Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 20/05/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2-Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 698/2016 Unidade de Pesquisa Centro de Tecnologia da Mobilidade - CTM Instituição Credenciada Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG CNPJ/MF 17.217.985/0001-04 Processo ANP 48610.002668/2016-13 Localização Belo Horizonte - MG Linhas de Pesquisa Análise da combustão em motor monocilíndrico de pesquisa Caracterização físico-química para aplicação em motores de combustão interna Nº 550 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1-CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2-Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 0697/2016 Unidade de Pesquisa NUFER - Núcleo de Prototipagem e Ferramental Instituição Credenciada UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR CNPJ/MF 75.101.873/0001-90 Processo ANP 48610.004494/2016-15 Localização Curitiba - PR Linhas de Pesquisa Geração de Meios Porosos por Manufatura Aditiva (AM) TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA Nº 205 REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2016 Certifico que às folhas 58 a 60 do Livro de Atas do Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, está lavrada a Ata da ducentésima quinta reunião do Conselho de Administração, realizada em quatorze de abril de dois mil e dezesseis, às 16h30min, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, Brasília - DF, mediante prévia convocação dos Conselheiros determinada pelo Presidente do Conselho e na forma das disposições estatutárias em vigor, para deliberação sobre os assuntos constantes da Ordem do Dia, a saber: I) Posse dos Conselheiros Eleitos pela Assembleia Geral Ordinária; II) Indicação do Sr. Nelson Victor Le Cocq D'Oliveira para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças da CPRM, conforme Ofício nº 111/2016-GM-MME, de 31.03.2016, em substituição ao Sr. Eduardo Santa Helena da Silva; III) Outros Assuntos. A reunião foi presidida pelo Conselheiro-Presidente, Carlos Nogueira da Costa Junior, que imediatamente procedeu a posse dos novos Conselheiros, conforme registro abaixo. Estavam presentes o Conselheiro-Vice-Presidente, Manoel Barretto da Rocha Neto, a Conselheira Ladice Pontes Peixoto e o Conselheiro Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencar. A Conselheira Janaina Gomes Pires da Silva participou da reunião por videoconferência do Escritório do Rio de Janeiro, atuando como Secretário Palmiro Franco Capone, Secretário-Geral da CPRM. O Conselheiro Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou a eleição/recondução pela Assembleia Geral de Acionistas da CPRM, realizada em 14 de abril de 2016, da Conselheira Ladice Pontes Peixoto, do Conselheiro Telton Elber Correa, representantes do Ministério de Minas e Energia e do Conselheiro Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencar, representante do Ministério do Planejamento, para um novo mandato de dois anos, até a Assembleia Geral Ordinária de 2018, na forma do artigo 16 inciso I do artigo 21, do Estatuto da CPRM. Justificou a ausência do Conselheiro eleito Telton Elber Correa, que tomará posse oportunamente, em razão de sua eleição estar condicionada à aprovação pela Presidência da República, nos termos do Decreto nº 757, de 1993, ato que não chegou até o encerramento da Assembleia Geral Ordinária. O mesmo se dá em relação à Sra. Ladice Pontes Peixoto, entretanto, o seu caso é de "prorrogação do prazo de gestão da atual membro", conforme deliberação daquela Assembleia. Solicitou registrar em Ata, o reconhecimento e os agradecimentos do Conselho de Administração, e em nome de toda Entidade, ao Sr. Demetrius Ferreira e Cruz, pela expressiva contribuição prestada à CPRM durante o período em que fez parte deste Conselho e expressou votos de boas vindas aos novos Conselheiros. Em seguida, o Conselheiro-Presidente convidou a Sra. Ladice Pontes Peixoto e o Sr. Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencar a assinarem os respectivos Termos de Posse e Compromisso em Livro Próprio, como membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do inciso I do artigo 21, do Estatuto da CPRM, aprovado pelo Decreto nº 1524, de 20 de junho de 1995, com mandato de 02 (dois) anos até a Assembléia Geral Ordinária de 2018. Em prosseguimento, o Presidente do Conselho submeteu aos seus membros o Ofício nº 111/2016 - GM - MME, de 31.03.2016, do Chefe de Gabinete do Ministro de Minas e Energia, a ele dirigido, procedendo a indicação do Senhor Nelson Victor Le Cocq D'Oliveira, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Informou ainda, que o nome do indicado foi encaminhado para a Casa Civil da Presidência da República, conforme dispõe o art. 1º, § 4º, do Decreto nº 757, de 19.02.1993. O Presidente do Conselho de Administração, conforme as disposições estatutárias e com base no Estatuto Social da CPRM, submeteu aos seus membros o nome do novo diretor, que foi pelo Conselho declarado eleito, por unanimidade. Diretor Eleito: NELSON VICTOR LE COQC D'OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, economista, natural do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 033560541 IFP-RJ, emitida em 16/08/1979, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 