Página do DOU de 18/10/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO RETIFICAÇÃO Na Autorização nº 519, publicada no DOU, em 13/10/2016, página 50: onde se lê: A capacidade total de armazenamento é de 118,88m³, constituída pelo tanque aéreo horizontal descrito na tabela abaixo: Leia- se: A capacidade total de armazenamento é de 118,88m³, constituída pelos tanques aéreos verticais descritos na tabela abaixo: DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 525, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro de 2002, e tendo em vista as justificativas constantes do Processo nº 48610.011122/2008-35, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Navemazônia Navegação Ltda., CNPJ nº 02.003.338/0001-22, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel por meio aquaviário, na navegação interior de percurso longitudinal, para prestação de serviços de transporte de petróleo a granel, derivados de petróleo, álcool anidro e álcool hidratado, na Bacia Amazônica, em rotas interestaduais e internacionais de competência da União. Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel por meio aquaviário, na navegação interior de percurso longitudinal, para prestação de serviços de transporte de petróleo a granel, derivados de petróleo, álcool anidro e álcool hidratado, na Bacia Amazônica, em rotas interestaduais e internacionais de competência da União. Art. 3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que tenham obtido os devidos Certificados/Declarações, conforme previstos nas respectivas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM). Art. 4º Fica revogada a Autorização n°447, de 23 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União n°207 de 24 de outubro de 2008. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A NIRE 53300002819CNPJ 00.357.038/0001-16 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2016 Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano dois mil e dezesseis, às dez horas, no escritório-sede da Empresa, no SCN, Quadra 06, Conjunto "A", Blocos "B" e "C", Entrada Norte 2, em Brasília-DF, reuniram-se na sala 409-B, os acionistas da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, regularmente convocados por edital publicado nos dias 19, 22 e 23 de setembro de 2016 no Diário Oficial da União e nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2016 no Jornal de Brasília, para examinar, discutir e votar a Ordem do Dia. Representando o acionista majoritário, compareceu à Assembleia, o advogado ARIELTON DIAS DOS SANTOS, OAB/PA 14.578-B. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, foi escolhido para assumir a presidência da Assembleia, na forma prevista no art. 8º do Estatuto, o Diretor-Presidente da Eletronorte, TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO, representado pela Advogada RENATA MENDES ALVES, portadora da identidade nº 18.642 - OAB/DF, que agradeceu a presença dos acionistas. Em seguida, verificando o "Livro de Presença", a Sra. Presidente constatou que estavam representados mais de dois terços do capital votante, número suficiente à instalação da Assembleia. Abrindo a sessão, para secretariar a reunião convidou a mim, ARIELTON DIAS DOS SAN- TOS, ficando então constituída a Mesa. Dando início aos trabalhos, a Sra. Presidente determinou-me que fizesse a leitura do Edital de Convocação, o que fiz e passo a transcrever: "CENTRAIS ELÉ- TRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE - (CON- TROLADA DA ELETROBRAS) CNPJ 00357038/0001-16 - AS- SEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVO- CAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 