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SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas — página do DOU de 21/03/2011

Seção
Seção 3
Data
Edição
1
Página
100

Processos citados

  • 861.064/2007

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 861.064/2007;

  • 861.065/2007

    861.065/2007;

  • 861.645/2007

    861.645/2007;

  • 861.647/2007

    861.647/2007;

  • 861.714/2007

    861.714/2007;

  • 861.715/2007

    861.715/2007;

  • 861.796/2007

    861.796/2007;

  • 861.852/2007

    861.852/2007;

  • 861.969/2007

    861.969/2007;

  • 861.989/2007

    861.989/2007;

  • 862.209/2007

    862.209/2007;

  • 862.395/2007

    862.395/2007;

  • 860.579/2008

    860.579/2008;

  • 860.580/2008

    860.580/2008;

  • 860.581/2008

    860.581/2008;

  • 861.422/2008

    861.422/2008;

  • 861.532/2008

    861.532/2008;

  • 861.547/2008

    861.547/2008;

  • 861.555/2008

    861.555/2008;

  • 861.571/2008

    861.571/2008;

  • 861.573/2008

    861.573/2008;

  • 861.575/2008

    861.575/2008;

  • 861.577/2008

    861.577/2008;

  • 861.605/2008

    861.605/2008;

  • 861.945/2008

    861.945/2008;

  • 861.948/2008

    861.948/2008;

  • 861.966/2008

    861.966/2008;

  • 862.076/2008

    862.076/2008;

  • 862.154/2008

    862.154/2008;

  • 862.155/2008

    862.155/2008;

  • 862.190/2008

    862.190/2008;

  • 862.226/2008

    862.226/2008;

  • 862.254/2008

    862.254/2008;

  • 862.262/2008

    862.262/2008;

  • 862.263/2008

    862.263/2008;

  • 862.264/2008

    862.264/2008;

  • 862.322/2008

    862.322/2008;

  • 862.423/2008

    862.423/2008;

  • 862.447/2008

    862.447/2008;

  • 862.450/2008

    862.450/2008;

  • 862.451/2008

    862.451/2008;

  • 862.452/2008

    862.452/2008;

  • 862.453/2008

    862.453/2008;

  • 862.454/2008

    862.454/2008;

  • 862.455/2008

    862.455/2008;

  • 862.567/2008

    862.567/2008;

  • 862.568/2008

    862.568/2008;

  • 862.569/2008

    862.569/2008;

  • 862.632/2008

    862.632/2008;

  • 862.635/2008

    862.635/2008;

  • 862.638/2008

    862.638/2008;

  • 862.650/2008
  • 300.155/2010

    artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.155/2010 - Processo Original

  • 890.296/2005
  • 300.187/2010

    redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.155/2010 - Processo Original 890.296/2005 300.187/2010 - Processo Original

  • 890.034/2006
  • 300.188/2010

    alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.155/2010 - Processo Original 890.296/2005 300.187/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.188/2010 - Processo Original

  • 300.327/2010

    alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.155/2010 - Processo Original 890.296/2005 300.187/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.188/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.327/2010 - Processo Original

  • 890.326/1992
  • 300.328/2010

    alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.155/2010 - Processo Original 890.296/2005 300.187/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.188/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.327/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.328/2010 - Processo Original

  • 300.386/2010

    áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.155/2010 - Processo Original 890.296/2005 300.187/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.188/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.327/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.328/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.386/2010 - Processo Original

  • 890.242/2000
  • 300.439/2010

    Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.155/2010 - Processo Original 890.296/2005 300.187/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.188/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.327/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.328/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.386/2010 - Processo Original 890.242/2000 300.439/2010 - Processo Original

  • 890.544/1999
  • 300.456/2010

    Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.155/2010 - Processo Original 890.296/2005 300.187/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.188/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.327/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.328/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.386/2010 - Processo Original 890.242/2000 300.439/2010 - Processo Original 890.544/1999 300.456/2010 - Processo Original

  • 890.117/2004
  • 300.461/2010

    contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.155/2010 - Processo Original 890.296/2005 300.187/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.188/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.327/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.328/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.386/2010 - Processo Original 890.242/2000 300.439/2010 - Processo Original 890.544/1999 300.456/2010 - Processo Original 890.117/2004 300.461/2010 - Processo Original

