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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 57

Página 57 do DOU de 09/07/2010 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
57

43 processos citados nesta página

Continuação da relação da página anterior

  • Decisão publicada na página anterior

    815.358/1999 WILSON LUIZ CORREA BIANCHINI

    OF. N°2078/10

  • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

    Código ANM 291

    815.634/1988 HELCIO RAMOS DE JESUS

    Área de 1.555,46 ha para 47,48 ha-Areia de Agregado

  • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

    Código ANM 291

    815.361/2001 SETEP CONSTRUÇÕES S.A.

    Área de 49,00 ha para 27,97 ha-Basalto

  • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

    Código ANM 291

    815.368/2008 CELSO OTO KERBER

    Área de 137,41 ha para 50,09 ha-Arenito

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    815.365/1994 AVELINO DIONISIO MOMM

    FI

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    815.019/1999 LEONOR ALICE MATSCHULAT ELY
  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    815.210/2000 VANELLI FERREIRA DE OLIVEIRA
  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    815.621/2002 CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.
  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    815.768/2006

    BALDO COMERCIO E TERRAPLENA-GEM LTDA

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    815.810/2006 CARBONIFERA CRICIUMA S.A.
  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    815.144/2007 FABRÍCIO SEBASTIÃO MARIAN
  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    815.213/2007

    CASAGRANDE REVESTIMENTOS CERÂ-MICOS S.A.

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    815.024/2008 LUIZ GARBELOTO TEIXEIRA
  • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 638

    815.445/2002 MARILENE MARIA BORTOLOTTO ZA-MIGNAN

    AI N°469/10

  • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 638

    815.116/2003 MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI-JUCAS LTDA

    AI N°466/10

  • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 638

    815.128/2003 PEDRA BRANCA LTDA.

    AI N°465/10

  • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 638

    815.225/2006 WINTER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

    AI N°468/10

  • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 638

    815.345/2006 ANTÔNIO CARLOS SILVEIRA

    AI N°471/10

  • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 638

    815.426/2006 SCG SERVIÇO DE DRAGAGEM LTDA ME

    AI N°467/10

  • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 638

    815.004/2007 MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA-GEM LTDA.

    AI N°473/10

  • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 638

    815.205/2007 JOÃO PEDRO DA ROCHA

    AI N°470/10

  • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 638

    815.502/2009 MAICKON CAMPOS SGROTT

    AI N°457/10

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 644

    815.672/2004 CARLOS ROBERTO AMANTE

Fase de Concessão de Lavra

  • Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água

    Código ANM 440

    815.054/1994 INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL TREZE TÍLIAS LTDA.

    Nome da Fonte: Fonte Tílias, Marca: Treze Tílias, Tipo de Embalagens:350 ml com gás e 350 ml sem gás- TREZE TÍLIAS/SC

Fase de Requerimento de Lavra

  • Autoriza a emissão de Guia de Utilização

    Código ANM 625

    815.153/1997

    OLIVEIRA & NEVES LTDA-GRAVA-TAL/SC - Guia n° 55/2010-1.500t-Areia- Validade:01/04/2011

  • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 806

    815.782/2002 FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA

    AI N°463/2010 e 464/2010

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    815.118/2009 NICOLAU CARLOS JORDÃO

    ME-Registro de Licença n°1457/2010 de 01/07/2010-Vencimento em 03/03/2012

Fase de Licenciamento

  • Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.547/1987 JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME

    Registro de Licença No.:490/1996 - Vencimento em 27/05/2011

  • Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.560/2002 JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME

    Registro de Licença No.:1024/2002 - Vencimento em 27/05/2011

Fase de Disponibilidade

  • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

    Prazo 30 dias Código ANM 1842

    815.348/2003 HELIO RENATO SARMENTO

    AI N°472/10

  • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

    Prazo 30 dias Código ANM 1842

    815.677/2003 TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA

    AI N°462/10

MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto

Relação nº 44/2010

Fase de Disponibilidade

  • Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para PLG

    Código ANM 1123

    300.014/2010

    Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Monte Santo-COOPERGEMAS.

  • Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para PLG

    Código ANM 1123

    300.015/2010 Cooperativa dos Garimpeiros de Monte Sant o

    C O O P E R S A N TO .

  • Indefere requerimento de habilitação área em disponibilidade para PLG

    Código ANM 1124

    300.014/2010 Cooperativa de Gemas Ouro Verde do Toc a n t i n s

    C O O P E R G O V.

  • Indefere requerimento de habilitação área em disponibilidade para PLG

    Código ANM 1124

    300.015/2010 Cooperativa de Gemas Ouro Verde do Toc a n t i n s

    C O O P E R G O V. JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO Ministério do Desenvolvimento Agrário . SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 103/2010

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa

    Código ANM 191

    886.285/2007 OSVALDO CASTRO BARBOSA

    Publicado DOU de 17/06/2010, Relação 90/10, pg 72.

Fase de Requerimento de Pesquisa

  • Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 157

    886.393/2009 JOSÉ MARTINS COELHO

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    886.144/2007 MATERIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO RIO CANDEIAS LTDA

    OF. N°2.140/10 - SUP/DNPM/RO-AC

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    886.355/2008 COOP. MINERADORA DOS GARIMPEI-ROS DE ARIQUEMES LTDA.

    OF. N°1009/2010 - SUP/DNPM/RO-AC

  • Defere pedido de reconsideração

    Código ANM 262

    886.285/2007 OSVALDO CASTRO BARBOSA
  • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

    Código ANM 291

    886.550/2004

    FORTE INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-Área de 50,00 ha para 29,96ha em virtude da mesma não estar totalmente mineralizada/inciso I do art. 30 do C.M.-Argila

  • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

    Código ANM 294

    886.095/2009 VICTOR MARCELLO

    Alvará N°14.599/2009/10/12/2009.

Fase de Licenciamento

  • Autorizo o aditamento de substância mineral

    Código ANM 770

    886.004/2010

    CONSTRUÇÃO CIVIL MARPLEN LTDA-saibro-Registro de Licença N°014/2010, DOU de 11/06/2010, Rel. 84/2010, pg. 70