756.465.107-59, domiciliado no Rio de Janeiro, na Rua Sebastião Lacerda nº 30, Bloco 02, aptº. 308, Laranjeiras, CEP: 22240-110, com mandato de 03 (três) anos, conforme determina o § 3º do art.17, do Estatuto Social da CPRM. A investidura do Diretor eleito se dará dentro do prazo estipulado pelo art.149 e seu parágrafo único da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações. O Diretor eleito assinará o Termo de Posse e Compromisso em Livro Próprio, na forma do inciso II do art.21, do Estatuto, Termo também assinado pelo Ministro de Estado de Minas e Energia e pelo Presidente do Conselho de Administração, em 19 de abril de 2016. Em seguida, o Conselheiro- Presidente solicitou registrar votos de agradecimentos pela atuação do Ex-Diretor Eduardo Santa Helena da Silva, à frente da Diretoria de Administração e Finanças, desde agosto de 2007. Na oportunidade, o Diretor-Presidente da CPRM ressaltou o seu empenho e sua dedicação na condução dos desafios da Diretoria que ocupou por quase nove anos e de trabalhos em conjunto. A Representante dos Empregados se associou às manifestações do Presidente do Conselho e do Diretor-Presidente. Por fim, em nome do Conselho, o Presidente desejou ao novo Diretor uma profícua gestão. Não havendo mais assuntos, a reunião foi encerrada, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata. Assinado Carlos Nogueira da Costa Junior - Presidente do Conselho de Administração - Manoel Barretto da Rocha Neto - Vice-Presidente - Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencar - Conselheiro - Ladice Pontes Peixoto - Conselheira - Janaína Gomes Pires da Silva - Conselheira - Palmiro Franco Capone - Secretário-Geral. Declaro na qualidade de Secretário-Geral da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, que o texto acima é transcrição íntegra e fiel da Ata da reunião do Conselho de Administração realizada em 14.04.2016, lavrada às folhas 58 a 60 do Livro nº 05 de Atas do Conselho de Administração, do que dou fé. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 86/2016-SEDE-DF Fase de Disponibilidade Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938) Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 830.276/2007-Alvará de Pesquisa N° 13505/2008 Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 830.277/2007-Alvará de Pesquisa N° 13506/2008 Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 830.278/2007-Alvará de Pesquisa N° 13507/2008 Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 830.279/2007-Alvará de Pesquisa N° 9501/2009 Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 831.842/2012-Alvará de Pesquisa N° 2887/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938) Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Pains/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Uberaba, Uberlândia/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.753/2013-Alvará de Pesquisa N° 1904/2015 Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Indianápolis, Nova Ponte/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Jaguaruana, Quixeré/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Pains/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Romaria/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Romaria/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Romaria/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Iraí de Minas, Nova Ponte/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Romaria/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Indianápolis, Nova Ponte/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Arcos/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Arcos/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Arcos/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Arcos/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Indianápolis, Nova Ponte/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Indianápolis, Nova Ponte/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Indianápolis/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Indianápolis/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Indianápolis/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Arcos/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Arcos/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Pains/MG Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.752/2012-Requerimento de Pesquisa, Pains/MG Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938) Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 831.753/2012-Alvará de Pesquisa N° 1630/2013 Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 831.754/2012-Alvará de Pesquisa N° 6696/2012 Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 831.755/2012-Alvará de Pesquisa N° 3665/2013 Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.245/2012-Alvará de Pesquisa N° 2042/2013 Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.246/2012-Alvará de Pesquisa N° 4135/2013 Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.248/2012-Alvará de Pesquisa N° 4136/2013 Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.249/2012-Alvará de Pesquisa N° 2043/2013 Beneficiária:MINERAÇÃO NACIONAL S.A--CNPJ 09.294.881/0001-75-CONGONHAS MINÉRIOS S.A- Direitos Cindidos:DNPM 833.250/2012-Alvará de Pesquisa N° 4137/2013