ALVARÁ N°2247/2012-Vencimento em 27/4/2015. — página do DOU de 14/03/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO N o- 292, DE 13 DE MARÇO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 322, de 05 de novembro de 2012, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do processo de nº 48610.001683/2013-93 torna público o seguinte ato: Art. 1º Conceder autorização prévia para o concessionário Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. CNPJ 11.253.257/0001-71, realizar investimentos na implantação de infra-estrutura laboratorial para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, no projeto, instituição e respectivo valor, conforme anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3º Compete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no plano de trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valor total estimado. Art. 4º As receitas auferidas em aplicações financeiras feitas com os recursos repassados no âmbito do projeto contratado junto a Instituições credenciadas devem ser revertidas para uso em atividades coerentes com o respectivo plano de trabalho, fazendo parte da prestação de contas e estando sujeitas a fiscalização por parte da ANP. Parágrafo único: Em caso de não utilização, as receitas devem ser devolvidas, devendo ser contabilizadas como saldo a ser investido, como parte da obrigação de investimentos do Concessionário. Art. 5º O concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes ao valor contratado e a execução efetiva do projeto até a data de referência do Relatório Demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados no respectivo plano de trabalho, objeto da presente autorização. Art. 6º Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 7º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 8º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ELIAS RAMOS DE SOUZA ANEXO Nº do Projeto Título Programa Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento QG-01 Estudo da Hidrodinâmica Marinha Costeira para a Região do Litoral Sul da Bahia Compreendida entre os Municípios de Belmonte, Canavieiras e Uma. Programa de P&D Queiroz Galvão UFRJ 1.154.289,40 8.2.3 SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 294, DE 13 DE MARÇO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 246, de 13 de agosto de 2012, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 3 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.002683/2012-20, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a etapa de operação referente à ampliação de capacidade da planta produtora de biodiesel da empresa BSBIOS Marialva Indústria e Comércio de Biodiesel Sul Brasil S/A., CNPJ n° 10.932.276/0001-61, de 353 m³/d para 510 m³/d, localizada na Estrada Fruteira s/nº, Lotes 212 A e 212 B, Município de Marialva, Estado do Paraná. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de operação da planta industrial de produção de biodiesel supracitada, previstas e comprovadas para a presente Autorização. Art. 3º Esta Autorização não desobriga a empresa BSBIOS Marialva Indústria e Comércio de Biodiesel Sul Brasil S/A. a solicitar a Autorização para Comercialização a esta Agência, para sua planta industrial, de acordo com o art. 14 da Resolução ANP nº 25/2008. Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP n° 225, de 04 de maio de 2010, publicada no DOU nº 84, de 05 de maio de 2010. