DESPACHO Nº 1.149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 — página do DOU de 24/12/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019122400276 Seção 1 811.671/1996-ARO MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 1368/1997 - Vencimento em 21/12/2020 810.325/2007-L.F. TARRAGÓ MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 114/2007 - Vencimento em 11/10/2020 810.006/2012-CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.- Registro de Licença N° 156/2012 - Vencimento em 11/12/2023 810.480/2012-NADIR OLTRAMARI- Registro de Licença N° 29/2013 - Vencimento em 06/11/2023 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 810.939/2013-Paulo Renato Lorençon da Costa Junior- AI N°190/2019/SEFAM - RS/GER - RS Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(1287) 810.193/2011-GIPAJÉ MINERADORA LTDA- NOT Nº207/2019/SEFAM - RS/GER - RS Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 810.480/2012-NADIR OLTRAMARI-OF. N°202/2019/SEFAM - RS/GER - RS 811.741/2015-SANDRA MARIA DOS SANTOS PEDREIRA-OF. N°200/2019/SEFAM - RS/GER - RS RONALDO MOSSMANN Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS AUTORIZAÇÃO Nº 973, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 61, de 18 de março de 2015, e com base no disposto na Resolução ANP nº 22, de 11 de abril de 2014, concede registros aos produtos discriminados a seguir: . Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL . 541889 MAX LUBRIFICANTES LTDA. 33.248.418/0001-71 MAXXLUBRI POWER 48600.202874/2019-85 19864 . 548827 LLM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. 30.523.274/0001-26 EURO EVEREST SEMI-SYNTHETIC 48600.203054/2019-19 19872 . 548831 LLM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. 30.523.274/0001-26 ÓRION EVEREST SYNTHETIC OIL 5W30 48600.203073/2019-37 19874 . 548829 LLM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. 30.523.274/0001-26 ÓRION EVEREST SYNTHETIC OIL 5W40 48600.203075/2019-26 19873 . 548833 LLM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. 30.523.274/0001-26 EURO EVEREST MOTOR OIL 15W40 48600.203087/2019-51 19875 . 542689 DUNAX LUBRIFICANTES LTDA. - ME 05.092.901/0009-21 DULUB POWER MOTO 4T 48600.203186/2019-32 19868 . 542589 PAX LUBRIFICANTES LTDA. 51.866.804/0001-09 EVORA SYNTHETIC 502 48600.203203/2019-31 19867 . 540774 PAX LUBRIFICANTES LTDA. 51.866.804/0001-09 EVORA FULL CVT 48600.203206/2019-75 19859 . 541850 DUNAX LUBRIFICANTES LTDA. - .ME 05.092.901/0009-21 DULUB PRO MOTO 4T 48600.203243/2019-83 19862 . 541881 DUNAX LUBRIFICANTES LTDA. - ME 05.092.901/0009-21 DULUB ULTRA MOTO 4T 48600.203244/2019-28 19863 . 541930 YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 03.972.433/0001-05 EXTRAVIDA XV400 TS 48600.203507/2019-07 19865 . 540986 VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. 59.104.422/0018-06 MAXI PERFORMANCE 5W-30 SN GF-5 48600.203586/2019-48 19860 . 539563 CBDL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 19.739.612/0002-00 LUBRAOIL PROTECTION 48600.203603/2019-47 19858 . 548813 MARCIO BENEDITO VECCHI EIRELI - EPP 02.737.439/0001-27 VR ULTRA MAXX 48600.203830/2019-72 19274 . 548815 HI TECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 74.241.019/0001-66 MOTOR TECH SEMI 48600.203833/2019-14 19871 . 541217 INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A 77.575.330/0001-30 UNI FTA 48600.204143/2019-74 . 540304 SPARK LUBRIFICANTES - EIRELI 03.099.254/0005-20 SUPER VITA PREMIUM SS 48600.204182/2019-71 10698 . 548189 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0001-02 MARBRAX CID 54 AP 48600.204185/2019-13 19869 . 548200 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0001-02 LUBRAX RAIL G7 48600.204189/2019-93 19870 . 541254 INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A 77.575.330/0001-30 UNI TDH 48600.204220/2019-96 . 