28 de setembro de 2016, às 10 horas, na sede social da Empresa, SCN Quadra 06, Conjunto "A", Bloco B, Entrada Norte 2, Asa Norte, em Brasília - DF, na sala 409, nesta cidade, instalando-se a Assembleia, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, o número legal do capital social votante e, em segunda convocação, meia hora depois, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: - Eleição de membros do Conselho de Administração. Brasília, 16 de setembro de 2016. (Ass.) WILSON FERREIRA JÚNIOR. Presidente do Conselho de Administração". Após a leitura do Edital de Convocação, a Sra. Presidente passou ao item da Ordem do Dia, relativo à eleição de membro do Conselho de Administração. Solicitando a palavra, o advogado ARIELTON DIAS DOS SANTOS, representante da Eletrobras, propôs e votou, em conformidade com o que lhe foi determinado pela Resolução da Eletrobras RES-601/2016, de 28.09.2016, para integrar o Conselho de Administração da Eletronorte, pelo prazo remanescente do mandato a findar-se em 2017, no Sr. RAFAELO ABRITTA. O eleito substitui o Sr. FLAVIO JOSÉ ROMAN e tem a seguinte qualificação: RAFAELO ABRITTA, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 1289605 - SSP-DF, e do CPF nº 490.600.151-34, residente e domiciliado no Condomínio Jardins do Lago, Quadra 01, Rua dos Flamboyants, casa 01, Jardim Botânico, CEP 71680-372 - Brasília - DF. Retomando a palavra, a Sra. Presidente declarou a proposta aprovada por unanimidade. Em seguida, os trabalhos foram suspensos pelo tempo suficiente à lavratura da presente Ata por mim redigida. Reaberta a sessão, depois de lida e achada conforme, vai a Ata assinada pela Sra. Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais acionistas presentes, dela se extraindo as cópias necessárias para os fins legais. (Ass.) TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO - p.p. RENATA MENDES ALVES- Presidente, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras - p.p. ARIELTON DIAS DOS SANTOS - Secretário da Assembleia. Declaramos, na qualidade de Presidente e Secretário da presente Assembleia, que o texto acima é cópia integral e fiel da Ata transcrita às fls. 175 e 176 do Livro nº 05 de Atas das Assembleias Gerais da Eletronorte. REGISTRO E ARQUIVAMENTO NA JCDF SOB O Nº 20160801877, em 11.10.2016. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 290/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1711) 860.300/2007-WALDIR DONA FERNANDES LTDA- AI N°666/2016 860.697/2008-JUNIOR DA SILVA RIBEIRO- AI N°590/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1726) 860.300/2007-WALDIR DONA FERNANDES LTDA-OF. N°1631 e 1789/2016 860.697/2008-JUNIOR DA SILVA RIBEIRO-OF. N°1595 e 1796/2016 Fase de Requerimento de Lavra Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1712) 860.367/2005-ALMEIDA E BARBOSA DE OLIVEIRA- AI N°682/2016 861.641/2007-SR COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME- AI N°752/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1727) 860.367/2005-ALMEIDA E BARBOSA DE OLIVEIRA- OF. N°1635 e 1791/2016 861.641/2007-SR COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME- OF. N°1651/2016 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 860.126/2002-TORORÓ MEIO AMBIENTE E MINERA- ÇÃO LTDA.- AI N°753/2016 860.927/2006-MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÃO LTDA- AI N°732/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 760.507/1996-AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-OF. N°1666/2016 860.126/2002-TORORÓ MEIO AMBIENTE E MINERA- ÇÃO LTDA.