Página do DOU de 19/08/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 302/11 Fase de Licenciamento Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança nº 961.323/2009 Notificado: Mineração Caixeta Ltda. CNPJ/CPF 01.788.234/0001-08 NFLDP nº 888/2009 - Valor: R$ 46.007,40 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (4.70). 960.429/2007 - Maria Ângela do Carmo - Firma Individual - Ofício nº 2.731/11 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (4.70). 960.785/2009 - Jandaia Calcário Agrícola Ltda. - Ofício nº WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 5 0 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 850.697/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.698/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.699/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.730/2008-BASE METALS MINERAÇÃO LTDA 850.733/2008-BASE METALS MINERAÇÃO LTDA 850.764/2008-BASE METALS MINERAÇÃO LTDA 850.775/2008-PARANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME 850.835/2008-VALDIR DAL MORO 850.939/2008-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON 850.940/2008-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON 850.941/2008-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON 850.942/2008-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON 850.943/2008-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON 850.944/2008-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON 850.945/2008-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON 850.946/2008-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON 850.947/2008-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON 850.948/2008-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON 850.950/2008-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON 851.103/2008-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA 851.104/2008-MARIANE ALMEIDA DOS SANTOS 851.109/2008-RENATO SOUZA DE OLIVEIRA 851.110/2008-RENATO SOUZA DE OLIVEIRA 851.111/2008-RENATO SOUZA DE OLIVEIRA 851.112/2008-RENATO SOUZA DE OLIVEIRA 851.113/2008-RENATO SOUZA DE OLIVEIRA 851.129/2008-KENITI MIYATA 851.137/2008-KENITI MIYATA 851.138/2008-KENITI MIYATA 851.139/2008-KENITI MIYATA 851.140/2008-KENITI MIYATA 851.300/2008-SERG SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME 850.201/2009-VALE S A 850.439/2009-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI- NERAÇÃO 850.451/2009-FREIRE GARCIA VIEIRA ADVOGADOS S C 850.611/2009-IZIDIO GONÇALVES NETO 850.125/2010-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA. 850.126/2010-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA. 850.127/2010-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA. 850.128/2010-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA. 850.129/2010-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA. 850.139/2010-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA. 850.163/2010-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.171/2010-CMG MINERAÇÃO LTDA 850.331/2010-PAULO IRAN PORTO DOS SANTOS 850.378/2010-HENRIQUE GOMES LIBÉRIO 850.399/2010-AMAZON TRACK CONSTRUTORA LTDA. 850.400/2010-AMAZON TRACK CONSTRUTORA LTDA. 850.402/2010-AMAZON TRACK CONSTRUTORA LTDA. 850.403/2010-AMAZON TRACK CONSTRUTORA LTDA. 850.404/2010-AMAZON TRACK CONSTRUTORA LTDA. 850.447/2010-CRISTIANO PAMPLONA DAIBES 850.605/2010-MINERAÇÃO PARABRÁS LTDA 850.798/2010-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA. 850.902/2010-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA. 850.134/2011-MINERAÇÃO REGENT BRASIL LTDA. 850.144/2011-SÉRGIO ROBERTO VIEIRA TEIXEIRA Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 850.446/2007-ACUMULADORES MOURA S A- AI N°25/2011 RAIMUNDO ABRAÃO TEIXEIRA Substituto RELAÇÃO N o- 2 5 1 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.263/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. 850.264/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. 850.265/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. 850.268/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. 850.269/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. 850.270/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 850.270/2009-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.271/2009-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.322/2010-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.018/2011-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINE- RAL E AMBIENTAL LTDA 850.019/2011-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINE- RAL E AMBIENTAL LTDA 850.020/2011-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINE- RAL E AMBIENTAL LTDA 850.021/2011-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINE- RAL E AMBIENTAL LTDA 850.022/2011-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINE- RAL E AMBIENTAL LTDA 850.024/2011-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINE- RAL E AMBIENTAL LTDA 850.026/2011-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINE- RAL E AMBIENTAL LTDA 850.027/2011-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINE- RAL E AMBIENTAL LTDA 850.028/2011-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINE- RAL E AMBIENTAL LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.943/1993-VALE S A- Cessionário:IMERYS RIO CA- PIM CAULIM S/A.