Diário Oficial da União · Seção 1 · página 85

Relação nº 92/2012 — Fase de Disponibilidade — DOU 15/02/2012

Seção: 1
Data: 15/02/2012
Página: 85

123 processos citados nesta página

Relação nº 92/2012

Fase de Disponibilidade

Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa

Código ANM 303

836.676/1993 José Olímpio de Faria
CPF:785.624.736-34
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa

Código ANM 303

837.890/1994 Construtora Barbosa Mello S.A
CNPJ:17.185.786/0001-61
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa

Código ANM 303

838.219/1994 Tracomal Norte Granitos Ltda
CNPJ:05.950.723/0001-75
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa

Código ANM 303

830.991/1996 Sebastião Mottas
CFP:017.323.877-70
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa

Código ANM 303

831.010/1996
Companhia Vale do Rio Doce-CVRD - CNPJ:33.592.510/0001-54
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa

Código ANM 303

830.020/2003
Ardósia Vereda Ltda.-CNPJ:22.754.527/0001-831.069/2003-Ita Minas Comércio e Exportação de Granitos Ltda - CNPJ:07.049.003/0001-69
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa

Código ANM 303

833.195/2004 Brasil Pedras Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ:41.874.264/0001-51
Indefere proposta de habilitação à área colocada em disponibilidade

Código ANM 359

836.676/1993 Mineração Extração e Comércio de Minerais Ltda

CELSO LUIZ GARCIA

Relação nº 29/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

850.211/2005 JOSÉ BARBOSA DE LIMA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

850.002/2006 GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

850.315/2007 ALEXANDRE SANTOS FREDERICO
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

850.374/2010 RODRIGO MILANI
OF. N°3.154/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

850.522/2010 ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT-DA.
OF. N°3.363/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

850.684/2010 PPW PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA
OF. N°3.339/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

850.960/2010 BRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA.
OF. N°3.371/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

850.317/2011 RAIMUNDA OLIVEIRA NUNES
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

850.525/2011 CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA
OF. N°3.361/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

850.528/2011 CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA
OF. N°3.300/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

850.532/2011 CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA
OF. N°3.301/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

850.734/2011 CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA
OF. N°3.360/2011
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

850.416/2011 ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTOS

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

Código ANM 197

856.261/1994
CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT-DA
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

Código ANM 197

850.928/2007 MINERAÇÃO VALE DO ARAGAUAIA LT D A .
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

850.460/1993 VALE S A
OF. N°1.008/2012
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

852.389/1993 PARÁ PIGMENTOS SA
OF. N°1.0001/2012
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

850.584/2000 BRILASA - BRITAGEM E LAMINAÇÃO DE ROCHAS S/A
OF. N°1.007/2012
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

850.568/1990 TAMIN MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 08.106.658/0001-94
Alvará n°11.437/2006
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

850.823/2005 XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-RAL LTDA.- Cessionário:AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 09.075.146/0001-70
Alvará n°3.537/2009
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

850.824/2005 XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-RAL LTDA.- Cessionário:AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 09.075.146/0001-70
Alvará n°2.007/2011
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

850.806/2008 XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-RAL LTDA.- Cessionário:AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 09.075.146/0001-70
Alvará n°11.069/2009
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

850.121/2009 XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-RAL LTDA.- Cessionário:AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 09.075.146/0001-70
Alvará n°10.729/2009
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

850.251/2005 RUBENS SEGATTO
Alvará N°11.130/2006
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

850.701/2009 PEDRO DE OLIVEIRA LIMA
Alvará
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

850.428/2010 MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA
Alvará N°17.248/2010
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

850.429/2010 MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA
Alvará N°17.249/2010
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

850.430/2010 MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA
Alvará N°17.250/2010
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

850.797/2010 ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT-DA.
Alvará N°17.234/2010
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

850.914/2010 CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI-NERAÇÃO
Alvará N°16.372/2010
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

850.915/2010 CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI-NERAÇÃO
Alvará N°16.373/2010
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

850.948/2010 PUMA METALS MINERAÇÃO LTDA
Alvará N°17.229/2010
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

850.954/2010 ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT-DA.
Alvará N°17.234/2010
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

850.400/2011 MINERAÇÃO PARABRÁS LTDA
Alvará
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

850.562/2004 MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

850.672/2004 MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

850.622/2007 JOSÉ BRAZ SOUSA DE CARVALHO

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água

Código ANM 440

850.097/1999 SANTARÉM ÁGUAS LTDA
Fonte: Alter do Chão; Marca: SANTAGUÁ; Embalagem: 20 L- SANTA-R É M / PA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

850.477/1998 IARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
OF. N°1.043/2012
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

850.097/1999 SANTARÉM ÁGUAS LTDA
OF. N°1.045/2012

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 749

850.816/2009 MALUF GABBAY
Cessionário:IRMÃOS GABBAY EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E SEIXO LT-DA- CNPJ 13.035.388/0001-08- Registro de Licença n°030/2010-Vencimento da Licença: 10/03/2019

Fase de Requerimento de Licenciamento

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 1678

850.186/2007
PAULO JOSÉ SANTANA RELAÇÃO Nº 31/2012

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.688/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.728/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.729/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.730/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.731/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.732/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.733/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.734/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.735/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.736/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.737/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.738/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.739/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.740/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.741/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.742/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.743/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.744/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.746/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.747/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.748/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.749/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.750/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.751/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.752/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.753/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.754/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.755/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.756/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.757/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.758/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.759/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.760/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.761/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.762/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.763/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.764/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.765/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

859.766/1995 RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

850.216/2011 COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROG
OF. N°3.248/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

850.217/2011 COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROG
OF. N°3.248/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

850.314/2011 COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROG
OF. N°3.248/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

850.420/2011 COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROG
OF. N°3.248/2011 RELAÇÃO Nº 32/2012
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.533/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.534/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.535/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.536/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.537/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.538/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.539/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.540/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.541/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.542/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.543/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.544/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.545/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.546/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.547/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.548/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.549/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.550/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.551/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.552/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.553/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.554/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.555/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.556/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.557/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.558/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.559/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.560/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.561/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.562/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

851.563/1994 PAULO ALVES DA SILVA
OF.

