DESPACHO Nº 1.073, DE 16 DE ABRIL DE 2019 — página do DOU de 29/04/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019042900038 Seção 1 DESPACHO Nº 1.073, DE 16 DE ABRIL DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.001560/1997-68, decide por ratificar o Despacho nº 3.066/2008 e por encaminhar o processo ao Ministério de Minas e Energia (MME) para deliberação, com a recomendação de i) extinção da Concessão referente à UTE Carioba e de ii) livre disponibilização, para a concessionária, dos bens e das instalações vinculados à concessão, consoante o disposto no inciso II, do art. 5º, do Decreto nº 9.187/2017. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.168, DE 18 DE ABRIL DE 2019 Processo no 48500.001791/2008-46. Interessado: Armazéns Gerais Vale do Verde Ltda, Agropecuária São Domingos S.A., L & S PAR Ltda. e Duplo Onze - Sociedade Brasileira de Participações em Energia Renovável Ltda. Decisão: homologar os parâmetros necessários ao cálculo da garantia física da PCH Patos, com 18.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.035339- 6.01, localizada no rio dos Patos, integrante da sub-bacia 17, na bacia hidrográfica do rio Amazonas, no município de Nova Mutum, estado do Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.196, DE 24 DE ABRIL DE 2019 Processo nº 48500.005273/2010-16. Interessado: Enex Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: registrar a nova razão social e o novo endereço da sede social da Enex Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.458.962/0001-78, e autorizada a atuar como agente comercializador de energia elétrica por meio do Despacho nº 3.123, de 20 de outubro de 2010. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.205, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Processo no 48500.005797/2017-83. Interessado: Primus Incorporação e Construção Ltda. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Canamã, com 8.501 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.037523-3.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca ANA CLÁUDIA CIRINOS DOS SANTOS Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.213, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Processo nº: 48500.000386/2019-63. Interessado: Rio Alto Lagoa Tapada II Geração de Energia UFV SPE Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Rio Alto Lagoa Tapada 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.PB.044581-9.01, com 31.120 kW de Potência Instalada, localizada no município de São José da Lagoa Tapada, estado da Paraíba. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.214, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Processo nº: 48500.000388/2019-52. Interessado: Rio Alto Lagoa Tapada III Geração de Energia UFV SPE Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Rio Alto Lagoa Tapada 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.PB.044582-7.01, com 31.120 kW de Potência Instalada, localizada no município de São José da Lagoa Tapada, estado da Paraíba. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.217, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Processo nº 48500.000828/2019-71. Interessado: Ravena Pesquisa Energética Ltda. Decisão: alterar a pedido, a denominação da PCH Faxinal dos Santos para PCH Monte Negro, sendo mantido o CEG PCH.PH.PR.037463- 6.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra e no resumo do Despacho n° 1.159, de 17 de abril 2019, constante do Processo n° 48500.001746/2019-44, cujo resumo foi publicado no DOU de 22 de abril de 2019, seção 1, página 50, v. 157, n. 76, onde se lê: "[...], localizada em Brazlândia, Distrito Federal, [...]", leia-se: "[...], localizada na região administrativa IV - Brazlândia, Brasília, Distrito Federal, [...]". A íntegra desta Retificação consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.216, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Processo nº 48500.000359/2004-15. Interessado: Usina Elétrica do Prata S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir do dia 27 de abril de 2019. Usina: PCH Água Brava. Unidades Geradoras: UG1 a UG3 de 4.350 kW cada, totalizando 13.050 kW de capacidade instalada. Localização: municípios de Jaciara e Juscimeira, estado do Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Interina AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 35/2019 Fase de Disponibilidade Declara Prioritário, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 832.738/2008-JAZIDA LINDA FLOR LTDA.- Substância Aprovada:GRANITO TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor- Geral Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE BAHIA D ES P AC H O Relação nº 35/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.061/2009-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°667/2019 873.090/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°664/2019 873.158/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°695/2019 870.045/2010-MINERADORA UBAX LTDA-AI N°750/2019 870.093/2010-NORDESTE MINING COMÉRCIO LTDA-AI N°767/2019 870.107/2010-GRASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-AI N°745/2019 870.130/2010-GRASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-AI N°744/2019 870.131/2010-GRASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-AI N°746/2019 870.132/2010-GRASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-AI N°752/2019 870.174/2010-MINERAÇÃO JACUÍPE SA-AI N°756/2019 870.182/2010-MINERAÇÃO JACUÍPE SA-AI N°757/2019 870.184/2010-MINERAÇÃO JACUÍPE SA-AI N°761/2019 870.247/2010-MINERAÇÃO CANAAN LTDA.