Página do DOU de 01/03/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 890.284/2012-JOSÉ CARLOS SAKAMOTO 890.291/2012-JOSE CLAUDIO LIMA JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 121/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 886.230/2010-VOTORANTIM METAIS S.A Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.182/2006-IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, CO- MÉRCIO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA-RIO BRANCO/AC - Guia n° 127/2012-40.000Toneladas-Areia- Validad e : 2 0 / 11 / 2 0 1 3 886.327/2007-VALZOMIRO BIZARELLO-ME-PORTO VELHO/RO - Guia n° 125-2012Toneladas-laterita- Validad e : 2 0 / 11 / 2 0 1 3 886.167/2009-ZORTTON COMERCIO E REPRESENTA- ÇOES LTDA-RIO BRANCO/AC - Guia n° 129/2012-48.000Toneladas-Areia- Validade:26/11/2013 886.218/2012-SIRIA AMARAL JACOB-OURO PRETO DO OESTE/RO - Guia n° 114 e 115/2012-25.000 e 12.000Toneladas/toneladas-Areia e Argila- Validade:22/10/2013 e 22/10/2013 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 886.425/2007-M. C. SONDA MINERAÇÃO, CONSTRU- ÇÃO E SONDAGENS LTDA M.E -Alvará N°15750/2008 886.443/2011-VOTORANTIM METAIS S.A -Alvará Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 880.594/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 880.613/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 880.614/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 886.231/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 886.232/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 886.234/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 886.096/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - PLG N°001/2012 de 21/11/2012 - Prazo 5 anos 886.097/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - PLG N°002/2012 de 21/11/2012 - Prazo 5 anos Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 886.051/2005-M L R EDUARDO LTDA ME-PORTO VE- LHO/RO - Guia n° 126/2012-8.500Toneladas-Cascalho- Validad e : 2 0 / 11 / / 2 0 1 3 886.190/2006-BARRA DO GARÇA MATERIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME.-CANDEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 138/2012-50.000Toneladas-Areia- Validade:27/11/2013 886.491/2008-BARRA DO GARÇA MATERIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME.-CANDEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 130/2012-50.000Toneladas-Areia- Validade:27/11/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.155/2012-VANILDO CAMPOS DA SILVA-Registro de Licença N°017/2012 de 26/11/2012-Vencimento em 18/05/2017 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 886.147/2012-ALESSANDRA MATERIAIS PARA CONS- TRUÇÃO LTDA ME Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 886.250/2005-JOAO CARLOS CARVALHO SITON 886.256/2006-JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS 886.100/2008-RENATO SEBASTIÃO RIPKE Fase de Lavra Garimpeira Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865) 886.126/2007-Cooperativa dos Garimpeiros Mineração e Agroflorestal - Mineralcoop DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 15/2013 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.168/2012 Notificado: Cal Trevo Industrial Ltda. CNPJ/CPF 07.694.266/0001-20 NFLDP nº 79/2012 Valor: R$ 1.076.266,37 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 29, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o, do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento de projetos de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, de titularidade da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 23.274.194/0001-19, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO Projetos Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, compostas por: I - Subestação Brasília Geral: a) complementação do Módulo de Infraestrutura Geral da Subestação com dois Módulos de Infraestrutura de Manobra 230 kV, arranjo Barra Principal e Transferência; e b) instalação de dois Interligadores de Barra em 34,5 kV, arranjo Barra Principal e Transferência; II - Subestação Samambaia: a) instalação do quarto Banco de Autotransformadores Monofásicos 500/345 kV, de 3 x 350 MVA; b) instalação de um Módulo de Conexão 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio, para o quarto Banco de Autotransformadores Monofásicos TR4 500/345 kV, 3x350 MVA; c) instalação de um Módulo de Interligação de Barras 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio; d) instalação de um Módulo de Conexão 345 kV, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves, para o quarto Banco de Autotransformadores Monofásicos 500/345 kV, de 3 x 350 MVA; e e) complementação do Módulo Geral da Subestação Samambaia com um Módulo de Infraestrutura de Manobra 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio, e um Módulo de Infraestrutura de Manobra 345 kV, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves; III - Subestação Brasília Sul: a) instalação do quarto Banco de Autotransformadores Monofásicos 345/230 kV, de 3 x 75 MVA; b) instalação de um Módulo de Conexão 345 kV, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves, para o quarto Banco de Autotransformadores Monofásicos 345/230 kV, 3x75 MVA; c) instalação de um Módulo de Conexão 230 