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. WALDYR MARTINS BARROSO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 10/2013-DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) (176) 803.780/2011-PEREIRA & LIMA PASSOS LTDA-ALVA- RÁ N°2457/2013-Destacado do DNPM 803.001/2010-ALVARÁ N°2715/2010-Vencimento em 24/3/2013 834.658/2011-TARGIO MURILO DINIZ PEREIRA CPF 456.564.956-04-ALVARÁ N°2458/2013-Destacado do DNPM 830.689/2011-ALVARÁ N°18175/2011-Vencimento em 4/11/2014 800.879/2012-FRANCISCO A. LIMA PRODUTOR RU- RAL ME-ALVARÁ N°2459/2013-Destacado do DNPM 801.107/2011-ALVARÁ N°5.071/2012-Vencimento em 24/08/2015 800.888/2012-OTAVIANO SIMÃO DE LIMA-ALVARÁ N°2460/2013-Destacado do DNPM 800.353/2012-ALVARÁ N°5.684/2012-Vencimento em 09/10/2014 811.105/2012-EDEGAR SOARES-ALVARÁ N°2461/2013- Destacado do DNPM 810.807/2008-ALVARÁ N°5585/2011-Vencimento em 12/5/2013 821.315/2012-SÃO DOMINGOS COMÉRCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°2462/2013-Destacado do DNPM 820.448/2011- ALVARÁ N°2247/2012-Vencimento em 27/4/2015. 821.321/2012-ANDRE LUIZ BIRUEL-ALVARÁ N°2463/2013-Destacado do DNPM 820.105/2010-ALVARÁ N°17067/2010-Vencimento em 30/12/2013 821.323/2012-ROQUE VIEIRA DA SILVA NETO-ALVA- RÁ N°2464/2013-Destacado do DNPM 820.492/2010-ALVARÁ N°3610/2011-Vencimento em 6/4/2013 821.324/2012-M.C.R. MINERAIS ESPECIAIS LTDA.-AL- VARÁ N°2465/2013-Destacado do DNPM 820.492/2010-ALVARÁ N°3610/2011-Vencimento em 6/4/2013 821.325/2012-M.C.R. MINERAIS ESPECIAIS LTDA.-AL- VARÁ N°2466/2013-Destacado do DNPM 820.492/2010-ALVARÁ N°3610/2011-Vencimento em 6/4/2013 821.349/2012-CERÂMICA 6 LTDA EPP-ALVARÁ N°2467/2013-Destacado do DNPM 820.352/2007-ALVARÁ N°2171/2012-Vencimento em 27/4/2015. 831.559/2012-AMILTON TEIXEIRA NAVES-ALVARÁ N°2468/2013-Destacado do DNPM 831.294/2011-ALVARÁ N°6817/2011-Vencimento em 27/5/2014 831.560/2012-WESLEY SILVA GOMES-ALVARÁ N°2469/2013-Destacado do DNPM 831.294/2011-ALVARÁ N°6817/2011-Vencimento em 27/5/2014 831.561/2012-AMILTON TEIXEIRA NAVES-ALVARÁ N°2470/2013-Destacado do DNPM 831.294/2011-ALVARÁ N°6817/2011-Vencimento em 27/5/2014 831.562/2012-AMILTON TEIXEIRA NAVES-ALVARÁ N°2471/2013-Destacado do DNPM 831.294/2011-ALVARÁ N°6817/2011-Vencimento em 27/5/2014 831.563/2012-AMILTON TEIXEIRA NAVES-ALVARÁ N°2472/2013-Destacado do DNPM 831.294/2011-ALVARÁ N°6817/2011-Vencimento em 27/5/2014 831.564/2012-AMILTON TEIXEIRA NAVES-ALVARÁ N°2473/2013-Destacado do DNPM 831.294/2011-ALVARÁ N°6817/2011-Vencimento em 27/5/2014 831.565/2012-AMILTON TEIXEIRA NAVES-ALVARÁ N°2474/2013-Destacado do DNPM 831.294/2011-ALVARÁ N°6817/2011-Vencimento em 27/5/2014 833.308/2012-WESLEY SILVA GOMES-ALVARÁ N°2475/2013-Destacado do DNPM 834.892/2010-ALVARÁ N°14264/2011-Vencimento em 19/9/2014 833.572/2012-HELENO VILELA LIMA-ALVARÁ N°2476/2013-Destacado do DNPM 831.635/2010-ALVARÁ N°12935/2011-Vencimento em 2/9/2014 861.846/2012-ANILSON CARDOSO NOGUEIRA-ALVA- RÁ N°2477/2013-Destacado do DNPM 860.851/2011-ALVARÁ N°9.929/2011-Vencimento em 11/07/2014 871.211/2012-COMBRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°2478/2013-Destacado do DNPM 872.934/2010-ALVARÁ N°4891/2011-Vencimento em 26/4/2013 880.213/2012-MARIA JOSÉ MATOS DE CARVALHO- ALVARÁ N°2479/2013-Destacado do DNPM 880.098/2010-ALVA- RÁ N°9321/2010-Vencimento em 18/8/2013 880.214/2012-MÁRCIO CARVALHO SICSU-ALVARÁ N°2480/2013-Destacado do DNPM 880.293/2009-ALVARÁ N°9317/2010-Vencimento em 18/8/2013 896.358/2012-JAGUARENSE TRANSPORTE E TERRA- PLANAGEM LTDA-ALVARÁ N°2481/2013-Destacado do DNPM 896.179/2010-ALVARÁ N°1.232/2012-Vencimento em 09/04/2015 896.367/2012-AREPEDRA BORLINI LTDA.