Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União — página do DOU de 26/05/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021052600195 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 258/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3767/2021-860.720/2020-JKR NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA- 3768/2021-860.742/2020-MARBRAX PRECISÃO MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME- 3769/2021-860.743/2020-MINERACAO AURIVERDE DO PARANA LTDA- 3770/2021-860.754/2020-RONALDO ALEXSANDER PERIPATO- 3771/2021-860.756/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA- 3772/2021-860.757/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA- 3773/2021-860.758/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA- 3774/2021-860.759/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA- 3775/2021-860.760/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA- 3776/2021-860.761/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA- 3777/2021-860.762/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA- 3778/2021-860.763/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA- 3779/2021-860.764/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA- 3780/2021-860.765/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA- 3781/2021-860.766/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA- 3782/2021-860.767/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA- 3783/2021-860.768/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA- 3784/2021-860.008/2021-FERNANDO GOMES NUNES- 3785/2021-860.012/2021-THALLES ARGOLO CORREIA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3761/2021-860.736/2020-LUCILEY ALVES ROSA- 3762/2021-860.737/2020-UNICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SOLUCOES EM- 3763/2021-860.738/2020-UNICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SOLUCOES EM- 3764/2021-860.739/2020-UNICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SOLUCOES EM- 3765/2021-860.740/2020-LUCILEY ALVES ROSA- 3766/2021-860.771/2020-MABRAZ DEMOLIÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 299, DE 25 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.207171/2021-49, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a CNOOC Petroleum Brasil Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 19.246.634/0001-57, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO SIM-ANP Nº 533, DE 25 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.207171/2021-49, resolve: Fica CNOOC Petroleum Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 19.246.634/0001-57, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.09.33.19246634. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 531, DE 25 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMT0377270 A A DE SENA 35.040.761/0002-32 48610.002188/2021-10 . GLPAL0377279 A L DO CARMO 30.679.759/0001-03 48610.206707/2021-17 . GLPPE0377326 A M S FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA 41.329.345/0001-70 48610.002501/2021-10 . GLPPR0377285 ADRIANO CUBAS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA 40.402.076/0001-68 48610.206739/2021-12 . GLPPR0377228 ALAIR DE SOUZA CAMARGO GAS LTDA 37.037.042/0001-07 48610.005122/2020-92 . GLPSC0377350 BARAO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 41.607.175/0001-49 48610.206846/2021-32 . GLPMA0377336 CALU COMBUSTIVEIS LTDA 40.290.010/0001-23 48610.206822/2021-83 . GLPSP0377281 CAROBA GAS LTDA 39.840.839/0001-73 48610.206728/2021-24 . GLPPR0377320 CIDEMAR DA SILVA - DISTRIBUIDORA DE GAS 33.773.161/0001-77 48610.002513/2021-36 . GLPMG0377238 CLEIDE NUNES DE LIMA GUEDES 48934267615 36.407.974/0001-31 48610.206664/2021-61 . GLPGO0377277 COMERCIAL NOVO GAS EIRELI 04.732.017/0001-94 48610.206703/2021-21 . GLPMG0377289 CRISTIANO HEBERT FERREIRA 07582657608 23.254.423/0001-33 48610.206745/2021-61 . GLPPR0377317 CRS GAS & AGUA EIRELI 20.071.531/0001-82 48610.001950/2021-32 . GLPMT0377287 DEPOSITO DE GAS BOM PRECO LTDA 07.516.721/0001-06 48610.206743/2021-72 . GLPRO0377226 DISTRIBUIDORA & COMERCIO DE GAS & AGUA PINHEIRO LT DA 14.959.572/0001-07 48610.002213/2021-57 . GLPPR0377342 DOBLER E FOLETTO COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LT DA 41.086.690/0001-20 48610.206837/2021-41 . GLPSP0377301 DOUGLAS L. M. ALVES COMERCIO DE GAS 36.044.639/0001-16 48610.206802/2021-11 . GLPMG0377348 ELDORADO GAS B.E LTDA 38.249.049/0001-55 48610.206845/2021-98 . GLPSP0377266 EVERTON MOREIRA DA SILVA GAS E AGUA 41.644.727/0001-99 48610.002538/2021-30 . GLPPR0377234 FASA SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI 10.899.477/0001-04 48610.206648/2021-79 . GLPRN0377315 FORT GAS LTDA 14.546.459/0001-08 48610.002317/2021-61 . GLPMG0377291 GAS XAVIER EIRELI 35.504.996/0001-57 48610.206775/2021-78 . GLPAL0377344 GIVANILDA OLIVEIRA DA SILVA 35.547.102/0001-06 48610.206839/2021-31 . GLPSP0377309 GLORIA MARIA BARBOSA DE LIMA 29.152.536/0001-04 48610.002504/2021-45 . GLPGO0377283 GOMES CAETANO COMERCIO DE GAS LTDA 40.851.619/0001-24 48610.206731/2021-48 . GLPSP0377313 HELLEN CAMILA CAMPOS SALES SANCHES 30.695.356/0001-58 48610.005983/2020-71 . GLPSC0377346 IDEAL GAS LTDA 41.452.993/0001-10 48610.206842/2021-54 . GLPPE0377264 J A B DA SILVA COMERCIO DE GAS 41.168.350/0001-49 48610.206694/2021-78 . GLPMG0377224 JERONIMO PEDRO CORDEIRO CAFAGNE 40.360.472/0001-70 48610.206628/2021-06 . GLPMG0377340 JOSE CLAUDIO DE SOUZA - 89796543672 41.333.715/0001-43 48610.206836/2021-05 . GLPRS0377230 LUIZ LUSSANI VESTUARIO 35.521.435/0001-66 48610.206630/2021-77 . GLPMA0377232 M. G. C. PEREIRA 27.341.951/0001-80 48610.206635/2021-08 . GLPPR0377353 MARILDA DE JESUS FERREIRA 27.504.577/0001-97 48610.206859/2021-10 . GLPMT0377355 MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 05.131.759/0028-47 48610.206863/2021-70 . GLPPR0377244 MEDEIROS COMERCIO DE GAS EIRELI 02.080.833/0008-01 48610.206606/2021-38 . GLPPA0377242 MERCANTIL TERRA LTDA 10.145.897/0001-03 48610.206669/2021-94 . GLPDF0377311 MF COMERCIO DE GAS GLP LTDA 40.204.618/0001-98 48610.002511/2021-47 . GLPPA0377222 ORSI GAS EIRELI 26.690.653/0007-29 48610.002061/2021-92 . GLPMG0377328 PARQUE CARAVELAS GAS LTDA 26.158.145/0001-09 48610.206823/2021-28 . GLPSC0377272 POSTO AGRICOPEL LTDA. 83.488.882/0035-52 48610.206697/2021-10 . GLPSC0377338 POSTO RODEIO LTDA 01.661.129/0001-03 48610.001699/2021-14 . GLPRO0377236 R. D. VEIGA COMERCIO DE GAS 33.375.427/0001-23 48610.206661/2021-28 . GLPRO0377330 R L DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI 40.898.060/0001-98 48610.002176/2021-87 . GLPCE0377293 RICARDO F LIMA 40.115.070/0001-00 48610.206776/2021-12 . GLPSP0377322 RODRIMAR GAS E BEBIDAS EIRELI 22.110.643/0002-01 48610.002114/2021-75 . GLPGO0377332 SUPER MATTOS GAS DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LT DA 39.960.544/0001-30 48610.001636/2021-50 . GLPMG0377240 TEIXEIRA & ARAUJO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 39.292.100/0001-74 48610.206667/2021-03 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO SDL-ANP Nº 532, DE 25 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RN0209397 AUTO POSTO CENTRAL MINEIRO LTDA 34.086.384/0001-29 48610.207313/2021-78 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL NUNES EIRELI 34.199.944/0001-51 48610.206533/2021-84 . PR/PR0209339 AUTO POSTO LAPEANO II LTDA 35.901.658/0001-59 48610.206003/2021-36 AUTO POSTO PAPA JACA LTDA 39.774.995/0001-83 48610.008177/2020-54 . PR/SE0209342 AUTO POSTO THUANY LTDA 30.482.928/0001-10 48610.207635/2021-17 CAIRES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 30.193.359/0001-93 48610.207263/2021-29 . PR/RO0209497 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALTO ALEGRE EIRELI 38.299.385/0001-02 48610.001378/2021-10 COMERCIO DE COMBUSTIVEL PAI E FILHO LTDA 33.297.390/0001-62 48610.207447/2021-99 . PR/AL0209341 COTRIM E MELO COMBUSTIVEIS LTDA 40.562.806/0001-98 48610.207589/2021-56 ERLANE BORGES EIRELI 35.950.788/0001-81 48610.206875/2021-02 . PR/PA0209337 F. NUNES PACHECO EIRELI 34.049.352/0001-53 48610.207424/2021-84 . PR/MG0209456 POSTO BURNIER LTDA 07.131.396/0001-55 48610.206879/2021-82 . PR/GO0209398 POSTO JARDIM ATLANTICO LTDA 37.536.499/0001-66 48610.206746/2021-14 . PR/SC0209416 POSTO PONTA DE BAIXO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 36.255.317/0001-16 48610.001138/2021-15 . PR/PR0209436 POSTOS PELANDA COMBUSTIVEIS LTDA 78.901.915/0014-80 48610.207277/2021-42 . PR/MG0209356 TEOFILO OTONI AUTO SERVICE LTDA 23.017.628/0001-03 48610.207413/2021-02 . PR/MA0209340 VENCEDOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 22.911.591/0001-91 48610.007771/2019-94 CEZAR CARAM ISSA R E T I F I C AÇ ÃO Na AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 289, DE 21 DE MAIO DE 2021, publicada no DOU de de 24 de maio de 2021, Seção 1, página 66: Onde se lê: " (...) a filial da empresa NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ nº 37.351.011/0016-12, a exercer a atividade (...)" Leia-se: " (...) a filial da empresa NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ nº 37.351.011/0016-02, a exercer a atividade (...)"