Página do DOU de 14/07/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Considerando: - A alteração do tipo societário da Petra Energia Parnaíba Ltda. para uma sociedade anônima e a alteração da sua razão social para BPMB Parnaíba S.A.; e - O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011 pela BPMB Parnaíba S.A.; e - O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União em nome da BPMB Parnaíba S.A.; resolve: 1.Fica a BPMB Parnaíba S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.165.334/0001-20, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.26.06.14165334. 2.Fica revogado o Despacho nº 49, de 21 de janeiro de 2013, em nome da Petra Energia Parnaíba Ltda.. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 34/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.020/2014-R C TEIXEIRA EPP-OF. N°229\2015 858.073/2015-SOUZA & FERREIRA LTDA-OF. N°230\2015 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 858.059/2010-GERMANO JOSÉ ZANINI- Registro de Licença N°:24/2010 - Vencimento em 20\11\2016 GEORGE MORAIS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 101/2015 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança: 900.332/2015 Notificado: LIBRA - LIGAS DO BRASIL S.A CNPJ/CPF: 10.500.221/0001-82 NFLDP nº: 92/2015 Valor: R$ 487.571,35 Processo de Cobrança: 900.333/2015 Notificado: LIBRA - LIGAS DO BRASIL S.A CNPJ/CPF: 10.500.221/0001-82 NFLDP nº: 91/2015 Valor: R$ 4.295,13 Processo de Cobrança: 900.334/2015 Notificado: LIBRA - LIGAS DO BRASIL S.A CNPJ/CPF: 10.500.221/0001-82 NFLDP nº: 89/2015 Valor: R$ 490.400,60 Processo de Cobrança: 900.335/2015 Notificado: LIBRA - LIGAS DO BRASIL S.A CNPJ/CPF: 10.500.221/0001-82 NFLDP nº: 90/2015 Valor: R$ 4.537.140,77 FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 108/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 868.127/2010-ALEXANDRE LACERDA DE BARROS - AI N°90/2015 868.158/2010-PAULO AFONSO DE OLIVEIRA - AI N°91/2015 868.219/2011-CLODOALDO JOSÉ DA SILVA - AI N°92/2015 868.220/2011-CLODOALDO JOSÉ DA SILVA - AI N°93/2015 868.407/2011-DANIEL YUKITO AKABANE - AI N°96/2015 868.408/2011-DANIEL YUKITO AKABANE - AI N°97/2015 868.409/2011-DANIEL YUKITO AKABANE - AI N°98/2015 868.410/2011-DANIEL YUKITO AKABANE - AI N°99/2015 868.017/2012-TIAGO ALVES GARCIA - AI N°100/2015 868.067/2012-THIAGO MACHADO GRILO - AI N°101/2015 868.077/2012-MINERADORA RIO VERDE LTDA ME - AI N°102/2015 868.095/2012-OSVALDO HIROCI KOHATSU - AI N°104/2015 868.108/2012-VALDIR MANGINE DE BARROS - AI N°105/2015 868.120/2012-SEBASTIÃO DE SOUZA PERCILIANO - AI N°116/2015 868.194/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGAMO LTDA ME - AI N°114/2015 868.198/2012-CARLOS JOSÉ SCARPINI - AI N°115/2015 868.204/2012-CERÂMICA GERALDE LTDA EPP - AI N°108/2015 868.209/2012-ALDRIN HAMMERSCHMIDT & CIA LT- DA EPP - AI N°107/2015 868.110/2013-SANDRO MANOEL DUARTE MARTINS - AI N°128/2015 868.118/2013-HELIO SORIGOTTI & FILHO LTDA - AI N°129/2015 868.170/2013-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME - AI N°168/2015 868.171/2013-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME - AI N°165/2015 868.172/2013-LUIS GUSTAVO AZARIAS PEREIRA - AI N°130/2015 868.182/2013-GERSON PRATA JUNIOR - AI N°113/2015 868.195/2013-ROBERTO ANDRE LATINI - AI 868.196/2013-ROBERTO ANDRE LATINI - AI N°120/2015 868.210/2013-TELMA DO CARMO VEZALI COSTARDI - AI N°133/2015 868.228/2013-ADRIANO CORRÊA MAGALHÃES DE SOUZA - AI N°135/2015 868.229/2013-HELIO SORIGOTTI & FILHO LTDA - AI N°134/2015 868.254/2013-WINNER MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT- DA ME - AI N°137/2015 868.267/2013-LUZ DO PANTANAL COMÉRCIO DE AREIA LTDA - AI N°139/2015 868.273/2013-SANDRO MANOEL DUARTE MARTINS & CIA LTDA ME - AI N°140/2015 868.284/2013-ESMERALDO DIAS PEREIRA - AI N°121/2015 868.301/2013-RSL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ME - AI N°122/2015 868.312/2013-LINEU GRACIA - AI N°123/2015 868.313/2013-HELIO SORIGOTTI & FILHO LTDA - AI N°124/2015 868.322/2013-HELIO SORIGOTTI & FILHO LTDA - AI N°125/2015 868.333/2013-JAIR HENRIQUE PANUCCI - AI N°126/2015 868.356/2013-MINERADORA RIO VERDE LTDA ME - AI N°166/2015 RELAÇÃO N o- 11 0 / 2 0 1 5 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.107/2015-RAINHA CONSTRUTORA LTDA ME-OF. N°0883/2015 868.108/2015-MINERAÇÃO MS LTDA-OF. N°0884/2015 868.109/2015-PROVIAS ENGENHARIA LTDA-OF. N°0885/2015 868.110/2015-AGS NEVES MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME-OF. N°0886/2015 868.112/2015-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°0887/2015 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 868.164/2013-BPL BRASIL INVESTIMENTOS E PARTI- CIPAÇÕES LTDA EPP 868.165/2013-BPL BRASIL INVESTIMENTOS E PARTI- CIPAÇÕES LTDA EPP Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 868.284/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA.