DESPACHO Nº 904, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 — página do DOU de 29/10/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019102900067 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 222/2019 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 850.151/2000-JOAQUIM CARLOS LIMA- Cessionário:STEPHAN HEINZ JOSEF VICTOR WEBER- CNPJ 402.929.836-20- PLG n°10/2019 850.152/2000-JOAQUIM CARLOS LIMA- Cessionário:STEPHAN HEINZ JOSEF VICTOR WEBER- CNPJ 402.929.836-20- PLG n°11/2019 850.153/2000-JOAQUIM CARLOS LIMA- Cessionário:STEPHAN HEINZ JOSEF VICTOR WEBER- CNPJ 402.929.836-20- PLG n°12/2019 850.154/2000-JOAQUIM CARLOS LIMA- Cessionário:STEPHAN HEINZ JOSEF VICTOR WEBER- CNPJ 402.929.836-20- PLG n°13/2019 850.155/2000-JOAQUIM CARLOS LIMA- Cessionário:STEPHAN HEINZ JOSEF VICTOR WEBER- CNPJ 402.929.836-20- PLG n°14/2019 850.156/2000-JOAQUIM CARLOS LIMA- Cessionário:STEPHAN HEINZ JOSEF VICTOR WEBER- CNPJ 402.929.836-20- PLG n°15/2019 850.157/2000-JOAQUIM CARLOS LIMA- Cessionário:STEPHAN HEINZ JOSEF VICTOR WEBER- CNPJ 402.929.836-20- PLG n°16/2019 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 223/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 850.465/2009-ANGRA METALS MINERAÇÃO LTDA.-AI N°AI N°AI N°1357/2019 - Gerência Regional/PA 850.777/2009-RENATO COUTINHO FROSSARD-AI N°AI N°AI N°1359/2019 - Gerência Regional/PA 850.555/2011-DUBAI MINERACAO LTDA-AI N°AI N°AI N°1356/2019 - Gerência Regional/PA 851.676/2011-DOBLAS GILMAR MONTEIRO-AI N°AI N°AI N°1358/2019 - Gerência Regional/PA 851.964/2013-JOSÉ LUÍZ PEDRINI MORO-AI N°AI N°AI N°1361/2019 - Gerência Regional/PA 850.868/2014-MIGUEL ARCANGELO AROUCHE-AI N°AI N°AI N°1362/2019 - Gerência Regional/PA 850.894/2014-DIEGO DALMEIDA PERALTA-AI N°AI N°AI N°1360/2019 - Gerência Regional/PA MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 904, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PI0195352 ALENCAR & FIGUEIREDO COMBUSTIVEIS LTDA 30.968.963/0001-44 48610.006900/2019-27 . PR/MG0195353 AUTO POSTO AP EIRELI 34.394.248/0001-04 48610.007447/2019-76 . AUTO POSTO COPACABANA LTDA 29.370.659/0001-11 48610.006561/2019-89 . PR/SP0195360 AUTO POSTO ESTRELA DE ASSIS LTDA 05.190.696/0001-80 48610.007134/2019-18 . PR/SP0195369 AUTO POSTO MACEDO COMBUSTIVEIS EIRELI 29.251.460/0001-74 48610.007052/2019-73 . PR/MG0195356 AUTO POSTO V8 JK LTDA 34.759.867/0001-47 48610.007451/2019-34 . PR/MG0195357 CAZECA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI 34.521.209/0001-12 48610.007466/2019-01 . PR/SC0195371 CENTRAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 33.227.475/0001-74 48610.006687/2019-53 . PR/MS0195370 E A S AUTO POSTO - EIRELI 33.851.216/0001-10 48610.006588/2019-71 . PR/TO0195362 LEILYANE B. DE SOUSA EIRELI 34.227.013/0001-10 48610.007502/2019-28 . PR/DF0195358 MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 33.486.425/0001-01 48610.007464/2019-11 . PR/SC0195372 POSTO DOM SIMON LTDA 32.385.739/0001-55 48610.007364/2019-87 . PR/CE0195351 POSTO FIBRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 22.227.999/0001-49 48610.007319/2019-22 . PR/PA0195368 POSTO GOIAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 33.295.363/0001-50 48610.006432/2019-91 . PR/PI0195354 POSTO MAIS GURUPI LTDA 33.058.551/0001-65 48610.003091/2019-00 . PR/RS0195361 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0159-60 48610.007568/2019-18 . PR/RJ0195359 VICMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA . 20.641.704/0001-50 48610.005755/2019-67 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 905, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMT0345127 A. DE SOUSA SETUBA 25.219.202/0001-50 48610.007228/2019-97 . GLPSP0345097 ADRIANO RODRIGO DA COSTA SILVA -GAS 33.824.688/0001-83 48610.007264/2019-51 . GLPMG0345113 AILTON CARLOS LOPES 19.592.344/0002-46 48610.007180/2019-17 . AMARANTINO ROCHA SILVA 29.225.546/0001-22 48610.007233/2019-08 . GLPPR0345129 A.MOREIRA DUCATTI COMERCIO DE GAS 34.292.265/0001-22 48610.007098/2019-92 . GLPMA0345157 ANTONIO ELEOMAR LOBO DE SOUSA EIRELI 34.766.135/0001-84 48610.007265/2019-03 . GLPSP0345121 B. G. GONCALVES GAS 34.366.205/0001-07 48610.007414/2019-26 . GLPMT0345143 B TORRES DE MELO 36.890.945/0001-73 48610.007433/2019-52 . GLPRR0345190 D. RODRIGUES DE OLIVEIRA 34.379.751/0001-82 48610.007147/2019-97 . GLPRO0345133 DIAS & BIANCHINI LTDA 14.929.156/0001-66 48610.007229/2019-31 . GLPRS0345145 DILAMAR DOS SANTOS 34.251.523/0001-22 48610.007434/2019-05 . GLPPR0345151 DISTRIBUIDORA SARDANHA DE BEBIDAS EIRELI 23.483.227/0001-30 48610.007117/2019-81 . F. ALMEIDA BARBOSA - EIRELI 13.953.725/0001-46 48610.007294/2019-67 . GLPMG0345175 FRANCISCA BARBOSA DA SILVA 34.514.699/0001-20 48610.007290/2019-89 . GLPMG0345203 GENECI COELHO 26.072.348/0003-40 48610.007295/2019-10 . GLPSC0345201 GISELE ROLDAO DE OLIVEIRA CAPELLER 34.587.281/0001-42 48610.006732/2019-70 . GLPPE0345103 I FRANCISCO DA SILVA COMERCIO DE GAS 33.964.643/0001-04 48610.007263/2019-14 . GLPPR0345147 J. DESPLANCHES MARTINS EIRELI 34.224.671/0001-58 48610.006953/2019-48 . GLPDF0345099 JERONIMO LUIZ DA SILVA COMERCIO DE GAS EIRELI 33.270.664/0001-20 48610.007408/2019-79 . GLPSE0345161 JOSE UBIRATAN BATISTA SANTOS 34.593.132/0001-96 48610.007181/2019-61 . GLPMS0345141 JOYCE DOS SANTOS SILVA 34.850.301/0001-26 48610.007425/2019-14 . GLPPR0345210 LEVE COMERCIO DE GAS LTDA. 11.723.354/0005-04 48610.007197/2019-74 . GLPRS0345171 LORIS FERREIRA 32.161.618/0001-20 48610.007288/2019-18 . GLPMG0345163 LUCIMAR ZULATO DA SILVA 33.682.002/0001-67 48610.007284/2019-21 . GLPAM0345149 M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA 26.615.145/0001-90 48610.007267/2019-94 . GLPRJ0345131 M M J DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 31.951.398/0001-75 48610.007172/2019-71 . GLPAL0345192 M R DA SILVA GAS 34.035.222/0001-61 48610.007291/2019-23 . GLPSP0345194 MAGNA MARIA DA SILVA CARACA MERCEARIA 14.571.638/0001-97 48610.007153/2019-44 . GLPPR0345139 MARCIA RUIZ SOLERA FAVORETTO 33.436.188/0001-74 48610.007424/2019-61 . GLPRN0345173 MARIA FERNANDA CABRAL DA SILVA 34.365.773/0001-93 48610.007151/2019-55 . GLPSP0345169 MFC TROMBETA BAR E MERCEARIA - EIRELI 33.865.147/0001-01 48610.007287/2019-65 . GLPMT0345105 NEUZA MARIA CARNIEL - MERCEARIA 11.203.774/0001-36 48610.007410/2019-48 . GLPMG0345101 NILTON DE SIQUEIRA CAVALCANTE 71.412.829/0001-40 48610.007409/2019-13 . GLPMT0345165 PATRICIA DAYANE GONCALVES DE ALMEIDA 25.318.194/0001-07 48610.007286/2019-11 . GLPMG0345206 PAULISTA GAS LTDA 11.196.123/0001-66 48610.007154/2019-99 . GLPSP0345115 PET SHOP PERNA LONGA COMERCIO DE AGUA, GAS E RACOES LTDA 30.231.471/0001-71 48610.006405/2019-18 . POSTO DE COMBUSTIVEL PANORAMA EIRELI 34.211.824/0001-22 48610.007411/2019-92 . GLPMA0345178 R F C MISCOITO EIRELI 32.543.868/0001-24 48610.007152/2019-08 . GLPSE0345124 R P COMERCIO DE GAS LTDA 33.832.693/0001-38 48610.007173/2019-15 . GLPSP0345107 RANDAL JULIANO DOS REIS SANTOS 12.416.679/0002-64 48610.007262/2019-61 . GLPSP0345208 REI DO GAZ PORTAL DOS IPES COMERCIO DE GAS LTDA 33.954.491/0001-69 48610.007196/2019-20 . GLPRS0345119 VANDERLEI ALVES GAS 33.834.738/0001-03 48610.007413/2019-81 . GLPRS0345159 VENANCIO DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI 33.931.582/0001-89 48610.007282/2019-32 CEZAR CARAM ISSA DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 789, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, considerando o que consta do Processo ANP nº 48610.014461/2012-50, resolve: Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de etanol a USINA SANTA ROSA LTDA., CNPJ nº 45.483.146/0001-73, localizada na Fazenda Santa Rosa, s/n, Quilombo, Boituva - SP. Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 734/2018, art. 27, inciso I, referente à apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de revogação desta autorização. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA AUTORIZAÇÃO Nº 790, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, considerando o que consta do Processo ANP nº 48610.014461/2012-50, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da USINA SANTA ROSA LTDA., CNPJ nº 45.483.146/0001-73, com capacidade de produção de 180 m³/d de etanol hidratado, localizada na Fazenda Santa Rosa, s/n, Quilombo, Boituva - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 56, de 17/01/2013, publicada no DOU de 18/01/2013. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Portaria de 26 de março de 2003, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, resolve: Art. 1º Criar o Consulado Honorário em Fátima, República Portuguesa, com jurisdição sobre o Concelho de Ourém, subordinado ao Consulado-Geral em Lisboa. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. OTÁVIO BRANDELLI