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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

Despacho · Relação nº 132/2021

Seção
1
Data
Edição
218
Página
196

Despacho

Relação nº 132/2021

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

826.468/2007-POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA. EPP- Arrendatário:Mineração Juparaná Ltda- CNPJ 23.290.216/0001- 34 - Termino do arrendamento: Prazo de 10 (dez) anos a partir da averbação pela ANM.

004.084/1958-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- Arrendatário:VETRIA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 10.228.340/0001-28 - Termino do arrendamento: Prazo de 36 (trinta e seis) meses a partir da averbação na ANM.

826.174/1988-C. M. KOSSATZ & CIA LTDA ME- Arrendatário:FLÁVIO JOSÉ LEGASPE MAMEDE EPP- CNPJ 76.519.974/0001-48 - Termino do arrendamento: Prazo de 05 (cinco) anos, a partir da data de Averbação na ANM até 01/01/2022.

803.468/1978-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.- Arrendatário:MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- CNPJ 06.867.144/0001-26 - Termino do arrendamento: Prazo de 30 (trinta) anos, a contar da averbação na ANM.

890.228/1981-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.- Arrendatário:MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- CNPJ 06.867.144/0001-26 - Termino do arrendamento: Prazo de 30 (trinta) anos, a contar da averbação na ANM.

890.605/1994-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.- Arrendatário:MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- CNPJ 06.867.144/0001-26 - Termino do arrendamento: Prazo de 30 (trinta) anos, a contar da averbação na ANM

YOSHIHIRO LIMA NEMOTO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 22/11/2021, p. 196

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