Página 98 do DOU de 24/04/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 811.571/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRAN- CISCO DE ASSIS- Registro de Extração N°41/2015 de 14/04/2015 811.572/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRAN- CISCO DE ASSIS- Registro de Extração N°42/2015 de 14/04/2015 811.573/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRAN- CISCO DE ASSIS- Registro de Extração N°43/2015 de 14/04/2015 811.574/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRAN- CISCO DE ASSIS- Registro de Extração N°44/2015 de 14/04/2015 811.592/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPAREN- DI.- Registro de Extração N°45/2015 de 14/04/2015 811.593/2014-MUNICIPIO DE RIO PARDO- Registro de Extração N°46/2015 de 14/04/2015 811.594/2014-MUNICIPIO DE RIO PARDO- Registro de Extração N°47/2015 de 15/04/2015 811.599/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO PADRE- Registro de Extração N°49/2015 de 15/04/2015 811.600/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO PADRE- Registro de Extração N°50/2015 de 15/04/2015 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 811.598/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS- Registro de Extração N°48/2015 de 15/04/2015 SERGIO BIZARRO CEZAR SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 57/2015 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(535) 004.227/1941-MINERAÇÃO RIO DO POUSO LTDA.- Publicado DOU de 20/03/2015 - Relação nº 34/2015 Torna sem efeito exigência(659) 815.474/2012-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA-OF. N°1108/2015-DOU de 16/04/2015 ( Relação nº 51/2015) Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 815.170/2004-CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP - Publicado DOU de 28/11/2014, Relação n° 190/2014, Seção I, pág. 173- Onde se lê: "Of. nº 4772/2014", Leia-se: "Of. nº 4773/2014" RICARDO MOREIRA PEÇANHA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 140, DE 22 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, no estabelecido no Decreto-lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945, bem como o que consta do Processo DNPM n° 840.189/2007, resolve: Art. 1° Outorgar à ENVASADORA PEDROSA LTDA ME, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de JA- BOATÃO DOS GUARARAPES/PE, numa área de 26,28ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°09'37,224''S/34°59'10,822''W; 08°09'37,224''S/34°59'29,698''W; 08°09'29,824''S/34°59'29,698''W; 08°09'29,815''S/34°59'29,698''W; 08°09'22,418''S/34°59'29,699''W; 08°09'22,418''S/34°59'10,824''W; 08°09'29,815''S/34°59'10,823''W; 08°09'29,824''S/34°59'10,823''W; 08°09'37,224''S/34°59'10,822''W, em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°09'37,224''S e Long. 34°59'10,822''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 577,8m-SW 89°59'56''430; 227,4m-NW 00°00'18''145; 0,3m-NE 00°00'00''000; 227,3m-NW 00°00'27''230; 577,8m-NE 90°00'00''000; 227,2m-SE 00°00'18''154; 0,3m-SW 02°12'09''353; 227,3m-SE 00°00'36''292, tendo em vista o englobamento de áreas de que trata(m) o(s) processo(s) DNPM 840.478/2007. