Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
826.318/2014-PLUMBUM DO BRASIL LTDA-ALVARÁ
N°8.157/2014
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)
826.849/2012-DELLAI, DELLAI E CIA LTDA ME- Licenciamento N°:03/2014 - Prorrogado por 10 ano(s)
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por
05 anos(927)
826.388/2013-REALEZA PREFEITURA-Registro de Extração N°07/2014 de 04/09/2014
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do
requerimento de Lavra(1043)
o- 120/2017
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)
864.340/2014-SÔNIA MENELIK DA COSTA-AI
N°279/2015 - DNPM/TO
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1697)
o- 127/2017
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa
publicação(730)
864.104/2015-CERAMICA PARAÍSO LTDA-Licenciamento N°23/2017 - Prazo: 20 ano(s)
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o,
inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em
vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de
fevereiro de 1967, e o que
consta do Processo DNPM nº
48412.866318/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à Calcário Vale do Araguaia Ltda., concessão para lavrar Calcário Calcítico, no Município de Nova Xavantina, Estado do Mato Grosso, numa área de 21,82 hectares, delimitada
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o,
inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em
vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de
fevereiro de 1967, e o que
consta do Processo DNPM nº
48413.826359/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à Cerâmica Cristiano Ltda., concessão para
lavrar Areia e Argila, no Município de Mandirituba, Estado do Paraná, numa área de 48,80 hectares, delimitada por um polígono que
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o,
inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em
vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de
fevereiro de 1967, e o que
consta do Processo DNPM nº
48413.826491/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à Santa Maria Extração e Comercio de
Areia e Argila Ltda. Me, concessão para lavrar Areia, nos Municípios
de Quitandinha e Mandirituba, Estado do Paraná, numa área de 35,74
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o,
inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em
vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de
fevereiro de 1967, e o que
consta do Processo DNPM nº
48402.821355/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à Porto de Areia Ganzella Ltda., concessão
para lavrar Areia, nos Municípios de Icém e Nova Granada, Estado
de São Paulo, numa área de 39,41 hectares, delimitada por um
pelo código 0001201711 2900061
826.313/2015-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E
826.314/2015-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E
826.351/2015-JOSÉ CARLOS VICENTE FERREIRA &
CIA LTDA. ME
826.352/2015-JOSÉ CARLOS VICENTE FERREIRA &
CIA LTDA. ME
826.392/2015-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LT-
DA ME
826.265/2016-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE
AREIA LTDA EPP
826.449/2016-F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LT-
DA EPP
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
826.318/2014-PLUMBUM DO BRASIL LTDA-ALVARÁ
N°8.157/2014
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)
826.725/2015-AREAL SÃO LUIZ LTDA.
826.581/2016-CASTRO & DRUZIAN LTDA ME
826.597/2016-LUCINETE GRIGORIO CRUZ
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)
826.849/2012-DELLAI, DELLAI E CIA LTDA ME- Licenciamento N°:03/2014 - Prorrogado por 10 ano(s)
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por
05 anos(927)
826.388/2013-REALEZA PREFEITURA-Registro de Extração N°07/2014 de 04/09/2014
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do
requerimento de Lavra(1043)
826.102/2002-AREAL COSTA LTDA- Alvará n°
7269/2002 - Cessionário: Shamantta Costa & Cia Ltda- CNPJ
27.208.664/0001-05
826.060/2004-AREAL COSTA LTDA- Alvará n°
6251/2006 - Cessionário: Shamantta Costa & Cia Ltda- CNPJ
27.208.664/0001-05
826.622/2005-AREAL QUITANDINHA LTDA- Alvará n°
334/2006 - Cessionário: Santa Maria Extração e Comércio de Areia
e Argila Ltda Me- CNPJ 14.198.346/0001-50
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
826.193/2017-CASTRO & DRUZIAN LTDA ME
826.405/2017-NEIVALDO JOSE JULIANO
826.487/2017-J. T. RAUSCH & CIA LTDA.