  • 890.093/2004
  • 300.462/2010

    seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.155/2010 - Processo Original 890.296/2005 300.187/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.188/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.327/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.328/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.386/2010 - Processo Original 890.242/2000 300.439/2010 - Processo Original 890.544/1999 300.456/2010 - Processo Original 890.117/2004 300.461/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.462/2010 - Processo Original

  • 300.463/2010

    seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.155/2010 - Processo Original 890.296/2005 300.187/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.188/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.327/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.328/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.386/2010 - Processo Original 890.242/2000 300.439/2010 - Processo Original 890.544/1999 300.456/2010 - Processo Original 890.117/2004 300.461/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.462/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.463/2010 - Processo Original

  • 300.464/2010

    seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.155/2010 - Processo Original 890.296/2005 300.187/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.188/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.327/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.328/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.386/2010 - Processo Original 890.242/2000 300.439/2010 - Processo Original 890.544/1999 300.456/2010 - Processo Original 890.117/2004 300.461/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.462/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.463/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.464/2010 - Processo Original

  • 300.666/2010

    300.155/2010 - Processo Original 890.296/2005 300.187/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.188/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.327/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.328/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.386/2010 - Processo Original 890.242/2000 300.439/2010 - Processo Original 890.544/1999 300.456/2010 - Processo Original 890.117/2004 300.461/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.462/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.463/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.464/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.666/2010 - Processo Original

  • 890.316/2005
  • 300.750/2010

    300.155/2010 - Processo Original 890.296/2005 300.187/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.188/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.327/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.328/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.386/2010 - Processo Original 890.242/2000 300.439/2010 - Processo Original 890.544/1999 300.456/2010 - Processo Original 890.117/2004 300.461/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.462/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.463/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.464/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.666/2010 - Processo Original 890.316/2005 300.750/2010 - Processo Original

  • 890.038/2006
  • 300.751/2010

    300.187/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.188/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.327/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.328/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.386/2010 - Processo Original 890.242/2000 300.439/2010 - Processo Original 890.544/1999 300.456/2010 - Processo Original 890.117/2004 300.461/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.462/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.463/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.464/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.666/2010 - Processo Original 890.316/2005 300.750/2010 - Processo Original 890.038/2006 300.751/2010 - Processo Original 890038/2006

  • 300.753/2010

    300.753/2010 - Processo Original

  • 890.387/1989
  • 300.754/2010

    300.327/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.328/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.386/2010 - Processo Original 890.242/2000 300.439/2010 - Processo Original 890.544/1999 300.456/2010 - Processo Original 890.117/2004 300.461/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.462/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.463/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.464/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.666/2010 - Processo Original 890.316/2005 300.750/2010 - Processo Original 890.038/2006 300.751/2010 - Processo Original 890038/2006 300.753/2010 - Processo Original 890.387/1989 300.754/2010 - Processo Original

  • 890.477/2006
  • 300.756/2010

    300.328/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.386/2010 - Processo Original 890.242/2000 300.439/2010 - Processo Original 890.544/1999 300.456/2010 - Processo Original 890.117/2004 300.461/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.462/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.463/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.464/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.666/2010 - Processo Original 890.316/2005 300.750/2010 - Processo Original 890.038/2006 300.751/2010 - Processo Original 890038/2006 300.753/2010 - Processo Original 890.387/1989 300.754/2010 - Processo Original 890.477/2006 300.756/2010 - Processo Original

  • 890.281/2005
  • 300.798/2010

    300.386/2010 - Processo Original 890.242/2000 300.439/2010 - Processo Original 890.544/1999 300.456/2010 - Processo Original 890.117/2004 300.461/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.462/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.463/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.464/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.666/2010 - Processo Original 890.316/2005 300.750/2010 - Processo Original 890.038/2006 300.751/2010 - Processo Original 890038/2006 300.753/2010 - Processo Original 890.387/1989 300.754/2010 - Processo Original 890.477/2006 300.756/2010 - Processo Original 890.281/2005 300.798/2010 - Processo Original

