Resolução ANP nº 26/2012. — página do DOU de 26/01/2018

DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 41, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUS- TÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.011111/2015-84, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DOS ASSOCIA- DOS DA ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE AÇÚCAR, CNPJ nº 11.169.030/0002-23, com capacidade de produção de 330 m³/dia de etanol hidratado e 190 m³/dia de etanol anidro, localizada na Rodovia BR 408, km 32, Zona Rural, Timbaúba, - PE, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 1.031, de 29/10/2015, publicada no DOU de 30/10/2015. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO Nº 42, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUS- TÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.001831/2013-70, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da INDÚSTRIA E COMÉRCIO IRACEMA LTDA., CNPJ nº 53.906.384/0001-72, com capacidade de produção de 500 m³/dia de etanol hidratado e 323 m³/dia de etanol anidro, localizada na Estrada Fazenda Panorâmica de Itaí, s/n, Farrapos, Itaí - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012. Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 26/2012 ou outra que venha substituí-la, referente à regularização no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) e apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de cancelamento ou revogação desta autorização. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 516, de 28/05/2013, publicada no DOU de 29/05/2013. Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO Nº 44, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUS- TÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.000197/2013-58, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A., CNPJ nº 07.024.792/0001-83, com capacidade de produção de 530 m³/dia de etanol hidratado e 530 m³/dia de etanol anidro, localizada na Fazenda Canoas, Zona Rural, José Bonifácio - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012. Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 26/2012 ou outra que venha substituí-la, referente à apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de cancelamento ou revogação desta autorização. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 507, de 28/05/2013, publicada no DOU de 29/05/2013. Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO Nº 45, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUS- TÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014968/2012-11, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da CENTROALCOOL S.A., CNPJ nº 02.896.264/0001-09, com capacidade de produção de 500 m³/dia de etanol hidratado e 150 m³/dia de etanol anidro, localizada na Rodovia GO 222, km 03, Zona Rural, Inhumas - GO, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012. Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 26/2012 ou outra que venha substituí-la, referente à regularização no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) e apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de cancelamento ou revogação desta autorização. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 425, de 03/05/2013, publicada no DOU de 06/05/2013, retificada no DOU de 08/09/2014. Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 48, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRU- TURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1º de março de 2012 e tendo em vista o constante no Processo nº 48610.009918/2017-19, resolve: Fica a empresa Dorinaldo Moura Serviços de Transporte Ltda. - ME, CNPJ nº 03.031.727/0001-24, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de derivados de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União. A íntegra desta autorização, com a descrição das instalações autorizadas a operar, consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. LUCIANA R. DE MOURA ESTEVÃO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 43, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTI- CA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 30, de 26 de outubro de 2006, e da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.011706/2017-00, autoriza a empresa IPIRANGA PRO- DUTOS DE PETRÓLEO S.A., CNPJ n.º 33.337.122/0047-00, a construir a ampliação das instalações de armazenamento e distribuição de combustíveis localizadas na Avenida Lincoln Alves dos Santos 56, Parte 4, Distrito Industrial, Montes Claros/MG, 39.401-427 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -16:41:09,400; - 43:51:43,200 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de armazenamento será ampliada em 1.139,00 m³. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 46, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTI- CA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 203, de 29 de dezembro de 1998, e o que consta do processo n.º 48610.200080/2018-87, autoriza a empresa NA- CIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ n.º 06.980.064/0001-82, a exercer a atividade de importação de importação de GLP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 47, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTI- CA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP n° 312, de 27 de dezembro de 2001, e o que consta no processo n.º 48610.013807/2017-15, autoriza a empresa GPC QUÍMICA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL., CNPJ n.º 90.195.892/0001-16, a exercer a atividade de importação de solventes. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 105, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍS- TICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta do processo n.º 48610.014009/2017- 01, declara habilitada a empresa MIDAS COMÉRCIO DE COM- BUSTÍVEIS LTDA., CNPJ n.º 13.622.746/0001-89, como distribuidora de combustíveis líquidos. Esta autorização é válida por 180 dias a partir de sua publicação. CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Referência: Processo DNPM no 948.315/2016 Interessado: Mineração Apodi Assunto: Apuração de Lavra Ilegal Nos termos do PARECER Nº 00318/2017/PF-DNPM-SE- DE/PGF/AGU, aprovado pela Senhor Procurador-Chefe PF/DNPM, que ora aprovo, MANTENHO a decisão que negou provimento ao recurso, (fl.131), publicada no DOU de 22/08/2017. VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 13/2018-SEDE-DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 815.457/2007-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA- Portaria de Lavra nº 261/2012- Cessionário:MINERADORA POR- TO UNIÃO LTDA. ME- CNPJ 22.211.451/0001-00 Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558) 832.429/2000-MINERAÇÃO VILAS BÔAS LTDA - Portaria de Lavra nº 212/2006- Arrendatário: 833.278/2015 - FB EX- TRAÇÃO DE PEDRAS LTDA.- CNPJ 21.198.473/0001-15- Termino do arrendamento:31/12/2020 832.429/2000-MINERAÇÃO VILAS BÔAS LTDA - Portaria de Lavra nº 212/2006- Arrendatário: 833.277/2015 - MINE- RAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS TERRA LTDA. ME- CNPJ 21.551.645/0001-92- Termino do arrendamento:31/12/2020 832.429/2000-MINERAÇÃO VILAS BÔAS LTDA - Portaria de Lavra nº 212/2006- Arrendatário: 830.399/2014 - PEDRAS DECORATIVAS MULT COLOR LTDA- CNPJ 09.453.664/0001- 80- Termino do arrendamento:10/01/2020 VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 14/2018 -SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 866.939/2013-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMEN- TOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.-ALVARÁ N° 15979 Publicado DOU de 11/12/2015- Onde se lê:''... numa área de 64,22 ha...'', Leia-se:''... numa área de 35,88 ha...'' 866.631/2014-JOÃO GINENES RODRIGUES-ALVARÁ N° 16380 Publicado DOU de 15/12/2015- Onde se lê:''... numa área de 155,31 ha...'', Leia-se:''... numa área de 10,53 ha...'' 806.092/2015-GEOBEM - CONSULTORIA E PROJE- TOS LTDA-ALVARÁ N° 5503 Publicado DOU de 07/07/2017- Onde se lê:''... numa área de 68,72 ha...'', Leia-se:''... numa área de 58,46 ha...'' 826.353/2015-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-ALVARÁ N° 7585 Publicado DOU de 03/09/2015- Onde se lê:''... numa área de 304,29 ha...'', Leia-se:''... numa área de 230,19 ha...'' 848.040/2016-EDILSON AZEVEDO GAMBARRA DA NOBREGA-ALVARÁ N° 5872 Publicado DOU de 10/06/2016- Onde se lê:''... numa área de 778,71 ha...'', Leia-se:''... numa área de 49,48 ha...'' 860.247/2016-JUNIOR DA SILVA RIBEIRO-ALVARÁ N° 12259 Publicado DOU de 21/11/2016- Onde se lê:''... numa área de 1592,39 ha...'', Leia-se:''... numa área de 1545,03 ha...'' VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 15/2018-SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 826.591/2003-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA 826.010/2004-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA Despacho publicado(256)