SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

Página do DOU de 25/09/2012 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 25/09/2012
Edição: 1
Página: 73

Processos citados

806.001/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 806.001/2012-MILKA FRANCO SILVA
806.236/2012
806.236/2012-D. A. DA SILVA & CIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
806.242/2009
806.242/2009-JOSE L DE AZEVEDO-OF. N°943/2012
806.311/2011
806.311/2011-CIA MARANHENSE DE REFRIGERAN- TES-OF. N°940/2012
806.677/2011
806.677/2011-P. DE LEMOS DOS SANTOS-OF. N°921/2012
806.287/2012
806.287/2012-CERAMICA SÃO PEDRO LTDA-OF. N°955/2012 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
806.069/2011
806.069/2011-CERÂMICA QUEIROZ S A Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
806.036/2002
806.036/2002-P. DE LEMOS DOS SANTOS
806.066/2004
806.066/2004-VALE S A Determina arquivamento Auto de infração.(1844)
806.061/2003
806.061/2003-EXPEDITO GOMES CABRAL-AI N°282 e 283/2009
806.021/2006
o- 11 0 / 2 0 1 2 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de cassação do Registro de Licença(1292) 806.021/2006-POP PEDREIRA OURO PRETO LTDA - Publicado DOU de 30/03/2012 Torna sem efeito multa aplicada(1822)
806.451/2011
806.451/2011-CEMIL CERÂMICA MIRIM LTDA- Publicado DOU de 17/09/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
806.669/2011
806.669/2011-CERAMICA RIACHÃO LTDA- DOU de 09/02/2012
866.010/2007
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Vantage Brasil Mineração LTDA. - 866010/07, 866012/07, 866015/07
866.012/2007
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Vantage Brasil Mineração LTDA. - 866010/07, 866012/07, 866015/07
866.015/2007
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Vantage Brasil Mineração LTDA. - 866010/07, 866012/07, 866015/07
868.123/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alfredo Jorge Rocha - 868123/08 - A.I. 97/12 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 - A.I. 101/12 Mineração Parecis sa - 868460/09 - A.I. 98/12, 868461/09 - A.I. 99/12, 868462/09 - A.I. 100/12 Mineradora Rio Verde Ltda - 868343/09
868.357/2009
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alfredo Jorge Rocha - 868123/08 - A.I. 97/12 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 - A.I. 101/12 Mineração Parecis sa - 868460/09 - A.I. 98/12, 868461/09 - A.I. 99/12, 868462/09 - A.I. 100/12 Mineradora Rio Verde Ltda - 868343/09 - A.I. 102/12 Tatiane Lorena Bérgamo Santin - 868257
868.460/2009
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alfredo Jorge Rocha - 868123/08 - A.I. 97/12 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 - A.I. 101/12 Mineração Parecis sa - 868460/09 - A.I. 98/12, 868461/09 - A.I. 99/12, 868462/09 - A.I. 100/12 Mineradora Rio Verde Ltda - 868343/09 - A.I. 102/12 Tatiane Lorena Bérgamo Santin - 868257/08 - A.I. 96/12
868.461/2009
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alfredo Jorge Rocha - 868123/08 - A.I. 97/12 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 - A.I. 101/12 Mineração Parecis sa - 868460/09 - A.I. 98/12, 868461/09 - A.I. 99/12, 868462/09 - A.I. 100/12 Mineradora Rio Verde Ltda - 868343/09 - A.I. 102/12 Tatiane Lorena Bérgamo Santin - 868257/08 - A.I. 96/12
868.462/2009
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alfredo Jorge Rocha - 868123/08 - A.I. 97/12 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 - A.I. 101/12 Mineração Parecis sa - 868460/09 - A.I. 98/12, 868461/09 - A.I. 99/12, 868462/09 - A.I. 100/12 Mineradora Rio Verde Ltda - 868343/09 - A.I. 102/12 Tatiane Lorena Bérgamo Santin - 868257/08 - A.I. 96/12
868.343/2009
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alfredo Jorge Rocha - 868123/08 - A.I. 97/12 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 - A.I. 101/12 Mineração Parecis sa - 868460/09 - A.I. 98/12, 868461/09 - A.I. 99/12, 868462/09 - A.I. 100/12 Mineradora Rio Verde Ltda - 868343/09 - A.I. 102/12 Tatiane Lorena Bérgamo Santin - 868257/08 - A.I. 96/12