  • 890.608/2004
  • 300.799/2010

    300.439/2010 - Processo Original 890.544/1999 300.456/2010 - Processo Original 890.117/2004 300.461/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.462/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.463/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.464/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.666/2010 - Processo Original 890.316/2005 300.750/2010 - Processo Original 890.038/2006 300.751/2010 - Processo Original 890038/2006 300.753/2010 - Processo Original 890.387/1989 300.754/2010 - Processo Original 890.477/2006 300.756/2010 - Processo Original 890.281/2005 300.798/2010 - Processo Original 890.608/2004 300.799/2010 - Processo Original

  • 300.800/2010

    300.456/2010 - Processo Original 890.117/2004 300.461/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.462/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.463/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.464/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.666/2010 - Processo Original 890.316/2005 300.750/2010 - Processo Original 890.038/2006 300.751/2010 - Processo Original 890038/2006 300.753/2010 - Processo Original 890.387/1989 300.754/2010 - Processo Original 890.477/2006 300.756/2010 - Processo Original 890.281/2005 300.798/2010 - Processo Original 890.608/2004 300.799/2010 - Processo Original 890.608/2004 300.800/2010 - Processo Original

  • 890.507/2001
  • 300.801/2010

    300.461/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.462/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.463/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.464/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.666/2010 - Processo Original 890.316/2005 300.750/2010 - Processo Original 890.038/2006 300.751/2010 - Processo Original 890038/2006 300.753/2010 - Processo Original 890.387/1989 300.754/2010 - Processo Original 890.477/2006 300.756/2010 - Processo Original 890.281/2005 300.798/2010 - Processo Original 890.608/2004 300.799/2010 - Processo Original 890.608/2004 300.800/2010 - Processo Original 890.507/2001 300.801/2010 - Processo Original

  • 300.827/2010

    300.462/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.463/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.464/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.666/2010 - Processo Original 890.316/2005 300.750/2010 - Processo Original 890.038/2006 300.751/2010 - Processo Original 890038/2006 300.753/2010 - Processo Original 890.387/1989 300.754/2010 - Processo Original 890.477/2006 300.756/2010 - Processo Original 890.281/2005 300.798/2010 - Processo Original 890.608/2004 300.799/2010 - Processo Original 890.608/2004 300.800/2010 - Processo Original 890.507/2001 300.801/2010 - Processo Original 890.507/2001 300.827/2010 - Processo Original 890031/2006

  • 890.031/2006
  • 300.841/2010

    300.841/2010 - Processo Original

  • 890.290/2005
  • 890.339/2006

    NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 890.339/2006;

  • 890.495/2006

    890.495/2006;

  • 890.497/2006

    890.497/2006;

  • 890.498/2006

    890.498/2006;

  • 890.478/2007

    890.478/2007;

  • 890.481/2007

    890.481/2007;

  • 890.568/2007

    890.568/2007;

  • 890.573/2007

    890.573/2007;

  • 890.072/2008

    890.072/2008;

  • 890.314/2009

    890.314/2009;

  • 890.420/2009
  • 886.314/2003

    NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(310) 886.314/2003;

  • 886.315/2003

    886.315/2003;

  • 886.316/2003

    886.316/2003;

  • 886.317/2003

    886.317/2003;

  • 886.328/2007

    886.328/2007;

  • 301.295/2009

    artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 301.295/2009 - Processo Original

  • 886.276/2007

    886.276/2007;

  • 300.794/2010

    300.794/2010 - Processo Original

  • 886.161/2007

    886.161/2007;

  • 300.795/2010

    300.795/2010 - Processo Original

  • 886.007/1995

    NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 886.007/1995;

  • 886.020/1995

    886.020/1995;

  • 886.191/2009

    886.191/2009;

  • 880.218/1986

    NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 880.218/1986;

  • 886.305/2001

    886.305/2001;

  • 886.151/2002

    886.151/2002;

  • 886.130/2006

    886.130/2006;

  • 886.187/2006

    886.187/2006;

  • 886.214/2007

    886.214/2007;

  • 886.481/2007

    886.481/2007;

  • 886.529/2007

    886.529/2007;

  • 886.008/2008

    886.008/2008;

  • 886.013/2008

    886.013/2008;

  • 886.225/2008

    886.225/2008;

  • 886.232/2008

    886.232/2008;

  • 886.463/2008

    886.463/2008;

  • 886.471/2008

    886.471/2008;

  • 886.566/2008

    886.566/2008;

  • 886.657/2008

    886.657/2008;

  • 886.092/2009

    886.092/2009;

