Página do DOU de 04/09/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 896.544/2012-ARETEC EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI ME-Registro de Licença N°49/2013 de 19/08/2013-Vencimento em 03/10/2015 896.058/2013-FELIN´S PREMOLDADOS LTDA ME-Registro de Licença N°50/2013 de 21/08/2013-Vencimento em INDE- TERMINADO 896.215/2013-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA-Registro de Licença N°51/2013 de 28/08/2013-Vencimento em 13/04/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 896.544/2012-ARETEC EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI ME-OF. N°2375/2013 - DNPM/ES Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 896.011/2009-ARETEC EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI ME RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 128/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Hermann Fecher - 806176/10 RELAÇÃO N o- 129/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) j. g. de a Ferreira Mineradora - 806104/10 - Not.193/2013 - R$ 2.480,90 FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 128/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. MINERAÇÃO ORO-YTÊ LTDA., CNPJ NO 01.576.503/0001-72, Processo de Cobrança nº 968.319/2009, NFLDP nº 244/2009, Valor: R$ 137.008,68. ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 630/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.183/2003-PEIXOTO MURTA MINERAÇÃO LTDA.- MEDINA/MG - Guia n° 201/2013-1.100 m3/ano de blocos ou 3.700 m3/ano(produção bruta:blocos+rejeitos)-Granito- Validade:24/01/2017 ou PL (o que vier primeiro) 832.950/2007-FERNANDO DAS DORES FERREIRA- TURMALINA/MG, MINAS NOVAS/MG - Guia n° 198/2013- 17.000 Toneladas/ano-Areia- Validade:14/05/2016 831.551/2008-COELHO COMÉRCIO DE MINERAIS E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA-GOUVEIA/MG - Guia n° 211/2013-45.000 toneladas/ano-Areia- Validade:22/07/2017 831.834/2008-BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ESMERALDAS/MG - Guia n° 181/2013 e 182/2013-35.000 Toneladas/ano e 15.000 Toneladas/ano-Areia e Saibro- Validade:14/06/2015 ou emissão da Portaria de Lavra 830.664/2009-ELENITA SILVA BERGAMO ME-CONCEI- ÇÃO DAS ALAGOAS/MG - Guia n° 184/2013-42.000 toneladas/ano-Areia- Validade:01/06/2016 831.527/2009-PORTO MIRANDA LTDA-PRATA/MG - Guia n° 216/2013-37.200 toneladas/ano-Areia (agregado)- Validade:14/06/2017 830.211/2010-MBL MINERAÇÃO LTDA-DORES DE CAMPOS/MG - Guia n° 176/2013-18.000 toneladas/ano-Minério de Silício- Validade:18/01/2016 830.223/2010-ALVASIL ALYSSON VALLADARES DA SILVA LTDA-SETE LAGOAS/MG - Guia n° 177/2013-10.000 toneladas/ano-Calcário- Validade:21/05/2017 830.566/2011-CHRISTIANO WILLIAN DE MOURA TEI- XEIRA-ALVINÓPOLIS/MG - Guia n° 206/2013-3.180 Toneladas/ano-Granito- Validade:22/11/2016 831.119/2011-CRISTAL EXTRAÇÕES MINERAIS LTDA ME-ARAÚJOS/MG, NOVA SERRANA/MG, PERDIGÃO/MG - Guia n° 221/2013 e 222/2013-28.000 toneladas/ano e 12.000 toneladas/ano-Areia e Argila- Validade:13/12/2015 832.282/2011-BRITADORA GONTIJO LTDA ME-SÃO SEBASTIÃO DO OESTE/MG - Guia n° 143/2013-30.000 toneladas/ano-Gnaisse- Validade:04/11/2013 833.121/2011-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.-ITAPECERICA/MG - Guia n° 200/2013-3.240 Toneladas/ano-Granito- Validade:27/12/2015 833.425/2011-CLERISTON JOSE DOS SANTOS ROCHA- BOCAIÚVA/MG, TURMALINA/MG - Guia n° 205/2013-36.000 Toneladas/ano-Areia- Validade:21/05/2014 832.709/2012-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.-GRÃO MOGOL/MG - Guia n° 215/2013-18.000 toneladas/ano-Minério de Silício- Validade:13/12/2014 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 832.303/1996-ICE MINERACAO LTDA-LAJINHA/MG, MUTUM/MG - Guia n° 219/2013-16.000 toneladas/ano-Granito- 831.574/1998-LUCIO FLAUSINO DA SILVA-BRUMADI- NHO/MG - Guia n° 178/2013-50.000 toneladas/ano-Areia- Validade:21/03/2016 830.726/2006-TAMASA ENGENHARIA S A-UNAÍ/MG - Guia n° 174/2013-50.000 toneladas/ano-Calcário (brita)- Validade:27/04/2015 833.361/2007-IARA MARIA AFONSO DE MELO & CIA LTDA-ARAXÁ/MG - Guia n° 157/2013-30.000 toneladas/ano- Gnaisse (brita)- Validade:25/02/2017 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 90/2013 Fica(m) o abaixo relacionado ciente de que o DNPM/PB acata parcialmente os argumentos da defesa