868.257/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alfredo Jorge Rocha - 868123/08 - A.I. 97/12 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 - A.I. 101/12 Mineração Parecis sa - 868460/09 - A.I. 98/12, 868461/09 - A.I. 99/12, 868462/09 - A.I. 100/12 Mineradora Rio Verde Ltda - 868343/09 - A.I. 102/12 Tatiane Lorena Bérgamo Santin - 868257/08 - A.I. 96/12
868.060/1998
o- 78/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Guerra Ltda-epp - 868060/98 - Not.103/2012 - R$ 2.396,34, 868152/98 - Not.105/2012 - R$ 2.396,34, 868153/98 - Not.107/2012 - R$ 2.396,34 Hildebrando Mariano de Almeida me - 868275/10 - Not.108/2012 - R$ 145,04
868.152/1998
o- 78/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Guerra Ltda-epp - 868060/98 - Not.103/2012 - R$ 2.396,34, 868152/98 - Not.105/2012 - R$ 2.396,34, 868153/98 - Not.107/2012 - R$ 2.396,34 Hildebrando Mariano de Almeida me - 868275/10 - Not.108/2012 - R$ 145,04
868.153/1998
o- 78/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Guerra Ltda-epp - 868060/98 - Not.103/2012 - R$ 2.396,34, 868152/98 - Not.105/2012 - R$ 2.396,34, 868153/98 - Not.107/2012 - R$ 2.396,34 Hildebrando Mariano de Almeida me - 868275/10 - Not.108/2012 - R$ 145,04
868.275/2010
o- 78/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Guerra Ltda-epp - 868060/98 - Not.103/2012 - R$ 2.396,34, 868152/98 - Not.105/2012 - R$ 2.396,34, 868153/98 - Not.107/2012 - R$ 2.396,34 Hildebrando Mariano de Almeida me - 868275/10 - Not.108/2012 - R$ 145,04
868.143/1999
o- 80/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração e Comércio Minerstone Ltda me - 868143/99 - Not.109/2012 - R$ 5.538,23, 868148/99 - Not.110/2012 - R$ 5.538,23
868.148/1999
o- 80/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração e Comércio Minerstone Ltda me - 868143/99 - Not.109/2012 - R$ 5.538,23, 868148/99 - Not.110/2012 - R$ 5.538,23
848.461/2008
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08 - A.I. 220/12, 848479/10 - A.I. 281/12, 848484/10 - A.I. 282/12, 848533/10 - A.I. 228/12, 848627/10 - A.I. 229/12, 848662/10 - A.I. 273/12, 848663/10 - A.I. 283/12, 848665/10 - A.I. 274/12, 848667/10
848.479/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08 - A.I. 220/12, 848479/10 - A.I. 281/12, 848484/10 - A.I. 282/12, 848533/10 - A.I. 228/12, 848627/10 - A.I. 229/12, 848662/10 - A.I. 273/12, 848663/10 - A.I. 283/12, 848665/10 - A.I. 274/12, 848667/10 - A.I. 275/12, 848668/10
848.484/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08 - A.I. 220/12, 848479/10 - A.I. 281/12, 848484/10 - A.I. 282/12, 848533/10 - A.I. 228/12, 848627/10 - A.I. 229/12, 848662/10 - A.I. 273/12, 848663/10 - A.I. 283/12, 848665/10 - A.I. 274/12, 848667/10 - A.I. 275/12, 848668/10 - A.I. 276/12
848.533/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08 - A.I. 220/12, 848479/10 - A.I. 281/12, 848484/10 - A.I. 282/12, 848533/10 - A.I. 228/12, 848627/10 - A.I. 229/12, 848662/10 - A.I. 273/12, 848663/10 - A.I. 283/12, 848665/10 - A.I. 274/12, 848667/10 - A.I. 275/12, 848668/10 - A.I. 276/12
848.627/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08 - A.I. 220/12, 848479/10 - A.I. 281/12, 848484/10 - A.I. 282/12, 848533/10 - A.I. 228/12, 848627/10 - A.I. 229/12, 848662/10 - A.I. 273/12, 848663/10 - A.I. 283/12, 848665/10 - A.I. 274/12, 848667/10 - A.I. 275/12, 848668/10 - A.I. 276/12
848.662/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08 - A.I. 220/12, 848479/10 - A.I. 281/12, 848484/10 - A.I. 282/12, 848533/10 - A.I. 228/12, 848627/10 - A.I. 229/12, 848662/10 - A.I. 273/12, 848663/10 - A.I. 283/12, 848665/10 - A.I. 274/12, 848667/10 - A.I. 275/12, 848668/10 - A.I. 276/12
848.663/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08 - A.I. 220/12, 848479/10 - A.I. 281/12, 848484/10 - A.I. 282/12, 848533/10 - A.I. 228/12, 848627/10 - A.I. 229/12, 848662/10 - A.I. 273/12, 848663/10 - A.I. 283/12, 848665/10 - A.I. 274/12, 848667/10 - A.I. 275/12, 848668/10 - A.I. 276/12
