Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 283/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 226
- Página
- 202
Seu processo neste ato
-
Relação nº 283/2022
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)
864.015/2018 — ILMA BATISTA BORGES VILELA
Alvará de Pesquisa nº 6.565/2018 - Exequente: GOBBI NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 68.507.334/0001-90- conforme determinação constante dos Autos do Processo Judicial: n°:5028287-78.2020.8.13.0702, expedido em 19.10.2021 pela MM. Juiz de Direito Drª Ana Cláudia Sebaio, da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberalandia,Estado de Minas Gerais.
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 283/2022
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.584/1990 - EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A - Portaria de Lavra Nº 37/2018
Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)
Processo nº 890.366/1993 - RICARDO RIBEIRO LUCAS - Sucessor: LÊLA RIBEIRO LUCAS - CPF/CNPJ 557.408.557-72 - Cessionario: - CPF/CNPJ - Alvará Nº 1064/1999
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
864.238/2012-ILMA BATISTA BORGES VILELA- Permissão de Lavra Garimpeira nº 01/2018 -Exequente: GOBBI NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 68.507.334/0001-90- conforme determinação constante dos Autos do Processo Judicial: n°:5028287-78.2020.8.13.0702, expedido em 19.10.2021 pela MM. Juiz de Direito Drª Ana Cláudia Sebaio, da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberalandia,Estado de Minas Gerais.
864.013/2018-ILMA BATISTA BORGES VILELA- Alvara nº 6.563/2021 - Exequente: GOBBI NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 68.507.334/0001-90- conforme determinação constante dos Autos do Processo Judicial: n°:5028287-78.2020.8.13.0702, expedido em 19.10.2021 pela MM. Juiz de Direito Drª Ana Cláudia Sebaio, da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberalandia,Estado de Minas Gerais.
864.014/2018-ILMA BATISTA BORGES VILELA- Alvara de Pesquisa nº 6.564/2018 - Exequente: GOBBI NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 68.507.334/0001-90 - conforme determinação constante dos Autos do Processo Judicial: n°:5028287-78.2020.8.13.0702, expedido em 19.10.2021 pela MM. Juiz de Direito Drª Ana Cláudia Sebaio, da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberalandia,Estado de Minas Gerais.
864.015/2018-ILMA BATISTA BORGES VILELA- Alvará de Pesquisa nº 6.565/2018 - Exequente: GOBBI NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 68.507.334/0001-90- conforme determinação constante dos Autos do Processo Judicial: n°:5028287-78.2020.8.13.0702, expedido em 19.10.2021 pela MM. Juiz de Direito Drª Ana Cláudia Sebaio, da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberalandia,Estado de Minas Gerais.
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.209/2017-CONTINENTAL EXPORTACAO DE MINERIO DE MANGANES EIRELI- Cessionário:GN Mineradora e Comércio de Minério e Serviços Eireli- CPF ou CNPJ 15.287.329/0001-52- Alvará n°8.771/2017 - Sentença de Procedimento Comum Cível Processo Judicial nº 0000389-32.2021.8.27.2714/TO, de 17.12.2021, expedido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Eliseu Rostirolla, do Poder Judiciário Justiça Estadual do Tribunal de Justiça da 1ª Escrivania Cível da Comarca de Colmeia, Estado do Tocantins/TO.
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 02/12/2022, p. 202