Texto publicado no DOU
11 4
Documento assinado digitalmente conforme MP n
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)
820.127/2000-ALESSANDRO DONIZETE PRADO- Substância Aprovada:FILITO.
820.242/2000-AREIAL - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
AREIA LTDA. - EPP- Substância Aprovada:AREIA E CASCA-
LHO.
820.202/2006-PECUÁRIA SERRAMAR LTDA.- Substância Aprovada:AREIA, CASCALHO E SAIBRO.
820.820/2008-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPA-
ÇÕES LTDA.- Substância Aprovada:ARGILA.
820.047/2009-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPA-
ÇÕES LTDA.- Substância Aprovada:AREIA E ARGILA.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.517/1992-MINERADORA MORAES LTDA-OF.
N°1.074/13-DTM/DNPM/SP
820.082/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.089/13-DTM/DNPM/SP
820.082/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.090/13-DTM/DNPM/SP
820.085/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.095/13-DTM/DNPM/SP
820.088/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.100/13-DTM/DNPM/SP
820.090/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.106/13-DTM/DNPM/SP
820.681/2007-JOÃO APARICIO BRUNO-OF.
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
820.253/1992-MINERAÇÃO ÁGUA VERMELHA LTDA.-
OF. N°1.078/13-DTM/DNPM/SP-180 dias
820.517/1992-MINERADORA MORAES LTDA-OF.
N°1.075/13-DTM/DNPM/SP-60 dias
820.566/1992-BOA VISTA EXTRAÇÃO, BENEFICIA-
MENTO E COMÉRCIO DE ARGILA LTDA ME-OF. N°1.076/13-
DTM/DNPM/SP-180 dias
820.081/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.098/13-DTM/DNPM/SP-60 dias
820.087/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.088/13-DTM/DNPM/SP-60 dias
820.176/1994-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.104/13-DTM/DNPM/SP-180 dias
820.841/2000-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.087/13-DTM/DNPM/SP-180 dias
820.087/2001-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.092/13-DTM/DNPM/SP-180 dias
820.691/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.093/13-DTM/DNPM/SP-180 dias
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do
requerimento de Lavra(1043)
821.659/1999-CARLOS AUGUSTO LUZ PATTO- 5.076
n° 2001 - Cessionário: MINERAÇÃO LESTE PAULISTA LTDA.
ME- CNPJ 15.644.833/0001-62.
820.256/2007-IVANILTON BARRETO- 4.361 n° 2007 -
Cessionário: IVANILTON BARRETO ÁGUA ME- CNPJ
15.627.816/0001-17.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180
dias(1054)
820.367/1992-ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LT-
DA-OF. N°1.077/13-DTM/DNPM/SP
820.085/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.096/13-DTM/DNPM/SP
820.088/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.099/13-DTM/DNPM/SP
820.090/1993-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.105/13-DTM/DNPM/SP
820.449/1995-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.091/13-DTM/DNPM/SP
820.450/1995-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.097/13-DTM/DNPM/SP
820.847/2000-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.094/13-DTM/DNPM/SP
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.711/1999-G.D.L. QUALITTAGUA MINERADORA E
COMERCIO LTDA-OF. N°2678/13-DFISC/DNPM/SP - 27.08.13
820.253/2004-MINERADORA SANTA ISABEL LTDA
ME-OF. N°1.087/2013/DTM/DNPM/SP.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.791/1987-MASSAGUAÇU S. A.-OF.
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
820.251/2007-JOAO DE SOUZA BARROS ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
821.369/2011-PEDREIRA BIRITIBA MIRIM LTDA.-Registro de Licença N°3.284/2013 de 29/08/2013-Vencimento em
11 / 11 / 2 0 2 9 .
RICARDO DE OLIVEIRA MORAES
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 11 de setembro de 2013
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)
Os Processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo
recursal, para vista e cópias
861.595/1980 - COLORMINAS COLORÍFICO E MINERA-
ÇÃO S.A. - Planaltina/GO
815.866/1995 - TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENE-
FICIAMENTO LTDA. - Ituporanga, Presidente Nereu e Vidal Ramos/SC.
870.097/2001 - TERRABRÁS TERRAPLANAGEM DO
BRASIL S.A. - Camaçari/BA
860.311/2001 - CAJUGRAM GRANITOS E MÁRMORES
DO BRASIL LTDA. - Alto Horizonte/GO.
826.410/2003 - MINERAÇÃO GUARIROBA LTDA. - EPP
- Campo Largo/PR.
848.097/2004 - CURAÇÁ MINERAÇÃO - Carnaúba dos
Dantas/RN
870.255/2004 - MARBRASA NORTE MINERADORA LT-
DA. - Jaguarari/BA
815.684/2005 - JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME - Canoinhas/SC
815.122/2006 - JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME - Três
Barras/SC
866.351/2006 - Império Minerações Ltda. - Primavera do
Leste/MT
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA
UNIDADE AVANÇADA EM ALTAMIRA
PORTARIA N
o- 1, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
A GESTORA DA UNIDADE AVANÇADA DE ALTAMI-
RA - UA/ALT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria/INCRA/P/N°620, de 16 de outubro de 2012, publicada no
Diário Oficial da União n°201, de 17 de outubro de 2012, Seção 2,
Página 46, resolve:
Art. 1° Retificar a Portaria Nº 70 de 14 de Dezembro de
2006, publicada no D.O.U 240 de 15 de dezembro de 2006, que criou
o Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Mãe Menininha,
código SIPRA SM0215000, localizado no município de Altamira,
estado do Pará, onde se lê: "...19.020,0702 ha (dezenove mil e vinte
hectares, sete ares e dois centiares)", leia-se: "...12.651,7884 (doze
mil seiscentos e cinqüenta e um hectares, setenta e oito ares e oitenta
e quatro centiares)".
Art. 2° A partir da presente Portaria ficam destacados do
PDS Mãe Menininha os imóveis rurais objeto de regularização fundiária nos termos da Lei 11.952 de 25 de junho de 2009 descritos a
seguir:
Interessado
Imóvel
Área
Carla Ines Horing/Agrinaldo da Silva
Fazenda Nossa Senhora de Fátima (Área B)
Celso Rambo
Fazenda Santa Fé (Área B)
488,8498
Clemilde Afonso
Fazenda Pará
501,5019
Edvino Horing
Fazenda Kaoma (Parte 1)
915,8000
Fernando da Silva
Fazenda Nossa Senhora de Lurdes
318,3783
José Antonio Faccio
Fazenda São José (Parte A)
285,3192
Rangel Lio de Oliveira
Fazenda Sahra (Área B)
726,8372
Sandro Luis Faccio
Fazenda Nossa Senhora Aparecida (Área B)
558,6141
Sérgio Antônio de Loiola
Fazenda Cavalo Baio (Área A)
467,9540
Sérgio Antônio de Loiola
Fazenda Cavalo Baio (Área B)
249,2299
Valdemar Limper
Fazenda Limper
1.122,6668
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRIKA GALVANI BORGES
Ministério do Desenvolvimento Agrário
.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL
RESOLUÇÃO N
o- 2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013
O Comitê de Decisão Regional da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - IN-
CRA, no Estado do Tocantins - Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110 de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231,
de 23 de outubro de 1984 e retroativa pelo Decreto Legislativo nº02
de 09 de março de 1989, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso I, do Art.13, Regimento Interno do INCRA,aprovado pela Port/MDA/Nº20 de 08/04/09, publicada no D.O.U. do dia
09/04/09, e considerando a decisão em sua reunião realizada em
05/09/13, resolve:
Art. 1º - Autorizar o Superintendente Regional a assinar o
Termo de Doação nº01/13, de um veículo, bens móveis e equipamentos
constantes do processo/INCRA/SR-26/nº54400.000601/2013-61, tendo
como donatária a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais
(APAE) de Palmas-TO, na forma aprovada conforme caput.
RUBERVAL GOMES DA SILVA
Coordenador do Comitê
RESOLUÇÃO N
o- 3, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013
O Comitê de Decisão Regional da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - IN-
CRA, no Estado do Tocantins - Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110 de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231,
de 23 de outubro de 1984 e retroativa pelo Decreto Legislativo nº02
de 09 de março de 1989, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso I, do Art.13, Regimento Interno do INCRA,aprovado pela Port/MDA/Nº20 de 08/04/09, publicada no D.O.U. do dia
09/04/09, e considerando a decisão em sua reunião realizada em
05/09/13, resolve:
Art. 1º - Autorizar o Superintendente Regional a assinar o
Termo de Doação nº02/13, de bens móveis e equipamentos constantes
do processo/INCRA/SR-26/nº54401.000055/2013-59, tendo como donatária a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE) de
Gurupi-TO, na forma aprovada conforme caput.
RUBERVAL GOMES DA SILVA
Coordenador do Comitê
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA N
o- 28, DE 30 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MI-
NISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas
atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de
2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando
que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na
data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto
4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:
Art. 1º Autorizar o pagamento complementar do mês de
agosto dos benefícios relativos à safra 2012/2013 aos agricultores (as)
que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo.
Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de
setembro de 2013, nas mesmas datas definidas pelo calendário de
pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER BIANCHINI
ANEXO
(Safra 2012/2013)
UF
REGIÃO
CDIBGE
MUNICÍPIOS
ADERIDOS
BA
R1
America Dourada
BA
R1
2906600
Candiba
BA
R1
2906824
Canudos
BA
R1
2907608
Central
11 6 1
BA
R1
2909000
Cordeiros
BA
R1
2900504
Érico Cardoso
BA
R1
Guajeru
BA
R1
Guanambi
BA
R1
Iaçu
BA
R1
2913200
Ibotirama
BA
R1
2914109
Ipupiara
BA
R1
2915353
Itaguaçu da Bahia
BA
R1
2918506
Jussara
BA
R1
2918605
Jussiape
BA
R1
2921054
Matina
BA
R1
2922854
Nova Redenção
BA
R1
2923605
Paramirim
BA
R1
2924504
Pindaí