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Processos citados (123)

Texto publicado no DOU

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO Nº 92/2012 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 836.676/1993-José Olímpio de Faria - CPF:785.624.736-34 837.890/1994-Construtora Barbosa Mello S.A - CNPJ:17.185.786/0001-61 838.219/1994-Tracomal Norte Granitos Ltda - CNPJ:05.950.723/0001-75 830.991/1996-Sebastião Mottas - CFP:017.323.877-70 831.010/1996-Companhia Vale do Rio Doce-CVRD - CNPJ:33.592.510/0001-54 830.020/2003-Ardósia Vereda Ltda.-CNPJ:22.754.527/0001- 831.069/2003-Ita Minas Comércio e Exportação de Granitos Ltda - CNPJ:07.049.003/0001-69 833.195/2004-Brasil Pedras Indústria e Comércio Ltda. - CNPJ:41.874.264/0001-51 Indefere proposta de habilitação à área colocada em disponibilidade(359) 836.676/1993-Mineração Extração e Comércio de Minerais Ltda CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 29/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.211/2005-JOSÉ BARBOSA DE LIMA-OF. 850.002/2006-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ-OF. 850.315/2007-ALEXANDRE SANTOS FREDERICO-OF. 850.374/2010-RODRIGO MILANI-OF. N°3.154/2011 850.522/2010-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA.-OF. N°3.363/2011 850.684/2010-PPW PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA- OF. N°3.339/2011 850.960/2010-BRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA.-OF. N°3.371/2011 850.317/2011-RAIMUNDA OLIVEIRA NUNES-OF. 850.525/2011-CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°3.361/2011 850.528/2011-CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°3.300/2011 850.532/2011-CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°3.301/2011 850.734/2011-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA- OF. N°3.360/2011 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 850.416/2011-ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTOS Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 856.261/1994-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 850.928/2007-MINERAÇÃO VALE DO ARAGAUAIA LT D A . Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 850.460/1993-VALE S A-OF. N°1.008/2012 852.389/1993-PARÁ PIGMENTOS SA-OF. N°1.0001/2012 850.584/2000-BRILASA - BRITAGEM E LAMINAÇÃO DE ROCHAS S/A-OF. N°1.007/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.568/1990-TAMIN MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 08.106.658/0001-94- Alvará n°11.437/2006 850.823/2005-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.- Cessionário:AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 09.075.146/0001-70- Alvará n°3.537/2009 850.824/2005-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.- Cessionário:AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 09.075.146/0001-70- Alvará n°2.007/2011 850.806/2008-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.- Cessionário:AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 09.075.146/0001-70- Alvará n°11.069/2009 850.121/2009-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.- Cessionário:AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 09.075.146/0001-70- Alvará n°10.729/2009 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 850.251/2005-RUBENS SEGATTO -Alvará N°11.130/2006 850.701/2009-PEDRO DE OLIVEIRA LIMA -Alvará 850.428/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°17.248/2010 850.429/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°17.249/2010 850.430/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°17.250/2010 850.797/2010-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA. -Alvará N°17.234/2010 850.914/2010-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI- NERAÇÃO -Alvará N°16.372/2010 850.915/2010-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MI- NERAÇÃO -Alvará N°16.373/2010 850.948/2010-PUMA METALS MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°17.229/2010 850.954/2010-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA. -Alvará N°17.234/2010 850.400/2011-MINERAÇÃO PARABRÁS LTDA -Alvará Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.562/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A 850.672/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 850.622/2007-JOSÉ BRAZ SOUSA DE CARVALHO Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 850.097/1999-SANTARÉM ÁGUAS LTDA- Fonte: Alter do Chão; Marca: SANTAGUÁ; Embalagem: 20 L- SANTA- R É M / PA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 850.477/1998-IARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA- OF. N°1.043/2012 850.097/1999-SANTARÉM ÁGUAS LTDA-OF. N°1.045/2012 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 850.816/2009-MALUF GABBAY- Cessionário:IRMÃOS GABBAY EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E SEIXO LT- DA- CNPJ 13.035.388/0001-08- Registro de Licença n°030/2010- Vencimento da Licença: 10/03/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 850.186/2007-PAULO JOSÉ SANTANA RELAÇÃO Nº 31/2012 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 859.688/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.728/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.729/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.730/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.731/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.732/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.733/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.734/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.735/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.736/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.737/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.738/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.739/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.740/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.741/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.742/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.743/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.744/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.746/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.747/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.748/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.749/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.750/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.751/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.752/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.753/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.754/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.755/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.756/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.757/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.758/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.759/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.760/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.761/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.762/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.763/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.764/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.765/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 859.766/1995-RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS-OF. 850.216/2011-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROG- OF. N°3.248/2011 850.217/2011-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROG- OF. N°3.248/2011 850.314/2011-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROG- OF. N°3.248/2011 850.420/2011-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROG- OF. N°3.248/2011 RELAÇÃO Nº 32/2012 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 851.533/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.534/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.535/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.536/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.537/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.538/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.539/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.540/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.541/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.542/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.543/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.544/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.545/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.546/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.547/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.548/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.549/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.550/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.551/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.552/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.553/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.554/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.555/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.556/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.557/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.558/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.559/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.560/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.561/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.562/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF. 851.563/1994-PAULO ALVES DA SILVA-OF.

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 15/02/2012, p. 85

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