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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 61

Página 61 do DOU de 29/11/2017 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
61

Seu processo

  • Decisão publicada na página anterior

    826.265/2016 J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP

32 processos citados nesta página

Continuação da relação da página anterior

  • Decisão publicada na página anterior

    826.313/2015 HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E
  • Decisão publicada na página anterior

    826.314/2015 HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E
  • Decisão publicada na página anterior

    826.351/2015 JOSÉ CARLOS VICENTE FERREIRA & CIA LTDA. ME
  • Decisão publicada na página anterior

    826.352/2015 JOSÉ CARLOS VICENTE FERREIRA & CIA LTDA. ME
  • Decisão publicada na página anterior

    826.392/2015

    EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LT-DA ME

  • Decisão publicada na página anterior

    826.265/2016 J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP
  • Decisão publicada na página anterior

    826.449/2016

    F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LT-DA EPP

  • Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

    Código ANM 325

    826.318/2014 PLUMBUM DO BRASIL LTDA

    ALVARÁ N°8.157/2014

  • Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento

    Código ANM 1823

    826.725/2015 AREAL SÃO LUIZ LTDA.
  • Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento

    Código ANM 1823

    826.581/2016 CASTRO & DRUZIAN LTDA ME
  • Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento

    Código ANM 1823

    826.597/2016 LUCINETE GRIGORIO CRUZ

Fase de Licenciamento

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento

    Código ANM 742

    826.849/2012 DELLAI, DELLAI E CIA LTDA ME

    Licenciamento N°:03/2014 - Prorrogado por 10 ano(s)

Fase de Registro de Extração

  • Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos

    Código ANM 927

    826.388/2013

    REALEZA PREFEITURA-Registro de Extração N°07/2014 de 04/09/2014

Fase de Requerimento de Lavra

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

    Código ANM 1043

    826.102/2002 AREAL COSTA LTDA

    Alvará n° 7269/2002 - Cessionário: Shamantta Costa & Cia Ltda- CNPJ 27.208.664/0001-05

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

    Código ANM 1043

    826.060/2004 AREAL COSTA LTDA

    Alvará n° 6251/2006 - Cessionário: Shamantta Costa & Cia Ltda- CNPJ 27.208.664/0001-05

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

    Código ANM 1043

    826.622/2005 AREAL QUITANDINHA LTDA

    Alvará n° 334/2006 - Cessionário: Santa Maria Extração e Comércio de Areia e Argila Ltda Me- CNPJ 14.198.346/0001-50

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

    Código ANM 2096

    826.193/2017 CASTRO & DRUZIAN LTDA ME
  • Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

    Código ANM 2096

    826.405/2017 NEIVALDO JOSE JULIANO
  • Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

    Código ANM 2096

    826.487/2017 J. T. RAUSCH & CIA LTDA.
  • Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

    Código ANM 2096

    826.513/2017 JOÃO MARIO FORTUNATO
  • Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

    Código ANM 2096

    826.675/2017 CASTRO & DRUZIAN LTDA ME
  • Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

    Código ANM 2096

    826.683/2017 CASTRO & DRUZIAN LTDA ME

HUDSON CALEFE

Relação nº 120/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    864.340/2014 SÔNIA MENELIK DA COSTA

    AI N°279/2015 - DNPM/TO

Fase de Requerimento de Lavra

  • Torna sem efeito Auto de Infração - RAL

    Código ANM 1697

    864.426/2010 GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.

    AI N°512/2016 - DNPM/TO; 513/2016 - DNPM/TO RELAÇÃO N o- 127/2017

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 730

    864.104/2015

    CERAMICA PARAÍSO LTDA-Licenciamento N°23/2017 - Prazo: 20 ano(s)

  • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 730

    864.268/2015

    CARVALHO & GODINHO LTDA ME-Licenciamento N°25/2017 - Prazo: 20 ano(s)

  • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 730

    864.011/2017

    CLAUTON DE MELO CARVALHO-Licenciamento N°26/2017 - Prazo: 20 ano(s)

  • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 730

    864.187/2017

    BRITO AIRES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-Licenciamento N°24/2017 - Prazo: 06 ano(s)