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Processos citados (43)
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.358/1999-WILSON LUIZ CORREA BIANCHINI-OF. N°2078/10 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.634/1988-HELCIO RAMOS DE JESUS- Área de 1.555,46 ha para 47,48 ha-Areia de Agregado 815.361/2001-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.- Área de 49,00 ha para 27,97 ha-Basalto 815.368/2008-CELSO OTO KERBER- Área de 137,41 ha para 50,09 ha-Arenito Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.365/1994-AVELINO DIONISIO MOMM - FI 815.019/1999-LEONOR ALICE MATSCHULAT ELY 815.210/2000-VANELLI FERREIRA DE OLIVEIRA 815.621/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA. 815.768/2006-BALDO COMERCIO E TERRAPLENA- GEM LTDA 815.810/2006-CARBONIFERA CRICIUMA S.A. 815.144/2007-FABRÍCIO SEBASTIÃO MARIAN 815.213/2007-CASAGRANDE REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS S.A. 815.024/2008-LUIZ GARBELOTO TEIXEIRA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.445/2002-MARILENE MARIA BORTOLOTTO ZA- MIGNAN-AI N°469/10 815.116/2003-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA-AI N°466/10 815.128/2003-PEDRA BRANCA LTDA.-AI N°465/10 815.225/2006-WINTER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°468/10 815.345/2006-ANTÔNIO CARLOS SILVEIRA-AI N°471/10 815.426/2006-SCG SERVIÇO DE DRAGAGEM LTDA ME-AI N°467/10 815.004/2007-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-AI N°473/10 815.205/2007-JOÃO PEDRO DA ROCHA-AI N°470/10 815.502/2009-MAICKON CAMPOS SGROTT-AI N°457/10 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 815.672/2004-CARLOS ROBERTO AMANTE Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 815.054/1994-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL TREZE TÍLIAS LTDA.- Nome da Fonte: Fonte Tílias, Marca: Treze Tílias, Tipo de Embalagens:350 ml com gás e 350 ml sem gás- TREZE TÍLIAS/SC Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.153/1997-OLIVEIRA & NEVES LTDA-GRAVA- TAL/SC - Guia n° 55/2010-1.500t-Areia- Validade:01/04/2011 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 815.782/2002-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA- AI N°463/2010 e 464/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.118/2009-NICOLAU CARLOS JORDÃO - ME-Registro de Licença n°1457/2010 de 01/07/2010-Vencimento em 03/03/2012 815.300/2009-PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA-Registro de Licença n°1455/2010 de 01/07/2010-Vencimento em 815.071/2010-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-Registro de Licença n°1456/2010 de 01/07/2010-Vencimento em 18/01/2011 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 815.547/1987-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença No.:490/1996 - Vencimento em 27/05/2011 815.560/2002-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença No.:1024/2002 - Vencimento em 27/05/2011 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 815.348/2003-HELIO RENATO SARMENTO- AI N°472/10 815.677/2003-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA- AI N°462/10 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 44/2010 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para PLG(1123) 300.014/2010-Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Monte Santo-COOPERGEMAS. 300.015/2010-Cooperativa dos Garimpeiros de Monte Sant o - C O O P E R S A N TO . Indefere requerimento de habilitação área em disponibilidade para PLG(1124) 300.014/2010-Cooperativa de Gemas Ouro Verde do Toc a n t i n s - C O O P E R G O V. 300.015/2010-Cooperativa de Gemas Ouro Verde do Toc a n t i n s - C O O P E R G O V. JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO Ministério do Desenvolvimento Agrário . SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 103/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 886.285/2007-OSVALDO CASTRO BARBOSA- Publicado DOU de 17/06/2010, Relação 90/10, pg 72. Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 886.319/2000-Vaaldiam do Brasil Mineração Ltda.- NOT. N°861/2009, publicada no Diário Oficial da União de 23/12/2009, Relação nº. 174/2009 RELAÇÃO N o- 104/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 886.393/2009-JOSÉ MARTINS COELHO Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 886.144/2007-MATERIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO RIO CANDEIAS LTDA-OF. N°2.140/10 - SUP/DNPM/RO-AC 886.355/2008-COOP. MINERADORA DOS GARIMPEI- ROS DE ARIQUEMES LTDA.-OF. N°1009/2010 - SUP/DNPM/RO-AC Defere pedido de reconsideração(262) 886.285/2007-OSVALDO CASTRO BARBOSA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 886.550/2004-FORTE INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA- Área de 50,00 ha para 29,96ha em virtude da mesma não estar totalmente mineralizada/inciso I do art. 30 do C.M.-Argila Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 886.095/2009-VICTOR MARCELLO -Alvará N°14.599/2009/10/12/2009. Fase de Licenciamento Autorizo o aditamento de substância mineral(770) 886.004/2010-CONSTRUÇÃO CIVIL MARPLEN LTDA- saibro-Registro de Licença N°014/2010, DOU de 11/06/2010, Rel. 84/2010, pg. 70 AIRTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA N o- 17, DE 6 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVI- MENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das folhas anexas da Resolução nº 3.559, de 28 de março de 2008 e das disposições constantes da Resolução n° 3.632, de 30 de outubro de 2008, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve: Art. 1º Informar aos agentes financeiros operadores de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, por intermédio das tabelas separadas por produto, apresentadas em Anexo a esta Portaria, o desconto a ser concedido nas operações de crédito da espécie, a título de bônus de desconto de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006. § 1º Somente os produtos e Estados que apresentarem o bônus de desconto de que trata o caput constarão do Anexo. § 2º Os bônus de descontos da tabela "Cesta de Produtos", anexa a esta Portaria, incidem sobre as operações de crédito de investimento agropecuário, contratadas a partir da safra 2008/2009 no âmbito do Pronaf, conforme o art 4º da Resolução 3.632, de 30 de outubro de 2008 do Conselho Monetário Nacional. Art. 2º Os municípios que compõem as regiões Sul e Norte dos Estados da BA, do PI e do MA são os mesmos definidos no Título 06 - aquisição do governo federal - AGF; Documento 3 - Zoneamento dos Estados da Bahia, do Maranhão, do Mato Grosso e do Piauí, do Manual de Operações da CONAB - MOC. Art. 3º Os preços de mercado e o bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de junho de 2010 e têm validade para o período de 10 de julho de 2010 a 09 de agosto de 2010, em atendimento ao estabelecido na Resolução n° 3.769, de 29 de junho de 2009, do Conselho Monetário Nacional. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADONIRAN SANCHES PERACI Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de JULHO de 2010 Produto: AÇAÍ (FRUTO) Mês de referência: junho de 2010 Unidades da Federação Regionalização do PG- PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) RO RU kg 0,61 0,60 1,64 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de JULHO de 2010 Produto: ALGODÃO EM CAROÇO Mês de referência: junho de 2010 Unidades da Federação Regionalização do P G PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) TO RU @ (15kg) 15,60 14,50 7,05 BA RU @ (15kg) 15,60 14,77 5,32 CE RU @ (15kg) 15,60 12,85 17,63 PB RU @ (15kg) 15,60 15,00 3,85 PI RU @ (15kg) 15,60 13,25 15,06 RN RU @ (15kg) 15,60 15,00 3,85 MG RU @ (15kg) 15,60 15,30 1,92 SP RU @ (15kg) 15,60 13,50 13,46 PR RU @ (15kg) 15,60 15,06 3,46 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de JULHO de 2010 Produto: AMENDOIM Mês de referência: junho de 2010 Unidades da Federação Regionalização do P G PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) MT RU Sc (25 kg) 18,07 17,00 5,92 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 09/07/2010, p. 57