DESPACHO Nº 3.615, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — página do DOU de 04/12/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024120400059 Seção 1 Nº 3.692 - Processo nº: 48500.005478/2021-54. Interessados: Dunamis Projetos De Energia Fotovoltaica SPE Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Dunamis IV. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 3.265,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Matos, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.693 - Processo nº: 48500.001370/2022-73. Interessados: Central Fotovoltaica Assú Sol 1 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Assu Sol 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG122, de 332,26 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.694 - Processo nº: 48500.006005/2021-74. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 7 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 7. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Nº 3.699 - Processo nº: 48500.001063/2019-97. Interessados: Lacerdópolis Energética S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Lacerdópolis. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 3.200,00 kW cada totalizando 9.600,00 kW de capacidade instalada,. Localização: Município de Lacerdópolis, no estado de Santa Catarina. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO DESPACHO Nº 3.615, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de outubro de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 3.651, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo: nº 48500.006301/2023-37. Interessados: Companhia Estadual de Distribuição de Energia - CEEE Equatorial e Transmissora MEZ 5 Energia S.A. Decisão: (i) alterar o valor estabelecido pela Tabela 7 da Resolução Homologatória nº 3.413, de 19 de novembro de 2024, para o contrato de concessão de transmissão de energia elétrica nº 003/2021. Este Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 3.653, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.005472/2014-58. Interessados: Concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, geradores alocados no regime de cotas e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE Decisão: (i) Homologar os fatores de garantia física das usinas em regime de cotas alocados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica para o ano de 2027; ii) alterar o Anexo I da Resolução Homologatória nº 3.150, de 06 de dezembro de 2022; iii) alterar o Anexo I da Resolução Homologatória nº 2.996, de 14 de dezembro de 2021; iv) homologar os fatores de garantia física da usina hidrelétrica de Paraibuna a serem alocados às distribuidoras cotistas para 2024; e v) a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE - deverá sazonalizar os montantes contratados decorrentes das cotas de garantia física a serem recebidas pelas distribuidoras que deixarão de ser supridas a partir de 2025. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 3.668, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de dezembro de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 3.682, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.000396/2024-66. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de novembro de 2024. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 3.663, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000669/2024-72, decide: (i) conhecer e negar provimento à reclamação da Sra. Maria Geralda Barbosa Silva. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 3.664, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000755/2024-85, decide: (i) conhecer e dar provimento à reclamação do Sr. Fernando Natrieli Pinto de Almeida; (ii) determinar à Enel Distribuição São Paulo (CNPJ nº 61.695.227/0001-93) realizar o ressarcimento referente aos equipamentos reclamados pelo Sr. Fernando Natrieli Pinto de Almeida nas solicitações nº 371223565 e 371223412, exceto para os casos do forno elétrico da solicitação nº 371223565 e do chuveiro da solicitação nº 371223412, com base nos laudos e orçamentos apresentados pelo consumidor, nos termos do art. 618 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021; (iii) determinar que essa decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após seu trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (iii) desta decisão, todos os documentos necessários para comprovação do seu cumprimento. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.658, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.003853/2024-74, decide: (i) aprovar os Contratos de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE Nº 001/2024 e CCVEE Nº 002/2024), celebrados entre a compradora COPREL Cooperativa de Energia, CNPJ nº 90.660.754/0001-60, e as vendedoras THERA Trading Comercializadora de Energia, CNPJ nº 27.690.671/0001-88, e SAFIRA Varejo Comercialização de Energia Ltda., CNPJ nº 11.482.752/0001-52, em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA N° 01/2024; (ii) Estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação. FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação 114/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.049/2021-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional D ES P AC H O Relação 115/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753) 844.059/2015 - DJ GRANITOS LTDA - MATA GRANDE/AL - Guia n° 541/2024 - Substância(s): Mármore - Volume(s): 10.000 toneladas FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional D ES P AC H O Relação 116/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.069/2023-FC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA-OF. FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional D ES P AC H O Relação 117/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 9547/2024-844.073/2023-RERUM CORP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação 619/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.758/2016-MARCIO JOSE DE CASTRO-CALCÁRIO CALCITICO (uso: Industrial).-FORMIGA/ PAINS/MG 835.006/2010-CORREA MATTOS MINERACAO E DESASSOREAMENTO LTDA- AREIA (uso: construção civil) CASCALHO (uso: construção civil) e OURO (uso: Industrial),- ARAÇUAÍ , FRANCISCO BADARÓ e VIRGEM DA LAPA./MG Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 833.057/2015-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3483/2021 831.540/2015-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3020/2021 830.152/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A- ALVARÁ N°3758/2017