826.513/2017-JOÃO MARIO FORTUNATO
826.675/2017-CASTRO & DRUZIAN LTDA ME
826.683/2017-CASTRO & DRUZIAN LTDA ME
HUDSON CALEFE
SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 120/2017
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)
864.340/2014-SÔNIA MENELIK DA COSTA-AI
N°279/2015 - DNPM/TO
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1697)
864.426/2010-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.- AI
N°512/2016 - DNPM/TO; 513/2016 - DNPM/TO
RELAÇÃO N
o- 127/2017
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa
publicação(730)
864.104/2015-CERAMICA PARAÍSO LTDA-Licenciamento N°23/2017 - Prazo: 20 ano(s)
864.268/2015-CARVALHO & GODINHO LTDA ME-Licenciamento N°25/2017 - Prazo: 20 ano(s)
864.011/2017-CLAUTON DE MELO CARVALHO-Licenciamento N°26/2017 - Prazo: 20 ano(s)
864.187/2017-BRITO AIRES EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA-Licenciamento N°24/2017 - Prazo: 06
ano(s)
FABIANO PINEIRO MIRANDA
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 263, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o,
inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em
vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de
fevereiro de 1967, e o que
consta do Processo DNPM nº
48412.866318/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à Calcário Vale do Araguaia Ltda., concessão para lavrar Calcário Calcítico, no Município de Nova Xavantina, Estado do Mato Grosso, numa área de 21,82 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os
pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
14°14''52,891''''S/52°29''44,388''''W;
14°14''58,706''''S/52°29''44,388''''W;
14°14''58,716''''S/52°29''44,388''''W;
14°15''04,531''''S/52°29''44,388''''W;
14°15''04,531''''S/52°29''46,524''''W;
14°15''05,803''''S/52°29''46,524''''W;
14°15''05,803''''S/52°29''48,720''''W;
14°15''07,189''''S/52°29''48,720''''W;
14°15''07,189''''S/52°29''51,072''''W;
14°15''09,619''''S/52°29''55,656''''W;
14°15''09,619''''S/52°30''02,712''''W;
14°14''58,903''''S/52°30''02,712''''W;
14°14''58,903''''S/52°30''00,168''''W;
14°14''57,283''''S/52°30''00,168''''W;
14°14''57,283''''S/52°29''57,660''''W;
14°14''55,819''''S/52°29''57,660''''W;
14°14''55,819''''S/52°29''55,158''''W;
14°14''54,397''''S/52°29''55,158''''W;
14°14''54,397''''S/52°29''52,380''''W;
14°14''52,891''''S/52°29''52,380''''W;
14°14''52,891''''S/52°29''44,388''''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice
coincidente
com o
ponto de
Coordenadas Geodésicas:
Lat.
14°14''52,891''''S e Long. 52°29''44,388''''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
178,7m-S; 0,3m-S; 178,7m-S; 64,0m-W; 39,1m-S; 65,8m-W; 42,6m-
S; 70,5m-W; 28,4m-S; 137,4m-W; 46,3m-S; 211,5m-W; 329,3m-N;
76,3m-E; 49,8m-N; 75,2m-E; 45,0m-N; 75,0m-E; 43,7m-N; 83,3m-E;
46,3m-N; 239,6m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
PORTARIA Nº 264, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o,
inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em
vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de
fevereiro de 1967, e o que
consta do Processo DNPM nº
48413.826359/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à Cerâmica Cristiano Ltda., concessão para
lavrar Areia e Argila, no Município de Mandirituba, Estado do Paraná, numa área de 48,80 hectares, delimitada por um polígono que
tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
25°55''18,070''''S/49°20''31,702''''W;
25°55''18,070''''S/49°20''15,302''''W;
25°55''12,898''''S/49°20''15,302''''W;
25°55''12,898''''S/49°20''12,444''''W;
25°55''03,875''''S/49°20''12,444''''W;
25°55''03,875''''S/49°20''05,076''''W;
25°55''18,193''''S/49°20''05,076''''W;
25°55''18,193''''S/49°20''31,691''''W;
25°55''23,754''''S/49°20''31,691''''W;
25°55''23,754''''S/49°20''41,905''''W;
25°55''34,414''''S/49°20''41,905''''W;
25°55''34,414''''S/49°21''00,742''''W;
25°55''29,990''''S/49°21''00,742''''W;
25°55''29,990''''S/49°20''57,892''''W;
25°55''25,216''''S/49°20''57,892''''W;
25°55''25,216''''S/49°20''54,857''''W;
25°55''20,942''''S/49°20''54,857''''W;
25°55''20,942''''S/49°20''52,912''''W;
25°55''15,350''''S/49°20''52,912''''W;
25°54''32,639''''S/49°20''49,577''''W;
25°54''24,841''''S/49°20''49,577''''W;
25°54''24,841''''S/49°20''42,635''''W;
25°55''15,754''''S/49°20''35,736''''W;
25°55''15,754''''S/49°20''31,702''''W;
25°55''18,070''''S/49°20''31,702''''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice
coincidente
com o
ponto de
Coordenadas Geodésicas:
Lat.