-ALVARÁ N°2482/2013-Destacado do DNPM 896.525/2011-ALVARÁ N°1.609/2012-Vencimento em 10/04/2014 896.368/2012-AREPEDRA BORLINI LTDA.-ALVARÁ N°2483/2013-Destacado do DNPM 896.525/2011-ALVARÁ N°1.609/2012-Vencimento em 10/04/2014 896.387/2012-TERCOL-TERAPLENAGEM E CONSTRU- ÇÕES LTDA-ALVARÁ N°2484/2013-Destacado do DNPM 896.605/2010-ALVARÁ N°6.768/2011-Vencimento em 25/05/2014 896.388/2012-TERCOL-TERAPLENAGEM E CONSTRU- ÇÕES LTDA-ALVARÁ N°2485/2013-Destacado do DNPM 896.605/2010-ALVARÁ N°6.768/2011-Vencimento em 25/05/2014 896.434/2012-A C CURCIO DE MEDEIROS-ALVARÁ N°2486/2013-Destacado do DNPM 896.334/2011-ALVARÁ N°1.581/2012-Vencimento em 10/04/2014 896.436/2012-AREMIX EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- ALVARÁ N°2487/2013-Destacado do DNPM 896.172/2009-ALVA- RÁ N°2.034/2010-Vencimento em 15/03/2013 896.458/2012-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°2488/2013-Destacado do DNPM 896.179/2010- ALVARÁ N°1.232/2012-Vencimento em 09/04/2015 896.459/2012-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°2489/2013-Destacado do DNPM 896.179/2010- ALVARÁ N°1.232/2012-Vencimento em 09/04/2015 896.460/2012-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°2490/2013-Destacado do DNPM 896.179/2010- ALVARÁ N°1.232/2012-Vencimento em 09/04/2015 896.461/2012-CANTO ESCURO MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°2491/2013-Destacado do DNPM 896.179/2010-ALVARÁ N°1.232/2012-Vencimento em 09/04/2015 896.462/2012-CANTO ESCURO MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°2492/2013-Destacado do DNPM 896.179/2010-ALVARÁ N°1.232/2012-Vencimento em 09/04/2015 896.463/2012-QUIUQUI COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°2493/2013-Destacado do DNPM 896.179/2010-ALVARÁ N°1.232/2012-Vencimento em 09/04/2015 896.464/2012-QUIUQUI COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°2494/2013-Destacado do DNPM 896.179/2010-ALVARÁ N°1.232/2012-Vencimento em 09/04/2015 896.465/2012-CANTO ESCURO MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°2495/2013-Destacado do DNPM 896.179/2010-ALVARÁ N°1.232/2012-Vencimento em 09/04/2015 896.466/2012-QUIUQUI COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°2496/2013-Destacado do DNPM 896.179/2010-ALVARÁ N°1.232/2012-Vencimento em 09/04/2015 896.467/2012-CANTO ESCURO MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°2497/2013-Destacado do DNPM 896.179/2010-ALVARÁ N°1.232/2012-Vencimento em 09/04/2015 896.468/2012-QUIUQUI COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°2498/2013-Destacado do DNPM 896.179/2010-ALVARÁ N°1.232/2012-Vencimento em 09/04/2015 896.469/2012-CANTO ESCURO MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°2499/2013-Destacado do DNPM 896.179/2010-ALVARÁ N°1.232/2012-Vencimento em 09/04/2015 896.470/2012-QUIUQUI COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°2500/2013-Destacado do DNPM 896.179/2010-ALVARÁ N°1.232/2012-Vencimento em 09/04/2015 896.471/2012-QUIUQUI COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°2501/2013-Destacado do DNPM 896.179/2010-ALVARÁ N°1.232/2012-Vencimento em 09/04/2015 896.472/2012-CANTO ESCURO MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA ME-ALVARÁ N°2502/2013-Destacado do DNPM 896.179/2010-ALVARÁ N°1.232/2012-Vencimento em 09/04/2015 820.073/2013-CRISTINA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-ALVARÁ N°2503/2013-Destacado do DNPM 820.646/1993-ALVARÁ N°3223/2010-Vencimento em 26/4/2013.