Página do DOU de 28/04/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 27 de abril de 2016 Nº 450 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao COMERCIO E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA, CNPJ nº 85.459.857/0001-27, conforme Processo Judicial nº 1002864.52.2016.4.01.3400. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 221, DE 27 DE ABRIL DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.012844/2014-55, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa Usina Açucareira Passos S.A., CNPJ n° 23.272.271/0001-00, referentes à Planta Produtora de Etanol, com capacidade de produção de etanol hidratado de 300 m³/d, localizada na Fazenda Soledade, S/N, Zona Rural, CEP 37.900-970 - Passos - MG. Art. 2º Fica autorizada a empresa Usina Açucareira Passos S.A. a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012, referente à atividade de produção de etanol. Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa Usina Açucareira Passos S.A. a atender o estabelecido no Art. 22 da Resolução ANP nº 26/2012. Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 27 de abril de 2016 Nº 448 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOL- VIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1 - CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2 - Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 0691/2016 Unidade de Pesquisa GRUPO DE MODELAGEM COMPUTACIONAL EM MECÂNICA DOS SÓLIDOS - GMCMS Instituição Credenciada UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP-BU CNPJ/MF 48.031.918/0001-24 Processo ANP 48610.002048/2016-76 Localização Bauru - SP Linhas de Pesquisa Simulação computacional de fraturamento hidráulico A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVI- MENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1 - CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas à linha de pesquisa abaixo. 2 - Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. ANP NO 0692/2016 UNIDADE DE PESQUISA LABORATÓRIO DE MICROBIOLOGIA APLICADA INSTITUIÇÃO CRE- DENCIADA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG CNPJ/MF 17.217.985/0001-04 PROCESSO ANP 48610.002422/2016-33 LOCALIZAÇÃO Belo Horizonte - MG LINHAS DE PESQUISA Biotecnologia Ambiental TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 22/2016PE - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4053/2016-840.179/2015-CARUARU MINERAÇÃO LT- DA- 4054/2016-840.208/2015-IPAR PARTICIPACOES LTDA- 4055/2016-840.244/2015-NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI- 4056/2016-840.245/2015-NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI- 4057/2016-840.246/2015-NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI- 4058/2016-840.305/2015-EDILSON FERREIRA DOS O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4059/2016-840.845/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA- 4060/2016-840.853/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA- 4061/2016-840.856/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA- 4062/2016-840.914/2011-EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA- 4063/2016-841.094/2011-RENATO JOSÉ DA SILVA- 4064/2016-841.137/2011-MINERAÇÃO SERRA D´AGUA LT D A . - 4065/2016-841.138/2011-MINERAÇÃO SERRA D´AGUA LT D A . - 4066/2016-840.123/2015-ELIZABETH MINERAÇÃO LT- DA- 4067/2016-840.139/2015-EDUARDO DA COSTA PINTO OLIVEIRA DA SILVA- 4068/2016-840.188/2015-FABIO P. RODOVALHO ARTE- FATOS DE GESSO ME- 4069/2016-840.190/2015-BEPEL BENEFICIAMENTO DE PEDRAS LTDA- 4070/2016-840.222/2015-BRASIL INVESTIMENTO E RE- CURSOS MINERAIS LTDA ME- 4071/2016-840.223/2015-BRASIL INVESTIMENTO E RE- CURSOS MINERAIS LTDA ME- 4072/2016-840.227/2015-QUARTZO BRASIL EXPLORA- ÇÃO MINERAL LTDA EPP- 4073/2016-840.269/2015-FABIO P. RODOVALHO ARTE- FATOS DE GESSO ME- 4074/2016-840.289/2015-ESSENCIS SOLUÇÕES AM- BIENTAIS S.A.- 4075/2016-840.297/2015-ARAUJO GALVÃO TRANSPOR- TES E SERVIÇOS EIRELI- RELAÇÃO N o- 23/2016SE- SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4099/2016-878.100/2015-PEDREIRA SANTA CRUZ LT- DA- 4100/2016-878.164/2015-JOSÉ RAUL BARRETO- 4101/2016-878.011/2016-ELOISA MARIA LIMA PRADO- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4102/2016-878.165/2015-MAURÍCIO JORGE SOARES DA CUNHA- RELAÇÃO N o- 59/2016SC- SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 4076/2016-815.192/2016-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4077/2016-815.482/2007-ROGÉRIO LUIS BALTT- 4078/2016-815.103/2016-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- 4079/2016-815.109/2016-INDUGRAMAR LTDA EPP- 4080/2016-815.130/2016-ADILSON JOSÉ OTTO- 4081/2016-815.131/2016-LEANDRO FRÖHLICH- 4082/2016-815.133/2016-WERNER GREUEL- 4083/2016-815.134/2016-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA- 4084/2016-815.160/2016-MAICO ZAMBONI- 4085/2016-815.163/2016-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- 4086/2016-815.164/2016-MINERAÇÃO RIO DO OURO LT D A - 4087/2016-815.166/2016-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA- 4088/2016-815.178/2016-GRANDA ENGENHARIA TOPO- GRAFIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME- 4089/2016-815.179/2016-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA- 4090/2016-815.180/2016-PAULO RENATO CAVALCANTI DE SIQUEIRA- 4091/2016-815.181/2016-CLEUNICE APARECIDA SOU- ZA STEFANES- 4092/2016-815.189/2016-JAIR MARCHI- 4093/2016-815.191/2016-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO- 4094/2016-815.193/2016-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO- 4095/2016-815.194/2016-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO- 4096/2016-815.196/2016-RIBAS GESTAO DE AGRONE- GOCIOS E FLORESTAS LTDA. ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4097/2016-815.040/2016-SAN MARCOS REVEST CERA- MICOS LTDA- 4098/2016-815.165/2016-DÁRIO RUBENS GOLL- RELAÇÃO N o- 68/2016 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(245) 810.378/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 810.379/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 810.380/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 810.381/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 810.382/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 810.383/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 810.384/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 810.385/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 810.386/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 810.387/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 810.388/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 810.389/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 810.390/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 810.391/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 810.392/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 810.393/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A Aprova o relatório de Pesquisa(317) 810.378/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO 810.379/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO 810.380/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO 810.381/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO 810.382/2001-DAEMEC MINERAÇÃO E COMÉRCIO