Processo minerário

864.209/2017

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1. 05/11/2026 Seção 1

   Relação nº 362/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811/)

     Exequente: HUGO DESIDÉRIO DE LIMA - CPF ou CNPJ - Alvará de Pesquisa Nº 8771/2017, conforme comando do Ofício judicial nº 3820/2026, cujo Processo Judicial nº 5828113-55.2023.8.09.0051 está em curso perante a Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis da Comarca de Goiânia/GO.Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934/)

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2. 30/07/2026 Seção 1

   Relação nº 259/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial (2793)

     AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 864.209/2017 - Alvará de Pesquisa nº 8.771/2017, para G N MINERADORA E COMÉRCIO DE MINÉRIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 15.287.329/0001-52.

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   • Alvará de Pesquisa
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3. 12/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 31/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°9845/2026/SERFIS-TO/ANM

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4. 12/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 34/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°9845/2026/SERFIS-TO/ANM

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5. 14/08/2023 Seção 1

   Relação nº 128/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Torna sem efeito despacho publicado (192)

     DOU de 02/12/2022 - Relação Relação SEÇÃO 1 - DESPACHOS - 283/2022 - em cumprimento a ordem judicial determinada nos autos de n. 0000389-32.2021.8.27.2714, deve ser dado cumprimento à Decisão exarada na Tutela Cautelar Antecedente nº 001554-37.2022.8.27.2700/TO, que deferiu efeito suspensivo ao recurso excepcional, até que a questão de direito nele contida seja submetida ao STJ, e em sintonia com o Ofício n.00665/2023/GECON/EIA-REG-PRF1-PRF6/PGF/AGU de 28 de julho de 2023, TORNO SEM EFEITO o despacho que concedeu a prévia anuência e a autorizou a averbação de transferência de titularidade do Alvará de Autorização de pesquisa nº 8.771/2017,referente ao processo 48417.864.209/2017-95, transferido em atendimento a Sentença de Procedimento Comum Cível Processo Judicial nº 0000389-32.2021.8.27.2714/TO, de 17.12.2021, expedido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Eliseu Rostirolla, do Poder Judiciário Estadual do Tribunal de Justiça da 1ª Escrivania Cível da Comarca de Colmeia, em virtude de ter sido exarado indevidamente e publicado no Diário Oficial da União de 02.12.2022, Seção I, Página nº 202 Relação nº 283/2022.

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6. 02/12/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 202

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7. 17/03/2021 Seção 1

   despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 223

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8. 11/03/2021 Seção 1

   DESPACHO · Serviço de Arrecadação e CFEM · p. 80

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9. 03/02/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 55

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10. 10/12/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 163

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11. 26/03/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 111

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12. 18/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 53

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13. 18/10/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 103

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14. 15/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 69

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15. 26/12/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Tocantins · p. 61

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16. 19/07/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Tocantins · p. 41

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17. 24/04/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins · p. 81

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18. 16/02/2018 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 04/12/2017 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR- GERAL

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