Processo minerário
866.561/2021
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
EDITAL — página do DOU de 24/08/2021
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DESPACHO Nº 1.825, DE 15 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 16/06/2023
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DESPACHO Nº 2.152, DE 30 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 06/07/2023
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DESPACHO Nº 2.647, DE 31 DE JULHO DE 2023 — página do DOU de 01/08/2023
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RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.859, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 — página do DOU de 13/09/2023
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 13/12/2024
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PORTARIA GM/MMA Nº 1.520, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — página do DOU de 27/11/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração/Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul — 15/07/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração/Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul — 24/08/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração/Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul — 24/08/2026 — Seção 1
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