  • 886.252/2009

    886.252/2009;

  • 886.314/2009

    886.314/2009;

  • 886.328/2009

    886.328/2009;

  • 886.336/2009

    886.336/2009;

  • 886.356/2009

    886.356/2009;

  • 886.361/2009

    886.361/2009;

  • 886.418/2009

    886.418/2009;

  • 886.231/1997

    NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1344) 886.231/1997;

  • 886.270/1997

    886.270/1997;

  • 886.375/1997

    886.375/1997;

  • 886.391/1997

    886.391/1997;

Documento assinado digitalmente conforme MP n Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 861.064/2007; 861.065/2007; 861.645/2007; 861.647/2007; 861.714/2007; 861.715/2007; 861.796/2007; 861.852/2007; 861.969/2007; 861.989/2007; 862.209/2007; 862.395/2007; 860.579/2008; 860.580/2008; 860.581/2008; 861.422/2008; 861.532/2008; 861.547/2008; 861.555/2008; 861.571/2008; 861.573/2008; 861.575/2008; 861.577/2008; 861.605/2008; 861.945/2008; 861.948/2008; 861.966/2008; 862.076/2008; 862.154/2008; 862.155/2008; 862.190/2008; 862.226/2008; 862.254/2008; 862.262/2008; 862.263/2008; 862.264/2008; 862.322/2008; 862.423/2008; 862.447/2008; 862.450/2008; 862.451/2008; 862.452/2008; 862.453/2008; 862.454/2008; 862.455/2008; 862.567/2008; 862.568/2008; 862.569/2008; 862.632/2008; 862.635/2008; 862.638/2008; 862.650/2008 WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EDITAL N o- 1 0 / 2 0 11 FASE DE DISPONIBILIDADE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.155/2010 - Processo Original 890.296/2005 300.187/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.188/2010 - Processo Original 890.034/2006 300.327/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.328/2010 - Processo Original 890.326/1992 300.386/2010 - Processo Original 890.242/2000 300.439/2010 - Processo Original 890.544/1999 300.456/2010 - Processo Original 890.117/2004 300.461/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.462/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.463/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.464/2010 - Processo Original 890.093/2004 300.666/2010 - Processo Original 890.316/2005 300.750/2010 - Processo Original 890.038/2006 300.751/2010 - Processo Original 890038/2006 300.753/2010 - Processo Original 890.387/1989 300.754/2010 - Processo Original 890.477/2006 300.756/2010 - Processo Original 890.281/2005 300.798/2010 - Processo Original 890.608/2004 300.799/2010 - Processo Original 890.608/2004 300.800/2010 - Processo Original 890.507/2001 300.801/2010 - Processo Original 890.507/2001 300.827/2010 - Processo Original 890031/2006 300.841/2010 - Processo Original 890.290/2005 RUI ELIAS JOSÉ EDITAL N o- 1 2 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 890.339/2006; 890.495/2006; 890.497/2006; 890.498/2006; 890.478/2007; 890.481/2007; 890.568/2007; 890.573/2007; 890.072/2008; 890.314/2009; 890.420/2009 RUI ELIAS JOSÉ SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE DISPONIBILIDADE N o- 2 / 2 0 11 FASE DE DISPONIBILIDADE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(310) 886.314/2003; 886.315/2003; 886.316/2003; 886.317/2003; 886.328/2007; O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 301.295/2009 - Processo Original 886.276/2007; 300.794/2010 - Processo Original 886.161/2007; 300.795/2010 - Processo Original 886.161/2007; FASE DE REQUERIMENTO DE PESQUISA O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 886.007/1995; 886.020/1995; 886.191/2009; FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 880.218/1986; 886.305/2001; 886.151/2002; 886.130/2006; 886.187/2006; 886.214/2007; 886.481/2007; 886.529/2007; 886.008/2008; 886.013/2008; 886.225/2008; 886.232/2008; 886.463/2008; 886.471/2008; 886.566/2008; 886.657/2008; 886.092/2009; 886.252/2009; 886.314/2009; 886.328/2009; 886.336/2009; 886.356/2009; 886.361/2009; 886.418/2009; FASE DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1344) 886.231/1997; 886.270/1997; 886.375/1997; 886.391/1997; AIRTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF no 33.000.167/0001-01 NIRE no 33300032061 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 4 de abril de 2011, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: I. Alteração da redação do caput do artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, excluindo a palavra "até", estabelecendo o número de Diretores. II. Incorporação da Companhia Mexilhão do Brasil na Petrobras para: (1) Aprovar o Protocolo de Incorporação e Justificação, firmado entre as Diretorias da Companhia Mexilhão do Brasil e da Petrobras em 14 de fevereiro de 2011; (2) Ratificar a contratação da KPMG Auditores Independentes pela Petrobras para a elaboração do Laudo de Avaliação da Companhia Mexilhão do Brasil, nos