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 234,15ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°09'39,241"S/34°59'35,669"W; 08°09'40,740"S/34°59'35,669"W; 08°09'40,740"S/34°59'38,453"W; 08°09'43,981"S/34°59'38,453"W; 08°09'43,981"S/34°59'47,451"W; 08°09'47,191"S/34°59'47,451"W; 08°09'47,191"S/34°59'55,306"W; 08°09'53,661"S/34°59'55,306"W; 08°09'53,661"S/35°00'11,669"W; 08°09'17,782"S/35°00'11,669"W; 08°09'17,782"S/34°59'51,894"W; 08°09'14,624"S/34°59'51,894"W; 08°09'14,624"S/34°59'38,814"W; 08°09'09,807"S/34°59'38,814"W; 08°09'09,807"S/34°59'28,992"W; 08°09'04,974"S/34°59'28,992"W; 08°09'04,974"S/34°59'19,278"W; 08°09'01,767"S/34°59'19,278"W; 08°09'01,767"S/34°59'06,089"W; 08°08'59,351"S/34°59'06,089"W; 08°08'59,351"S/34°58'53,008"W; 08°09'24,676"S/34°58'53,009"W; 08°09'24,676"S/34°59'09,468"W; 08°09'39,241"S/34°59'09,468"W; 08°09'39,241"S/34°59'35,669"W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°09'39,241"S e Long. 34°59'35,669"W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 46,06m-S; 85,22m-W; 99,56m-S; 275,44m-W; 98,62m-S; 240,45m-W; 198,77m-S; 500,9m-W; 1.102,25m-N; 605,33m-E; 97,02m-N; 400,39m-E; 147,99m-N; 300,66m-E; 148,47m-N; 297,37m-E; 98,52m-N; 403,73m-E; 74,22m-N; 400,42m- E; 778,02m-S; 503,84m-W; 447,45m-S; 802,05m-W. Art. 3º Ficam sem efeito as referidas concessões incorporadas no englobamento de que se trata o artigo primeiro. (Cód. 1786). Art. 4º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. (Cód. 1785). CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 141, DE 22 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.562/2011, resolve: Art. 1° Outorgar à ITABORAY MINERAÇÃO LTDA., concessão para lavrar SAIBRO, GRANITO, no(s) Município(s) de ITA- BORAÍ/RJ, numa área de 49,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°50'30,795''S/42°47'32,999''W; 22°50'30,796''S/42°47'27,197''W; 22°50'30,796''S/42°47'05,300''W; 22°50'51,376''S/42°47'05,300''W; 22°50'51,374''S/42°47'32,999''W; 22°50'30,795''S/42°47'32,999''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°50'30,795''S e Long. 42°47'32,999''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 165,4m-E; 624,3m-E; 633,1m-S; 789,7m-W; 633,1m-N. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 142, DE 22 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.860/1999, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERACAO DORNAS LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de SANTA ROSA DA SERRA/MG, numa área de 49,64ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°35'04,464''S/46°03'54,499''W; 19°35'14,486''S/46°03'54,499''W; 19°35'14,486''S/46°03'41,455''W; 19°35'25,958''S/46°03'41,455''W; 19°35'25,958''S/46°03'40,666''W; 19°35'33,279''S/46°03'40,666''W; 19°35'33,279''S/46°03'41,811''W; 19°35'38,649''S/46°03'41,811''W; 19°35'38,649''S/46°03'42,952''W; 19°35'38,667''S/46°03'42,952''W; 19°35'38,667''S/46°03'35,730''W; 19°35'45,491''S/46°03'35,730''W; 19°35'45,491''S/46°03'33,770''W; 19°35'46,541''S/46°03'33,770''W; 19°35'46,541''S/46°03'31,199''W; 19°35'51,770''S/46°03'31,199''W; 19°35'51,770''S/46°03'33,478''W; 19°36'01,420''S/46°03'33,478''W; 19°36'01,420''S/46°03'39,466''W; 19°35'57,698''S/46°03'39,466''W; 19°35'57,698''S/46°03'44,873''W; 19°35'39,665''S/46°03'44,873''W; 19°35'39,665''S/46°03'43,000''W; 19°35'32,247''S/46°03'43,000''W; 19°35'32,247''S/46°03'47,672''W; 19°35'28,146''S/46°03'47,672''W; 19°35'28,146''S/46°03'43,572''W; 19°35'16,098''S/46°03'43,572''W; 19°35'16,098''S/46°03'57,608''W; 19°35'17,619''S/46°03'57,608''W; 19°35'17,619''S/46°04'01,020''W; 19°35'21,499''S/46°04'01,020''W; 19°35'21,499''S/46°04'03,290''W; 19°35'22,900''S/46°04'03,290''W; 19°35'22,900''S/46°04'09,520''W; 