Despacho · Relação nº 283/2022

Despacho

Relação nº 283/2022

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.584/1990 - EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A - Portaria de Lavra Nº 37/2018

Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)

Processo nº 890.366/1993 - RICARDO RIBEIRO LUCAS - Sucessor: LÊLA RIBEIRO LUCAS - CPF/CNPJ 557.408.557-72 - Cessionario: - CPF/CNPJ - Alvará Nº 1064/1999

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

864.238/2012-ILMA BATISTA BORGES VILELA- Permissão de Lavra Garimpeira nº 01/2018 -Exequente: GOBBI NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 68.507.334/0001-90- conforme determinação constante dos Autos do Processo Judicial: n°:5028287-78.2020.8.13.0702, expedido em 19.10.2021 pela MM. Juiz de Direito Drª Ana Cláudia Sebaio, da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberalandia,Estado de Minas Gerais.

864.013/2018-ILMA BATISTA BORGES VILELA- Alvara nº 6.563/2021 - Exequente: GOBBI NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 68.507.334/0001-90- conforme determinação constante dos Autos do Processo Judicial: n°:5028287-78.2020.8.13.0702, expedido em 19.10.2021 pela MM. Juiz de Direito Drª Ana Cláudia Sebaio, da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberalandia,Estado de Minas Gerais.

864.014/2018-ILMA BATISTA BORGES VILELA- Alvara de Pesquisa nº 6.564/2018 - Exequente: GOBBI NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 68.507.334/0001-90 - conforme determinação constante dos Autos do Processo Judicial: n°:5028287-78.2020.8.13.0702, expedido em 19.10.2021 pela MM. Juiz de Direito Drª Ana Cláudia Sebaio, da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberalandia,Estado de Minas Gerais.

864.015/2018-ILMA BATISTA BORGES VILELA- Alvará de Pesquisa nº 6.565/2018 - Exequente: GOBBI NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 68.507.334/0001-90- conforme determinação constante dos Autos do Processo Judicial: n°:5028287-78.2020.8.13.0702, expedido em 19.10.2021 pela MM. Juiz de Direito Drª Ana Cláudia Sebaio, da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberalandia,Estado de Minas Gerais.

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

864.209/2017-CONTINENTAL EXPORTACAO DE MINERIO DE MANGANES EIRELI- Cessionário:GN Mineradora e Comércio de Minério e Serviços Eireli- CPF ou CNPJ 15.287.329/0001-52- Alvará n°8.771/2017 - Sentença de Procedimento Comum Cível Processo Judicial nº 0000389-32.2021.8.27.2714/TO, de 17.12.2021, expedido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Eliseu Rostirolla, do Poder Judiciário Justiça Estadual do Tribunal de Justiça da 1ª Escrivania Cível da Comarca de Colmeia, Estado do Tocantins/TO.

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Superintendente