RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.859, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 — página do DOU de 13/09/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091300098 Seção 1 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.859, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.008849/2022-31. Interessado: EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., CNPJ nº 28.438.777/0001-51. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 13.335, de 13 de dezembro de 2022, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Arinos 2 - Paracatu 4, C1 e C2, localizadas nos municípios de Arinos, Riachinho, Bonfinópolis de Minas, Dom Bosco, Natalândia, Unaí e Paracatu, estado de Minas Gerais. íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.860, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.001402/2023-11. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Objeto: Altera a pedido do Anexo da Resolução Autorizativa nº 14.588, de 2 de maio 2023, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ramal Cachoeirinha 3 C1 e C2, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.861, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.003111/2023-68. Interessado: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista- CTEEP. Objeto: Autoriza Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista- CTEEP, Contrato de Concessão n° 59/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 3.164, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Processos nº: 48500.000518/2006-99, 48500.001281/2010-93 e 48500.001278/2011-51. Interessado: Investco S.A. CNPJ: 00.644.907/0001-93. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, no valor total de R$ 41.679,21 (quarenta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.170, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Processos nº: 48500.001849/2006-91. Interessado: Itapebi Geração de Energia S.A. CNPJ: 02.397.080/0001-96. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2006/2007, no valor total de R$ 788.857,25 (setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.204, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Processos nº: 48500.000916/2007-22, 48500.001282/2010-38 e 48500.001276/2011-61. Interessado: Lajeado Energia S.A. CNPJ: 03.460.864/0001-84. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, no valor total de R$ 2.721.522,14 (dois milhões, setecentos e vinte e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e quatorze centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.386, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.002445/2022-33 e 48500.002446/2022-88. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda., CNPJ: 08.351.042/0001-89. Decisão: Declarar extinto os processos no tocante ao pedido de outorga de autorização - NUP 48513.005363/2022-00 das EOL Juramento 9 e 10, conforme previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.294, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 (*) Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: Transfere as autorizações das EOL Serra do Assuruá I a XXIV. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos dos processos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta (*)Republicado por ter saído, no DOU nº 173, de 11-9-2023, Seção 1, pág. 38, com incorreções/alterações no original. DESPACHO Nº 3.387, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.000386/2021-88. Interessado: Bocaiúva Energia Fotovoltaica SPE Ltda., CNPJ nº 39.506.182/0001-02 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bocaiúva, CEG nº UFV.RS.MG.051751-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 34.370,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bocaiúva, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.194, de 29 de agosto de 2023, publicado no D.O. de 01.09.2023, seção 1, p. 88, v. 161, n. 168. A íntegra desta Despacho e seu anexo consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. No Anexo: GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.356, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 Processo no 48500.004433/2021-62. Interessado: Santa Rita Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 39.652.704/0001-84 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Vale do Paraíso 1, localizada no município de Santana de Pirapama, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 3.385, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Processos no: Listados no Anexo I. Interessado: Santa Rita Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.652.704/0001-84. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas na zona rural do Município de Barra, no Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 3.392, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Processo no: 48500.004279/2023-91. Interessado: Goverde Participações Geração Centralizada Bahia Ltda., CNPJ sob o nº 50.296.001/0001-01. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Central Geradora Fotovoltaica - UFV Amargosa, Código Único de Empreendimento de Geração - CEG UFV.RS.BA.073255-9.01, com capacidade instalada de 30.000 kW, localizada no Município de Milagres, no Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 3.379, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003751/2023-78, decide: (i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Sra. Adriana Bachmann; e (ii) encaminhar à Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica os autos do presente processo, após seu trânsito em julgado, para a adoção das providências cabíveis quanto aos procedimentos de informação da distribuidora. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 62/2023 Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 873.634/2006- Recurso interposto por NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 159/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.959/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27810/2023-SEFIS 866.958/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27807/2023-SEFIS 866.957/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27805/2023-SEFIS 866.561/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27803/2023-SEFIS 866.560/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27699/2023-SEFIS 866.477/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27684/2023-SEFIS 866.476/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27677/2023-SEFIS 866.464/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27634/2023-SEFIS 866.463/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27264//2023-SEFIS 866.457/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27259/2023-SEFIS 866.456/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-OF. N°27246/2023-SEFIS 866.816/2020-CLAUDIO ROGERIO DO AMARAL-OF. N°21270/2023-SEFIS Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 866.476/2017-SERGIO LUIS MATTEI- Área de 287,07 ha para 49,90 ha-Areaia, Cascalho e Diamante-Itiquira/MT 867.060/2017-BEMISA HOLDING S.A.- Área de 756,80 ha para 324,84 ha- Minério de Ouro-Novo Mundo/MT 866.811/2019-BEMISA HOLDING S.A.- Área de 387,86 ha para 229,45 ha- Minério de Ouro-Novo Mundo/MT Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 866.910/2016-MINERAÇÃO SHALON LTDA-ALVARÁ N°4512/2017 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)