requerimento de Lavra — página do DOU de 16/09/2013

11 4 Documento assinado digitalmente conforme MP n Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 820.127/2000-ALESSANDRO DONIZETE PRADO- Substância Aprovada:FILITO. 820.242/2000-AREIAL - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - EPP- Substância Aprovada:AREIA E CASCA- LHO. 820.202/2006-PECUÁRIA SERRAMAR LTDA.- Substância Aprovada:AREIA, CASCALHO E SAIBRO. 820.820/2008-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.- Substância Aprovada:ARGILA. 820.047/2009-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.- Substância Aprovada:AREIA E ARGILA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.517/1992-MINERADORA MORAES LTDA-OF. N°1.074/13-DTM/DNPM/SP 820.082/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.089/13-DTM/DNPM/SP 820.082/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.090/13-DTM/DNPM/SP 820.085/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.095/13-DTM/DNPM/SP 820.088/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.100/13-DTM/DNPM/SP 820.090/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.106/13-DTM/DNPM/SP 820.681/2007-JOÃO APARICIO BRUNO-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.253/1992-MINERAÇÃO ÁGUA VERMELHA LTDA.- OF. N°1.078/13-DTM/DNPM/SP-180 dias 820.517/1992-MINERADORA MORAES LTDA-OF. N°1.075/13-DTM/DNPM/SP-60 dias 820.566/1992-BOA VISTA EXTRAÇÃO, BENEFICIA- MENTO E COMÉRCIO DE ARGILA LTDA ME-OF. N°1.076/13- DTM/DNPM/SP-180 dias 820.081/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.098/13-DTM/DNPM/SP-60 dias 820.087/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.088/13-DTM/DNPM/SP-60 dias 820.176/1994-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.104/13-DTM/DNPM/SP-180 dias 820.841/2000-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.087/13-DTM/DNPM/SP-180 dias 820.087/2001-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.092/13-DTM/DNPM/SP-180 dias 820.691/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.093/13-DTM/DNPM/SP-180 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 821.659/1999-CARLOS AUGUSTO LUZ PATTO- 5.076 n° 2001 - Cessionário: MINERAÇÃO LESTE PAULISTA LTDA. ME- CNPJ 15.644.833/0001-62. 820.256/2007-IVANILTON BARRETO- 4.361 n° 2007 - Cessionário: IVANILTON BARRETO ÁGUA ME- CNPJ 15.627.816/0001-17. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.367/1992-ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LT- DA-OF. N°1.077/13-DTM/DNPM/SP 820.085/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.096/13-DTM/DNPM/SP 820.088/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.099/13-DTM/DNPM/SP 820.090/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.105/13-DTM/DNPM/SP 820.449/1995-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.091/13-DTM/DNPM/SP 820.450/1995-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.097/13-DTM/DNPM/SP 820.847/2000-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.094/13-DTM/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.711/1999-G.D.L. QUALITTAGUA MINERADORA E COMERCIO LTDA-OF. N°2678/13-DFISC/DNPM/SP - 27.08.13 820.253/2004-MINERADORA SANTA ISABEL LTDA ME-OF. N°1.087/2013/DTM/DNPM/SP. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.791/1987-MASSAGUAÇU S. A.-OF. Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 820.251/2007-JOAO DE SOUZA BARROS ME Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 821.369/2011-PEDREIRA BIRITIBA MIRIM LTDA.-Registro de Licença N°3.284/2013 de 29/08/2013-Vencimento em 11 / 11 / 2 0 2 9 . RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 11 de setembro de 2013 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) Os Processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias 861.595/1980 - COLORMINAS COLORÍFICO E MINERA- ÇÃO S.A. - Planaltina/GO 815.866/1995 - TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENE- FICIAMENTO LTDA. - Ituporanga, Presidente Nereu e Vidal Ramos/SC. 870.097/2001 - TERRABRÁS TERRAPLANAGEM DO BRASIL S.A. - Camaçari/BA 860.311/2001 - CAJUGRAM GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA. - Alto Horizonte/GO. 826.410/2003 - MINERAÇÃO GUARIROBA LTDA. - EPP - Campo Largo/PR. 848.097/2004 - CURAÇÁ MINERAÇÃO - Carnaúba dos Dantas/RN 870.255/2004 - MARBRASA NORTE MINERADORA LT- DA. - Jaguarari/BA 815.684/2005 - JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME - Canoinhas/SC 815.122/2006 - JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME - Três Barras/SC 866.351/2006 - Império Minerações Ltda. - Primavera do Leste/MT CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA UNIDADE AVANÇADA