541315 INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A 77.575.330/0001-30 AT FLUX 48600.204258/2019-69 17670 . 548211 ACUMULADORES MOURA S.A. 09.811.654/0001-70 LUBEL SINTÉTCIO API SN 48600.204268/2019-02 17161 . 541761 FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA. 43.995.646/0001-69 TITAN SUPERSYN SAE 5W30 48600.204287/2019-21 19861 . 539217 INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A 77.575.330/0001-30 MULTIMAX SUV 48600.204317/2019-07 17984 . 538592 INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A 77.575.330/0001-30 ENGRENA 4 48600.204320/2019-12 17671 . 539032 INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A 77.575.330/0001-30 ENGRENA 5 48600.204321/2019-67 17648 . 542134 EUROREPAR CAR SERVICE DO BRASIL S.A. 08.237.002/0037-11 EUROREPAR SINTÉTICO 48600.204357/2019-41 19866 . 544000 SPARK LUBRIFICANTES - EIRELI 03.099.254/0005-20 SUPER VITA SYNTH 48600.204473/2019-60 16797 . 538608 SPARK LUBRIFICANTES - EIRELI 03.099.254/0005-20 SUPER VITA PREMIUM SS 48600.204478/2019-92 10698 . 538990 IDEMITSU LUBE SOUTH AMERICA LTDA. 11.323.786/0001-02 IDEMITSU HERMETIC OIL 134A 48600.204531/2019-55 19856 CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 974, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909. de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n. º 48610.218968/2019-57, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Fica a empresa COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS - GASMIG, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 22.261.473/0001-85, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO Nº 975, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909. de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n. º 48610.205914/2019-21, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Fica a empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil S.A. - TBG, CNPJ nº 01.891.441/0001-93, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União exclusivamente para os fins estabelecidos no art. 12 da Resolução ANP nº 11/2016, de 16 de março de 2016. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO Nº 1.149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.205914/2019-21, Considerando: O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011; O disposto no art. 12 da Resolução ANP nº 11/2016, de 16 de março de 2016; e O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União;, resolve: 1.Fica a empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil S.A., CNPJ nº 01.891.441/0001-93, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.33.49.01891441. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 1.141, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PA0196812 ANTONIO MILTON DA SILVA MAIA 13.336.624/0002-07 48610.008975/2019-42 . PR/PR0196828 AUTO POSTO CENTRAL SAO PEDRO LTDA 28.098.876/0001-31 48610.003855/2019-59 . PR/RR0196809 AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA 03.667.416/0004-07 48610.006797/2019-15 . PR/RJ0196833 AUTO POSTO GERANIUS CAFUBA EIRELI 28.571.216/0001-26 48610.008655/2019-92 . PR/SP0196793 AUTO POSTO JARDINS DE MONET LTDA 34.994.626/0001-82 48610.009033/2019-81 . PR/PR0196829 AUTO POSTO JERRY LTDA 04.627.908/0001-80 48610.008300/2019-01 . PR/MG0196835 AUTO POSTO MOTOR EXPRESS TRES PONTAS LTDA 35.232.584/0001-05 48610.009068/2019-11 . PR/MG0196789 AUTO POSTO SAO RAFAEL DE ALFENAS LTDA 28.148.180/0001-72 48610.009092/2019-50 . PR/AP0196831 AUTOMOTO - AUTOMOVEIS DO AMAPA LTDA 03.659.452/0011-40 48610.009128/2019-03 . PR/AP0196834 AUTOMOTO - AUTOMOVEIS DO AMAPA LTDA 03.659.452/0013-01 48610.009130/2019-74 . PR/RS0196830 COTRIPAL AGROPECUARIA COOPERATIVA 91.982.496/0049-46 48610.009004/2019-10 . PR/CE0196832 MACK IX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 29.589.489/0001-60 48610.008735/2019-48