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SECRETARIA DE PORTOS

Alvará de Pesquisa nº 9.202, de 15 de setembro de 2004, publicado — página do DOU de 13/08/2012

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
3

Processos citados

  • 868.330/2011

    NUP nº 00001.004703/2012-49, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral através do Ofício nº 168/DIRE/DGTM, de 13 de julho de 2011, recebido em 16 de julho de 2012 e a Nota SAEI-AP no 175/2012 - MF. Nº 151 - Dar Assentimento Prévio a JOSÉ ALBERTO DA SILVA, CPF nº 072.031.521-20, para pesquisar basalto, em uma área de 257,00ha, no município de Naviraí, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868330/2011-11, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 154/DIRE/DGTM-2011, de 12 de junho de 2012, recebido em 25 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 176/2012-MF,

  • 810.892/2011

    nºs 48401.810892/2011-24 e 48401.810893/2011-79, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 120/DIRE/DGTM-2012, datado de 31 de maio de 2012, recebido em 12 de junho de 2012 e a Nota

  • 810.893/2011

    nºs 48401.810892/2011-24 e 48401.810893/2011-79, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 120/DIRE/DGTM-2012, datado de 31 de maio de 2012, recebido em 12 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 177/2012-MF.

  • 810.838/2011

    120/DIRE/DGTM-2012, datado de 31 de maio de 2012, recebido em 12 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 177/2012-MF. Nº 153 - Dar Assentimento Prévio a LEVI CEZAR PACHECO DOS SANTOS LIMA, CPF nº 254.916.529-20, para pesquisar cobre, em 3 (três) áreas distintas de: 1.998,56ha, 1.941,56ha e 1.941,48ha, totalizando uma área de 5.881,60ha, nos municípios de Miraguaí, Tenente Portela e Três Passos, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48401.810838/2011-89, 48401.810839/2011-23 e 48401.810840/2011-58, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 132/DIRE/DGTM-2012, datado de 31 de maio de 2012, recebido em 12 de

  • 810.839/2011

    120/DIRE/DGTM-2012, datado de 31 de maio de 2012, recebido em 12 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 177/2012-MF. Nº 153 - Dar Assentimento Prévio a LEVI CEZAR PACHECO DOS SANTOS LIMA, CPF nº 254.916.529-20, para pesquisar cobre, em 3 (três) áreas distintas de: 1.998,56ha, 1.941,56ha e 1.941,48ha, totalizando uma área de 5.881,60ha, nos municípios de Miraguaí, Tenente Portela e Três Passos, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48401.810838/2011-89, 48401.810839/2011-23 e 48401.810840/2011-58, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 132/DIRE/DGTM-2012, datado de 31 de maio de 2012, recebido em 12 de junho de 2012 e a Nota

  • 810.840/2011

    12 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 177/2012-MF. Nº 153 - Dar Assentimento Prévio a LEVI CEZAR PACHECO DOS SANTOS LIMA, CPF nº 254.916.529-20, para pesquisar cobre, em 3 (três) áreas distintas de: 1.998,56ha, 1.941,56ha e 1.941,48ha, totalizando uma área de 5.881,60ha, nos municípios de Miraguaí, Tenente Portela e Três Passos, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48401.810838/2011-89, 48401.810839/2011-23 e 48401.810840/2011-58, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 132/DIRE/DGTM-2012, datado de 31 de maio de 2012, recebido em 12 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 178/2012-MF.

  • 886.115/1995

    48419.886115/1995-62 e 48419.886274/2010-85, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 117/DIRE/DGTM-2012, de 31 de maio de 2012, recebido em 8 de junho de 2012 e a Nota SAEI- AP

  • 886.274/2010

    48419.886274/2010-85, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 117/DIRE/DGTM-2012, de 31 de maio de 2012, recebido em 8 de junho de 2012 e a Nota SAEI- AP nº 182/2012-RF,

  • 866.022/2001

    nºs 48400.001405/2003-30, 48412.866022/2001-17 e 48412.866148/2003-45, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 136/DIRE/DGTM-2012, de 31 de maio de 2012, recebido em 8 de junho de 2012 e a Nota SAEI- AP