EM ALTAMIRA PORTARIA N o- 1, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 A GESTORA DA UNIDADE AVANÇADA DE ALTAMI- RA - UA/ALT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria/INCRA/P/N°620, de 16 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União n°201, de 17 de outubro de 2012, Seção 2, Página 46, resolve: Art. 1° Retificar a Portaria Nº 70 de 14 de Dezembro de 2006, publicada no D.O.U 240 de 15 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Mãe Menininha, código SIPRA SM0215000, localizado no município de Altamira, estado do Pará, onde se lê: "...19.020,0702 ha (dezenove mil e vinte hectares, sete ares e dois centiares)", leia-se: "...12.651,7884 (doze mil seiscentos e cinqüenta e um hectares, setenta e oito ares e oitenta e quatro centiares)". Art. 2° A partir da presente Portaria ficam destacados do PDS Mãe Menininha os imóveis rurais objeto de regularização fundiária nos termos da Lei 11.952 de 25 de junho de 2009 descritos a seguir: Interessado Imóvel Área Carla Ines Horing/Agrinaldo da Silva Fazenda Nossa Senhora de Fátima (Área B) Celso Rambo Fazenda Santa Fé (Área B) 488,8498 Clemilde Afonso Fazenda Pará 501,5019 Edvino Horing Fazenda Kaoma (Parte 1) 915,8000 Fernando da Silva Fazenda Nossa Senhora de Lurdes 318,3783 José Antonio Faccio Fazenda São José (Parte A) 285,3192 Rangel Lio de Oliveira Fazenda Sahra (Área B) 726,8372 Sandro Luis Faccio Fazenda Nossa Senhora Aparecida (Área B) 558,6141 Sérgio Antônio de Loiola Fazenda Cavalo Baio (Área A) 467,9540 Sérgio Antônio de Loiola Fazenda Cavalo Baio (Área B) 249,2299 Valdemar Limper Fazenda Limper 1.122,6668 Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRIKA GALVANI BORGES Ministério do Desenvolvimento Agrário . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO N o- 2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013 O Comitê de Decisão Regional da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - IN- CRA, no Estado do Tocantins - Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110 de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984 e retroativa pelo Decreto Legislativo nº02 de 09 de março de 1989, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso I, do Art.13, Regimento Interno do INCRA,aprovado pela Port/MDA/Nº20 de 08/04/09, publicada no D.O.U. do dia 09/04/09, e considerando a decisão em sua reunião realizada em 05/09/13, resolve: Art. 1º - Autorizar o Superintendente Regional a assinar o Termo de Doação nº01/13, de um veículo, bens móveis e equipamentos constantes do processo/INCRA/SR-26/nº54400.000601/2013-61, tendo como donatária a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE) de Palmas-TO, na forma aprovada conforme caput. RUBERVAL GOMES DA SILVA Coordenador do Comitê RESOLUÇÃO N o- 3, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013 O Comitê de Decisão Regional da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - IN- CRA, no Estado do Tocantins - Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110 de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984 e retroativa pelo Decreto Legislativo nº02 de 09 de março de 1989, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso I, do Art.13, Regimento Interno do INCRA,aprovado pela Port/MDA/Nº20 de 08/04/09, publicada no D.O.U. do dia 09/04/09, e considerando a decisão em sua reunião realizada em 05/09/13, resolve: Art. 1º - Autorizar o Superintendente Regional a assinar o Termo de Doação nº02/13, de bens móveis e equipamentos constantes do processo/INCRA/SR-26/nº54401.000055/2013-59, tendo como donatária a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE) de Gurupi-TO, na forma aprovada conforme caput. RUBERVAL GOMES DA SILVA Coordenador do Comitê SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA N o- 28, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MI- NISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento complementar do mês de agosto dos benefícios relativos à safra 2012/2013 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo. Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de setembro de 2013, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER BIANCHINI ANEXO (Safra 2012/2013) UF REGIÃO CDIBGE MUNICÍPIOS ADERIDOS BA R1 America Dourada BA R1 2906600 Candiba BA R1 2906824 Canudos BA R1 2907608 Central 11 6 1 BA R1 2909000 Cordeiros BA R1 2900504 Érico Cardoso BA R1 Guajeru BA R1 Guanambi BA R1 Iaçu BA R1 2913200 Ibotirama BA R1 2914109 Ipupiara BA R1 2915353 Itaguaçu da Bahia BA R1 2918506 Jussara BA R1 2918605 Jussiape BA R1 2921054 Matina BA R1 2922854 Nova Redenção BA R1 2923605 Paramirim BA R1 2924504 Pindaí