EDITAL N° 003/2009 - Publicado DOU de 11/02/2009 — página do DOU de 20/04/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 159/2012 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 860.291/2002-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO E CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: AREIA CANAÃ LT- DA 860.352/2003-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: COPEBRÁS LTDA, CLASSIFICADA EM SEGUNDO LU- GAR A PROPOSTA DE: ÁGUIA METAIS LTDA 860.367/2003-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO SERRA GRANDE S/A, CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: KINROSS BRASIL S/A E CLASSIFICADA EM TERCEIRO LUGAR A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO BRILHANTE LTDA 861.310/2004-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: GEOEX GEOL. MIN. LTDA, CLASSIFICADA EM SEGUN- DO LUGAR A PROPOSTA DE: CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA, CLASSIFICADA EM TERCEIRO LUGAR A PROPOSTA DE: AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA E CLASSI- FICADA EM QUARTO LUGAR A PROPOSTA DE: ROSA E CAVALCANTE LTDA 861.477/2004-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO BRILHANTE LTDA, CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: JAMILTON DA CON- CEIÇÃO INÁCIO 860.116/2005-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: CNM - COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO SERRA GRANDE S/A E CLASSIFICADA EM TERCEIRO LUGAR A PROPOSTA DE: EDIFICA PARTICIPA- ÇÕES LTDA 860.117/2005-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: CNM - COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO SERRA GRANDE S/A E CLASSIFICADA EM TERCEIRO LUGAR A PROPOSTA DE: EDIFICA PARTICIPA- ÇÕES LTDA 860.076/2006-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: ZEUS MINERAÇÃO LTDA, CLASSIFICADA EM SEGUN- DO LUGAR A PROPOSTA DE: MARIA DE FÁTIMA DE JE- SUS, CLASSIFICADA EM TERCEIRO LUGAR A PROPOSTA DE: FLÁVIO CÉSAR POSTA, CLASSIFICADA EM QUARTO LUGAR A PROPOSTA DE: ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHE- TO E EM QUINTO LUGAR A PROPOSTA DE: RODRIGO RO- DRIGUES MENDANHA 861.350/2006-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO SERRA GRANDE S/A, CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: KINROSS BRASIL S/A E CLASSIFICADA EM TERCEIRO LUGAR A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO MARACÁ IND. E COM. S/A 861.351/2006-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO SERRA GRANDE S/A, CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: KINROSS BRASIL S/A E CLASSIFICADA EM TERCEIRO LUGAR A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO MARACÁ IND. E COM. S/A 861.352/2006-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO SERRA GRANDE S/A, CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: KINROSS BRASIL S/A E CLASSIFICADA EM TERCEIRO LUGAR A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO MARACÁ IND. E COM. S/A 861.355/2006-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO SERRA GRANDE S/A, CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: KINROSS BRASIL S/A E CLASSIFICADA EM TERCEIRO LUGAR A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO MARACÁ IND E COM. S/A 860.410/2007-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA, E CLASSIFICA- DA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: TITÂNIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. COM. LTDA 861.094/2007-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO 861.986/2007-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: EDEM - EMPRESA DE DES. EM MINERAÇÃO E PART. LTDA, CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: JAMIL MORUÉ 860.021/2008-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: NATANAEL RODRIGUES DA SILVA , E CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: MAGELLAN MINE- RAIS PROSPECÇÃO GEOLÓGICO LTDA 861.010/2008-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: MINETTO MINÉRIO E MINERAIS LTDA, E CLASSIFICA- DA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: JOSÉ HUM- BERTO SANTOVITO 861.034/2008-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: MINETTO MINÉRIO E MINERAIS LTDA, E CLASSIFICA- DA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: RODOVAL DE SOUZA GUEDES 862.458/2008-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO SERRA GRANDE S/A, CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: KINROSS BRASIL S/A 862.606/2008-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: MARIA SILVA GUIMARÃES DE PAIVA 862.889/2008-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: G.R. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTE RODOVIÁ- RIOS LTDA, E CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO 300.908/2009-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA, E CLASSIFICA- DA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: RODRIGO PE- DROSO MINERAÇÃO E METÁLICOS LTDA 300.909/2009-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA, E CLASSIFICA- DA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: RODRIGO PE- DROSO MINERAÇÃO E METÁLICOS LTDA 300.914/2009-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: LUIZ AILTON NUNES 301.303/2009-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: FABIANO DE ALVARINCE, CLASSIFICADA EM SEGUN- DO LUGAR A PROPOSTA DE: SETA MINERÇÃO LTDA Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 860.861/2004-CAMPOS VERDES MINERAÇÃO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, ILDEU ANTONIO PEREIA - EDITAL N° 003/2009 - Publicado DOU de 11/02/2009 860.076/2006-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA - EDITAL N° 41/2009 - Publicado DOU de 25/01/2010 860.118/2007-ALAN CANDIDO BERNARDO E IVAN ALVES DE LIMA - EDITAL N° 38/2010 - Publicado DOU de 10/08/2010 861.094/2007-JOSÉ ROCHA RODRIGUES E ALDEDIVA RODRIGUES BORGES DE SOUSA - EDITAL N° 03/2010 - Publicado DOU de 29/01/2010 861.986/2007-EUSTÁQUIO DE DEUS FERREIRA - EDI- TAL N° 29/2010 - Publicado DOU de 11/05/2010 862.606/2008-JOSÉ DE MELO E JULIANO GOMES DA SILVA - EDITAL N° 79/2010 - Publicado DOU de 03/12/2010 300.914/2009-MARCOS DE ASSIS AZERE E COMÉR- CIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA - EDITAL N° 37/2010 - Publicado DOU de 08/06/2010 301.303/2009-MINERAÇÃO E TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - EDITAL N° 39/2010 - Publicado DOU de 08/06/2010 RELAÇÃO N o- 161/2012 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 860.734/2004-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA 860.115/2005-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: CNM - COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO SERRA GRANDE S/A E CLASSIFICADA EM TERCEIRO LUGAR A PROPOSTA DE: EDIFICA PARTICIPA- ÇÕES LTDA 861.988/2005-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: ADHERPAR EMPREEN. E PART. LTDA, E CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE: VENERANDO JOSÉ A LV E S 861.353/2006-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO SERRA GRANDE S/A, CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE KINROSS BRASIL S/A E CLASSIFICADA EM TERCEIRO LUGAR A PROPOSTA DE MI- NERAÇÃO MARACÁ IND. E COM. S/A 861.356/2006-DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA DE: MINERAÇÃO SERRA GRANDE S/A, CLASSIFICADA EM SEGUNDO LUGAR A PROPOSTA DE KINROSS BRASIL S/A E CLASSIFICADA EM TERCEIRO LUGAR A PROPOSTA DE MI- NERAÇÃO MARACÁ IND. E COM. S/A Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 860.734/2004-PORTO SEGURO - EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E JOA- QUIM MENESES RIBEIRO DA SILVA EPP. - EDITAL N° 36/2010 - Publicado DOU de 24/06/2010 RELAÇÃO N o- 162/2012 Fase de Disponibilidade No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 860.805/2002- HABILITADOS os proponentes: CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A E MINERAÇÃO VALE DU GRANI- TO LTDA e INABILITADOS os proponentes: 860.366/2003- HABILITADOS os proponentes: VOTO- RANTIM METAIS NÍQUEL S/A e INABILITADOS os proponentes: MINERAÇÃO SERRA GRANDE S/A 860.650/2003- HABILITADOS os proponentes: VOTO- RANTIM METAIS NÍQUEL S/A e INABILITADOS os proponentes: MINERAÇÃO SERRA GRANDE S/A 860.651/2003- HABILITADOS os proponentes: EDSON MORENO LOPES E MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA e INABILITADOS os proponentes: 860.553/2004- HABILITADOS os proponentes: VOTO- RANTIM METAIS NÍQUEL S/A E ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL e INABILITADOS os proponentes: 860.554/2004- HABILITADOS os proponentes: VOTO- RANTIM METAIS NÍQUEL S/A E ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL e INABILITADOS os proponentes: 861.271/2004- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, DENILSON MARTINS ARRUDA, CLEITON ROBERTO DE SOUZA E EDI- FICA PARTICIPAÇÕES LTDA e INABILITADOS os proponentes: 862.111/2005- HABILITADOS os proponentes: EDEM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA E EDSON ANTONIO GOMES e INABILITA- DOS os proponentes: 861.340/2008- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, HELDER DE OLIVEIRA CAMPOS E EDEM - EMPRESA DE DESENVOLVI- MENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA e INABI- LITADOS os proponentes: 861.341/2008- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, HELDER DE OLIVEIRA CAMPOS E EDEM - EMPRESA DE DESENVOLVI- MENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA e INABI- LITADOS os proponentes: 862.822/2008- HABILITADOS os proponentes: WALID EL KOURY DAOUD E EMAC TRANSPORTES LTDA e INA- BILITADOS os proponentes: 860.483/2009- HABILITADOS os proponentes: AS TRÊS PROPOSTAS APRESENTADAS POR MINERADORA CAPITAL LTDA E A PROPOSTA DE JOSÉ MENDES RIBEIRO e INA- BILITADOS os proponentes: 861.590/2009- HABILITADOS os proponentes: EDEM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES LTDA E HELDER DE OLIVEIRA CAMPOS e INABILITADOS os proponentes: 300.606/2010- HABILITADOS os proponentes: PAULO FERNANDO CARDOSO SOARES E EMFOL EMPRESA DE MI- NERAÇÃO FORMOSA LTDA e INABILITADOS os proponentes: 300.696/2011- HABILITADOS os proponentes: EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA E CALBRAX CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA-ME e INABILITADOS os proponentes: DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 35/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 868.165/2011-CÍCERO REIS ROSSATO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.243/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-OF. N°412/12 Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da lavra(442) 868.055/2001-CERÂMICA TABOADO LTDA- N° do Termo de Interdição:02/12, de 04/04/2012- Lacre N° S/Nº Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.005/1995-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°221.44.003/12 868.006/1995-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°221.44.003/12 868.008/1995-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°221.44.003/12 868.009/1995-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°221.44.003/12 868.116/2000-SOFIA NADIR OCAMPO ME-OF. N°408/12 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 806.723/1970-MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.-OF. N°221.44.023/12 814.160/1974-MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.-OF. N°221.44.023/12 814.161/1974-MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.-OF. N°221.44.023/12 960.229/1979-MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.-OF. N°221.44.023/12 868.005/1995-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°221.44.021/12 868.006/1995-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°221.44.021/12 868.008/1995-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°221.44.021/12 868.009/1995-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°221.44.021/12 868.055/2001-CERÂMICA TABOADO LTDA-OF. N°221.44.022/12 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799) 868.055/2001-CERÂMICA TABOADO LTDA-OF. N°356/12 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 868.343/2009-MINERADORA RIO VERDE LTDA-AI N°60/12 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.874/1996-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA-OF. N°366/12 868.070/2001-JOSÉ NEMER AYUB & CIA LTDA EPP- OF. N°221.44.005/12 868.071/2001-JOSÉ NEMER AYUB & CIA LTDA EPP- OF. N°221.44.005/12 868.157/2002-PORTO DE AREIA PALMITO LTDA EPP- OF. N°367/12 868.047/2003-PEDREIRA AMAMBAI LTDA ME-OF. N°405/12 868.194/2004-PEDREIRA TRÊS LAGOAS LTDA-OF. N°359/12 868.105/2005-CERÂMICA M S LTDA-OF. N°360/12 868.261/2005-PORTO DE AREIA PALMITO LTDA EPP- OF. N°367/12 868.383/2007-E.F. VIANA & CIA LTDA. ME-OF. N°365/12 868.271/2009-JOSÉ NEMER AYUB & CIA LTDA EPP- OF. N°221.44.005/12 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 868.248/2011-PRIMUS AREEIRO LTDA - ME- AI N°59/12 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 868.248/2009-M.A SALDANHA & CIA LTDA ME -AI N°01/12 Não conhece requerimento protocolizado intempestivamente(1202)