  • 866.148/2003

    nºs 48400.001405/2003-30, 48412.866022/2001-17 e 48412.866148/2003-45, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 136/DIRE/DGTM-2012, de 31 de maio de 2012, recebido em 8 de junho de 2012 e a Nota SAEI- AP nº 183/2012-RF,

  • 868.053/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14,

  • 868.054/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011-

  • 868.055/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30,

  • 868.056/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11,

  • 868.057/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29,

  • 868.058/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73,

  • 868.059/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011-

  • 868.060/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62,

  • 868.061/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62, 48423.868237/2011-15,

  • 868.230/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62, 48423.868237/2011-15, 48423.868238/2011-51,

  • 868.231/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62, 48423.868237/2011-15, 48423.868238/2011-51, 48423.868239/2011-04,

  • 868.232/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62, 48423.868237/2011-15, 48423.868238/2011-51, 48423.868239/2011-04, 48423.868240/2011-21, 48423.868242/2011-

  • 868.233/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62, 48423.868237/2011-15, 48423.868238/2011-51, 48423.868239/2011-04, 48423.868240/2011-21, 48423.868242/2011- 10,

  • 868.234/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62, 48423.868237/2011-15, 48423.868238/2011-51, 48423.868239/2011-04, 48423.868240/2011-21, 48423.868242/2011- 10, 48423.868243/2011-64,

  • 868.235/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62, 48423.868237/2011-15, 48423.868238/2011-51, 48423.868239/2011-04, 48423.868240/2011-21, 48423.868242/2011- 10, 48423.868243/2011-64, 48423.868244/2011-17,

  • 868.236/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62, 48423.868237/2011-15, 48423.868238/2011-51, 48423.868239/2011-04, 48423.868240/2011-21, 48423.868242/2011- 10, 48423.868243/2011-64, 48423.868244/2011-17, 48423.868245/2011-53,

  • 868.237/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62, 48423.868237/2011-15, 48423.868238/2011-51, 48423.868239/2011-04, 48423.868240/2011-21, 48423.868242/2011- 10, 48423.868243/2011-64, 48423.868244/2011-17, 48423.868245/2011-53, 48423.868246/2011-06 e

  • 868.238/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62, 48423.868237/2011-15, 48423.868238/2011-51, 48423.868239/2011-04, 48423.868240/2011-21, 48423.868242/2011- 10, 48423.868243/2011-64, 48423.868244/2011-17, 48423.868245/2011-53, 48423.868246/2011-06 e 48423.868247/2011-42, a conclusão do

  • 868.239/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62, 48423.868237/2011-15, 48423.868238/2011-51, 48423.868239/2011-04, 48423.868240/2011-21, 48423.868242/2011- 10, 48423.868243/2011-64, 48423.868244/2011-17, 48423.868245/2011-53, 48423.868246/2011-06 e 48423.868247/2011-42, a conclusão do Departamento Nacional de

  • 868.240/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62, 48423.868237/2011-15, 48423.868238/2011-51, 48423.868239/2011-04, 48423.868240/2011-21, 48423.868242/2011- 10, 48423.868243/2011-64, 48423.868244/2011-17, 48423.868245/2011-53, 48423.868246/2011-06 e 48423.868247/2011-42, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por

  • 868.242/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62, 48423.868237/2011-15, 48423.868238/2011-51, 48423.868239/2011-04, 48423.868240/2011-21, 48423.868242/2011- 10, 48423.868243/2011-64, 48423.868244/2011-17, 48423.868245/2011-53, 48423.868246/2011-06 e 48423.868247/2011-42, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº

  • 868.243/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62, 48423.868237/2011-15, 48423.868238/2011-51, 48423.868239/2011-04, 48423.868240/2011-21, 48423.868242/2011- 10, 48423.868243/2011-64, 48423.868244/2011-17, 48423.868245/2011-53, 48423.868246/2011-06 e 48423.868247/2011-42, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 83/DIRE/DGTM-2012, de 27

  • 868.244/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62, 48423.868237/2011-15, 48423.868238/2011-51, 48423.868239/2011-04, 48423.868240/2011-21, 48423.868242/2011- 10, 48423.868243/2011-64, 48423.868244/2011-17, 48423.868245/2011-53, 48423.868246/2011-06 e 48423.868247/2011-42, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 83/DIRE/DGTM-2012, de 27 de março de 2012,

  • 868.245/2011

    nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62, 48423.868237/2011-15, 48423.868238/2011-51, 48423.868239/2011-04, 48423.868240/2011-21, 48423.868242/2011- 10, 48423.868243/2011-64, 48423.868244/2011-17, 48423.868245/2011-53, 48423.868246/2011-06 e 48423.868247/2011-42, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 83/DIRE/DGTM-2012, de 27 de março de 2012, recebido em 18 de maio de

  • 868.246/2011

    48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62, 48423.868237/2011-15, 48423.868238/2011-51, 48423.868239/2011-04, 48423.868240/2011-21, 48423.868242/2011- 10, 48423.868243/2011-64, 48423.868244/2011-17, 48423.868245/2011-53, 48423.868246/2011-06 e 48423.868247/2011-42, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 83/DIRE/DGTM-2012, de 27 de março de 2012, recebido em 18 de maio de 2012 e a Nota SAEI-AP

  • 868.247/2011

    48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62, 48423.868237/2011-15, 48423.868238/2011-51, 48423.868239/2011-04, 48423.868240/2011-21, 48423.868242/2011- 10, 48423.868243/2011-64, 48423.868244/2011-17, 48423.868245/2011-53, 48423.868246/2011-06 e 48423.868247/2011-42, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 83/DIRE/DGTM-2012, de 27 de março de 2012, recebido em 18 de maio de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 186/2012-RF, expedida

  • 868.146/2011

    48423.868245/2011-53, 48423.868246/2011-06 e 48423.868247/2011-42, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 83/DIRE/DGTM-2012, de 27 de março de 2012, recebido em 18 de maio de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 186/2012-RF, expedida com ressalvas. Nº 162 - Dar Assentimento Prévio a TIAGO ALVES GARCIA, CPF nº 866.189.621-53, para pesquisar basalto, em uma área de 373,10ha, no município de Itaporã, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868146/2011-71, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 155/DIRE/DGTM-2012, de 12 de maio de 2012, recebido em 25 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 188/2012-MF,

  • 868.227/2011

    48423.868146/2011-71, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 155/DIRE/DGTM-2012, de 12 de maio de 2012, recebido em 25 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 188/2012-MF, expedida com ressalva. Nº 163 - Dar Assentimento Prévio a FERNANDO DE BARROS BUMLAI, CPF nº 780.188.541-49, para pesquisar calcário, em uma área de 449,96ha, no município de Corumbá, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868227/2011-71, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício n° 157/DIRE/DGTM- 2012, datado de 12 de junho de 2012, recebido em 25 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 189/2012-MF

  • 886.419/2010

    2012, datado de 12 de junho de 2012, recebido em 25 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 189/2012-MF, expedida com ressalva. Nº 164 - Dar Assentimento Prévio a FAUSTO MENDES GUIMA- RÃES DE ABREU, CPF nº 122.091.471-15, para pesquisar água mineral, em 2 (duas) áreas distintas de 49,99ha e 50,00ha, totalizando uma área de 99,99ha, no município Rio Branco, na faixa de fronteira do estado do Acre, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48419.886419/2010-48 e 48419.886420/2010-72, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício n° 144/DIRE/DGTM-2012, datado de 12 de junho de 2012, recebido em 25 de junho de 2012 e a Nota

  • 886.420/2010

    2012, datado de 12 de junho de 2012, recebido em 25 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 189/2012-MF, expedida com ressalva. Nº 164 - Dar Assentimento Prévio a FAUSTO MENDES GUIMA- RÃES DE ABREU, CPF nº 122.091.471-15, para pesquisar água mineral, em 2 (duas) áreas distintas de 49,99ha e 50,00ha, totalizando uma área de 99,99ha, no município Rio Branco, na faixa de fronteira do estado do Acre, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48419.886419/2010-48 e 48419.886420/2010-72, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício n° 144/DIRE/DGTM-2012, datado de 12 de junho de 2012, recebido em 25 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 190/2012-MF,