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Processos citados (32)
Texto publicado no DOU
pelo código 0001201711 2900061 826.313/2015-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E 826.314/2015-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E 826.351/2015-JOSÉ CARLOS VICENTE FERREIRA & CIA LTDA. ME 826.352/2015-JOSÉ CARLOS VICENTE FERREIRA & CIA LTDA. ME 826.392/2015-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LT- DA ME 826.265/2016-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP 826.449/2016-F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LT- DA EPP Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 826.318/2014-PLUMBUM DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°8.157/2014 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 826.725/2015-AREAL SÃO LUIZ LTDA. 826.581/2016-CASTRO & DRUZIAN LTDA ME 826.597/2016-LUCINETE GRIGORIO CRUZ Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 826.849/2012-DELLAI, DELLAI E CIA LTDA ME- Licenciamento N°:03/2014 - Prorrogado por 10 ano(s) Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 826.388/2013-REALEZA PREFEITURA-Registro de Extração N°07/2014 de 04/09/2014 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 826.102/2002-AREAL COSTA LTDA- Alvará n° 7269/2002 - Cessionário: Shamantta Costa & Cia Ltda- CNPJ 27.208.664/0001-05 826.060/2004-AREAL COSTA LTDA- Alvará n° 6251/2006 - Cessionário: Shamantta Costa & Cia Ltda- CNPJ 27.208.664/0001-05 826.622/2005-AREAL QUITANDINHA LTDA- Alvará n° 334/2006 - Cessionário: Santa Maria Extração e Comércio de Areia e Argila Ltda Me- CNPJ 14.198.346/0001-50 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 826.193/2017-CASTRO & DRUZIAN LTDA ME 826.405/2017-NEIVALDO JOSE JULIANO 826.487/2017-J. T. RAUSCH & CIA LTDA. 826.513/2017-JOÃO MARIO FORTUNATO 826.675/2017-CASTRO & DRUZIAN LTDA ME 826.683/2017-CASTRO & DRUZIAN LTDA ME HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 120/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 864.340/2014-SÔNIA MENELIK DA COSTA-AI N°279/2015 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1697) 864.426/2010-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.- AI N°512/2016 - DNPM/TO; 513/2016 - DNPM/TO RELAÇÃO N o- 127/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 864.104/2015-CERAMICA PARAÍSO LTDA-Licenciamento N°23/2017 - Prazo: 20 ano(s) 864.268/2015-CARVALHO & GODINHO LTDA ME-Licenciamento N°25/2017 - Prazo: 20 ano(s) 864.011/2017-CLAUTON DE MELO CARVALHO-Licenciamento N°26/2017 - Prazo: 20 ano(s) 864.187/2017-BRITO AIRES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-Licenciamento N°24/2017 - Prazo: 06 ano(s) FABIANO PINEIRO MIRANDA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 263, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48412.866318/2008, resolve: Art. 1° Outorgar à Calcário Vale do Araguaia Ltda., concessão para lavrar Calcário Calcítico, no Município de Nova Xavantina, Estado do Mato Grosso, numa área de 21,82 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°14''52,891''''S/52°29''44,388''''W; 14°14''58,706''''S/52°29''44,388''''W; 14°14''58,716''''S/52°29''44,388''''W; 14°15''04,531''''S/52°29''44,388''''W; 14°15''04,531''''S/52°29''46,524''''W; 14°15''05,803''''S/52°29''46,524''''W; 14°15''05,803''''S/52°29''48,720''''W; 14°15''07,189''''S/52°29''48,720''''W; 14°15''07,189''''S/52°29''51,072''''W; 14°15''09,619''''S/52°29''55,656''''W; 14°15''09,619''''S/52°30''02,712''''W; 14°14''58,903''''S/52°30''02,712''''W; 14°14''58,903''''S/52°30''00,168''''W; 14°14''57,283''''S/52°30''00,168''''W; 14°14''57,283''''S/52°29''57,660''''W; 14°14''55,819''''S/52°29''57,660''''W; 14°14''55,819''''S/52°29''55,158''''W; 14°14''54,397''''S/52°29''55,158''''W; 14°14''54,397''''S/52°29''52,380''''W; 14°14''52,891''''S/52°29''52,380''''W; 14°14''52,891''''S/52°29''44,388''''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°14''52,891''''S e Long. 52°29''44,388''''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 178,7m-S; 0,3m-S; 178,7m-S; 64,0m-W; 39,1m-S; 65,8m-W; 42,6m- S; 70,5m-W; 28,4m-S; 137,4m-W; 46,3m-S; 211,5m-W; 329,3m-N; 76,3m-E; 49,8m-N; 75,2m-E; 45,0m-N; 75,0m-E; 43,7m-N; 83,3m-E; 46,3m-N; 239,6m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 264, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48413.826359/2008, resolve: Art. 1° Outorgar à Cerâmica Cristiano Ltda., concessão para lavrar Areia e Argila, no Município de Mandirituba, Estado