DESPACHO Nº 3.447, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 — página do DOU de 19/09/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091900072 Seção 1 DESPACHO Nº 3.447, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.006298/2020-17. Interessada: EBDE Energia S.A., CNPJ nº 16.887.535/0001-66. Decisão: (i) revogar, a pedido, o Despacho nº 2.390, de 2021, que conferiu o DRI da PCH Mimoso do Sul, com potência instalada de 5.800 kW, CEG: PCH.PH.ES.049447-0.01; e (ii) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Mimoso do Sul, identificado no Despacho nº 2.950, de 2020, para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.328, de 6 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 11/09/2023, seção 1, p. 38, v. 161, n. 173, onde se lê: "(i) revogar, nos termos do item 14.13 do edital do Leilão nº 4/2022-ANEEL, o art. 4º da Resolução Autorizativa nº 8.738, de 7 de abril de 2020, que estabeleceu em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD para a Pequena Central Hídrica PCH Cavernoso III", leia-se: "(i) revogar, nos termos do item 14.13 do edital do Leilão nº 4/2022-ANEEL, a partir de 22 de fevereiro de 2023, data de publicação da adjudicação do referido certame, o art. 4º da Resolução Autorizativa nº 8.738, de 7 de abril de 2020, que estabeleceu em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD para a Pequena Central Hídrica PCH Cavernoso III" GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.436, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Processo: 48500.006112/2021-01. Interessados: Casaforte Eólica Ltda., CNPJ: 20.086.832/0001-80. Decisão: prorrogar, por 12 (doze) meses, contados a partir do término de vigência, a validade do Despacho nº 2.295, publicado em 22 de agosto de 2022, por meio do qual foi registrado o DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOL Ventos da Serra Dourada 2 e 4 da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.952, de 17 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial de 22/08/2023, seção 1, p. 66, v. 161, n. 160, onde se lê: "(i) revogar, nos termos do item 14.13 do edital do Leilão nº 4/2022-ANEEL, o art. 5º da Portaria nº 2.109, de 24 de março de 2023, que estabeleceu em cinquenta por cento o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição, aplicável à central geradora, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica para a Central Geradora Hidrelétrica - CGH Fartura", leia-se: "(i) revogar, nos termos do item 14.13 do edital do Leilão nº 4/2022-ANEEL, a partir de 22 de fevereiro de 2023, data de publicação da adjudicação do referido certame, o art. 5º da Portaria nº 2.109, de 24 de março de 2023, que estabeleceu em cinquenta por cento o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição, aplicável à central geradora, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica para a Central Geradora Hidrelétrica - CGH Fartura" COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.452, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005547/2020-49. Interessado: Capim Dourado Usina de Geração Solar Ltda., inscrita no CNPJ: 40.724.503/0001-24. Decisão: Registrar a alteração da razão social da UFV Gold Solar Geração de Energia Ltda. para Capim Dourado Usina de Geração Solar Ltda., inscrita no CNPJ: 40.724.503/0001-24, A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.442, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002529/2018-91 decide suspender, no montante de 1.800,00 kW, a operação comercial da unidade geradora UG 01 da UFV São Gonçalo 04, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PI.033844-3.01, no Município de São Gonçalo do Gurguéia, no estado do Piauí, outorgada à Enel Green Power São Gonçalo 4 S.A., a partir da data de publicação do presente Despacho, RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 19 de setembro de 2023. Nº 3.471 - Processo nº: 48500.001587/2015-54. Interessados: Enel Green Power Horizonte MP Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Horizonte MP 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Tabocas do Brejo Velho, no estado de Bahia. Nº 3.472 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Brasão Oeste LTDA . Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ape Brasao. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 100 kW cada. Localização: Município de Xanxerê, no estado de Santa Catarina. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 3.473, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Processo: 48500.006838/2022-16. Interessados: Elektro Redes S.A (CNPJ: 02.328.280/0001-97), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP (CNPJ: 02.998.611/0001-04) e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (CNPJ: 33.541.368/0001-16). Decisão: Alterar valores e usuário de receitas e parcelas de ajuste definidas pela Resolução Homologatória nº 3.216, de 4 de julho de 2023. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.453, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense - CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de agosto e setembro de 2023; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de agosto de 2023 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de setembro de 2023 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses. CVU [R$/MWh] Patamar da usina Agosto/2023 Setembro/2023 Norte Fluminense 1 103,71 - Norte Fluminense 2 120,72 - Norte Fluminense 3 232,06 - Norte Fluminense 4 - 697,76 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 3.454, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco - CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01, no valor de R$ 232,31/MWh (duzentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de agosto de 2023. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 40/2023 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 868.060/2016-ROGERIO PEREIRA LOPES- Cessionário:RPL MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA- CPF ou CNPJ 05.267.742/0001- 00- Alvará n°12448/2016 - RFP AP R OV A D O EM 31/10/2022 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.142/2017-OURO FINO COMERCIO DE AREIAS EIRELI-OF. 868.143/2017-OURO FINO COMERCIO DE AREIAS EIRELI-OF. 868.010/2007-MARQUES MINERADORA LTDA-OF. N°26746/2023/SEOUT-MS/ANM 868.009/2007-MARQUES MINERADORA LTDA-OF. N°26745/2023/SEOUT-MS/ANM 868.423/2011-ANDRÉ LUIS PREHL ME-OF. N°26733/2023/SEOUT-MS/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.142/2017-OURO FINO COMERCIO DE AREIAS EIRELI- Registro de Licença N° 12/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 19/05/2025 868.143/2017-OURO FINO COMERCIO DE AREIAS EIRELI- Registro de Licença N° 13/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 19/05/2025 868.423/2011-ANDRÉ LUIS PREHL ME- Registro de Licença N° 2/2012 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 03/10/2024 868.009/2007-MARQUES MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 18/2008 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 22/10/2027 868.010/2007-MARQUES MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 19/2008 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 21/10/2027 LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente Substituto