-OF. N°1652/2016 860.927/2006-MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°1646/2016 862.236/2008-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1793/2016 Fase de Lavra Garimpeira Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1715) 860.762/1991-PAULO CESAR FERREIRA BRAGA- AI N°696/2016 860.831/1991-TEMISTOCLES MOURA TORRES- AI N°735/2016 860.963/1991-MARIA APARECIDA DOS SANTOS LU- PIANO- AI N°739/2016 861.512/1995-JOAQUIM MANOEL DA SILVA- AI N°705/2016 860.809/1999-DULCE HELENA PIRONI- AI N°727/2016 861.874/2005-ALDO ADOIR BERNARDES PEREIRA- AI N°706/2016 861.875/2005-ALDO ADOIR BERNARDES PEREIRA- AI N°707/2016 861.876/2005-ALDO ADOIR BERNARDES PEREIRA- AI N°708/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1730) 860.762/1991-PAULO CESAR FERREIRA BRAGA-OF. N°1576 e 1754/2016 860.831/1991-TEMISTOCLES MOURA TORRES-OF. N°1583 e 1758/2016 860.963/1991-MARIA APARECIDA DOS SANTOS LU- PIANO-OF. N°1584 e 1759/2016 861.512/1995-JOAQUIM MANOEL DA SILVA-OF. N°1577 e 1755/2016 860.809/1999-DULCE HELENA PIRONI-OF. N°1645/2016 861.874/2005-ALDO ADOIR BERNARDES PEREIRA-OF. N°1578 e 1762/2016 861.875/2005-ALDO ADOIR BERNARDES PEREIRA-OF. N°1579 e 1763/2016 861.876/2005-ALDO ADOIR BERNARDES PEREIRA-OF. N°1580 e 1764/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 860.241/1993-RIBEIRO E PAIVA LTDA. ME-OF. N°1500/2016 861.838/1995-MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°1505/2016 860.599/1998-FLEXA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1484/2016 860.653/2000-CERAMICA PRIMAVERA LTDA-OF. N°1499/2016 860.645/2004-JOSÉ OSVALDO FIUZA-OF. N°1560/2016 860.706/2005-AGRECON AGREGADOS E CONSTRU- ÇÕES LTDA-OF. N°1491/2016 861.123/2005-LUCIO PINTO-OF. N°1573/2016 861.694/2005-SUDÁRIO & RODOVALHO LTDA-OF. N°1497/2016 860.199/2006-ZORAIDA OLIVEIRA MEIRELES-OF. N°1522/2016 860.604/2006-WALTAIR QUINTINO MOREIRA-OF. N°1551/2016 860.802/2006-JOÃO BATISTA DINIZ-OF. N°1565/2016 860.938/2006-CERÂMICA CATALÃO LTDA-OF. N°1496/2016 861.103/2006-JOSEVINO DA COSTA FERREIRA-OF. N°1546/2016 862.363/2007-FOUAD ZAKHOUR RABAHI-OF. N°1540/2016 860.295/2008-CERAMICA 3 IRMAOS LTDA-OF. N°1515/2016 860.451/2008-JOSÉ ANTONIO DA SILVA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES ME-OF. N°1485/2016 861.506/2008-PEDRO ALVES TEIXEIRA-OF. N°1571/2016 862.581/2008-OZONES RIBEIRO DE PAIVA-OF. N°1541/2016 862.853/2008-CERÂMICA MORADA NOVA LTDA-OF. N°1509/2016 860.516/2009-DRAGA BATISTA RAMOS LTDA ME-OF. N°1507/2016 860.715/2009-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA-OF. N°1502/2016 860.826/2009-OSCAR POTENCIANO QUITERIA-OF. N°1566/2016 861.035/2009-WILLY FERREIRA-OF. N°1542/2016 861.212/2009-COMERCIAL DE AREIA CORREGO FUN- DO LTDA-OF. N°1521/2016 861.559/2009-VILMAR ANGELO BARBOSA-OF. N°1569/2016 860.249/2010-MIGUEL ARCANJO MACHADO-OF. N°1561/2016 860.366/2010-ORCINA TOMAZ DE MENDONÇA-OF. N°1553/2016 860.668/2010-CONSTRAN S A CONSTRUÇÕES E CO- MÉRCIO-OF. N°1529/2016 861.848/2010-MÁRIO FERNANDO BESSA-OF. N°1567/2016 860.574/2011-CERÂMICA MONTE CRISTO LTDA-OF. N°1525/2016 RELAÇÃO Nº 292/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 860.624/2012-ALCIBI VILELA DE MORAIS FILHO - AI 860.662/2012-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA - AI N°1132/2015 860.663/2012-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA - AI N°1162/2015 860.740/2012-NELSON LUIZ CABRAL FRANÇA - AI 860.745/2012-PAULO FERREIRA DE CASTRO - AI 860.753/2012-SANDRA REGINA CAMPOS BERNARDI- NO - AI N°1165/2015 860.796/2012-FLÁVIO PEREIRA DA SILVA - AI 860.850/2012-ISADORA HAJJAR DA COSTA FERREI- RA - AI N°1189/2015