DESPACHO Nº 762, DE 10 DE ABRIL DE 2018 — página do DOU de 13/04/2018

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 762, DE 10 DE ABRIL DE 2018 Processo nº 48500.005661/2016-92. Interessado: Soenergy Sistemas Internacionais de Energia S.A. Decisão: autorizar alterações de características técnicas na Usina Termelétrica (UTE) Santana do Araguaia, localizada no município de Santana do Araguaia, no estado do Pará, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.PA.035725-1. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente DESPACHO Nº 769, DE 9 DE ABRIL DE 2018 Processo no 48500.001151/2016-46. Interessado: PEC Energia S.A. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Cachoeira, com 9.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MA.034708-6.01, localizada no rio Cachoeira, integrante da sub-bacia 34, na bacia hidrográfica do Atlântico Norte/Nordeste, no município de Balsas, Fortaleza dos Nogueiras e Nova Colinas, estado de Maranhão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 12 DE ABRIL 2018 Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação comercial a partir do dia 13 de abril de 2018. Nº 811. Processo nº 48500.000094/2017-69. Interessados: Parque Eólico Laranjeiras V S.A. Usina: EOL Laranjeiras V. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 2.500 kW de capacidade instalada cada, totalizando 25.000 kW. Localização: Município de Gentio do Ouro, Estado do Bahia. Nº 812. Processo nº 48500.001523/2015-53. Interessados: Parque Eólico Curral de Pedras II S.A. Usina: EOL Curral de Pedras II. Unidades Geradoras: UG1 a UG11, de 2.500 kW de capacidade instalada cada, totalizando 27.500 kW. Localização: Município de Gentio do Ouro, Estado do Bahia. Nº 813. Processo nº 48500.001525/2015-42. Interessados: Parque Eólico Diamante II S.A. Usina: EOL Diamante II. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 2.500 kW de capacidade instalada cada, totalizando 17.500 kW. Localização: Município de Gentio do Ouro, Estado do Bahia. Nº 814. Processo nº 48500.001524/2015-06. Interessados: Parque Eólico Diamante III S.A. Usina: EOL Diamante III. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 2.500 kW de capacidade instalada cada, totalizando 17.500 kW. Localização: Município de Gentio do Ouro, Estado do Bahia. Nº 815. Processo nº 48500.000098/2017-47. Interessados: Parque Eólico Laranjeiras I S.A. Usina: EOL Laranjeiras I. Unidades Geradoras: UG1 a UG11, de 2.500 kW de capacidade instalada cada, totalizando 27.500 kW. Localização: Município de Xique- Xique, Estado do Bahia. Nº 816. Processo nº 48500.000097/2017-01. Interessados: Parque Eólico Laranjeiras II S.A. Usina: EOL Laranjeiras II. Unidades Geradoras: UG1 a UG12, de 2.500 kW de capacidade instalada cada, totalizando 30.000 kW. Localização: Município de Xique- Xique, Estado do Bahia. Nº 817. Processo nº 48500.000295/2017-66. Interessados: Guaimbé V Parque Solar S.A. Usina: UFV Guaimbé 5. Unidades Geradoras: UG1 a 22, de 1.559 kW de capacidade instalada cada, mantendo a Potência Instalada de 30.000 kW, limitada por controle de potência dos inversores. Localização: Município de Guaimbé, Estado de São Paulo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 791, DE 10 DE ABRIL DE 2018 Processo no 48500.000179/2018-18. Interessada: IB SPE Transmissora de Energia Elétrica - IBSPE Decisão: (i) considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pela Resolução Autorizativa nº 6.905, de 13 de março de 2018; e (ii) estabelecer que o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 15/2016- ANEEL deverá ser assinado pela concessionária e seus acionistas, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO Nº 474, DE 12 DE ABRIL DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.014180/2012-05, torna público o seguinte ato: Fica revogado o artigo 2º da Autorização ANP nº 647, de 29/09/2017, publicada no DOU de 02/10/2017, em função da apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal. THYAGO GROTTI VIEIRA DESPACHO Nº 475, DE 12 DE ABRIL DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.200739/2018-03, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica transferida a titularidade da Autorização ANP nº 730, de 27/10/2017, publicada no DOU de 30/10/2017, da USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL GOIOERÊ LTDA, CNPJ nº 77.264.224/0001-35, para a USINA DE AÇÚCAR SANTA TEREZINHA LTDA., CNPJ nº 75.717.355/0014-10, relativa à planta produtora de etanol localizada na Rodovia PR-180, Km 174, Zona Rural, Moreira Sales - PR. Art. 2º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA DESPACHO Nº 476, DE 12 DE ABRIL DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.200738/2018-51, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica transferida a titularidade da Autorização ANP nº 333, de 23/06/2017, publicada no DOU de 26/06/2017, da COSTA BIOENERGIA LTDA, CNPJ nº 08.089.046/0001-30, para a USINA DE AÇÚCAR SANTA TEREZINHA LTDA., CNPJ nº 75.717.355/0015-09, relativa à planta produtora de etanol localizada na Estrada João Baraniuk, Km 5,Serra dos Dourados, Umuarama - PR. Art. 2º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA DESPACHO Nº 477, DE 12 DE ABRIL DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.014474/2012-29, torna público o seguinte ato: Fica alterado o artigo 2º da Autorização ANP nº 783, de 17/11/2017, publicada no DOU de 20/11/2017, em função do atendimento ao inciso VII do art. 7º da Resolução ANP Nº 26/2012, que passa a vigorar a seguinte redação: Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 26/2012 ou outra que venha substituí-la, referente à regularização no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin), sob pena de cancelamento ou revogação desta autorização THYAGO GROTTI VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELAÇÃO Nº 77/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 861.455/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA- ALVARÁ N°2598/2018-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°3251, DOU de 08/04/2016 861.624/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA- ALVARÁ N°2599/2018-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°1947, DOU de 02/03/2016 861.625/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA- ALVARÁ N°2600/2018-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°7271, DOU de 03/09/2015 862.173/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA- ALVARÁ N°2601/2018-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°3268, DOU de 08/04/2016 862.174/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA- ALVARÁ N°2602/2018-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°3289, DOU de 08/04/2016 860.132/2013-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA- ALVARÁ N°2603/2018-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°3275, DOU de 08/04/2016 VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 78/2018/DF Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 850.076/2012-D´GOLD PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LT D A Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 810.063/2015-AREIAL DO VALE LTDA Da provimento ao recurso interposto(245) 803.321/2013-MCM MINERADORA DE CALCÁRIO MATAS LT D A 803.110/2016-MARIANA DA SILVA OLIVEIRA 803.111/2016-DETONEX SERVIÇOS EXPLOSIVOS E TRANSPORTES LTDA ME Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 866.095/2002-CAMIL CÁCERES MINERAÇÃO LTDA- CÁCERES/MT - Guia n° 14/2018-150.000Toneladas/ano- CALCÁRIO (BRITA)- Validade:31/01/2019 Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 866.632/2006-LAGO DOURADO MINERAÇÃO LTDA 866.633/2006-LAGO DOURADO MINERAÇÃO LTDA 832.731/2007-GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A. 830.211/2011-EURÍPEDES JACOB SALOMAO 800.580/2013-PONTA DA SERRA MINERAÇÃO LTDA. Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 815.560/2011-SOL MINERAÇÃO LTDA ME 860.135/2014-LUCIO PINTO 860.161/2014-IVOR ANTÔNIO MENEGOTTO 860.162/2014-IVOR ANTÔNIO MENEGOTTO Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561) 831.465/2007-CERÂMICA CRUZADO LTDA 830.519/2010-CRISTIANO JOSÉ DA SILVA LANA 872.742/2011-DANILO F MARTINS ME Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 831.454/2003- MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 896.636/2002-MSB MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME Nega provimento ao recurso interposto(2075) 896.636/2002-MSB MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 830.186/1989-QUARTZITO DO BRASIL LTDA - EPP- Prazo:a contar de 15/12/2008 e término 08/06/2018