-OF. 868.285/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA.-OF. 868.286/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA.-OF. 868.287/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA.-OF. 868.288/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA.-OF. 868.289/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA.-OF. 868.290/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA.-OF. 868.303/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA.-OF. 868.304/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA.-OF. 868.305/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA.-OF. 868.306/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA.-OF. 868.307/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA.-OF. 868.308/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA.-OF. 868.309/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA.-OF. 868.310/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA.-OF. 868.311/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA.-OF. 868.313/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA.-OF. 868.314/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA.-OF. 868.315/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA.-OF. Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da lavra(442) 868.026/2001-AREIEIRO SAARA LTDA ME- N° do Termo de Interdição:03/2015, de 06/07/2015- Lacre N° Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.944/1996-ÁGUAS MINERAIS ROSÁRIO DO SUL LTDA EPP-OF. N°909/2015 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(921) 868.067/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ- Registro de Extração N°2/2015 de 03/07/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 868.074/2015-ARLINDO SALLES FILHO ANTÔNIO CARLOS NAVERRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 173/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 852.132/1995-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS-Julgo improcedentes os pleitos apresentados pelo titular e determino que a baixa na transcrição da autorização de pesquisa n°. 13405/2000 seja mantida. 852.876/1995-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS-Julgo improcedentes os pleitos apresentados pelo titular e determino que a baixa na transcrição da autorização de pesquisa n°. 17017/2000 seja mantida. 852.883/1995-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS-Julgo improcedentes os pleitos apresentados pelo titular e determino que a baixa na transcrição da autorização de pesquisa n°. 13196/2000 seja mantida. 852.919/1995-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS-Julgo improcedentes os pleitos apresentados pelo titular e determino que a baixa na transcrição da autorização de pesquisa n°. 17049/2000 seja mantida. 852.945/1995-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS-Julgo improcedentes os pleitos apresentados pelo titular e determino que a baixa na transcrição da autorização de pesquisa n°. 17064/2000 seja mantida. 851.566/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS-Julgo improcedentes os pleitos apresentados pelo titular e determino que a baixa na transcrição da autorização de pesquisa n°. 13221/2000 seja mantida. 851.571/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS-Julgo improcedentes os pleitos apresentados pelo titular e determino que a baixa na transcrição da autorização de pesquisa n°. 13216/2000 seja mantida. THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 96/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 864.108/2012-JOÃO CARLOS DE CASTRO- DOU de 16/04/2015 RELAÇÃO N o- 98/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 864.304/2013-NORBERTO GUIMARÃES NETO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.377/2014-SÔNIA MENELIK DA COSTA-OF. N°731/2015 - SUP/DNPM/TO/SGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 864.026/2014-RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°2333/2014 SUP/DNPM/TO 864.027/2014-RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LT-