kV, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves, para o quarto Banco de Autotransformadores Monofásicos 345/230 kV, 3x75 MVA; d) instalação de um Autotransformador Monofásico 345/138 kV, de 50 MVA, com finalidade de reserva; e e) complementação do Módulo Geral da Subestação Brasília Sul com um Módulo de Infraestrutura de Manobra 345kV, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves, e um Módulo de Infraestrutura de Manobra 345 kV, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves. Ti p o Reforço em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica. Ato Autorizativo Resolução Autorizativa ANEEL no 3.814, de 18 de dezembro de 2012. Pessoa Jurídica Titular Furnas Centrais Elétricas S.A. CNPJ 23.274.194/0001-19. Localização Distrito Federal. Enquadramento Art. 3o, inciso VII, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL nos 48500.006238/2012-86, 48500.006239/2012-21, 48500.006240/2012-55 e MME no 48000.000199/2013-25. PORTARIA N o- 30, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento de projetos de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, de titularidade da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ/MF sob o no 00.357.038/0001-16, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO Projetos Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, compostas por: I - reforços referentes à adequação da Subestação Boa Vista aos Procedimentos de Rede: a) instalação de um Módulo de Interligação de Barras IB1, em 230 kV, arranjo Barra Dupla com Quatro Chaves; b) complementação do Módulo de Infraestrutura Geral 230 kV da Subestação Boa Vista referente à adequação da Subestação aos Procedimentos de Rede devido à interligação Manaus - Boa Vista, incluindo um Módulo de Infraestrutura de Manobra referente à Interligação de Barras IB1 230 kV; c) adequação do Módulo de Conexão 230 kV do Transformador TR1 230/69/13,8 kV de Barra Simples para Barra Dupla com Quatro Chaves; d) adequação do Módulo de Conexão 230 kV do Transformador TR2 230/69/13,8 kV de Barra Simples para Barra Dupla com Quatro Chaves; e) complementação do Módulo de Conexão 69 kV do Transformador TR1 230/69/13,8 kV para adequação aos Procedimentos de Rede; e f) complementação do Módulo de Conexão 69 kV do Transformador TR2 230/69/13,8 kV para adequação aos Procedimentos de Rede; II - reforços referentes à instalação do 3o Tr a n s f o r m a d o r 230/69/13,8 kV - 100 MVA na Subestação Boa Vista: a) instalação do 3o Transformador Trifásico TR3 230/69/13,8 kV - 100 MVA; b) instalação do Módulo de Conexão 230 kV, arranjo Barra Dupla com Quatro Chaves, do Transformador Trifásico TR3 230/69/13,8 kV - 100 MVA; c) instalação do Módulo de Conexão 69 kV, arranjo Barra Principal e Transferência, do 3o Transformador Trifásico TR3 230/69/13,8 kV - 100 MVA; e d) complementação do Módulo de Infraestrutura Geral 230 kV da Subestação Boa Vista referente à instalação do 3o Tr a n s - formador Trifásico TR3 230/69/13,8 kV - 100 MVA, incluindo dois Módulos de Infraestrutura de Manobra referentes aos Módulos de Conexão 230 kV e 69 kV. Ti p o Reforço em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica. Ato Autorizativo Resolução Autorizativa ANEEL no 3.587, de 10 de julho de 2012. Pessoa Jurídica Titular Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte. CNPJ 00.357.038/0001-16. Localização Estado de Roraima. Enquadramento Art. 3o, inciso VII, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL no 48500.001602/2011-31 e MME no 48000.000109/2013-12. PORTARIA N o- 31, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento de projetos de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, de titularidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ/MF sob o no 33.541.368/0001-16, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO Projetos Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, compostas por: I - subestação Ribeirão: a) Seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Angelim - Recife II C2 e construção de Linha de Transmissão 230 kV, Circuito Duplo, Cabo 636 MCM, com 0,4 km (400 metros) de extensão, do Ponto de Seccionamento até a Subestação Ribeirão, formando a Linha de Transmissão 230 kV Angelim - Ribeirão C2 e a Linha de Transmissão 230 kV Ribeirão - Recife II C2; b) instalação de um Módulo de Entrada de Linha 230 kV, arranjo Barra Principal e Transferência, para conexão da Linha de Transmissão 230 kV Angelim - Ribeirão C2, decorrente do reforço autorizado na alínea "a"; c) instalação de um Módulo de Entrada de Linha 230 kV, arranjo Barra Principal e Transferência, para conexão da Linha de Transmissão 230 kV Ribeirão - Recife II C2, decorrente do reforço autorizado na alínea "a"; e d) complementação de Infraestrutura do Módulo Geral, decorrente dos reforços autorizados nas alíneas "b" e "c". Ti p o Reforço em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica. Ato Autorizativo Resolução Autorizativa ANEEL no 3.817, de 18 de dezembro de 2012. Pessoa Jurídica Titular Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. CNPJ 33.541.368/0001-16. Localização Estado de Pernambuco. Enquadramento Art. 3o, inciso VII, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL no 48500.003643/2012-42 e MME no 48000.000108/2013-51.