848.665/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08 - A.I. 220/12, 848479/10 - A.I. 281/12, 848484/10 - A.I. 282/12, 848533/10 - A.I. 228/12, 848627/10 - A.I. 229/12, 848662/10 - A.I. 273/12, 848663/10 - A.I. 283/12, 848665/10 - A.I. 274/12, 848667/10 - A.I. 275/12, 848668/10 - A.I. 276/12
848.667/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08 - A.I. 220/12, 848479/10 - A.I. 281/12, 848484/10 - A.I. 282/12, 848533/10 - A.I. 228/12, 848627/10 - A.I. 229/12, 848662/10 - A.I. 273/12, 848663/10 - A.I. 283/12, 848665/10 - A.I. 274/12, 848667/10 - A.I. 275/12, 848668/10 - A.I. 276/12
848.668/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08 - A.I. 220/12, 848479/10 - A.I. 281/12, 848484/10 - A.I. 282/12, 848533/10 - A.I. 228/12, 848627/10 - A.I. 229/12, 848662/10 - A.I. 273/12, 848663/10 - A.I. 283/12, 848665/10 - A.I. 274/12, 848667/10 - A.I. 275/12, 848668/10 - A.I. 276/12
848.084/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amaral Mineração Ltda - 848084/12 - A.I. 280/12 Antônio Roberto Rocha Silva me - 848281/10 - A.I. 278/12 Jose Fernandes Filho - 848906/11 - A.I. 279/12 Mr2 Serviços e Infraestrutura Ltda - 848672/11 - A.I. 254/12, 848821/11 - A.I.
848.281/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amaral Mineração Ltda - 848084/12 - A.I. 280/12 Antônio Roberto Rocha Silva me - 848281/10 - A.I. 278/12 Jose Fernandes Filho - 848906/11 - A.I. 279/12 Mr2 Serviços e Infraestrutura Ltda - 848672/11 - A.I. 254/12, 848821/11 - A.I. 255/12
848.906/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amaral Mineração Ltda - 848084/12 - A.I. 280/12 Antônio Roberto Rocha Silva me - 848281/10 - A.I. 278/12 Jose Fernandes Filho - 848906/11 - A.I. 279/12 Mr2 Serviços e Infraestrutura Ltda - 848672/11 - A.I. 254/12, 848821/11 - A.I. 255/12
848.672/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amaral Mineração Ltda - 848084/12 - A.I. 280/12 Antônio Roberto Rocha Silva me - 848281/10 - A.I. 278/12 Jose Fernandes Filho - 848906/11 - A.I. 279/12 Mr2 Serviços e Infraestrutura Ltda - 848672/11 - A.I. 254/12, 848821/11 - A.I. 255/12
848.821/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amaral Mineração Ltda - 848084/12 - A.I. 280/12 Antônio Roberto Rocha Silva me - 848281/10 - A.I. 278/12 Jose Fernandes Filho - 848906/11 - A.I. 279/12 Mr2 Serviços e Infraestrutura Ltda - 848672/11 - A.I. 254/12, 848821/11 - A.I. 255/12
848.558/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848558/10 - A.I. 285/12, 848641/10 - A.I. 227/12, 848642/10 - A.I. 286/12, 848643/10 - A.I. 251/12 Silvio Ursulino Ribeiro - 848751/11 - A.I. 250/12, 848752/11 - A.I. 284/12
848.641/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848558/10 - A.I. 285/12, 848641/10 - A.I. 227/12, 848642/10 - A.I. 286/12, 848643/10 - A.I. 251/12 Silvio Ursulino Ribeiro - 848751/11 - A.I. 250/12, 848752/11 - A.I. 284/12
848.642/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848558/10 - A.I. 285/12, 848641/10 - A.I. 227/12, 848642/10 - A.I. 286/12, 848643/10 - A.I. 251/12 Silvio Ursulino Ribeiro - 848751/11 - A.I. 250/12, 848752/11 - A.I. 284/12
848.643/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848558/10 - A.I. 285/12, 848641/10 - A.I. 227/12, 848642/10 - A.I. 286/12, 848643/10 - A.I. 251/12 Silvio Ursulino Ribeiro - 848751/11 - A.I. 250/12, 848752/11 - A.I. 284/12
848.751/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848558/10 - A.I. 285/12, 848641/10 - A.I. 227/12, 848642/10 - A.I. 286/12, 848643/10 - A.I. 251/12 Silvio Ursulino Ribeiro - 848751/11 - A.I. 250/12, 848752/11 - A.I. 284/12
848.752/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848558/10 - A.I. 285/12, 848641/10 - A.I. 227/12, 848642/10 - A.I. 286/12, 848643/10 - A.I. 251/12 Silvio Ursulino Ribeiro - 848751/11 - A.I. 250/12, 848752/11 - A.I. 284/12
848.063/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848063/11 - A.I. 287/12, 848064/11 - A.I. 296/12, 848065/11 - A.I. 297/12, 848066/11 - A.I. 298/12, 848067/11 - A.I. 299/12, 848068/11 - A.I. 300/12
