Página 77 do DOU de 20/03/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO Nº101/2015 CONCESSÃO DE LAVRA Fica a(s) abaixo relacionada(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 960.846/2009 Notificado: Mineração Caldas Brasil Ltda. CNPJ/CPF: 03.867.645/0001-14 NFLDP n.º 045/2009 - DNPM/GO Valor: R$ 227.748,49 Decisão n.º 057/2015 DAGOBERTO PEREIRA E SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº27/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.599/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.602/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.604/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.605/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.606/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.429/2004-LUIZ EDUARDO DOS SANTOS- Cessionário:Cia Mineradora Manganês Conselheiro S/A- CPF ou CNPJ 16.382.326/0001-60- Alvará n°8682/2005 867.249/2007-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA- Cessionário:Manganês Juara Mineração S/A- CPF ou CNPJ 18.427.380/0001-00- Alvará n°3437/2008 866.522/2011-WENYU ZHOU- Cessionário:Puro Ouro Mineração e Comércio Ltda- CPF ou CNPJ 16.383.876/0001-02- Alvará Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 866.373/2011-MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP- Área de 14,57 ha para 4,90 ha-Areia e Cascalho Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.718/2008-CMG MINERAÇÃO LTDA. -Alvará N°9772/2009 866.820/2008-CMG MINERAÇÃO LTDA. -Alvará N°4007/2009 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.172/2004-CRIÚVA FLORESTAL E MINERADORA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.167/2009-ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA 866.148/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA 866.149/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA 866.150/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA 866.151/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA 866.046/2011-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO S.A. 866.548/2011-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO S.A. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 866.510/2011-COOPRODIL-COOPERATIVA DE PRODU- TORES DE DIAMANTES LTDA. Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 866.863/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE - PLG N°12/2015 de 04/03/2015 - Prazo 03 anos 867.336/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE - PLG N°15/2015 de 11/03/2015 - Prazo 02 anos 867.337/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE - PLG N°14/2015 de 11/03/2015 - Prazo 02 anos 866.891/2014-NEUCI DE SOUZA - PLG N°13/2015 de 09/03/2015 - Prazo 02 anos Indefere por Interferencia Total(1339) 866.136/2012-IURDES JOSE SIQUEIRA TORRES NETO 866.390/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MI- NERADORES DO NORTE DE MATO GROSSO 866.437/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.438/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.451/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.458/2014-JOAO BATISTA DE SOUZA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.452/2010-ROMUALDO KUHN-Registro de Licença N°016/2015 de 13/03/2015-Vencimento em 28/04/2020 866.894/2012-MARLA JUVINO FEITOSA-Registro de Licença N°014/2015 de 13/03/2015-Vencimento em 02/10/2015 866.696/2013-MINERAÇÃO AEROPORTO LTDA-Registro de Licença N°013/2015 de 12/03/2015-Vencimento em 26/02/2017 866.999/2014-CERÂMICA ENTRE RIOS LTDA.-Registro de Licença N°017/2015 de 13/03/2015-Vencimento em 23/05/2015 867.114/2014-PAULO FOGAÇA DA CRUZ-Registro de Licença N°015/2015 de 13/03/2015-Vencimento em 09/06/2016 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286) .866.326/2009-A. ZILIO ME- NOT Nº50/2015 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 866.071/2003-MINERAÇÃO DARDANELOS LTDA 866.530/2003-MINERAÇÃO DARDANELOS LTDA 866.005/2005-HERA MINERAÇÃO LTDA 866.011/2005-HERA MINERAÇÃO LTDA 866.514/2005-VENANCIA AIVI GARCIA 866.515/2005-VENANCIA AIVI GARCIA 866.516/2005-VENANCIA AIVI GARCIA 866.839/2005-VENANCIA AIVI GARCIA 866.859/2005-HERA MINERAÇÃO LTDA 866.479/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 866.480/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 866.994/2007-RAQUEL CORREIA DA SILVA 866.996/2007-RAQUEL CORREIA DA SILVA 866.920/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA 866.921/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA 866.922/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA 866.923/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA 866.881/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.164/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.185/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LTDA 867.343/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 867.379/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.650/2011-ADALBERTO CERQUEIRA 866.306/2013-ODIL FERREIRA JUNIOR RELAÇÃO Nº 28/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 867.060/2014-REBEQUI & PINHEIRO LTDA - ME 867.061/2014-REBEQUI & PINHEIRO LTDA - ME 867.062/2014-REBEQUI & PINHEIRO LTDA - ME 867.063/2014-REBEQUI & PINHEIRO LTDA - ME 867.064/2014-REBEQUI & PINHEIRO LTDA - ME 867.065/2014-REBEQUI & PINHEIRO LTDA - ME 867.066/2014-REBEQUI & PINHEIRO LTDA - ME 867.067/2014-REBEQUI & PINHEIRO LTDA - ME 867.202/2014-ADÃO TIOFELO DA CRUZ 867.203/2014-MAX SALUSTIANO DE LIMA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 866.447/2013-CENTER IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LT- DA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.994/2014-VALDECIR BARBIERI-OF. N°34/2015-Sup 867.188/2014-LUIS CARLOS DIDONE-OF. N°27/2015- DGTM Determina arquivamento definitivo do processo(155) 866.740/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.557/2008-ERIVELTO LUÍS DE SOUZA 866.398/2011-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA 867.119/2012-MINERAÇAO BIOMINER LTDA 866.195/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.196/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.197/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.198/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.199/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.227/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.228/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.229/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.740/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.870/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.871/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.873/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.874/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.875/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.877/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.878/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.879/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.880/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 866.425/2014-CMG MINERAÇÃO LTDA. 866.595/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 866.951/2014-VICTOR ARANTES BENTO-Alvará N°396/2015 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.638/2007-DARCY WINTER -Alvará N°15628/2008 867.376/2008-CMG MINERAÇÃO LTDA. -Alvará N°9794/2009 867.377/2008-CMG MINERAÇÃO LTDA. -Alvará N°6750/2010 866.914/2013-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERA- DORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA -Alvará N°9535/2013 867.375/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°5867/2014 866.048/2014-ARMANDO COLLI -Alvará N°32449/2014 866.820/2014-MINERAÇÃO ITACI LTDA -Alvará N°9926/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 866.504/2010-IVO SILVEIRA DA ROSA Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.109/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.735/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 866.109/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.735/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 866.057/2003-Paringa Mineração Ltda 866.070/2003-Paringa Mineração Ltda Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 866.532/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 866.533/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 866.539/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 867.378/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 866.827/2014-DEMENECK MINERADORA LTDA 866.828/2014-DEMENECK MINERADORA LTDA 867.000/2014-DINÂMICA CONSTRUÇÕES, INCORPO- RAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 866.885/2014-ANISIO BARBOSA DA ROCHA RELAÇÃO Nº 29/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 866.106/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- DOU de 17/02/2014 866.118/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- DOU de 17/02/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito exigência(569) 867.186/2013-GILMAR DE JESUS DA SILVA-OF. N°241/2014-DOU de 11/12/2014 JOSE DA SILVA LUZ