Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 08/12/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 488/2014 Unidade de Pesquisa Núcleo de Excelência em Reciclagem e Desenvolvimento Sustentável - NERDES Instituição Credenciada UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa TEMAS TRANSVERSAIS TECNOLOGIA DE MATERIAIS Processamento e reciclagem sustentáveis de polímeros 3 O Núcleo de Excelência em Reciclagem e Desenvolvimento Sustentável - NERDES da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Nº 1.887 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.005801/2014-13, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Instituto de Soldagem e Mecatrônica - LABSOLDA, vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, localizada em Florianópolis - SC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 83.899.526/0001-82, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 490/2014 Unidade de Pesquisa INSTITUTO DE SOLDAGEM E MECATRÔNICA - LABSOLDA Instituição Credenciada UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa TEMAS TRANSVERSAIS INTEGRIDADE ESTRUTURAL, SOL- DAGEM E CARACTERIZAÇÃO DE Desenvolvimento de tecnologias especiais para o aumento da produtividade dos processos com eletrodos de tungstênio Processos híbridos de soldagem Soldagem subáquatica Tecnologias e equipamentos para processos de soldagem 3 O Instituto de Soldagem e Mecatrônica - LABSOLDA da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Nº 1.888 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.006752/2014-36, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Centro de Capacitação Tecnológica em Automação Industrial - CTAI, vinculada à Universidade Federal da Bahia - UFBA, localizada em Salvador - BA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 15.180.714/0001-04, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 489/2014 Unidade de Pesquisa Centro de Capacitação Tecnológica em Automação Industrial - CTAI Instituição Credenciada Universidade Federal da Bahia - UFBA Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa EXPLORAÇÃO E PRODU- ÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE ENGENHARIA DE PO- ÇO ELEVAÇÃO ARTIFICIAL E ESCOAMENTO MULTIFÁSI- CO Técnicas e métodos para monitoração, controle e automação em sistemas de produção TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CON- FORMIDADE, MONI- TORAMENTO E CON- TROLE AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E ME- TROLOGIA Estudo e aplicação de técnicas de controle e automação para melhoria de desempenho em processos industriais 3 O Centro de Capacitação Tecnológica em Automação Industrial - CTAI, vinculado à Universidade Federal da Bahia - UFBA está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. ELIAS RAMOS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 49/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 858.134/2011-P G M MINERAÇÃO E PARTICIPACOES LTDA- DOU de 18\06\2013 GEORGE MORAIS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 148/2014 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes; restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 901.667/2010 Notificado: MIDOL - MINERAÇÃO DOLOMÍTICA LTDA. CNPJ/CPF: 09.409.822/0001-03 NFLDP nº: 016/2010 - DNPM/CE. Valor: R$ 330.562,82 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes; restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº.901.752/2010 Notificado: CERÂMICA CAMPO VERDE LTDA. CNPJ/CPF - 03.312.518/0001-59 NFLDP nº. 486/2010 Valor: R$ 115.362,19 Processo de Cobrança nº.900.721/2010 Notificado: CEARÁ CERÂMICA LTDA. CNPJ/CPF - 07.528.409/0001-24 NFLDP nº. 012/2010 Valor: R$ 41.971,37 Processo de Cobrança nº.901.708/2010 Notificado: Cia. Sobralense de Material de Construção LT- DA.- COSMAC CNPJ/CPF - 07.815.327/0001-60 NFLDP nº. 018/2010 Valor: R$ 178.886,80 RELAÇÃO N o- 153/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Barbosa Vidal - 800951/12 - Not.173/2014 - R$ 229,05, 800952/12 - Not.175/2014 - R$ 1.663,00 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 - Not.171/2014 - R$ 29,26 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 800058/14 - Not.177/2014 - R$ 2.895,03 RELAÇÃO N o- 154/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Caiçara Indústria de Águas Minerais LTDA. - 800214/04 - Not.169/2014 - R$ 291,94, 800214/04 - Not.170/2014 - R$ 291,94 José Barbosa Vidal - 800951/12 - Not.174/2014 - R$ 2.866,02, 800952/12 - Not.176/2014 - R$ 2.866,02 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 - Not.172/2014 - R$ 2.866,02 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 800058/14 - Not.178/2014 - R$ 2.866,02 FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 332/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mauro da Costa Limão - 862040/08 - Not.574/2014 - R$ 140,80, 862042/08 - Not.575/2014 - R$ 146,94, 862043/08 - Not.576/2014 - R$ 146,91 RELAÇÃO N o- 335/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Agrecon Agregados e Construções Ltda Cpf/cnpj :02.683.768/0001-32 - Processo minerário: 860706/05 - Processo de cobrança: 962192/14 Valor: R$.1.096,00 Titular: Agua Mineral Itiquira Ltda Cpf/cnpj :03.791.771/0001-32 - Processo minerário: 860982/99 - Processo de cobrança: 962284/14 Valor: R$.16.915,42 Titular: Araguaia Mineração e Indústria Ltda Cpf/cnpj :05.691.237/0001-80 - Processo minerário: 861224/86 - Processo de cobrança: 962298/14 Valor: R$.1.391.817,57 Titular: Ceramica Carvalho Ltda Cpf/cnpj :26.664.730/0001- 80 - Processo minerário: 861038/02 - Processo de cobrança: 962294/14 Valor: R$.2.014,80 Titular: Cerâmica Catalão Ltda Cpf/cnpj :02.802.569/0001- 04 - Processo minerário: 860412/05 - Processo de cobrança: 962293/14 Valor: R$.296,02, Processo minerário: 860747/05 - Processo de cobrança: 962290/14 Valor: R$.617,66 Titular: Extração de Areia Barros Ltda Cpf/cnpj :37.875.887/0001-71 - Processo minerário: 860150/00 - Processo de cobrança: 962279/14 Valor: R$.335,95 Titular: Itiquira Industrial Ltda Epp Cpf/cnpj :15.333.341/0001-56 - Processo minerário: 860982/99 - Processo de cobrança: 962285/14 Valor: R$.62.417,78 Titular: Master Materiais de Cosntrução Ltda Cpf/cnpj :07.094.281/0001-38 - Processo minerário: 860708/05 - Processo de cobrança: 962292/14 Valor: R$.2.739,22 Titular: Mineração Brasília Ltda Cpf/cnpj :03.536.382/0001- 60 - Processo minerário: 860312/03 - Processo de cobrança: 962183/14 Valor: R$.5.970,01 Titular: Mineração Cerrado Ltda Cpf/cnpj :03.497.835/0001- 97 - Processo minerário: 860931/05 - Processo de cobrança: 962286/14 Valor: R$.131,60 Titular: Moriá Extração de Areias Ltda Cpf/cnpj :05.971.298/0001-09 - Processo minerário: 861313/03 - Processo de cobrança: 962184/14 Valor: R$.2.671,50 Titular: Nelson Curado Berquo Cpf/cnpj :441.300.231-87 - Processo minerário: 862130/05 - Processo de cobrança: 962280/14 Valor: R$.3.180,55, Processo minerário: 860772/03 - Processo de cobrança: 962281/14 Valor: R$.7.848,20, Processo minerário: 860771/03 - Processo de cobrança: 962282/14 Valor: R$.9.490,57 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 6/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adenilton Cosme da Rosa Ferreira - 810660/12 Adriano Cassetari - 810011/11 Areial Kottwitz - Anita da Silva Kottwitz - 810525/13 Basaltear Indústria de Minerais LTDA. - 811145/11 Basalto Serrano Ltda - 811728/12