administrativa interposta, restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.675/2010 Notificado: Arnóbio Firmino da Silva. CNPJ/CPF: 09.224.155/0001-86 NFLDP nº 459/2010 Valor: R$ 461,88 Processo de Cobrança nº 946.673/2010 Notificado: Arnóbio Firmino da Silva. CNPJ/CPF: 09.224.155/0001-86 NFLDP nº 466/2010 Valor: R$ 2.150,92 Processo de Cobrança nº 946.672/2010 Notificado: Arnóbio Firmino da Silva. CNPJ/CPF: 09.224.155/0001-86 NFLDP nº 467/2010 Valor: R$ 396,51 Processo de Cobrança nº 946.671/2010 Notificado: Arnóbio Firmino da Silva. CNPJ/CPF: 09.224.155/0001-86 NFLDP nº 468/2010 Valor: R$ 210,33 Processo de Cobrança nº 946.676/2010 Notificado: Arnóbio Firmino da Silva. CNPJ/CPF: 09.224.155/0001-86 NFLDP nº 460/2010 Valor: R$ 9.313,87 RELAÇÃO N o- 97/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anselmo Xavier Davi - 846190/12 - A.I. 276/13, 846192/12 - A.I. 279/13 Arnon Muniz Medeiros Domiciano Cabral - 846336/11 - A.I. 274/13 Carlos Porciuncula Pereira - 846670/11 - A.I. 275/13 Eufrásio Alves Pamplona - 846485/12 - A.I. 285/13, 846486/12 - A.I. 284/13, 846487/12 - A.I. 282/13, 846488/12 - A.I. 283/13 João Barros Oliveira - 846252/10 - A.I. 281/13 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846401/12 - A.I. 280/13 Mineração Loghi LTDA. - 846465/07 - A.I. 286/13 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846220/12 - A.I. 278/13, 846223/12 - A.I. 277/13 Zanka 06 Participações Empresariais Spe Ltda - 846365/10 - A.I. 271/13, 846366/10 - A.I. 273/13, 846367/10 - A.I. 272/13 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 94/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Agroindustrial Camaraí LTDA. Cpf/cnpj :06.200.385/0001-17 - Processo minerário: 878043/04 - Processo de cobrança: 978180/13 Valor: R$.110.950,43 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 84, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso III, da Portaria MME no 268, de 15 de agosto de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo no 48500.001170/2010-87, resolve: Art. 1o Autorizar a empresa Eólica Faísa IV - Geração e Comercialização de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 11.619.342/0001-00, a alterar as características técnicas da Central Geradora Eólica denominada EOL Faísa IV, outorgada por meio da Portaria MME no 701, de 6 de agosto de 2010, mantida a composição de doze Unidades Geradoras de 2.100 kW, totalizando 25.200 kW de capacidade instalada, cujas coordenadas geográficas encontram-se indicadas no Anexo à presente Portaria. Art. 2o A Eólica Faísa IV - Geração e Comercialização de Energia S.A. deverá apresentar ao Ministério de Minas e Energia, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, os valores mensais de produção certificada e a declaração dos valores mensais de produção garantida da EOL Faísa IV, nos termos da metodologia definida na Portaria MME no 258, de 28 de julho de 2008. Art. 3o A alteração das características técnicas de que trata esta Portaria somente terá eficácia com a comprovação, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da titularidade ou o direito de usar ou dispor do local definido na nova configuração das Unidades Geradoras da EOL Faísa IV. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO Coordenadas Geográficas da Localização das Unidades Geradoras da EOL Faísa IV Aerogerador Coordenadas UTM Fuso Datum E (m) N (m) 471960 9633910 24 S SIRGAS2000 471928 9633750 24 S SIRGAS2000 471823 9633562 24 S SIRGAS2000 471756 9633359 24 S SIRGAS2000 471714 9633191 24 S SIRGAS2000 471674 9632894 24 S SIRGAS2000 471519 9632640 24 S SIRGAS2000 471520 9632335 24 S SIRGAS2000 471447 9632063 24 S SIRGAS2000 470652 9632815 24 S SIRGAS2000 470593 9632523 24 S SIRGAS2000 470516 9632241 24 S SIRGAS2000 GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 90, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013 Dispõe sobre os parâmetros e procedimentos relativos ao cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 27, II, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 7.493, de 06 de junho de 2011, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC, e no Decreto nº 7.492, de 02 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria, e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .