Página do DOU de 10/11/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO N o- 504, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 A CHEFE DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 181, de 22 de agosto de 2006, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta dos processos de nº 48610.014051/2011-28, n° 48610.014052/2011-72, nº 48610.014545/2011-11 e nº 48610.014572/2011-85, torna público o seguinte ato: Art. 1ºConceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos em projetos de pesquisa em Energia e na implantação de infra-estrutura laboratorial para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis, nos projetos, Instituições e respectivos valores, conforme relação em anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3ºCompete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no Plano de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados. Art. 4ºO concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva dos projetos até a data de referência do relatório demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados nos respectivos planos de trabalho objeto da presente autorização. Art. 5ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 6ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 7ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA FRANCISCA FERREIRA ANEXO Nº do Projeto Título Rede / Área / Programa / Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento 581-B Obtenção de Bactérias para Produção de Poli-3-hidroxibutirato (P3HB) a partira de Resíduo do Processo de Produção de Biodiesel. Área Tecnológica de Biotecnologia USP 230.548,20 8.2.7 Caracterização dos Foraminíferos e Meiofauna da Plataforma Continental de Sergipe e Sul de Alagoas e da Geologia-Geomorfologia da Plataforma Continental Sul de Sergipe. Área Tecnológica de Meio Ambiente UFS 702.219,00 8.2.3 Determinação do Início da Precipitação (onset) de Asfaltenos em Óleos Vivos Enriquecidos em Dióxido de Carbono ou Gás Natural. Programa Tecnológico de Gerenciamento de CO2 no Desenvolvimento do Pré-Sal UNICAMP 495.277,27 8.2.3 Otimização e Scale up da Polimerização Radicalar Controlada do Estireno Visando a Obtenção de Materiais com Propriedades Específicas Área Tecnológica de Petroquímica UFRGS 724.998,10 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7 9 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Luiz Sérgio Vieiralves Donato Lopes - 880206/10 - A.I. 240/11, 880095/09 - A.I. 248/11, 880096/09 - A.I. 267/11 Paulo José Santana - 880302/08 - A.I. 294/11 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4 6 0 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 870.538/2003-JOÃO ALQUIMAN TEIXEIRA LADEIA- DOU de 871.491/2004-JUAREZ APARECIDO GONÇALVES- DOU de 870.564/2005-CRISSIO PEREIRA DOS SANTOS- DOU de 870.639/2005-RAIMUNDA NONATO JORGE COSTA- DOU de 14/12/2005 870.640/2005-RAIMUNDA NONATO JORGE COSTA- DOU de 14/12/2005 Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 870.179/1987-EURIDES NEVES BARBOSA- NOT. N°7553 ; 7557 ; 7558 870.881/1987-ARTUR BRITO AMORIM- NOT. N°6877 ; 6879 e 6881/2009 870.494/1993-ALONSO VITOR DE ALCANTARA- NOT. N°6552 Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 870.320/1999-MINERAÇÃO CORCOVADO DA BAHIA LTDA.- Publicado DOU de 05/03/2007 873.933/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de Torna sem efeito despacho publicado(192) 870.795/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.- DOU de 873.761/2007-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA- DOU de 03/10/2011 870.543/2009-MAURICIO SILVA PALACIOS- DOU de 03/09/2010 Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 872.982/2006-CÍCERO DE PAIVA DUTRA- DOU de 23/04/2010 872.983/2006-CÍCERO DE PAIVA DUTRA- DOU de 23/04/2010 873.859/2008-MINERAÇÃO CASTELO LTDA- DOU de 14/12/2010 Torna sem efeito exigência(199) 874.394/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- OF. N°734/2011-DOU de 11/08/2011 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 870.538/2003-JOÃO ALQUIMAN TEIXEIRA LADEIA- AI N°867/2005 ; 045/2010 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 870.538/2003-JOÃO ALQUIMAN TEIXEIRA LADEIRA- NOT. N°4754 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito multa aplicada(106) 872.063/2003-MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA- DOU de 15/06/2011 Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 871.921/1994-DEGRANITOS LTDA- NOT. N°1041/2011 870.072/1999-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°1347 ; 1348 e 1352/2011 870.074/1999-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°1348, 1347 e 1352/2011 870.075/1999-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°1348, 1347 e 1352/2011 Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636) 872.914/2005-SUL AMERICANA DE ROCHAS- AI N°1009/2008 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 870.393/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA- AI N°72/2010 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 870.379/1991-JOSÉ REINALDO GOMES- NOT. N°3961 872.914/2005-SUL AMERICANA COMÉRCIO LTDA.- NOT. N°2022/2008 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 872.263/2010-MÁRCIO BARBOSA PESSOA-OF. N°406/2011- DOU de 12/07/2011 872.264/2010-MÁRCIO BARBOSA PESSOA-OF. N°406/2011- DOU de 12/07/2011 872.295/2010-MÁRCIO BARBOSA PESSOA-OF. N°406/2011- DOU de 12/07/2011 870.446/2011-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°645/2011- DOU de 12/07/2011 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 872.298/2007-SILVIO SALES DA SILVA- DOU de 16/08/2011 870.312/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- DOU de 871.354/2011-MINERAÇÃO MONTE SANTO- DOU de 871.851/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.- DOU de 16/08/2011 Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636) 871.610/2007-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO- AI N°749/2008 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 871.155/2005-SAMUEL SOUSA SANTOS- NOT. N°891/2011 871.610/2007-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO- NOT. N°83/2010 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 870.417/2001-GRANITA BRAZILIAN GRANITES & ITALIAN TECNOLOGY LTDA-OF. N°385/2011-DOU de 29/06/2011 872.042/2003-IRMÃOS PELEGRINE CONSTRUTORA INDÚS- TRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS LTDA.-OF. N°389/2011-DOU de 31/05/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 872.937/2009-LUCIANO ARAUJO MENEZES-OF. N°851/2011- DOU de 03/10/2011 DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 4 4 / 2 0 11 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 896.790/2007-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4117/2011 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 896.546/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA- OF. N°3882 896.546/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA- OF. N°0963 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 896.847/2008-MARIO GEORGE BERGER-ME-OF. N°4118/2011 896.242/2010-TOMAZELI COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°4120/2011 896.604/2010-TOLEDO & FILHO LTDA ME-OF. N°4119/2011 896.025/2011-RIBETTI COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. 896.187/2011-AREEIRO CRUZ LTDA ME-OF. N°4122/2011 896.318/2011-DUNAS MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA- OF. N°4123/2011 896.397/2011-RONALDO BARRETO DA SILVA-OF. N°4128/2011 896.432/2011-TEC STONES GEOLOGIA LTDA-OF. N°4124/2011 896.462/2011-TRASCOL-TRATORES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-OF. N°4125/2011 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 896.714/2009-ADENES FERRARI FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2252 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 896.459/2010-FLAVIANO AVILA DE ALMEIDA RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 6 0 / 2 0 11 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: j. r. Medeiros da Silva Cpf/cnpj :05.549.537/0001-29 - Processo de cobrança: 906355/11 Valor: R$.1.932,38 RELAÇÃO N o- 1 6 1 / 2 0 11 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.