848.064/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848063/11 - A.I. 287/12, 848064/11 - A.I. 296/12, 848065/11 - A.I. 297/12, 848066/11 - A.I. 298/12, 848067/11 - A.I. 299/12, 848068/11 - A.I. 300/12
848.065/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848063/11 - A.I. 287/12, 848064/11 - A.I. 296/12, 848065/11 - A.I. 297/12, 848066/11 - A.I. 298/12, 848067/11 - A.I. 299/12, 848068/11 - A.I. 300/12
848.066/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848063/11 - A.I. 287/12, 848064/11 - A.I. 296/12, 848065/11 - A.I. 297/12, 848066/11 - A.I. 298/12, 848067/11 - A.I. 299/12, 848068/11 - A.I. 300/12
848.067/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848063/11 - A.I. 287/12, 848064/11 - A.I. 296/12, 848065/11 - A.I. 297/12, 848066/11 - A.I. 298/12, 848067/11 - A.I. 299/12, 848068/11 - A.I. 300/12
848.068/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848063/11 - A.I. 287/12, 848064/11 - A.I. 296/12, 848065/11 - A.I. 297/12, 848066/11 - A.I. 298/12, 848067/11 - A.I. 299/12, 848068/11 - A.I. 300/12
848.728/2011
o- 168/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.728/2011-CARLOS ALBERTO FARIA DE CASTRO- OF. N°947/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 806.001/2012-MILKA FRANCO SILVA 806.236/2012-D. A. DA SILVA & CIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.242/2009-JOSE L DE AZEVEDO-OF. N°943/2012 806.311/2011-CIA MARANHENSE DE REFRIGERAN- TES-OF. N°940/2012 806.677/2011-P. DE LEMOS DOS SANTOS-OF. N°921/2012 806.287/2012-CERAMICA SÃO PEDRO LTDA-OF. N°955/2012 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 806.069/2011-CERÂMICA QUEIROZ S A Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 806.036/2002-P. DE LEMOS DOS SANTOS 806.066/2004-VALE S A Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 806.061/2003-EXPEDITO GOMES CABRAL-AI N°282 e 283/2009 RELAÇÃO N o- 11 0 / 2 0 1 2 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de cassação do Registro de Licença(1292) 806.021/2006-POP PEDREIRA OURO PRETO LTDA - Publicado DOU de 30/03/2012 Torna sem efeito multa aplicada(1822) 806.451/2011-CEMIL CERÂMICA MIRIM LTDA- Publicado DOU de 17/09/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 806.669/2011-CERAMICA RIACHÃO LTDA- DOU de 09/02/2012 FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 5 / 2 0 1 2 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Vantage Brasil Mineração LTDA. - 866010/07, 866012/07, 866015/07 JOSÉ DA SILVA LUZ SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 75/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alfredo Jorge Rocha - 868123/08 - A.I. 97/12 Mineração Campo Grande Ltda - 868357/09 - A.I. 101/12 Mineração Parecis sa - 868460/09 - A.I. 98/12, 868461/09 - A.I. 99/12, 868462/09 - A.I. 100/12 Mineradora Rio Verde Ltda - 868343/09 - A.I. 102/12 Tatiane Lorena Bérgamo Santin - 868257/08 - A.I. 96/12 RELAÇÃO N o- 78/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Guerra Ltda-epp - 868060/98 - Not.103/2012 - R$ 2.396,34, 868152/98 - Not.105/2012 - R$ 2.396,34, 868153/98 - Not.107/2012 - R$ 2.396,34 Hildebrando Mariano de Almeida me - 868275/10 - Not.108/2012 - R$ 145,04 RELAÇÃO N o- 80/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração e Comércio Minerstone Ltda me - 868143/99 - Not.109/2012 - R$ 5.538,23, 868148/99 - Not.110/2012 - R$ 5.538,23 ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 593/2012 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interpostos foram julgados improcedentes; restando-lhe pagar ou parcelar aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.777/2009 Notificado: Mineração Montreal Ltda CNPJ Ou CPF:70.967.971/0001-90 NFLDP nº6609/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.798/2009 Notificado:Mineração Montreal Ltda CNPJ Ou CPF:70.967.971/0001-90 NFLDP nº6632/2009 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou-se improcedente(s) a defesa(s)administrativa(s) interposta(s):restando-lhe (s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº933.674/2010 Notificado:Companhia de Desenvolvimento Econômico de Mias Gerais CNPJ Ou CPF:19.791.581/0001-55 NFLDP nº4560/2010 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.760/2010 Notificado:Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração CNPJ Ou CPF:33.131.541/0001-08 NFLDP nº4713/2010 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.895/2010 Notificado: Holcim (Brasil) SA CNPJ Ou CPF:60.869.336/0001-17 NFLDP nº144/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.900/2010 Notificado:Intercement Brasil SA CNPJ Ou CPF:62.258.884/0001-36 NFLDP nº148/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº935.302/11 Notificado:Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A CNPJ Ou CPF:00.546.997/0001-80 NFLDP nº4674/2011 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s),restandolhe(s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativos ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº935.242/2011 Notificado:Cala Calcário Lagamar Indústria e Comércio Ltda CNPJ Ou CPF:18.612.481/0001-51 NFLDP nº4617/2011 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação de recurso administrativo,restando -lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s)da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº933.751/2010 Notificado:Cala Calcário Lagamar Indústria e Comércio Ltda CNPJ Ou CPF:18.612.481/0001-51 NFLDP nº4718/2010 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) recurso(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº933.767/2010 Notificado: Coagro Comércio de Areia Grossa Ltda EPP CNPJ Ou CPF:46.876.991/0001-71 NFLDP nº229/2010 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº933.904/2011 Notificado:Mineração Pedra Talhada Ltda CNPJ Ou CPF:17.613.225/0001-16 NFLDP nº3573/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.905/2011 Notificado:Mineração Pedra Talhada Ltda CNPJ Ou CPF:17.613.225/0001-16 NFLDP nº3574/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.906/2011 Notificado:Mineração Pedra Talhada Ltda CNPJ Ou CPF:17.613.225/0001-16 NFLDP nº3575/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.907/2011 Notificado:Mineração Pedra Talhada Ltda CNPJ Ou CPF:17.613.225/0001-16 NFLDP nº3576/2011 - Superintendência do DNPM/MG RELAÇÃO N o- 598/2012 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Aprovo o modelo de rótulo da embalagem de água mineral (4.40) 930.034/2009 - Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda - Fonte San Pellegrino Terme - Marca San Pellegrino - Embalagem:750 mL,505 mL e 250 mL, com gás (embalagem vidro) CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 164/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08 - A.I. 220/12, 848479/10 - A.I. 281/12, 848484/10 - A.I. 282/12, 848533/10 - A.I. 228/12, 848627/10 - A.I. 229/12, 848662/10 - A.I. 273/12, 848663/10 - A.I. 283/12, 848665/10 - A.I. 274/12, 848667/10 - A.I. 275/12, 848668/10 - A.I. 276/12 RELAÇÃO N o- 165/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amaral Mineração Ltda - 848084/12 - A.I. 280/12 Antônio Roberto Rocha Silva me - 848281/10 - A.I. 278/12 Jose Fernandes Filho - 848906/11 - A.I. 279/12 Mr2 Serviços e Infraestrutura Ltda - 848672/11 - A.I. 254/12, 848821/11 - A.I. 255/12 RELAÇÃO N o- 166/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848558/10 - A.I. 285/12, 848641/10 - A.I. 227/12, 848642/10 - A.I. 286/12, 848643/10 - A.I. 251/12 Silvio Ursulino Ribeiro - 848751/11 - A.I. 250/12, 848752/11 - A.I. 284/12 RELAÇÃO N o- 167/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848063/11 - A.I. 287/12, 848064/11 - A.I. 296/12, 848065/11 - A.I. 297/12, 848066/11 - A.I. 298/12, 848067/11 - A.I. 299/12, 848068/11 - A.I. 300/12 RELAÇÃO N o- 168/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.728/2011-CARLOS ALBERTO FARIA DE CASTRO- OF. N°947/2012

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 25/09/2012, p. 73

Ver ato oficial no DOU

Página do DOU de 25/09/2012 — Seção 1

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