- CPF ou CNPJ 16.532.798/0001-52- Alvará n°4.823/1999 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 850.292/2009-MOACIR ANDRADE SIMÕES -Alvará N°10.679/2009 850.432/2009-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI- NERAÇÃO -Alvará N°13.750/2009 Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 850.680/2010-CRISTIANO PAMPLONA DAIBES- Alvará N°16.346- DOU de 2010 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.146/2004-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.-ALVARÁ N°3.725/2007 850.286/2006-VALE S A-ALVARÁ N°4.534/2007 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 950.734/2009-OMNIA MINERIOS S.A.-OF. N°2.609/2011 950.474/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°2.608/2011 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 850.299/2007-ELOY LUIZ VACCARO Indefere por Interferencia Total(1339) 850.576/2009-EDELMIR ANTONIO GUARNIERI Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.471/2011-COMERCIAL OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME-Registro de Licença n°45/2011 de 11/08/2011-Vencimento em 16/03/2012 850.472/2011-JAIME BAPTISTA-Registro de Licença n°40/2011 de 11/08/2011-Vencimento em 14/05/2013 Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 850.299/2004-AREAL WALLESKA LTDA RAIMUNDO ABRAÃO TEIXEIRA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 6 0 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 826.047/2006-TADEU SGUAREZI ACORSI- AI N°269/2011 FRANCISCO NAILOR CORAL SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 0 2 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.224/2011-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 840.061/2009-JOSÉ BARBOSA BARROS- Cessionário:UNIMIN do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 56.139.066/0001-11- Alvará n°7.921/2009 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 840.451/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA 840.072/2009-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 840.097/2009-PEDREIRAS JATOBÁ LTDA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 840.477/2007-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 840.402/2007-Mineração Floresa Ltda 840.403/2007-Mineração Floresta Ltda 840.404/2007-Mineração Floresta Ltda 840.041/2008-Minerações Unidas do Brasil Ltda Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309) 001.310/1962-Companhia Vale do Rio Doce Ltda 001.311/1962-Companhia Vale do Rio Doce Ltda 822.393/1972-Companhia Vale do Rio Doce Ltda Nega provimento a defesa apresentada.(1847) 840.430/2007-FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 853.237/1977-EXTRAPEDRAS LTDA- AI N° 203/11 840.001/1996-L & R COMERCIO DE AGUAS MINE- RAIS LTDA ME- AI N° 205/11 840.065/1999-HIDROMINERAL ALEGRIA LTDA- AI N° 45/11 e 204/11 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 840.893/1995-EMPRESA DE MINERAÇÃO ALTERNATI- VA LTDA- AI Nº 116/11 840.065/1999-HIDROMINERAL ALEGRIA LTDA- AI Nº 339/07, 148, 149 e 150/10, 107/11 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 853.237/1977-Extrapedras Ltda.- AI N° 056/06 840.065/1999-Hidromineral Alegria Ltda.- AI N° 43/2003 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 002.513/1943-EMITOL EMPRESA DE MINERAÇÃO TORRES LTDA.-OF. N°1114/11 840.893/1995-EMPRESA DE MINERAÇÃO ALTERNATI- VA LTDA-OF. N°1558/11 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 840.432/2010-JUAREZ MARTINS BRAGA-Registro de Licença n°709/211 de 08/08/2011-Vencimento em 16/08/2011 840.291/2011-RENIVALDO JOSÉ NEVES-Registro de Licença n°711/2011 de 10/08/2011-Vencimento em 06/10/2012 840.292/2011-RENIVALDO JOSÉ NEVES-Registro de Licença n°712/2011 de 10/08/2011-Vencimento em 06/10/2012 840.294/2011-ARENA PERNAMBUCO NEGOCIOS E IN- VESTIMENTOS S.A.-Registro de Licença n°710/2011 de 10/08/2011-Vencimento em 07/04/2013 840.301/2011-ACLF EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença n°708/2011 de 08/08/2011-Vencimento em 02/03/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 840.529/2010-ALEXANDRE PEREIRA RUMÃO-OF. Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 840.112/2006-CECIL BITTENCOURT LINS- Alvará n°8.855/2006 - Cessionário: MCA Minérios Ltda- CNPJ 05.270.881/0001-84 840.254/2006-TERRAGRAN ENGENHARIA LTDA- Alvará n°1.695/2007 - Cessionário: Cone S/A- CNPJ 11.860.795/0001-24 840.590/2007-GERONCIO PEREIRA CAMPOS- Alvará n°1.089/2008 - Cessionário: Mineradora Campevi Ltda EPP- CNPJ 08.794.042/0001-53 PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS