Despacho · Relação nº 163/2021

Despacho

Relação nº 163/2021

Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865)

896.089/2007-J.B. GRANITOS E MÁRMORES LTDA.

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento a defesa apresentada(476)

819.243/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO

Fase de Direito de Requerer a Lavra

declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

801.236/2010-JOSE ROBERTO APOLIANO ALBUQUERQUE

800.672/2009-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME

Fase de Requerimento de Lavra

Não conhece requerimento protocolizado(1057)

831.710/2012-VIANA E MATOS LTDA

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Diretor-Geral