DESPACHO Nº 1.632, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 — página do DOU de 29/12/2017

DESPACHO Nº 1.632, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116 de 26 de maio de 2010, e com base na Resolução ANP n° 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PFRO0184398 PONTAO RONDONIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP 23.961.234/0001-09 48610.013890/2017-14 ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DESPACHO Nº 1.633, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,e com base no Art. 7°, IV, e Art. 30, I da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, por POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . RS0015665 A J RADUNZ & CIA LTDA 87.754.909/0001-13 48610.016931/2001-67 . PR/BA0174186 ANTONIO ITAMAR MACEDO SARAIVA - EPP 48610.001087/2016-56 . PR0016607 AUTO POSTO ANJO GABRIEL LTDA 00.606.862/0001-62 48610.015189/2001-72 . PR/AM0088063 AUTO POSTO AUTAZ MIRIM LTDA. 10.659.657/0002-08 48610.015981/2010-18 AUTO POSTO CONTENDA LTDA 14.050.929/0001-30 48610.008009/2012-59 . SP0194237 AUTO POSTO DANSA LTDA. 07.728.122/0001-48 48610.002478/2006-16 AUTO POSTO DIMAG LTDA 12.049.814/0001-08 48610.004287/2012-37 . MG0009551 AUTO POSTO DWM LTDA 02.414.958/0001-54 48610.007555/2000-39 . MS0027467 AUTO POSTO GP LTDA 70.353.677/0001-99 48610.010372/2002-62 . PR/MG0106063 AUTO POSTO JARDINS LTDA. 14.650.641/0001-04 . PR0193291 AUTO POSTO MIDAS SITIO CERCADO LTDA 07.603.941/0001-69 . SC0028902 AUTO POSTO NIENKOTTER LTDA. 75.459.461/0004-79 48610.012499/2002-16 . PR/RS0084368 AUTO POSTO SÃO PAULO LTDA 09.181.269/0001-96 48610.009036/2010-87 . PR/PR0169826 AUTO POSTO UBIRATA CENTRAL LTDA ME 21.513.723/0001-64 48610.003096/2015-09 . SP0024572 CENTRO DE SERVIÇOS FRANGO ASSADO SULESTE LTDA 02.928.132/0002-94 48610.005365/2002-49 . MG0006083 CODERPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 17.176.595/0002-14 48610.006401/2000-21 . PR/SC0076821 FÊNIX COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS AUTO- MOTIVOS LTDA. 10.434.338/0001-05 48610.012364/2009-27 . RO0188006 FORTUNATO & MENDES LTDA 07.278.919/0001-90 48610.004917/2005-44 . PR/SC70165 GIESELER COMBUSTIVEIS E ALIMENTOS LTDA 21.559.209/0001-60 48610.004201/2015-19 . SP0207782 J. M. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 08.288.842/0001-00 48610.002492/2007-17 . PB0164804 JOSÉ ANTERO DE OLIVEIRA COMBUSTÍVEIS 48610.010648/2003-93 . MT0002147 MARAMAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 01.391.341/0001-06 48610.008620/2000-43 . PR/BA0168063 MARIANO JUNIOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 03.207.894/0009-30 48610.013160/2014-71 . PR/AL0084467 MARQUES POSTO LTDA. - ME. 48610.009207/2010-78 . PR/RS0076461 MARQUESPAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 09.142.127/0001-10 . MG0024377 MARTINS E MARTINS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - E P P. 02.094.433/0001-89 48610.004255/2002-61 . PR/BA0062012 PETROMAX DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 03.230.779/0001-20 . PR/PB0074864 PONTO SIM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 10.580.955/0001-19 . PR/SP0086044 POSTO DE SERVIÇOS BOLLA BRANCA LTDA 48610.012282/2010-16 . MG0186440 POSTO MEDALHA LTDA 07.145.845/0001-14 . POSTO SANTA LUZIA