do Paraná, numa área de 48,80 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°55''18,070''''S/49°20''31,702''''W; 25°55''18,070''''S/49°20''15,302''''W; 25°55''12,898''''S/49°20''15,302''''W; 25°55''12,898''''S/49°20''12,444''''W; 25°55''03,875''''S/49°20''12,444''''W; 25°55''03,875''''S/49°20''05,076''''W; 25°55''18,193''''S/49°20''05,076''''W; 25°55''18,193''''S/49°20''31,691''''W; 25°55''23,754''''S/49°20''31,691''''W; 25°55''23,754''''S/49°20''41,905''''W; 25°55''34,414''''S/49°20''41,905''''W; 25°55''34,414''''S/49°21''00,742''''W; 25°55''29,990''''S/49°21''00,742''''W; 25°55''29,990''''S/49°20''57,892''''W; 25°55''25,216''''S/49°20''57,892''''W; 25°55''25,216''''S/49°20''54,857''''W; 25°55''20,942''''S/49°20''54,857''''W; 25°55''20,942''''S/49°20''52,912''''W; 25°55''15,350''''S/49°20''52,912''''W; 25°54''32,639''''S/49°20''49,577''''W; 25°54''24,841''''S/49°20''49,577''''W; 25°54''24,841''''S/49°20''42,635''''W; 25°55''15,754''''S/49°20''35,736''''W; 25°55''15,754''''S/49°20''31,702''''W; 25°55''18,070''''S/49°20''31,702''''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°55''18,070''''S e Long. 49°20''31,702''''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 456,4m-E; 159,2m-N; 79,5m-E; 277,7m-N; 205,1m-E; 440,6m-S; 740,7m-W; 171,1m-S; 284,3m-W; 328,1m-S; 524,2m-W; 136,2m-N; 79,3m-E; 146,9m-N; 84,5m-E; 131,5m-N; 54,1m-E; 172,1m-N; 283,9m-E; 1314,4m-N; 191,1m-W; 240,0m-N; 193,2m-E; 1424,7m-S; 192,0m-E; 142,1m-S; 112,3m-E; 71,3m-S. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 265, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48413.826491/1999, resolve: Art. 1° Outorgar à Santa Maria Extração e Comercio de Areia e Argila Ltda. Me, concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Quitandinha e Mandirituba, Estado do Paraná, numa área de 35,74 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°56''13,071''''S/49°24''04,978''''W; 25°55''56,825''''S/49°24''04,978''''W; 25°55''56,826''''S/49°23''29,041''''W; 25°56''10,474''''S/49°23''29,041''''W; 25°56''10,474''''S/49°23''46,109''''W; 25°56''08,037''''S/49°23''46,109''''W; 25°56''08,036''''S/49°23''51,500''''W; 25°56''01,536''''S/49°23''51,500''''W; 25°56''01,536''''S/49°23''55,094''''W; 25°56''03,161''''S/49°23''55,094''''W; 25°56''03,161''''S/49°23''57,789''''W; 25°56''05,598''''S/49°23''57,789''''W; 25°56''05,598''''S/49°24''01,384''''W; 25°56''13,071''''S/49°24''01,384''''W; 25°56''13,071''''S/49°24''04,978''''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°56''13,071''''S e Long. 49°24''04,978''''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-N; 1000,0m-E; 420,0m-S; 474,9m-W; 75,0m-N; 150,0m-W; 200,0m-N; 100,0m-W; 50,0m-S; 75,0m-W; 75,0m-S; 100,0m-W; 230,0m-S; 100,0m-W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 266, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.821355/1996, resolve: Art. 1° Outorgar à Porto de Areia Ganzella Ltda., concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Icém e Nova Granada, Estado de São Paulo, numa área de 39,41 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°26''48,273''''S/49°14''26,838''''W; 20°26''48,273''''S/49°14''26,320''''W; 20°26''46,647''''S/49°14''26,320''''W; 20°26''46,647''''S/49°14''24,250''''W; 20°26''45,509''''S/49°14''24,250''''W; 20°26''45,509''''S/49°14''22,353''''W; 20°26''44,534''''S/49°14''22,353''''W; 20°26''44,534''''S/49°14''20,973''''W; 20°26''43,558''''S/49°14''20,973''''W; 20°26''43,558''''S/49°14''19,938''''W; 20°26''41,932''''S/49°14''19,938''''W; 20°26''41,932''''S/49°14''18,041''''W; 20°26''39,331''''S/49°14''18,041''''W; 20°26''39,331''''S/49°14''16,316''''W; 20°26''37,055''''S/49°14''16,316''''W; 20°26''37,055''''S/49°14''12,521''''W; 20°26''35,429''''S/49°14''12,521''''W; 20°26''35,429''''S/49°14''09,243''''W; 20°26''33,315''''S/49°14''09,243''''W; 20°26''33,315''''S/49°14''03,896''''W; 20°26''31,039''''S/49°14''03,896''''W; 20°26''31,038''''S/49°14''01,136''''W; 20°26''27,787''''S/49°14''01,136''''W; 20°26''27,787''''S/49°13''59,067''''W; 20°26''25,673''''S/49°13''59,067''''W; 20°26''25,673''''S/49°13''56,997''''W; 20°26''23,072''''S/49°13''56,997''''W; 20°26''23,071''''S/49°13''54,582''''W; 20°26''20,145''''S/49°13''54,582''''W; 20°26''20,145''''S/49°13''52,340''''W; 20°26''17,218''''S/49°13''52,340''''W; 20°26''17,218''''S/49°13''49,235''''W;

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 29/11/2017, p. 61

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