Processo minerário
864.238/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/05/2013 e 05/12/2025. Estado: Tocantins. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS, Superintendência em Tocantins, Superintendência de Outorga de Títulos Minerários e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 47/2025 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)
Ofício N° 49224/2025/SFI-ANM/ANM
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- Seção 1
Relação nº 283/2022 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Tocantins · p. 61
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DESPACHO · Superintendência em Tocantins · p. 84
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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