25°55''18,070''''S e Long. 49°20''31,702''''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
456,4m-E; 159,2m-N; 79,5m-E; 277,7m-N; 205,1m-E; 440,6m-S;
740,7m-W; 171,1m-S; 284,3m-W; 328,1m-S; 524,2m-W; 136,2m-N;
79,3m-E; 146,9m-N; 84,5m-E; 131,5m-N; 54,1m-E; 172,1m-N;
283,9m-E; 1314,4m-N; 191,1m-W; 240,0m-N; 193,2m-E; 1424,7m-S;
192,0m-E; 142,1m-S; 112,3m-E; 71,3m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
PORTARIA Nº 265, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o,
inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em
vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de
fevereiro de 1967, e o que
consta do Processo DNPM nº
48413.826491/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à Santa Maria Extração e Comercio de
Areia e Argila Ltda. Me, concessão para lavrar Areia, nos Municípios
de Quitandinha e Mandirituba, Estado do Paraná, numa área de 35,74
hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir
(Lat/Long):
25°56''13,071''''S/49°24''04,978''''W;
25°55''56,825''''S/49°24''04,978''''W;
25°55''56,826''''S/49°23''29,041''''W;
25°56''10,474''''S/49°23''29,041''''W;
25°56''10,474''''S/49°23''46,109''''W;
25°56''08,037''''S/49°23''46,109''''W;
25°56''08,036''''S/49°23''51,500''''W;
25°56''01,536''''S/49°23''51,500''''W;
25°56''01,536''''S/49°23''55,094''''W;
25°56''03,161''''S/49°23''55,094''''W;
25°56''03,161''''S/49°23''57,789''''W;
25°56''05,598''''S/49°23''57,789''''W;
25°56''05,598''''S/49°24''01,384''''W;
25°56''13,071''''S/49°24''01,384''''W;
25°56''13,071''''S/49°24''04,978''''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice
coincidente
com o
ponto de
Coordenadas Geodésicas:
Lat.
25°56''13,071''''S e Long. 49°24''04,978''''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
500,0m-N; 1000,0m-E; 420,0m-S; 474,9m-W; 75,0m-N; 150,0m-W;
200,0m-N; 100,0m-W; 50,0m-S; 75,0m-W; 75,0m-S; 100,0m-W;
230,0m-S; 100,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
PORTARIA Nº 266, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o,
inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em
vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de
fevereiro de 1967, e o que
consta do Processo DNPM nº
48402.821355/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à Porto de Areia Ganzella Ltda., concessão
para lavrar Areia, nos Municípios de Icém e Nova Granada, Estado
de São Paulo, numa área de 39,41 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas
geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
20°26''48,273''''S/49°14''26,838''''W;
20°26''48,273''''S/49°14''26,320''''W;
20°26''46,647''''S/49°14''26,320''''W;
20°26''46,647''''S/49°14''24,250''''W;
20°26''45,509''''S/49°14''24,250''''W;
20°26''45,509''''S/49°14''22,353''''W;
20°26''44,534''''S/49°14''22,353''''W;
20°26''44,534''''S/49°14''20,973''''W;
20°26''43,558''''S/49°14''20,973''''W;
20°26''43,558''''S/49°14''19,938''''W;
20°26''41,932''''S/49°14''19,938''''W;
20°26''41,932''''S/49°14''18,041''''W;
20°26''39,331''''S/49°14''18,041''''W;
20°26''39,331''''S/49°14''16,316''''W;
20°26''37,055''''S/49°14''16,316''''W;
20°26''37,055''''S/49°14''12,521''''W;
20°26''35,429''''S/49°14''12,521''''W;
20°26''35,429''''S/49°14''09,243''''W;
20°26''33,315''''S/49°14''09,243''''W;
20°26''33,315''''S/49°14''03,896''''W;
20°26''31,039''''S/49°14''03,896''''W;
20°26''31,038''''S/49°14''01,136''''W;
20°26''27,787''''S/49°14''01,136''''W;
20°26''27,787''''S/49°13''59,067''''W;
20°26''25,673''''S/49°13''59,067''''W;
20°26''25,673''''S/49°13''56,997''''W;
20°26''23,072''''S/49°13''56,997''''W;
20°26''23,071''''S/49°13''54,582''''W;
20°26''20,145''''S/49°13''54,582''''W;
20°26''20,145''''S/49°13''52,340''''W;
20°26''17,218''''S/49°13''52,340''''W;
20°26''17,218''''S/49°13''49,235''''W;
Como citar: requerimento de Lavra — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 29/11/2017, p. 61