DESPACHO Nº 2.617, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 — página do DOU de 30/08/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021083000150 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.617, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Processo nº: 48500.005172/2018-01. Interessada: Borborema Transmissão de Energia S.A. - BORBOREMA Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 15/2018-ANEEL , elaborado pela Borborema Transmissão de Energia S.A. - BORBOREMA em conformidade com as demais especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 15/2018-ANEEL; (ii) reconhecer a totalidade dos valores correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 15/2018-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28 de agosto de 2021. Nº 2.622 - Processo nº: 48500.000687/2020-21. Interessados: Eólica Serra do Mato I Energy S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Mato I. Unidades Geradoras: UG3 a UG5, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Trairi, no estado do Ceará. Nº 2.623 - Processo nº: 48500.000688/2020-75. Interessados: Eólica Serra do Mato II Energy S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Mato II. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Trairi, no estado do Ceará. Nº 2.624 - Processo nº: 48500.000564/2019-56. Interessados: Ventos de São Fe l i p e Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 11. Unidades Geradoras: UG6, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.620, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Processo nº.48500.004156/2021-98 Interessados: Cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica. Decisão: fixar os valores das subvenções para Cooperativas, Permissionárias e Concessionária, com baixa densidade de carga supridas pela Celesc Distribuição S.A.. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.614, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide (i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de R$ 2.702.398,17 (dois milhões, setecentos e dois mil, trezentos e noventa e oito reais e dezessete centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à vigésima nona medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$ 21.966,29 (vinte e um mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i). ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 2.621, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério de Minas e Energia - MME e no Processo nº 48500.002673/2021-22, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. para homologação do Custo Variável Unitário - CVU, para operação a óleo diesel, da Usina Termelétrica - UTE William Arjona, código CEG: UTE.GN.MS.027075-0.01; e (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, entre 29 de agosto de 2021 e 28 setembro de 2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para fins de contabilização da geração verificada no mesmo período. . Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021, para operação a óleo diesel Valor . CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 1.924,18/MWh . Parcela de custo fixo R$ 118,21/MWh . CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 2.042,39/MWh . Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 1.118.247 MWh (1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. (2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 2.618, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.003965/2021-82, decide: (i) indeferir os pedidos da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - ISA CTEEP, referentes: (i.a) ao enquadramento como caso fortuito ou força maior e consequente isenção de aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI à sua Receita Anual Permitida para indisponibilidades apuradas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS ocasionadas em virtude de quedas de balões em suas instalações ; e (i.b) ao enquadramento como caso fortuito e força maior e consequente isenção da aplicação de PVI devido a indisponibilidade programada do circuito 1 da LT 345 kV Interlagos/Xavantes, ocorrida no dia 27 de março de 2021. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ DESPACHO Nº 2.619, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.003834/2021-03, decide indeferir o pleito da SE Vineyards Transmissora de Energia S.A. - Vineyards de emissão de Termo de Liberação de Receitas - TLR para a LT 230 kV Candiota 2/Bagé 2 com vigência a partir de 31 de maio de 2021. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO ANM Nº 80, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Restabelece o art. 28, § 2º, da Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio de 2016. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 2º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, pelo art. 9º, inciso II, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, e pelo art. 10, inciso II, do Regimento Interno da ANM, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 2, de 12 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO que o art. 98 da Resolução nº 16, de 25 de setembro de 2019, equivocadamente, determinou a revogação do § 2º do art. 28, da Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio de 2016, bem como o constante dos autos do processo nº 48051.001578/2021-47;, resolve: Art. 1º Restabelecer o art. 28, § 2º, da Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio de 2016, com a seguinte redação: "Art. 28 .................... .................... § 2º Para o fim previsto no artigo 80, última parte, considera-se legitimado a acessar o RAL o superficiário das áreas oneradas, mediante apresentação do comprovante de propriedade ou de regular ocupação do imóvel correspondente." Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 257/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 831.073/2012-RAMON DE PAULA BRAGA- AI N°9027/2020/GER-MG/DIREM-MG Torna sem efeito despacho publicado(192) 833.099/2015-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA- DOU de 27/07/2021 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 831.404/2001-DRAGAGEM BRASIL LTDA EPP - Publicado DOU de 09/072014, Relação n° 451/2014, Seção , pág. - Onde se lê: "... BONFIM/MG e BRUMADINHO/MG...". Leia-se: "... BELO VALE/MG, BONFIM/MG e BRUMADINHO/MG...". 833.043/2004-MINERADORA DE AGUA ARAXA LTDA - Publicado DOU de 27/08/2014, Relação n° 543/2014, Seção , pág. - Onde se lê: "... ARAXÁ/MG...".Leia-se: "... ARAXÁ/MG e SACRAMENTO/MG...". 830.596/2010-JAZIDA LINDA FLOR LTDA ME - Publicado DOU de 15/082018, Relação n° 324/2018, Seção 1, pág. - Onde se lê: "Aprova o relatório de pesquisa 830.596/2010-" ........ - Substancia: Minério de Manganês - ........." Leia-se: " Aprova o relatório de pesquisa 830.596/2010 -" ........ Substâncias: Minério de Manganês e Areia " Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o cancelamento do Alvará de Pesquisa(1780) 832.086/2003-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- Publicado DOU de 16/08/2021- Alvará de Pesquisa n° 10338/2006 JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 258/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.724/2005-PEDRO EMILIO RUIZ BALDE-Água Mineral-Soledade de Minas/MG Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 833.906/2007-FREDERICO DIEHL TRAVASSOS BARONE-ALVARÁ N°9354/2008 830.565/2017-PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- ALVARÁ N°616/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.035/2015-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-OF. N°26469/2021/DIREM-MG/ANM 830.681/2011-MINERACAO SANTA INES LTDA-OF. N°26471/2021/DIREM-MG/ANM 832.295/2007-ROGERIO MARIANO DE ANDRADE ME-OF. N°26516/2021/DIREM- MG/ANM Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 831.947/1988-UNIAO BOSCATTI PARTICIPAÇAO E ADMINISTRAÇÃO SA- Nome da Fonte: Midas - Marca: Belo Monte - Volumetria: 20L, sem gás- IGARAPÉ/MG 832.347/1993-SCHERRER & MERKLEIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.- Nome das Fontes: Sete Salões e do Vale - Marca: Krenak -Volumetria: 510 mL, 1,5 L, 5L, 10L, 20L e copinhos 200 mL (sem gás); 510 mL e 1,5L (com gás)- RESPLENDOR/MG 830.872/2001-EMPREITEIRA SUL BRASIL LTDA- Nome da Fonte: Dádiva Preciosa - Marca: Ariguá - Volumetria: 20L, 1,5L e 500 mL- BONFIM/MG Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)