DESPACHO Nº 2.038, DE 2 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 04/07/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025070400303 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.038, DE 2 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.903070/2022-29. Interessado: Agentes do Setor Elétrico, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e Consumidores. Decisão: (i) estabelecer, conforme o Anexo I, os valores de prêmios unitários para repactuação do risco hidrológico do mecanismo do ACR, referenciados à data-base de janeiro de 2025, válidos para opções de repactuação feitas em 2025, com vigência a partir de 2026, em substituição aos prêmios unitários estabelecidos no Anexo IX da Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.033, DE 2 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº48500.901156/2015-98, decide: (i) deferir parcialmente o pedido apresentado pela Nexa Recursos Minerais S.A ., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.416.651/0001-07, no sendo de excepcionalizar a necessidade de adequação do arranjo das instalações de conexão da UHE Dardanelos na Subestação Dardanelos, mantendo-se o arranjo barra dupla a três chaves para estas instalações; e (ii) definir que, caso haja necessidade futura de adequação desse arranjo aos requisitos dos Procedimentos de Rede, o custo da adequação será arcado pela Nexa Recursos Minerais S.A. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 183/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 866.743/2022-JOSE CARLOS FELIX SOARES -Alvará N°3246/2023Área reduzida de 9.119,55 ha para 994,62 ha Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 867.519/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°4317/2022 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 867.444/2021-MINERACAO VALE DO TELES PIRES LTDA- Cessionário:V. Dalsóquio & Cia Ltda- CPF ou CNPJ 07.833.615/0001-48- Alvará n°568/2022 Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.525/2012-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA - PLG Nº 82/2013 de 26/07/2013- Vencimento em 05/02/2030 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.779/2019-PATRICIA APARECIDA SIMI- Registro de Licença N° 25/2021 - Vencimento em Indeterminado Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 866.347/2024-EUGENIO PREIMA- Cessionário:AF Terraplanagem e Tanque Escavado Ltda- CNPJ 20.660.037/0001-53- Registro de Licença N° 997/2024- Vencimento da Licença: 06/06/2027 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 866.828/2024 Titular: ATTO AGRICOLA LTDA. Ofício nº: 23921/2025-DIOUT JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente D ES P AC H O Relação nº 184/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 452/2025 - Processo nº: 866.594/2024 - Titular: WALBER BARIQUELO - Vencimento: 12/08/2029 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): NOVA SANTA HELENA/MT Registro de Licença n°: 451/2025 - Processo nº: 866.586/2024 - Titular: WALBER BARIQUELO - Vencimento: 12/08/2029 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): NOVA SANTA HELENA/MT Registro de Licença n°: 414/2025 - Processo nº: 866.521/2024 - Titular: MARCIO SANDIM GONCALVES - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): CAMPO VERDE/MT Registro de Licença n°: 416/2025 - Processo nº: 866.064/2023 - Titular: 4M AGROFLORESTAL LTDA - Vencimento: 19/02/2029 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT Registro de Licença n°: 417/2025 - Processo nº: 866.063/2023 - Titular: 4M AGROFLORESTAL LTDA - Vencimento: 19/02/2029 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT Registro de Licença n°: 450/2025 - Processo nº: 866.942/2023 - Titular: ALFREDO GUILHERME DORCA - Vencimento: 08/11/2029 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): ÁGUA BOA/MT Registro de Licença n°: 441/2025 - Processo nº: 866.274/2024 - Titular: MARCELO CAETANO DINES ROQUE - Vencimento: 18/04/2026 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): POXORÉU/MT Registro de Licença n°: 420/2025 - Processo nº: 866.243/2025 - Titular: CLAIR ROHDEN - Vencimento: 10/03/2027 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): SINOP/MT Registro de Licença n°: 383/2025 - Processo nº: 866.007/2025 - Titular: O TELHAR AGROPECUARIA LTDA - Vencimento: 17/12/2034 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO D ES P AC H O Relação nº 185/2025 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 867.316/2013-CAPIXABA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME- Cessionário:V. Dalsóquio & Cia Ltda- CNPJ 07.833.615/0001-48- Registro de Licença N° 45/2014- Vencimento da Licença: 01/02/2027 866.500/2017-MARCIO SANDIM GONCALVES- Cessionário:O. Vendruscolo Comércio de Areia e Brita Ltda- CNPJ 37.580.985/0001-81- Registro de Licença N° 17/2018- Vencimento da Licença: Indeterminado 866.667/2024-IDELFONSO COELHO SAMPAIO FILHO- Cessionário:Pedra Forte Britagem Ltda- CNPJ 57.819.888/0001-06- Registro de Licença N° 1257/2024- Vencimento da Licença: Indeterminado Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.644/2014-MINERACAO BETEL EIRELI- Registro de Licença N° 71/2014 - Vencimento em 20/03/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 866.225/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO 866.596/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 866.595/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente D ES P AC H O Relação nº 186/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 491/2025 - Processo nº: 866.332/2024 - Titular: BERTIER DA SILVA FILHO - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): CASCALHO - Município(s): CO N F R ES A / M T JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 67/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 4688/2025-800.017/2025-YARGO B AGUILAR LTDA- 4682/2025-800.230/2024-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- 4684/2025-800.232/2024-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- 4686/2025-800.322/2024-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- 4683/2025-800.231/2024-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- 4685/2025-800.321/2024-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- 4687/2025-800.323/2024-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4696/2025-800.534/2024-TGM PROJETOS, CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LT DA - 4697/2025-800.067/2025-OSORIO IVAN ALVES DE BORBA- 4693/2025-800.125/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA- 4695/2025-800.357/2024-N. S GOMES DE MATTOS- 4692/2025-801.073/2023-IVOMAR CARVALHO DE ARAUJO- 4691/2025-801.072/2023-IVOMAR CARVALHO DE ARAUJO- 4690/2025-801.069/2023-IVOMAR CARVALHO DE ARAUJO- 4689/2025-801.068/2023-IVOMAR CARVALHO DE ARAUJO- 4694/2025-800.342/2024-CARLOS BEZERRA XAVIER- RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 97/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4720/2025-826.145/2025-G&J LOCACAO DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA- 4716/2025-826.125/2025-CASTRO EXTRACAO E ALUGUEL DE MAQUINAS LT DA - 4717/2025-826.136/2025-S G MIRANDA & CIA LTDA- 4715/2025-826.102/2025-IRINEU BACELLAR & CIA LTDA- 4714/2025-826.074/2025-LUIZ GUARAGNI & CIA. LTDA.- 4707/2025-826.724/2024-MINERACAO COSTA LTDA- 4718/2025-826.137/2025-S G MIRANDA & CIA LTDA- 4719/2025-826.141/2025-S G MIRANDA & CIA LTDA- 4721/2025-826.146/2025-PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LT DA - 4722/2025-826.149/2025-RODRIGUES MINERACAO LTDA- 4723/2025-826.150/2025-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA- 4724/2025-826.156/2025-MAIKEL ROMARIO SCHAEFER- 4725/2025-826.158/2025-MINERACAO NOGAL LTDA- 4710/2025-826.008/2025-LUCIO IRAJA FURTADO- 4726/2025-826.170/2025-INARTEC - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E PEDRAS DECORATIVAS LTDA- 4727/2025-826.179/2025-MINERAÇÃO UNIVERSAL STONE LTDA-