Processo minerário

820.791/1987

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1. 10/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 87/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado

     MASSAGUAÇU S. A.-Não conhecer do requerimento apresentado em 23/05/2025 como pedido de reconsideração, por não ser cabível, nos termos do art. 62 do Regimento Interno da ANM, uma vez que a esfera administrativa recursal se encontra exaurida em razão da decisão proferida pela Diretoria Colegiada na 85ª Reunião Ordinária Pública, em 27/05/2026, que aprovou o Voto GG/ANM nº 668/2024, declarado na 58ª Reunião Ordinária Pública realizada em 24/01/2024, não se tratando de decisão proferida em instância única pela Diretoria.

   • Despacho publicado

     MASSAGUAÇU S. A.-Manter a decisão que determinou a redução da poligonal, com a exclusão da área de interferência com a unidade de conservação, conforme deliberado na Reunião Ordinária Pública, diante da inexistência de qualquer vício de legalidade ou irregularidade no ato praticado.

   • Despacho publicado

     MASSAGUAÇU S. A.-Não conhecer do requerimento apresentado em 23/05/2025 como embargos de declaração, por ser tratar de medida inadmissível em processos administrativos na ausência de previsão normativa específica, nos termos do Parecer n.º 00050/2024/DECOR/CGU/AGU JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR Diretor

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2. 03/06/2026 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 105

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3. 13/04/2020 Seção 1

   Página 52 do DOU de 13/04/2020 — Seção 1

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4. 25/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 19/05/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 14/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 13/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 16/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 17/07/2015 Seção 1

   Página 66 do DOU de 17/07/2015 — Seção 1

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10. 29/06/2015 Seção 1

    Página 103 do DOU de 29/06/2015 — Seção 1

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11. 22/05/2015 Seção 1

    Página 107 do DOU de 22/05/2015 — Seção 1

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12. 15/09/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 21/01/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 33

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14. 16/09/2013 Seção 1

    Página 114 do DOU de 16/09/2013 — Seção 1

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15. 16/09/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 27/09/2012 Seção 1

    DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

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