  • 868.249/2011

    nºs 48423.868249/2011-31 e 48423.868250/2011-66, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício n° 147/DIRE/DGTM-2012, datado de 12 de junho de 2012, recebido em 25 de junho de 2012 e a Nota

  • 868.250/2011

    nºs 48423.868249/2011-31 e 48423.868250/2011-66, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício n° 147/DIRE/DGTM-2012, datado de 12 de junho de 2012, recebido em 25 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 191/2012-MF,

  • 868.214/2007

    nºs 48400.002262/2000-31 e 48423.868214/2007-16, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 146/DIRE/DGTM-2012, de 12 de junho de 2012, recebido em 25 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 193/2012-RF,

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 150 - Dar Assentimento Prévio à MINERADORA SANTA CON- CEIÇÃO LTDA., empresa em formação, com sede à Avenida Capitão Júlio Bezerra, nº 593, Sala E, no município de Boa Vista, estado de Roraima, representada pelos sócios o Sr. JOSÉ DIRCEU VINHAL, CPF nº 019.963.148-40, e o Sr. AURIO TESSARO, CPF nº 429.429.000-59, para arquivar seus atos constitutivos na Junta Comercial do estado de Roraima, de acordo com a instrução do Processo NUP nº 00001.004703/2012-49, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral através do Ofício nº 168/DIRE/DGTM, de 13 de julho de 2011, recebido em 16 de julho de 2012 e a Nota SAEI-AP no 175/2012 - MF. Nº 151 - Dar Assentimento Prévio a JOSÉ ALBERTO DA SILVA, CPF nº 072.031.521-20, para pesquisar basalto, em uma área de 257,00ha, no município de Naviraí, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868330/2011-11, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 154/DIRE/DGTM-2011, de 12 de junho de 2012, recebido em 25 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 176/2012-MF, expedida com ressalva. Nº 152 - Dar Assentimento Prévio a MOACIR KWITKO, CPF nº 079.726.950-91, para pesquisar ouro, em 2 (duas) áreas distintas de 902,29ha e 999,58ha, totalizando uma de 1.901,87ha, no município de Bagé, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48401.810892/2011-24 e 48401.810893/2011-79, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 120/DIRE/DGTM-2012, datado de 31 de maio de 2012, recebido em 12 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 177/2012-MF. Nº 153 - Dar Assentimento Prévio a LEVI CEZAR PACHECO DOS SANTOS LIMA, CPF nº 254.916.529-20, para pesquisar cobre, em 3 (três) áreas distintas de: 1.998,56ha, 1.941,56ha e 1.941,48ha, totalizando uma área de 5.881,60ha, nos municípios de Miraguaí, Tenente Portela e Três Passos, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48401.810838/2011-89, 48401.810839/2011-23 e 48401.810840/2011-58, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 132/DIRE/DGTM-2012, datado de 31 de maio de 2012, recebido em 12 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 178/2012-MF. Nº 154 - Dar Assentimento Prévio à COOPERATIVA DOS GA- RIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA, CNPJ nº 05.972.820/0001-69, para arquivar, na Junta Comercial do Estado de Rondônia a Ata de Assembleia Geral Ordinária, datada de 24 de março de 2012, que versa sobre substituição do 1º Tesoureiro, João Vieira Maia, CPF nº 176.672.803-49, por João Antônio Abati, CPF nº 079.365.322-34; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48400.000875/2004-67, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 167/DIRE/DGTM-2012, de 12 de julho de 2012, recebido em 16 de julho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 179/2012-RF, expedida com ressalvas. Nº 155 - Dar Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção do aeródromo privado denominado FAZENDA UBERABA, no município de Cáceres, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, de interesse de SIDNEY GASQUES BORDONE, CPF nº 041.237.351-34; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.034033/2012-41, o Parecer de Análise nº 868/2012/GTCA/GENG/SIA, de 4 de julho de 2012, a conclusão do Ofício nº 1576/2012/GTCA/GENG/SIA-ANAC, de 5 de julho de 2012 e a Nota SAEI - AP nº 180/2012-MF. Nº 