-AI N°734/2019 870.250/2010-COLOMI IRON MINERAÇÃO LTDA.-AI N°766/2019 870.407/2010-NORDESTE MINING COMÉRCIO LTDA-AI N°728/2019 870.501/2010-MINERADORA UBAX LTDA-AI N°751/2019 870.618/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°747/2019 870.723/2010-WADSON REIS AMARAL-AI N°727/2019 870.929/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°748/2019 870.937/2010-ALMIR ROCHA MACHADO-AI N°729/2019 870.940/2010-NORDESTE MINING COMÉRCIO LTDA-AI N°765/2019 870.965/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°763/2019 870.975/2010-PETEG-PESQUISAS TÉCNICAS EM GEOLOGIA LTDA-AI N°758/2019 870.976/2010-MORRO VERDE PARTICIPAÇÕES S A-AI N°764/2019 870.979/2010-MORRO VERDE PARTICIPAÇÕES S A-AI N°760/2019 871.048/2010-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-AI N°774/2019 871.113/2010-BAHIA IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA-AI N°753/2019 871.237/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-AI N°770/2019 871.238/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-AI N°769/2019 871.247/2010-MINERAÇÃO JACUÍPE SA-AI N°762/2019 871.252/2010-MINERAÇÃO JACUÍPE SA-AI N°755/2019 871.256/2010-MINERAÇÃO JACUÍPE SA-AI N°759/2019 871.446/2010-DORILENE SOARES THORPE-AI N°731/2019 871.512/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-AI N°768/2019 871.601/2010-MINERAX BRASIL MINERADORA LTDA.-AI N°773/2019 871.602/2010-MINERAX BRASIL MINERADORA LTDA.-AI N°771/2019 871.614/2010-MORRO VERDE PARTICIPAÇÕES S A-AI N°740/2019 871.697/2010-BRAEX BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-AI N°795/2019 871.904/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°772/2019 871.905/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°775/2019 871.911/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°789/2019 871.913/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°790/2019 871.915/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°776/2019 871.916/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°777/2019 871.941/2010-VANÁDIO DE MARACÁS S A-AI N°793/2019 871.943/2010-VANÁDIO DE MARACÁS S A-AI N°792/2019 871.944/2010-VANÁDIO DE MARACÁS S A-AI N°791/2019 871.979/2010-COLOMI IRON MINERAÇÃO LTDA.-AI N°794/2019 871.990/2010-MATRIX MINERAIS LTDA-AI N°730/2019 872.111/2010-ANDREA PEREIRA FRANCA-AI N°726/2019 872.240/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°742/2019 872.569/2010-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA EPP..-AI N°741/2019 872.573/2010-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA EPP..-AI N°721/2019 872.574/2010-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA EPP..-AI N°723/2019 872.576/2010-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA EPP..-AI N°722/2019 872.730/2010-GRASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-AI N°754/2019 872.756/2010-JOSE MANUEL MARTINS PORTAS ME-AI N°725/2019 872.759/2010-CEB CERÂMICA ESTRELA BELA LTDA-AI N°749/2019 872.839/2010-BAHIA IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA-AI N°739/2019 872.937/2010-JACQUELINE PAIXÃO DOS SANTOS-AI N°724/2019 CLAUDIA MARTINEZ MAIA Gerente D ES P AC H O Relação nº 36/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 871.166/2010-MINERADORA UBAX LTDA-AI N°785/2019 871.191/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°786/2019 871.303/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°812/2019 871.304/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°779/2019 871.590/2010-VALDESON RAMOS DE OLIVEIRA-AI N°815/2019 871.807/2010-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-AI N°811/2019 871.826/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°813/2019 871.863/2010-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-AI N°814/2019 871.901/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°783/2019 871.902/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°781/2019 871.903/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°780/2019 871.908/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°778/2019 871.909/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°788/2019 871.910/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°782/2019 871.912/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°787/2019 871.986/2010-COLOMI IRON MINERAÇÃO LTDA.-AI N°800/2019 872.011/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-AI N°804/2019 872.019/2010-BUN TECH TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA.-AI N°801/2019 872.112/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°798/2019 872.179/2010-BUN TECH TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA.-AI N°796/2019 872.202/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-AI N°806/2019 872.308/2010-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-AI N°797/2019 872.346/2010-VANÁDIO DE MARACÁS S A-AI N°799/2019 872.774/2010-JOSÉ RUBENS MORETTI-AI N°808/2019 872.775/2010-JOSÉ RUBENS MORETTI-AI N°805/2019 872.776/2010-JOSÉ RUBENS MORETTI-AI N°809/2019 872.898/2010-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-AI N°807/2019