Página do DOU de 18/12/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 203/2013-DF Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 826.512/1998-CLAYTON TREVISAN-Após PARECER Nº 594/2013/CONJUR-MME/CGU/AGU e tendo em vista o PARE- CER PROGE/DNPM Nº 136/2008-SC, que originou o Despacho decisório, publicado no D.O.U. de 12/05/2008 - Relação 83/2008 - TORNO A ÁREA LIVRE referente ao Processo DNPM nº 826.512/1998, a partir da publicação deste despacho Fase de Licenciamento Despacho publicado(756) 868.071/2001-JOSÉ NEMER AYUB & CIA LTDA EPP- Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao PARECER Nº 456/2013/LM/PF-DNPM-DF/PGF /AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO e, no mérito, NEGO PROVIMENTO quanto aos argumentos apresentado pelo interessado e MANTENHO a decisão do Superintendente do DNPM/MS SERGIO AUGUSTO DAMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 410/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 871.104/2010-SO MINERACAO E SERVICOS DE TRANSPOTES LTDA- Alvará n°16877/2010 - Cessionario:872.557/2013-CERAMICA ESTRUTURAL INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA EPP- CPF ou CNPJ 04.757.147/0001-81 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.436/2010-MSA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MI- NERAÇÃO PEDREIRA DA BAHAI LTDA ME- CPF ou CNPJ 13.015.030/0001-13- Alvará n°16502/2010 871.617/2012-NIVALDO CARDOSO DA SILVA- Cessionário:MINERAÇÃO POR DO SOL EIRELI EPP- CPF ou CNPJ 07.478.166/0001-67- Alvará n°7024/2012 872.704/2012-JOSEVAL SALES DE SÁ TELES- Cessionário:J. N. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 18.776.489/0001-53- Alvará n°2424/2013 870.011/2013-NIVALDO CARDOSO DA SILVA- Cessionário:MINERAÇÃO POR DO SOL EIRELI EPP- CPF ou CNPJ 07.478.166/0001-67- Alvará n°6111/2013 870.012/2013-NIVALDO CARDOSO DA SILVA- Cessionário:MINERAÇÃO POR DO SOL EIRELI EPP- CPF ou CNPJ 07.478.166/0001-67- Alvará n°6112/2013 DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 456/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.012/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.- Área de 164,17 para 49,98-Calcário 860.616/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.- Área de 746,40 para 48,19-Calcário Dolomito 860.617/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.- Área de 637,10 para 48,17-Calcário Dolomito 861.525/2009-CONSTRUFORTE CONSTRUÇÕES FER- REIRA MAIA LTDA- Área de 50 para 38,53-Areia e Cascalho 860.010/2010-BELMONTE AMADO ROSA CAVALCAN- TE- Área de 113,02 para 49,64-Argila 860.011/2010-BELMONTE AMADO ROSA CAVALCAN- TE- Área de 75,59 para 29,60-Argila 860.358/2010-IDELBRANDO CESAR DE MORAIS- Área de 157,76 para 43,48-Areia 860.704/2010-BRUNO OLIVEIRA RIBEIRO- Área de 390,20 para 49,02-Areia 860.782/2010-IDELBRANDO CESAR DE MORAIS- Área de 96,47 para 30,58-Areia 860.957/2010-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO LTDA- Área de 900 para 79,07-Sienito 861.323/2010-JBR GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA- Área de 399,92 para 49,90-Calcário 860.207/2011-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Área de 49,79 para 25,86-Areia 860.208/2011-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Área de 48,90 para 29,31-Areia 860.209/2011-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Área de 48,28 para 37,10-Areia 860.210/2011-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Área de 49,25 para 44,39-Areia 860.577/2011-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Área de 44,58 para 21,77-Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.997/2010-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO 861.410/2010-FORNECEDORA DE AREIA BELA VISTA LT D A . 860.141/2011-PEDRO FELIPE CAMARA DE OLIVEIRA 861.038/2012-AREIA BRANCA LTDA ME Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 861.033/2010-KYMERA MINE MINERAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA-ALVARÁ N°13604/2010 861.034/2010-KYMERA MINE MINERAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA-ALVARÁ N°13605/2010 861.691/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°29/2011 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 204/2013 Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve a apresentação da defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 906.311/2013 Notificado: C. W. MAIA MILHOMENS E CIA LTDA CNPJ: 10.787.488/0001-00 NFLDP nº: 204/2013 Valor: R$ 3.989,36 (TRÊS MIL NOVECENTOS E OITEN- TA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 17/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 846.196/2013-RILDO CAVALCANTI FERNANDES JU- NIOR EPP- DOU de 11/11/2013 RELAÇÃO N o- 165/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 846.239/2013-MINERAÇÃO ROSENDO LTDA ME Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 846.013/2013-MARIA HELENA ROCHA RAMALHO 846.295/2013-MARIA JORDANE REGES NUNES RELAÇÃO N o- 166/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.186/2013-JOAO CARLOS LOURENÇO DE ANDRA- DE-Registro de Licença N°343/2013 de 13/12/2013-Vencimento em 02/05/2015 RELAÇÃO N o- 168/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1691) 848.363/2010-EDILSON AZEVEDO GAMBARRA DA NOBREGA- AI N°256/2013 EDUARDO SÉRGIO COLAÇO SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 141/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito exigência(199) 886.001/2008-ANTONIO FERNANDES CAMPOS FI- GUEIREDO-OF. N°1138/2009-DOU de 06/10/2009 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 886.105/2007-J.D.A. DA SILVA NETO INDUSTRIA E COMERCIO-OF. N°596 e 597-DOU de 27/06/2013 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 886.164/2011-FARIAS & PINTAR LTDA ME- Registro de Licença N°014/2013-886.164/2011-FARIAS & PINTAR LTDA ME - Publicado DOU de 09/05/2013, Relação n° 26/2013, Seção 1, pág.103- onde se lêr:886.164/2011 -Farias & Pintar Ltda Me -Registro de Licença nº14/2013- vencimento: 20/10/2013, leia se:vencimento:01/04/2015 JOAQUIM RIBEIRO NETO SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 256/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.019/2007-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-AI N°754/2010 815.795/2007-THIAGO GARLET LAZZARETTI-AI N°899/2013 815.682/2008-ARMANDO GREGÓRIO EBELE SCHAE- FER-AI N°827/2013 815.697/2008-HÉLIO JOÃO MACHADO-AI N°855/2013 815.698/2008-EDER LINDOMAR HERSING-AI N°837/2013 815.699/2008-EDER LINDOMAR HERSING-AI N°838/2013 815.700/2008-EDER LINDOMAR HERSING-AI N°839/2013 815.712/2008-EDSON LUIZ ÁVILA-AI N°844/2013 815.713/2008-WEEK GEO MINERAÇÃO LTDA-AI N°903/2013 815.726/2008-EDERSON ULLER-AI N°840/2013 815.727/2008-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AI N°843/2013 815.819/2008-BALDO COMERCIO E TERRAPLENA- GEM LTDA-AI N°828/2013 815.827/2008-WEEK GEO MINERAÇÃO LTDA-AI N°904/2013 815.830/2008-DINISA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS INDUSTRIAIS S/A-AI N°834/2013 815.847/2008-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AI N°819/2013 815.854/2008-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°824/2013 815.855/2008-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°825/2013 815.856/2008-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°816/2013 815.874/2008-ALEXANDRE RODRIGUES-AI N°818/2013 815.898/2008-DR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LT- DA-AI N°836/2013 815.900/2008-ANDRÉ REIS EPP-AI N°822/2013 815.904/2008-EDILAR CHIESA-AI N°842/2013 815.906/2008-DOLORES CORREIA-AI N°835/2013 815.019/2009-DÁRIO RUBENS GOLL-AI N°832/2013 815.049/2009-AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SA- NEAMENTO LTDA.-AI N°820/2013 815.050/2009-AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SA- NEAMENTO LTDA.-AI N°821/2013 815.084/2009-DAIANE WONSIEWSKI-AI N°829/2013 815.085/2009-DAIANE WONSIEWSKI-AI N°830/2013 815.148/2009-DÁRIO RUBENS GOLL-AI N°833/2013 815.178/2009-EDILAR CHIESA-AI N°841/2013 815.203/2009-AGROPECUÁRIA, GERAÇÃO E COMER- CIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SALTO DO LEÃO S A-AI N°817/2013 815.205/2009-ARIEL BONA-AI N°826/2013 815.251/2009-ANSELMA APARECIDA DIAS-AI N°823/2013 815.252/2009-DAIANE WONSIEWSKI-AI N°831/2013 815.253/2010-MOACIR JOSÉ DA SILVA FILHO-AI N°898/2013 815.254/2010-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°896/2013 815.352/2010-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°900/2013 815.353/2010-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°901/2013 815.354/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°902/2013 815.012/2011-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-AI N°905/2013 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 815.495/2005-CLEBER MESCHKE - AI N°875/212 815.060/2006-IRMÃOS ARALDI COMÉRCIO E TRANS- PORTES LTDA - AI N°841/2012 815.199/2010-ODENILSON MARTINS - AI N°324/2013 Fase de Requerimento de Lavra Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 815.504/2007-BETA MINERAÇÃO E TRANSPORTE LT- DA- AI N°897/2013 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 143/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.521/2008-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 820.353/2013-MARCIO LOUCATELLI