19°35'04,464''S/46°04'09,520''W; 19°35'04,464''S/46°03'54,499''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°35'04,464''S e Long. 46°03'54,499''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 308,2m-S; 380,1m-E; 352,8m-S; 23,0m-E; 225,1m-S; 33,4m-W; 165,1m-S; 33,3m-W; 0,6m-S; 210,5m-E; 209,8m-S; 57,1m-E; 32,3m- S; 74,9m-E; 160,8m-S; 66,4m-W; 296,7m-S; 174,5m-W; 114,5m-N; 157,6m-W; 554,5m-N; 54,6m-E; 228,1m-N; 136,2m-W; 126,1m-N; 119,5m-E; 370,5m-N; 409,1m-W; 46,8m-S; 99,4m-W; 119,3m-S; 66,2m-W; 43,1m-S; 181,6m-W; 566,9m-N; 437,8m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00 CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 143, DE 22 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.286/2004, resolve: Art. 1° Outorgar à CONPASUL CONSTRUÇÃO E SER- VIÇOS LTDA, concessão para lavrar RIÓLITO, no(s) Município(s) de ITAARA/RS, numa área de 44,48ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°35'13,550''S/53°44'49,857''W; 29°35'33,855''S/53°44'49,856''W; 29°35'33,856''S/53°45'19,565''W; 29°35'19,439''S/53°45'19,565''W; 29°35'18,182''S/53°45'19,565''W; 29°35'18,182''S/53°45'16,682''W; 29°35'19,439''S/53°45'16,682''W; 29°35'24,512''S/53°45'16,682''W; 29°35'24,512''S/53°45'07,934''W; 29°35'16,915''S/53°45'07,934''W; 29°35'16,915''S/53°45'16,682''W; 29°35'18,172''S/53°45'16,682''W; 29°35'18,172''S/53°45'19,565''W; 29°35'13,551''S/53°45'19,565''W; 29°35'13,550''S/53°44'49,857''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°35'13,550''S e Long. 53°44'49,857''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 625,2m-S; 799,5m-W; 443,9m-N; 38,7m-N; 77,6m-E; 38,7m-S; 156,2m-S; 235,4m-E; 233,9m-N; 235,4m-W; 38,7m-S; 77,6m-W; 142,3m-N; 799,5m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 144, DE 22 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.012/2009, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO AGRESTE LTDA, concessão para lavrar TRAQUITO, no(s) Município(s) de SÃO GON- ÇALO DO AMARANTE/CE, numa área de 369,39ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°33'17,381''S/39°06'14,787''W; 03°34'45,321''S/39°06'14,787''W; 03°34'45,321''S/39°07'16,385''W; 03°33'56,459''S/39°07'16,385''W; 03°33'56,459''S/39°06'37,481''W; 03°33'17,381''S/39°06'37,481''W; 03°33'17,381''S/39°06'14,787''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°33'17,381''S e Long. 39°06'14,787''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2701,2m-S; 1901,1m-W; 1500,8m-N; 1200,7m-E; 1200,3m-N; 700,4m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 145, DE 22 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.533/2000, resolve: Art. 1° Outorgar à TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de TIJUCAS DO SUL/PR, numa área de 171,80ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°53'09,028''S/49°12'12,879''W; 25°54'07,616''S/49°12'12,879''W; 25°54'07,616''S/49°12'40,735''W; 25°53'28,623''S/49°12'40,735''W; 25°53'28,623''S/49°13'09,475''W; 25°53'15,625''S/49°13'09,475''W; 25°53'15,625''S/49°12'40,737''W; 25°53'09,028''S/49°12'40,737''W; 25°53'09,028''S/49°12'12,879''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°53'09,028''S e Long. 49°12'12,879''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1803,0m-S; 775,4m-W; 1200,0m-N; 800,1m-W; 400,0m-N; 799,9m-E; 203,0m-N; 775,5m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 146, DE 22 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.338/1992, resolve: