Página do DOU de 02/02/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 30 de janeiro de 2015 A SUPERINTENDENTE- DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Resolução ANP nº 22, de 11 de abril de 2014, publicada em 14 de abril de 2014, concede o registro dos produtos abaixo, às empresas relacionadas: Nº 132 TEXSA DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 04.608.635/0001-27 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003190/2014 - 98 TEXSA MAX TURBO SAE 15W40 API CG-4/SJ ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO PARA MOTORES CICLOS DIESEL. 16595 48600.003190/2014 - 98 TEXSA MAX TURBO SAE 10W30 API CG4/SJ ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO PARA MOTORES CICLOS DIESEL. 16595 48600.003190/2014 - 98 TEXSA MAX TURBO SAE 25W60 API CG4/SJ ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO PARA MOTORES CICLOS DIESEL. 16595 48600.003190/2014 - 98 TEXSA MAX TURBO SAE 20W50 API CG4/SJ ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO PARA MOTORES CICLOS DIESEL. 16595 48600.003189/2014 - 63 TEXSA GP SEMI SINTÉTICO SAE 10W30 API SL, JASO MA2. ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES DE MOTOCICLETAS 4 TEMPOS CICLO OTTO. 14644 48600.003191/2014 - 32 TEXSA SUPREMA SAE 20W50 API SJ ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES CICLO OTTO. 16594 48600.003191/2014 - 32 TEXSA SUPREMA SAE 10W30 API SJ ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES CICLO OTTO. 16594 48600.003191/2014 - 32 TEXSA SUPREMA SAE 15W40 API SJ ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES CICLO OTTO. 16594 Nº 133 TOYOTA DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 59.104.760/0001-91 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003183/2014 - 96 TOYOTA GENUINE CVT FLUID FE SAE N.A N.A ÓLEO LUBRIFICANTE TRANSMISSÕES CONTINUAMENTE VARIÁVEIS PARA VEÍCULOS TOYOTA. 16589 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 30 de janeiro de 2015 Nº 134 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 49, de 22 de janeiro de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 788, de 22 de janeiro de 2015, com base na Proposta de Ação nº 1427, de 17 de dezembro de 2014, e no processo nº 48610.009348/2014 - 14, resolveu aprovar a adoção de Ação de Penalização Diferida para os postos revendedores objeto de condenação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CA- DE), por prática de cartel no município de Guaporé-RS, cujos CNPJ's são 93.964.393/0001-34, 90.398.298/0001-22, 03.337.290/0001-51, 00.905.667/0002-14 e 00.905.667/0001-33, os quais estarão sujeitos à revogação da autorização para exercício da atividade no prazo de 390 dias, nos termos da Nota Técnica Conjunta nº 002/2014/CDC-SAB, Nota Técnica Conjunta nº 004/2014/CDC-SAB e Parecer nº 949/2014/PF-ANP/PGF/AGU. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 67, DE 28 JANEIRO DE 2015 (*) Altera o art. 46 da Portaria nº 541, de 28 de dezembro de 2014. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso da competência que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e o art. 93 do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 8 de abril de 2011, resolve: Art. 1º O art. 46 da Portaria nº 541, de 18 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4 6 . Esta Portaria entra em vig or no dia 2 de março de 2015 e aplica-se aos processos em andamento no DNPM observadas as fases em que se encontram." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA (*) Republicada por ter saído com incorreção, no DOU de 29/01/2015, Seção 1, pag. 114. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 858.065/2014-MINERAÇÃO ARAGUARY LTDA EPP-Registro de Licença N°12/2014 de 13\01\2015-Vencimento em 30\05\2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 858.008/2010-F. DA COSTA TORRES ME- Registro de Licença N°:22/2010 - Vencimento em 10\05\2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 858.010/2014-CAMPOS & CAMPOS LTDA ME- Cessionário:Queiroz e Campos Comercio e Serviços LTDA-EPP- CNPJ 18.792.514\0001-92- Registro de Licença n°07/2014- Vencimento da Licença: 19\12\2017 RELAÇÃO N o- 2/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 858.132/2007-MUNDIAL MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-OF. N°392\2014-DOU de 11\11\2014 GEORGE MORAIS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 43/2015 FASE DE LICENCIAMENTO Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Notificado: Antônio Dionísio Feitosa Noronha Processo de Cobrança n .º 962.273/2014 CNPJ/CPF: 510.870.908-06 NFLDP nº 571/2014 Valor: R$ 67,42 Decisão n.º 036/2015 Notificado: Antônio Dionísio Feitosa Noronha Processo de Cobrança n .º 962.274/2014 CNPJ/CPF: 510.870.908-06 NFLDP nº 570/2014 Valor: R$2.078,86 Decisão n.º 037/2015 Notificado: Antônio Dionísio Feitosa Noronha Processo de Cobrança n .º 962.275/2014 CNPJ/CPF: 510.870.908-06 NFLDP nº 572/2014 Valor: R$ 303,65 Decisão n.º 038/2015 Notificado: Antônio Dionísio Feitosa Noronha Processo de Cobrança n .º 962.276/2014 CNPJ/CPF: 510.870.908-06 NFLDP nº 573/2014 Valor: R$ 23,39 Decisão n.º 039/2015 Notificado: Jacques de Almeida Processo de Cobrança n .º 962.108/2014 CNPJ/CPF: 003.093.891-00 NFLDP nº 534/2014 Valor: R$ 8.295,23 Decisão n.º 041/2015 Notificado: Gravel Mineração e Comércio Ltda. Processo de Cobrança n .º 962.154/2014 CNPJ/CPF: 08.107.981/0001-82 NFLDP nº 544/2014 Valor: R$ 2.322,63 Decisão n.º 042/2015 Notificado: Edson Lázaro Naciff Processo de Cobrança n .º 962.179/2014 CNPJ/CPF: 070.594.931-15 NFLDP nº 553/2014 Valor: R$ 354,88 Decisão n.º 045/2015 Notificado: Carmelena Pereira Leal Processo de Cobrança n o- 962.094/2014 CNPJ/CPF: 431.711.331-72 NFLDP nº 531/2014 Valor: R$ 350,39 Decisão n.º 044/2015 Notificado: Estanislau Barreto dos Santos Processo de Cobrança n .º 962.181/2014 CNPJ/CPF: 003.531.401-04 NFLDP nº 561/2014 Valor: R$ 167,07 Decisão n.º 047/2015 Notificado: Romar Cerâmica e Transporte de Cargas Ltda. Processo de Cobrança n .º 962.161/2014 CNPJ/CPF: 37.332.335/0001-37 NFLDP nº 550/2014 Valor: R$ 398,57 Decisão n.º 046/2015 RELAÇÃO N o- 44/2015 CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Notificado: Rinco In. e Com. de Prod. Alimentícios e Bebidas Ltda. Processo de Cobrança n .º 962.272/2014 CNPJ/CPF: 37.657.541/0001-05 NFLDP nº 569/2014 Valor: R$ 6.794,10 Decisão n.º 043/2015 DAGOBERTO PEREIRA E SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 10/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Antonio Candido - 867286/08 - A.I. 174/15 Caystar Exploraçao Mineral (brasil) Ltda - 866669/09 - A.I. 176/15, 866918/09 - A.I. 178/15 Elvio Luiz Schelle - 866536/09 - A.I. 169/15, 866535/09 - A.I. 170/15 Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 - A.I. 172/15 Joaquim Carvalho Moraes - 866913/09 - A.I. 177/15 Leopoldina Teodora Marques Higino - 866352/09 - A.I. 175/15 Magalhães COM. de MAT. CONST. Ltda me - 866636/09 - A.I. 171/15 Rayani Pereira da Silva - 866839/09 - A.I. 173/15 vl Participações S.A. - 866924/09 - A.I. 179/15 Volnei Cavalli - 867311/08 - A.I. 167/15, 867312/08 - A.I. 168/15 RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 5 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 867.234/2014-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEI- ROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO-OF. N°05/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 866.132/2011-DEMENECK MINERADORA LTDA 866.499/2011-GILSON DOS SANTOS LEITE 866.735/2011-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA 866.736/2011-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)