Página do DOU de 11/02/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 800.574/2012-INDUSTRIA DE CERAMICA DO AR- RAIAL LTDA ME-Registro de Licença N°1389/2014 de 27/01/2014-Vencimento em 21/05/2014 800.764/2012-F DAS C B DE CASTRO ME-Registro de Licença N°1393/2014 de 28/01/2014-Vencimento em 22/09/2022 800.980/2012-TIJOLARIA FORTALEZA LTDA.-Registro de Licença N°1391/2014 de 28/01/2014-Vencimento em 26/11/2014 800.522/2013-INDÚSTRIA DE BRITAGEM IGUATÚ LT- DA ME-Registro de Licença N°1385/2013 de 24/12/2013-Vencimento em 08/07/2017 800.647/2013-FRANCISCO ARY GONÇALVES BARRE- TO ME-Registro de Licença N°1392/2014 de 28/01/2014-Vencimento em 17/06/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.954/2012-DARIO GOMES CIRIACO & CIA LTDA ME-OF. N°046/2014 800.832/2013-CERÂMICA CARIRÉ LTDA ME-OF. N°1791/2013 800.833/2013-L & M MINERADORA E CONSTRUÇÕES LTDA ME-OF. N°1790/2013 800.834/2013-L & M MINERADORA E CONSTRUÇÕES LTDA ME-OF. N°1790/2013 800.864/2013-J J PEREIRA LIMA CONSTRUÇÕES EI- RELI ME-OF. N°062/2014 800.871/2013-GILSON SEVERINO DA SILVA ME-OF. N°006/2014 800.886/2013-JOÃO OSTERNE VARELA FEITOSA-OF. N°047/2014 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 800.462/2013-FRANCISCO GOUVEIA DOS SANTOS ME FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 14/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.057/2014-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°95/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 826.723/2010-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Alvará n°11.050/2013 - Cessionario:826.738/2012; 826.739/2012; 826.740/2012; 826.741/2012; 826.742/2012-AREIAL DO VALE LTDA.- CPF ou CNPJ 81.244.253/0001-02 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.053/2003-SILVANIRA MARQUES DE CASTRO- Área de 958,57 ha para 49,89 ha-AREIA E CASCALHO 826.571/2009-EGL DESTOCAMENTOS LTDA. ME- Área de 958,07 ha para 45,21 ha-AREIA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.922/2011-SCHUMACHER AREIAS E ARGAMAS- SAS LTDA ME-Quartzito Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 820.795/1984-RICARDO BORDIGNON - FI - AI N°479/2013 826.543/2005-BRITAMIX MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÃO CIVIL LTDA. ME - AI N°481/2013 826.692/2008-CARLOS CESAR DE CASTRO COSTA - AI N°482/2013 826.269/2009-CERAMICA P.O. LTDA - AI N°484/2013 826.270/2009-CERAMICA P.O. LTDA - AI N°485/2013 826.781/2009-VALE DO PAITITI LTDA ME - AI N°486/2013 826.193/2010-LUCIO IRAJÁ FURTADO - AI N°487/2013 826.202/2010-RSGK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA - AI N°489/2013 826.378/2010-SERGIO MAURICIO ALVES - AI N°491/2013 826.379/2010-SERGIO MAURICIO ALVES - AI N°492/2013 826.380/2010-SERGIO MAURICIO ALVES - AI N°493/2013 826.381/2010-SERGIO MAURICIO ALVES - AI N°494/2013 826.390/2010-LUCAS VINICIOS JACOMASSO - AI N°501/2013 826.437/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA. - AI N°506/2013 826.438/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA. - AI N°507/2013 826.440/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA. - AI N°508/2013 826.441/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA. - AI N°509/2013 826.442/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA. - AI N°510/2013 826.443/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA. - AI N°511/2013 826.472/2010-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA - AI N°516/2013 826.477/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA. - AI N°517/2013 826.526/2010-CIA DE CIMENTO ITAMBÉ - AI N°518/2013 826.533/2010-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA. - AI N°520/2013 826.554/2010-EPP EMPRESA PARANAENSE DE PARTI- CIPAÇÕES S.A. - AI N°522/2013 826.556/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA. - AI N°523/2013 826.569/2010-M.T. TORTATO - ME - AI N°525/2013 826.571/2010-MÁRIO ISSAMU TAGUCHI - AI N°526/2013 826.587/2010-VILCELEI GROSSL ME - AI N°529/2013 826.592/2010-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA. - AI N°530/2013 826.595/2010-GEOSISTEMA PANGEA LTDA - AI N°531/2013 826.600/2010-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA. - AI N°533/2013 826.602/2010-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA. - AI N°534/2013 826.618/2010-LUIZ CARLOS GRANDI - AI N°535/2013 826.684/2010-ADROALDO BUENO FI - AI N°536/2013 826.691/2010-CCT INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA - AI N°538/2013 826.565/2011-ALDUIR LUIZ SANTIN & CIA LTDA ME - AI N°541/2013 826.633/2011-AREAL PRATA LTDA ME - AI N°542/2013 826.637/2011-FERNANDO BIRCK - AI N°544/2013 826.670/2011-CLAUDOMIRO SIROTI - AI N°546/2013 826.697/2011-ROGÉRIO PALMA - AI N°547/2013 826.698/2011-CERAMICA P.O. LTDA - AI N°548/2013 826.712/2011-LCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIA- RIOS LTDA - AI N°549/2013 826.260/2013-CREDITUM FOMENTO MERCANTIL LT- DA. - AI N°551/2013 Fase de Disponibilidade Anula o despacho de julgamento das habilitações a área em disponibilidade(1804) 821.068/1987 - Publicado DOU de 06/07/2010 Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 826.270/1994-TRANSGIACOMOSSI MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. EPP E TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EDITAL N° 245/2008 - Publicado DOU de 19/12/2008 826.139/1997-CLAUDINEI ANTONIO MESSIAS ME, MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. E G.R. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - EDITAL N° 262/2010 - Publicado DOU de 22/10/2010 RELAÇÃO Nº 15/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 826.345/2000-CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LT- DA.- AI N°207/2013 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 826.188/2009-COTACOMP COTAÇÃO E COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- NOT. N°12/2014 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 8/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 878.126/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA -Alvará N°2883/2013 878.128/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA -Alvará N°2885/2013 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 878.028/1999-CÉRAMUS BAHIA S A PRODUTOS CE- RÂMICOS- AI N° 2/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.028/1999-CÉRAMUS BAHIA S A PRODUTOS CE- RÂMICOS-OF. N°48/2014 878.043/2004-AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA.-OF. N°52/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.146/2007-JOILZA BARROS DA SILVA - ME-OF. N°38/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.042/2013-JUNIOR CONSTRUÇÕES INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-Registro de Licença N°23/2014 de 07/02/2014-Vencimento em 06/05/2018 878.052/2013-NASCIMENTO, REIS E CARVALHO LTDA ME-Registro de Licença N°21/2014 de 05/02/2014-Vencimento em 18/07/2018 878.065/2013-ANTÔNIO SEVERIANO DE MENEZES ME-Registro de Licença N°19/2014 de 05/02/2014-Vencimento em 22/07/2015 878.066/2013-ANTÔNIO SEVERIANO DE MENEZES ME-Registro de Licença N°20/2014 de 05/02/2014-Vencimento em 22/07/2015 878.075/2013-ELISIO EDESIO DE JESUS ME-Registro de Licença N°22/2014 de 05/02/2014-Vencimento em 30/09/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.074/2013-CONSTRUTORA E PEDREIRA RAMOS LTDA ME-OF. N°54/2014 878.121/2013-CAIO MONTEIRO SANTOS EXTRAÇÃO DE ARGILAS ME-OF. N°46/2014 GEORGE EUSTAQUIO SILVA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 37, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.007045/2013-23, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento de projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL no 4.195, de 25 de junho de 2013, de titularidade da empresa Goiás Transmissão S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 11.708.279/0001-89, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de outubro de 2013 e são de exclusiva responsabilidade da Goiás Transmissão S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Goiás Transmissão S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias da sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESEN- VOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Goiás Transmissão S.A. Logradouro Número Praça Floriano Complemento Bairro/Distrito CEP Sala 301 Parte Centro 20031-924 Município UF Rio de Janeiro RJ (21) 3923-2050