Página 59 do DOU de 20/03/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 48000.003902/97-21 Cangoa Espirito Santo PA-1OGX3RJS-BMC-41 (C- M-592) TLD de Waimea 1.161,5822 48610.003884/2000 (CARIOCA NE) TLD de Carioca Nordeste 1.140,5447 48610.009188/2005-12 Rio Preto Sudeste Espirito Santo 48610.009188/2005-12 Jacutinga Norte Exceção - Port. ANP 206/00 - Art. 6º, IV 1.310,7248 Conforme o inciso IV do art 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as concessionárias não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação da composição de sua corrente, o preço mínimo do petróleo do campo em questão será o preço mínimo do petróleo de maior valor da Bacia a que o campo pertencer, conforme tabela abaixo. Bacia Corrente de Maior Valor Valor da Corrente (R$/m³) Alagoas Alagoano 1.295,3453 Camamu Baiano Mistura 1.273,0729 Campos Salema 1.216,9095 Ceara Ceara Mar 1.207,8352 Espirito Santo Peroa 1.310,7248 Potiguar Pescada 1.302,1735 Reconcavo Uirapuru 1.288,1801 Santos Condensado de Mexilhão 1.310,3272 Piranema 1.303,0335 Solimoes Urucu 1.293,8587 Tucano Sul Baiano Mistura 1.273,0729 Conforme o inciso III do art. 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso os campos/blocos operados por concessionários qualificados como C ou D não disponham das informações técnicas suficientes para a determinação do seu preço mínimo, o mesmo será o preço mínimo do petróleo de maior valor calculado entre os campos operados por concessionários qualificados como C ou D e que disponham das informações técnicas para o cálculo de seu preço mínimo. Para o mês de FEVEREIRO de 2012 este preço corresponde ao preço do campo de Araças Leste, no valor de R$ 1.229,8340/m³. DESPACHO DA DIRETORA-GERAL Em 15 de março de 2012 N° 338 - A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução ANP nº 37/2007, que aprovou o Regulamento ANP nº 07/2007, na Resolução de Diretoria nº 223, de 14 de março de 2012, torna público o seguinte ato: 1. CREDENCIAR a empresa FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o no 62.145.750/0001- 09, para executar atividades de Certificação de Conteúdo Local, conforme a relação de áreas de atividades descritas a seguir: Credenciamento ANP No Empresa Credenciada FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI Código Descrição da Área de Atividade En003 Sistemas Elétricos, de Controle, Instrumentação e Medição Up002 Unidades de Geração de Energia Elétrica Up008 Segurança Operacional En005 Obras Civis e Utilidades En002 Gerenciamento, Construção, Montagem e Comissionamento 2. O objeto do presente credenciamento deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. 3. A Empresa Credenciada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos requisitos técnicos específicos estabelecidos no Regulamento No 7/2007 e aos demais requisitos gerais exigidos para credenciamento. 4. O CREDENCIAMENTO objeto deste despacho terá validade de 4 (quatro) anos, a partir da data de publicação, conforme estabelecido no item 3.5.5 do Regulamento ANP nº 7/2007, aprovado pela Resolução ANP nº 37/2007. MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 19 de março de 2012 Nº 342 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ANP nº 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto na Resolução ANP nº 46, de 09 de setembro de 2011, publicada em 12 de setembro de 2011 no D.O.U., concede a alteração no cadastro do LABORATÓRIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - LACOL, pertencente ao INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT, CNPJ nº 01.263.896/0004-07, e que consiste em: i) Inclusão do ensaio de Índice de acidez pela norma EN 14104. Processo ANP: 48600.002419/2009-18 Cadastro: 015 Nº 343 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ANP nº 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto na Resolução ANP nº 46, de 09 de setembro de 2011, publicada em 12 de setembro de 2011 no D.O.U., concede a alteração no cadastro do LABORATÓRIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO-LABCOM, pertencente à Universidade Federal do Rio de Janeiro, CNPJ nº 33.663.683/0008-92, e que consiste na inclusão dos ensaios abaixo relacionados: Processo ANP: 48600.002111/2009-64 Cadastro: 010 