156 - Dar Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção do aeródromo privado denominado FAZENDA ANALICE, no município de Jauru, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, de interesse de CARLOS DANIEL VIECILI VELASCO, CPF nº 471.182.991-20; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.006324/2012- 49, o Parecer de Análise nº 932/2012/GTCO/GENG/SIA, de 13 de julho de 2012, a conclusão do Ofício nº 1658/2012/GT- CO/GENG/SIA-ANAC, de 16 de julho de 2012 e a Nota SAEI - AP nº 181/2012-MF. Nº 157 - Dar Assentimento Prévio: (i) ao DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM para averbar a cessão parcial dos direitos minerários, datada de 25 de maio de 2010, celebrada entre a empresa Mineração Silvana Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 56.617.202/0001-31 (cedente) e Salmo Mateus dos Santos, CPF nº 286.264.272-04 (cessionário), referente à área de 1,00ha extraída do Alvará de Pesquisa nº 9.893, de 20 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2009, que autorizou a cedente a pesquisar ouro, em uma área total de 3.203,00ha, no município de Costa Marques, na faixa de fronteira do estado de Rondônia, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; (ii) a SALMO MATEUS DOS SANTOS para pesquisar água mineral, em uma área de 1,00ha, no município de São Miguel do Guaporé, na faixa de fronteira do estado de Rondônia, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; (iii) à MINERAÇÃO SILVANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT- DA., CNPJ nº 56.617.202/0001-31, para arquivar a 10ª Alteração do Contrato Social, datada de 13 de julho de 2012, na Junta Comercial do estado de Mato Grosso, que tem por objeto: o aumento de capital, passando de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para R$ 3.520.000,00 ( três milhões, quinhentos e vinte mil reais); a retirada da sócia MSP Participações S/A., CNPJ nº 02.695.391/0001- 31, que cede e transfere a totalidade de suas 23 (vinte e três) quotas, no valor de R$ 23,00 (vinte e três reais) para o novo sócio Paulo Carlos de Brito Filho, CPF nº 330.159.598-75; e a nomeação dos Srs. Marcos Aurélio Paro, CPF nº 188.555.208-49, Paulo Carlos de Brito Filho, Antonio Kazuo Koga, CPF nº 014.009.919-00 e da Sra. Daniela Cunha do Val, CPF nº 151.791.838-39 como administradores da empresa; de acordo com a instrução Processos nºs 48400.904344/1986-10, 48419.886115/1995-62 e 48419.886274/2010-85, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 117/DIRE/DGTM-2012, de 31 de maio de 2012, recebido em 8 de junho de 2012 e a Nota SAEI- AP nº 182/2012-RF, expedida com ressalvas. Nº 158 - Dar Assentimento Prévio à SERRA DA BORDA MI- NERAÇÃO E METALURGIA S.A., CNPJ nº 05.640.971/0001-10, para lavrar minério de ouro, em 2 (duas) áreas distintas de: 375,49ha e 374,99ha, totalizando uma área de 750,48ha, situadas nas localidades de Lavrinha e Pau-a-Pique, nos municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, extraídas do Alvará de Pesquisa nº 9.982, de 8 de outubro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2004, que autorizou a pesquisar ouro, numa área de 618,47ha, na localidade de Lavrinha, no município de Pontes e Lacerda/MT, e do Alvará de Pesquisa nº 9.202, de 15 de setembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2004, que autorizou a pesquisar ouro, numa área de 875ha, na localidade de Serra do Pau a Pique, nos municípios de Porto Esperidião e Pontes e Lacerda/MT, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.001405/2003-30, 48412.866022/2001-17 e 48412.866148/2003-45, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 136/DIRE/DGTM-2012, de 31 de maio de 2012, recebido em 8 de junho de 2012 e a Nota SAEI- AP nº 183/2012-RF, expedida com ressalvas. Nº 159 - Dar anuência prévia ao CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq para autorizar a realização de expedição científica referente ao Projeto "Caracterização atmosférica ao nível da superfície associada ao experimento SAMBBA (Sohth American Biomass Burning Analysis)", no município de Porto Velho, parcialmente localizado na faixa de