LTDA 02.340.617/0001-81 48610.002993/2001-91 . PRPR0178972 R. JUNIOR KASPRZAK & CIA LTDA 16.949.585/0003-92 48610.015202/2016-70 . PR/GO0095007 REIS DERIVADO DE PETROLEO LTDA 37.299.815/0003-95 . PR0199281 SAMURAI PETROLEUM - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LT- DA. 05.222.529/0001-73 48610.008003/2006-33 . PR/GO78052 W M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI - ME 04.013.731/0001-22 ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DESPACHO Nº 1.634, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116 de 26 de maio de 2010, e com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/MG0243443 AFONSO FERREIRA DA SILVA - ME 26.173.156/0001-68 48610.014846/2017-21 . GLP/RN0243444 ALRIBERTO DE SOUZA MAIA - ME 24.954.292/0005-93 48610.014247/2017-16 . GLP/BA0243445 C E A COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME 24.492.483/0001-57 48610.012987/2017-18 . GLP/MG0243446 CARLUCIO GONÇALVES VELOSO 96595469634 19.531.174/0001-09 48610.014572/2017-71 . GLP/MA0243447 COMERCIAL D N W LTDA 27.125.388/0001-03 48610.014566/2017-13 . GLP/PI0243448 D DA S SOUZA - ME 26.267.655/0001-14 48610.014647/2017-13 . GLP/MG0243449 DOIS IRMÃOS ALVES DA COSTA LTDA - ME 07.323.523/0002-07 48610.014635/2017-99 . GLP/AL0243450 E P DE MELO - ME 28.524.441/0001-01 48610.014474/2017-33 . GLP/GO0243451 FERNANDO RODRIGUES GONÇALVES 70639580114 28.153.592/0001-09 48610.013960/2017-34 . GLP/MS0243452 G DOS SANTOS - ME 28.482.329/0001-55 48610.014299/2017-84 . GLP/PE0243453 GEOVANY FERREIRA DA SILVA GAS - ME 28.331.969/0001-64 48610.014475/2017-88 . GLP/RS0243454 GIOVANI LAUX 00700997075 18.345.944/0001-66 J. G. R. COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS EIRELI - EPP 23.644.377/0002-60 48610.010953/2017-81 . GLP/GO0243456 J. PEREIRA MARQUES - ME 28.549.154/0001-56 48610.014563/2017-80 . GLP/MG0243457 JAQUELINE CRISTINA BIANCHINI SILVA 05138859609 27.527.135/0001-66 48610.014632/2017-55 . GLP/SP0243458 JESSICA MARIANO MARTINS RODRIGUES 41320419801 28.323.704/0001-14 48610.014057/2017-91 . GLP/MG0243459 JOÃO ANDRE RAMOS DA CRUZ ME 05.966.131/0002-22 48610.014628/2017-97 . GLP/GO0243460 JOAO RODRIGUES DA SILVA 19804717115 24.557.520/0001-68 48610.012555/2017-07 . GLP/MA0243461 JOSÉ O C SILVA - GAS - ME 28.095.194/0001-75 . GLP/GO0243462 JUJU GAS LTDA - ME 28.395.533/0001-39 48610.014174/2017-54 MARIA NAZARE SOARES BRITO 24410829220 24.767.719/0001-10 48610.014561/2017-91 . GLP/SP0243464 MARIO CESAR BARBOSA DA SILVA 07705546795 28.618.082/0001-51 48610.014570/2017-81 . GLP/PR0243465 MARQUES DE LIMA E LIMA LTDA - ME 28.179.403/0001-69 48610.014639/2017-77 MARTINS & CASTRO LTDA - ME 19.339.404/0006-47 48610.012923/2017-17 . GLP/MA0243467 N D CONCEIÇÃO SANTOS - ME 28.341.850/0001-72 48610.014300/2017-71 . GLP/MG0243468 NAIR SILVEIRA SOUZA 91013801687 28.241.512/0001-69 48610.014627/2017-42 . GLP/MG0243469 NILTON XAVIER PEREIRA 07.003.358/0001-17 48610.010326/2004-25 . GLP/SP0243470 ODIR ANTONIO SILVEIRA - ME . GLP/SP0243471 PAULO HENRIQUE CARDOSO PEDROSO 32588318827 26.999.571/0001-75 . GLP/SC0243472 PEDRO PONTES DE OLIVEIRA 33497010944 28.882.809/0001-03 48610.014184/2017-90 . GLP/RS0243473 RES DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI - ME 26.607.340/0001-79 48610.014183/2017-45 . GLP/DF0243474 RFC COMERCIO DE GAS LTDA 04.020.091/0001-88 48610.005580/2017-26 ROSINEIDE NOGUEIRA FIALHO 43951643234 28.725.318/0001-59 . GLP/SP0243476 SIMOES FERREIRA MERCEARIA LTDA - ME 26.993.289/0001-80 . GLP/MG0243477 STEFFANE VIEIRA MENDES 02350579670 28.413.006/0001-00 48610.014646/2017-79 . GLP/MG0243478 TADEU BRANDAO CONTARINI 10178636606 26.756.082/0001-92 48610.014638/2017-22 . GLP/RS0243479 TEREZA PAIM MALLMANN 17.704.926/0001-60 48610.014735/2017-15 . GLP/MA0243480 VITORIA COMERCIO DE GAS LTDA ME 25.017.619/0003-00 48610.014306/2017-48 . GLP/PI0243481 ZOSINO LOPES 06579140372 22.925.852/0001-22 48610.014643/2017-35 ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO Nº 953, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução ANP n.° 01, de 14 de janeiro de 2015 e na Resolução ANP n.º 11, de 17 de fevereiro de 2011, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo 48610.014657/2017-59, torna público o seguinte ato: Art. 1º - Fica a empresa CIMAGEO - CENTRAL DE IMA- GEAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 19.188.247/0001- 01, com sede na Travessa Augusto Leite, n.° 10, Tirol, CEP- 59020-370, Natal - RN, autorizada a realizar reprocessamento de dados públicos de sísmica de reflexão, metodologias 2D e 3D, em base não exclusiva e com fins comerciais, nas bacias terrestres do Paraná, Potiguar e Parnaíba. Art. 2º - Em decorrência da Autorização definida no artigo 1.º fica a empresa CIMAGEO - CENTRAL DE IMAGEAMENTO LTDA., compromissada com todas as obrigações aplicáveis da Resolução ANP n.º 01/2015 e Resolução ANP n.º 11/2011, e demais normas, regulamentos e padrões da ANP. Art. 3º - A presente autorização é válida pelo período de 36 meses e entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 213/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 870.412/2015-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-OF. N°295-DOU de 29/07/2015 870.413/2015-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-OF. N°295-DOU de 2015 870.175/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°Rel 191-DOU de 06/06/2017 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 870.948/2014-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMEN- TOS MINERAIS LTDA- DOU de 06/10/2017 870.949/2014-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMEN- TOS MINERAIS LTDA- DOU de 06/10/2017 870.412/2015-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA- DOU de 06/12/2017 870.413/2015-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA- DOU de 06/12/2017 870.009/2016-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LTDA- DOU de 06/10/2017 872.101/2016-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA. ME- DOU de 29/11/2016 872.102/2016-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA. ME- DOU de 29/11/2016 872.103/2016-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA. ME- DOU de 29/11/2016 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 871.350/2013-GRD FILHO INDUSTRIA DE MINE- RIOS- Publicado DOU de 02/08/2016 CLÁUDIO DA CRUZ LIMA Substituto DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 247/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 871.713/2015-RAIMUNDO BARRETO SOUZA- Publicado DOU de 01092017 CLÁUDIO DA CRUZ LIMA Substituto