Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 28/12/2010

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS AUTORIZAÇÃO Nº 741, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 A CHEFE DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 181, de 22 de agosto de 2006, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do processo nº 48610.018069/2010-18, torna público o seguinte ato: Art. 1º Conceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos na implantação de infra-estrutura laboratorial para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis, no projeto, Instituição e respectivo valor, conforme abaixo relacionado. Nº do Projeto Título Rede / Área / Programa / Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento Estudos geoquímicos, biogeoquímicos e geomicrobiológicos nas Lagoas fluminenses e sua correlação com seções carbonáticas em bacias sedimentares. Sistema de Capacitação, Ciência e Tecnologia em Carbonatos UFRJ 420.004,69 8.2.3 Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos efetivamente incorridos com aqueles usualmente praticados em serviços de mesma natureza, o que será avaliado pela ANP por ocasião da análise técnica para efeito da aprovação ou não das despesas realizadas. Art. 3º Compete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no Plano de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados. Art. 4º O concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, o Plano de Trabalho detalhado do projeto, com os dados reais sobre a sua execução. Art. 5º Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 6º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA FRANCISCA FERREIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 325/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 890.417/2010-TRACTOR TERRAPLENAGEM LTDA ME- ALVARÁ N° 13.066 Publicado DOU de 26/10/2010- Onde se lê:"...Vencimento em 24/10/2012...", Leia-se:"...Vencimento em 24/02/2012...". Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 830.166/1988-INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANTA TERE- ZINHA LTDA. - Publicado DOU de , Relação n° , Seção , pág. - Retificar Resumidamente texto do Alvará de Pesquisa nº 416, de 17/03/1993, publicado no D.O.U. 23/03/1993, e conseqüentemente o despacho que aprovou o relatório final de pesquisa, publicado no DOU de 24/09/1998, relação nº 121/1998. Onde se lê: "...nos Municípios de Alfenas e Serrania, Estado de Minas Gerais...", Leia-se: "...no Município de Alfenas, Estado de Minas Gerais...,". MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 70/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 810.523/2007-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA- DOU de 17.12.2010 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 810.143/2004-CERÂMICA DOS SOARES LTDA- Registro de Licença N°2.722/2004-Retificação da Poligonal SÉRGIO BIZARRO CESAR SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 107/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.117/2010-LUCIANO FERRARI DE ALMEIDA CA- MARGO 820.157/2010-CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FAR- MACEÚTICOS LTDA 820.172/2010-SOCAL MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL 820.201/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.202/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.220/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.234/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.240/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.242/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.247/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.248/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.249/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.251/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.252/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.253/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.254/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.255/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.256/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.258/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.259/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.271/2010-MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LT- DA 820.278/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.280/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.281/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.282/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.283/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.284/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.286/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.287/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.288/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 821.242/2009-CIDADEBRASIL LTDA-OF. N°3.957/2010 821.284/2009-BARRA DO TIETE COMERCIAL TRANSP E SERV LTDA-OF. N°3.971/2010 820.061/2010-JOSÉ ROBERTO DE GÓIS-OF. N°3.988/2010 820.071/2010-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA-OF. N°4.017/2010 820.141/2010-ALEXANDRE WHATELY PAIVA-OF. N°4.012/2010 820.151/2010-ROVILSON DE OLIVEIRA GARCEZ-OF. N°4.014/2010 820.171/2010-RIO VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA. - ME-OF. N°3.981/2010 820.237/2010-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-OF. 820.293/2010-M A FAVARO SHIMAZU-OF. N°4.007/2010 820.302/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA ARIEBIR LTDA- OF. N°4.015/2010 820.303/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA ARIEBIR LTDA- OF. N°4.016/2010 820.345/2010-MINERADORA CURUMIM LTDA- EPP- OF. N°3.994/2010 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 820.895/2010-MARTINS LARA & LARA LTDA. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 821.026/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.027/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.028/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.029/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.030/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.031/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.032/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.033/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 821.034/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 820.824/2006-MINERAÇÃO CAJ LTDA.- Cessionário:820.895/2010-MARTINS LARA & LARA LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.476/1997-EXTRATORA DE AREIA E PEDREGU- LHO NEVES LTDA. ME-OF. N°3.970/2010 Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 820.102/1990-EMPRESA DE MINERAÇÃO CASTILHO LTDA-OF. N°3.978/2010 Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 820.268/2005-GRANULADOS PARA CANTEIRO SANTA LUZIA- Registro de Licença No.:3.026/2007 - Vencimento em 19/04/2016 Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 820.015/2010-DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁ- RIO S.A. 820.016/2010-DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁ- RIO S.A. 820.017/2010-DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁ- RIO S.A. 820.018/2010-DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁ- RIO S.A. ENZO LUÍS NICO JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 541/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 832.561/2006-AREIAS E ARGILA CENTRO OESTE LT- DA- Alvará n°14612 parte/08 - Cessionario:833.974/10-J.B. DE ALMEIDA CAMPOS EXTRAÇÃO DE QUARTZO- CPF ou CNPJ 07.859.492/0001-14 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 283/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 850.380/2000-ERIVAN DE SOUSA NOGUEIRA- Alvará n°5.242/2005 - Cessionario:850.796/2010-BOAVENTURA PEREI- RA DE MIRANDA- CPF ou CNPJ 807.210.878-68 850.396/2004-CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA- Alvará n°11.319/2005 - Cessionario:850.833/2010-COMI- CAN -COMPANHIA DE MINERAÇÃO CANDIOTA- CPF ou CNPJ 10.264.603/0001-54 850.559/2008-JOÃO DE LIMA ROLIM- Alvará n°7.542/2009 - Cessionario:850.899/2010-CALBRAX CALCÁRIO LTDA.- CPF ou CNPJ 04.745.073/0001-63 Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 857.646/1995-VALE S A- AI N°1.077/2010 857.654/1995-VALE S A- AI N°997/2010