fronteira do estado de Rondônia, diante da solicitação feita pela Universidade de São Paulo, condicionada a eventual cassação em virtude de manifestação fundamentada em contrário de membro do Conselho de Defesa Nacional ou de alteração do projeto ora analisado; de acordo com o Expediente PR nº 00181.001653/2012-77, o Ofício DABS no 89/2012, de 04 de julho de 2012 e a Nota SAEI-AP no 184/2012-MF, expedida com ressalvas. Nº 160 - Dar Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção do aeródromo privado denominado SAFRA, no município de Dom Pedrito, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de interesse da empresa Safra Aviação Agrícola Ltda., CNPJ nº 04.711.056/0001-05, de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.064295/2012-30; o Parecer de Análise nº 740/2012/GTCO/GENG/SIA, de 5 de junho de 2012; a conclusão do Ofício nº 1359/2012/GTCO/GENG/SIA-ANAC, de 6 de junho de 2012 e a Nota SAEI - AP nº 185/2012-MF. Nº 161 - Dar Assentimento Prévio à MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 12.989.381/0001-62, com sede à Rua Fernandes Tourinho, nº 1.030, sala 401, bairro Funcionários, município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, bem como para pesquisar ferro, em 26 (vinte e seis) áreas distintas de: 1.973,27ha, 1.975,11ha, 1.974,17ha, 1.938,22ha, 1.974,20ha, 1.974,52ha, 1.965,21ha, 1.731,34ha, 1.973,20ha, 1.786,78ha, 1.942,46ha, 1.574,53ha, 1.969,08ha, 1.968,92ha, 1.968,59ha, 1.968,58, 1.958,21ha, 1.968,11ha, 1.968,10ha, 1.908,28ha, 1.945,06ha, 1.969,09ha, 1.960,82ha, 1.965,33ha, 1.943,03ha e 1.908,38ha, totalizando em uma área de 50.152,598ha, nos municípios de Maracaju, Ponta Porã e, Dourados, localizados na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48403.933991/2010-82 e 48423.868053/2011-47, que fazem referência aos Processos DNPM nºs 48423.868054/2011-91, 48423.868055/2011-36, 48423.868056/2011-81, 48423.868057/2011-25, 48423.868058/2011- 70, 48423.868059/2011-14, 48423.868060/2011-49, 48423.868061/2011-93, 48423.868230/2011-95, 48423.868231/2011- 30, 48423.868232/2011-11, 48423.868233/2011-29, 48423.868234/2011-73, 48423.868235/2011-18, 48423.868236/2011- 62, 48423.868237/2011-15, 48423.868238/2011-51, 48423.868239/2011-04, 48423.868240/2011-21, 48423.868242/2011- 10, 48423.868243/2011-64, 48423.868244/2011-17, 48423.868245/2011-53, 48423.868246/2011-06 e 48423.868247/2011-42, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 83/DIRE/DGTM-2012, de 27 de março de 2012, recebido em 18 de maio de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 186/2012-RF, expedida com ressalvas. Nº 162 - Dar Assentimento Prévio a TIAGO ALVES GARCIA, CPF nº 866.189.621-53, para pesquisar basalto, em uma área de 373,10ha, no município de Itaporã, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868146/2011-71, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 155/DIRE/DGTM-2012, de 12 de maio de 2012, recebido em 25 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 188/2012-MF, expedida com ressalva. Nº 163 - Dar Assentimento Prévio a FERNANDO DE BARROS BUMLAI, CPF nº 780.188.541-49, para pesquisar calcário, em uma área de 449,96ha, no município de Corumbá, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868227/2011-71, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício n° 157/DIRE/DGTM- 2012, datado de 12 de junho de 2012, recebido em 25 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 189/2012-MF, expedida com ressalva. Nº 164 - Dar Assentimento Prévio a FAUSTO MENDES GUIMA- RÃES DE ABREU, CPF nº 122.091.471-15, para pesquisar água mineral, em 2 (duas) áreas distintas de 49,99ha e 50,00ha, totalizando uma área de 99,99ha, no município Rio Branco, na faixa de fronteira do estado do Acre, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48419.886419/2010-48 e 48419.886420/2010-72, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício n° 144/DIRE/DGTM-2012, datado de 12 de junho de 2012, recebido em 25 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 190/2012-MF, expedida com ressalvas. Nº 165 - Dar Assentimento Prévio a JOSÉ ALEXANDRE CAR- VALHO VILLELA DE ANDRADE, CPF n° 613.744.901-72, para pesquisar calcário calcítico, em 2 (duas) áreas distintas de 996,87ha e 999,91ha, totalizando uma área de 1.996,78ha, no município de Bela Vista, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48423.868249/2011-31 e 48423.868250/2011-66, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício n° 147/DIRE/DGTM-2012, datado de 12 de junho de 2012, recebido em 25 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 191/2012-MF, expedida com ressalvas. Nº 166 - Dar Anuência Prévia ao MINISTÉRIO DO MEIO AM- BIENTE - MMA para autorizar o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado para fins de desenvolvimento tecnológico, no município de Porto Velho, na faixa de fronteira do estado do Rondônia, referente ao Expediente (NUP) nº 02000.001119/2006- 29, condicionada a eventual cassação em virtude de manifestação fundamentada em contrário de membro do Conselho de Defesa Nacional ou de alteração do projeto ora analisado, de acordo com a conclusão do Aviso nº 99/SBF/GM-MMA, de 27 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 192/2012-RF, expedida com ressalvas. Nº 167 - Dar Assentimento Prévio a JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDA., CNPJ nº 04.197.820/0001-76, com sede à Rua Agostinho Cação, nº 1210-A, bairro Zona Rural, no município de Campo Grande/MS, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, e ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para, diante da averbação da cessão total de direitos minerários, datada de 7 de junho de 2011, celebrada entre o Sr. Jonas Barbosa Garcia, CPF nº 104.711.201-97 (cedente) e a empresa Jonas Barbosa Garcia & Cia Ltda., CNPJ nº 04.197.820/0001-76 (cessionária), autorizar a referida empresa a lavrar água mineral, em uma área de 5,90ha, no município de Itaporã, na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, extraída do Alvará de Pesquisa nº 2.045, de 4 de março de 2008, publicado no Diário Oficial da União, de 14 de março de 2008, que autorizou o cedente a pesquisar basalto, em uma área de 379,02ha, no mesmo município do referido estado, considerando a aprovação do Relatório Final de Pesquisa para água mineral (substância aditada), na localidade de Sítio Belo Oriente, Zona Rural, no município de Itaporã/MS, publicado no Diário Oficial da União, de 16 de dezembro de 2010, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.002262/2000-31 e 48423.868214/2007-16, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 146/DIRE/DGTM-2012, de 12 de junho de 2012, recebido em 25 de junho de 2012 e a Nota SAEI-AP nº 193/2012-RF, expedida com ressalvas. Nº 168 - Dar Anuência Prévia ao COMANDO DA MARINHA para autorizar a realização de pesquisa científica em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), referente ao projeto intitulado "MAGIC (Margins of Brazil, Ghana and Ivory Coast)", em virtude do convênio firmado entre o Instituto Francês de Pesquisa para a Exploração Marítima (IFREMER), a Universidade de Brasília e a Petrobrás, representada pelo Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (CENPES), empregando o Navio Oceanográfico "POURQUOI PAS?", de bandeira francesa, no litoral norte do Brasil; de acordo com a instrução do Expediente PR nº 61074.005261/2012- 99, Ofício nº 38/BRE/AD, de 23 de janeiro de 2012; Ofício nº 10- 247/EMA-MB, de 1º de agosto de 2012; do Parecer nº 10-38/2012, de 30 de julho de 2012 e da Nota SAEI-AP nº 194/2012-RF. JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA SECRETARIA DE PORTOS COMPANHIA DOCAS DO PARÁ RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA N o- 40, DE 10 DE AGOSTO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP), EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, resolve: I - homologar o Pregão Eletrônico CDP/SRP no 44/2012, realizado no dia 05.07.2012 (Processo Licitatório no 815/2012), referente a aquisição de mobiliário para atendimento da

Como citar: Alvará de Pesquisa nº 9.202 — de 15 de setembro de 2004, publicado, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 13/08/2012, p. 3

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