Ensaios: - Viscosidade Cinemática a 40 °C (ASTM D 445) - Enxofre Total (ASTM D 5453) - Ponto de Entupimento de Filtro a Frio (ASTM D 6371) - Cinzas Sulfatadas (ASTM D 874) - Metanol (EN 14110) - Teor de Éster (EN 14103) - Estabilidade à Oxidação (EN 14112) ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 13/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 858.011/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 858.070/2011-E. S. ROSSI ME 858.141/2011-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA 858.005/2012-ARANTHU ADRYANNUS CAVALCANTE RAMOS 858.011/2012-E. S. ROSSI ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.008/2012-T. GURGEL EPP-OF. N°126/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 858.113/2007-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°618/2010 858.029/2011-CELIO JOSÉ DOS SANTOS-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 858.131/2011-LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença n°23/2011 de 04/10/2011-Vencimento em 04/10/2014 858.132/2011-LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença n°24/2011 de 04/10/2011-Vencimento em 04/10/2014 858.035/2012-O J FERREIRA & SOUZA LTDA-Registro de Licença n°01/2012 de 04/01/2012-Vencimento em 07/01/2013 ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 123/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Almir Alves Dos Santos - 870088/10 Antonio Alfredo Ferreira Silveira - 870002/09 Atena Mineração Ltda - 875301/08 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 Cearagran Mineração Export LTDA. - 871774/10, 871775/10, 871776/10 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871879/10, 871881/10, 871884/10, 871889/10, 871301/10 Francisco de Assis de Oliveira - 871261/10, 871295/10, 870175/11, 870790/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 871561/10 Márcio Barbosa Pessoa - 870769/10 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 871518/08 Odisséia Mineração, Comercio e Transporte Ltda - 874390/07, 874453/07 RELAÇÃO Nº 126/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Allan Baliza Barros - 875023/08, 872477/09 Antonio Lisboa Brandão Simas - 870178/09 Antonio Luz Dos Santos - 870082/09 Antonio Roque Dos Santos de Conquista me - 870307/09 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 870099/09 Bvx Locação e Mineração Ltda me - 870306/09 Ceramica Igarapé Ltda - 872677/09 Cid Carlos Pereira - 875378/08 Cleide Santos Lima - 872733/09 Fernando Alvares da Silva - 875015/08 Gilson de Jesus Mascarenhas - 872387/09 Global Adonai Mineração Ltda - 872314/08, 871621/08 Gransales Mineração LTDA. - 870220/09 Hélio Ferraz Pereira - 870349/09 Internediações Gerais Ltda - 874922/08, 874914/08 João Murilo Massud Kury Garzon - 872613/09 Joaquim Dias Libarino - 870692/09 José Demostenes Carneiro - 870143/09, 875021/08 Jose Lincoln Dos Santos - 870284/09 Khalil Najib Karam - 870564/09 Laterra Mineração Ltda - 872584/09, 872573/09, 872574/09, 872568/09, 872587/09 Leonardo Jardim Oliveira - 875065/08, 875070/08, 875076/08, 874384/08 Leonidas Bianchi Canzian - 875430/08 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 870462/09, 870464/09 Mineracao Novo Horizonte Ltda - 872429/09 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 871975/08 Neusabete Santos - 872491/09 Olívia Riso Ferreira - 871034/08 Pedra Forte Granitos LTDA. - 875044/08 Quimica Geral do Nordeste S.A. - 870397/09 r. c. w Mineração e Serviços Ltda - 872542/09 Rebeca Simões Salis - 870093/09 Renato Carlos Araújo - 870066/09 rr Mineração Ltda - 870319/09 Veldo da Anunciação Cordeiro - 872302/09 Wallasse Guedes Correia - 874791/08, 874423/08, 872664/09 DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 25/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) David Carlos Ferreira Bonfim me - 868110/05 - Not.46/2012 - R$ 462,27 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 172/2012 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação de recurso administrativo , restando -lhe pagar ou parcelar os débitos apurados á Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.364/2009 Notificado:Sobrita Indústria e Comércio Ltda CNPJ Ou CPF:18.708.602/0001-63 NFLDP nº4897/2009 - Superintendência do DNPM/MG