termos do parágrafo 1º do art. 227 da Lei 6.404, de 15-12-1976; (3) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela KPMG Auditores Independentes a valor contábil para avaliação do patrimônio líquido da Companhia Mexilhão do Brasil; (4) Aprovar a incorporação da Companhia Mexilhão do Brasil na Petrobras, sem aumento de seu capital social; e (5) Aprovar a autorização à Diretoria da Petrobras para a prática de todos os atos necessários à efetivação da incorporação e regularização da situação da incorporada e da incorporadora perante os órgãos competentes, no que for necessário. O Acionista que desejar ser representado na referida Assembleia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na sala 2202-B (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede, até as 15 horas do dia 30 de março de 2 0 11 . Além disso, os acionistas podem ainda optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço eletrônico www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. Está à disposição dos acionistas na sala 2202-B (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 17 de março de 2011. GUIDO MANTEGA Presidente do Conselho de Administração PETROBRAS TRANSPORTE S/A E D I TA L PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Transpetro 002/2011 A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, subsidiária da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, comunica a realização de processo seletivo público para admissão imediata e formação de cadastro de reserva mediante condições estabelecidas neste edital para as categorias de Condutor Mecânico, Eletricista, Auxiliar de Saúde, Moço de Convés, Moço de Máquinas, Cozinheiro e Taifeiro. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 - O processo seletivo público será regido por este edital e executado pela TRANS- PETRO. 1.2 - As categorias para admissão imediata e formação do cadastro de reserva, quantitativos, soldada básica e documentos básicos para inscrição encontram-se especificados nos Anexos A, B e C do edital. 1.3 - O processo seletivo público será constituído de avaliação da qualificação técnica dos(as) candidatos(as), representada por prova de títulos e da comprovação de experiência, para todas as categorias, de caráter eliminatório e classificatório; 1.4 - Devido às condições de periculosidade, insalubridade, exposição a riscos e situações de emergência que caracterizam as atividades destas categorias na TRANSPETRO, não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência. O exercício das atribuições das categorias se dá em navios ou embarcações, exigindo aptidão plena. 1.5 - A admissão ou readmissão de candidatos(as) aprovados(as) neste processo seletivo está condicionada a: a) existência ou surgimento de vaga(s); e b) plena vigência do processo seletivo TRANSPETRO 002/2011. 2 - DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA AD- MISSÃO: São requisitos indispensáveis, comuns a todas as categorias, sem exceção: 2.1 - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado(a) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, do art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72; 2.2 - Estar em dia com as obrigações eleitorais; 2.3 - Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino; 2.4 - Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da admissão; 2.5 - Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da categoria, que será comprovada por meio de exames específicos conforme previsto no item 8; 2.6 - Estar registrado como Aquaviário, de acordo com a Norma da Autoridade Marítima, NOR- MAN 13, da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA e do Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob jurisdição Nacional - RELESTA; 2.6.1 - Estar com toda a documentação/certificados atualizados. 2.7- Apresentar documentos básicos originais previstos no Anexo B devidamente atualizados pelo Cadastro e Controle e Certificação da Marinha (SISAGUA) de acordo com a categoria pretendida; 2.8 - Cumprir as determinações deste edital. 3 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO: 3.1 - O Processo seletivo contará com as seguintes etapas: Etapas do Processo Condição Inscrição - PARTE I Classificatória e Qualificação Técnica - PARTE II Eliminatória - Prova de Títulos - Experiência profissional de embarcado Avaliação de Conhecimentos Específicos - PARTE III Eliminatória - Sobre conhecimentos para operação de navios petroleiros - Prova Prática para Mecânicos e Eletricistas

Como citar: Edital — fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas, Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 1, 21/03/2011, p. 100

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