Página do DOU de 09/05/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 41/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.145/2015-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°234/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 878.006/2011-TONY SANTOS DOS PASSOS Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 878.105/2011-GERALDO SOARES BARRETO FILHO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.123/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA-OF. N°239/2017 878.124/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA-OF. N°237/2017 878.125/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA-OF. N°238/2017 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 878.194/2014-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA 878.081/2015-GITZ MINERAÇÃO LTDA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 878.077/2012-SERGIO JOSÉ GOMES SANTOS - AI N°33/2017 878.140/2014-TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA - AI N°30/2017 878.141/2014-JUNIOR CONSTRUÇÕES INDUSTRIA CO- MÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - AI N°39/2017 878.170/2014-JOSEFA GUADALUPE MACHADO SOA- RES - AI N°31/2017 878.178/2014-MARIA DAS GRAÇAS MONTALVÃO COSTA - AI N°29/2017 878.188/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A. - AI N°34/2017 878.189/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A. - AI N°35/2017 878.190/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A. - AI N°36/2017 878.191/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A. - AI N°37/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 816.058/1970-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA-OF. N°236/2017 605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-OF. N°Of. 198/2017 (Paulo dos Santos Galvão), Of. 199/2017 (Emmanuel Fonseca de Oliveira Neto) Intima para apresentar documentos desmembramento de área-Prazo 90 dias(1102) 605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-OF. N°249/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.036/2005-CERÂMICA HIGINO LTDA-OF. N°184/2017 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 878.047/2014-ALMEIDA & GERALCINO SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME -AI N°140/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.072/2016-SOUZA E OLIVEIRA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA-Registro de Licença N°137/2017 de 05/05/2017-Vencimento em 01/09/2030 878.073/2016-SOUZA E OLIVEIRA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA-Registro de Licença N°138/2017 de 05/05/2017-Vencimento em 01/09/2030 Despacho publicado(1153) 878.033/2017-CERÂMICA DOIS IRMÃOS LTDA-Determina cumprimento de exigência - prazo de 60 (sessenta) dias - Ofício nº 235/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.004/2016-JR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°230/2017 Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 878.054/2016-TONY SANTOS DOS PASSOS GEORGE EUSTAQUIO SILVA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 5 de maio de 2017 N° 4 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria MME nº 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.005370/2016-02, resolve: Indeferir o Requerimento da empresa Omega Solar Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.374.265/0001-43, para enquadramento do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Serra das Agulhas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, nos termos da Nota Técnica nº 141/2017/DOC/SPE/MME e do Parecer nº 250/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU que adoto como fundamentos desta Decisão. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES