Página 139 do DOU de 30/11/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 48610.005502/2009 - 11 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência 48600.001683/2010 - 60 COMERCIAL PROGRESSO DE BEBIDAS EM GERAL LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.003943/2008 - 06 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD N o- 1.140, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 692, de 14 de novembro de 2012, com base na Proposta de Ação nº 1172, de 25 de outubro de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.002058/2007 - 30 ZOCHE & CIA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000501/2010 - 95 POSTO TARUMÃ LTDA Conhecer o recurso e, no mérito, Dar-lhe provimento parcial para excluir a penalidade de suspensão das atividades 48611.000154/2011 - 09 M FERREIRA DA SILVA ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.011149/2010 - 42 METANAUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002246/2011 - 44 COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000236/2010 - 64 SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.011922/2009 - 37 POSTO DE GASOLINA ELEFANTINHO LT- DA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.014006/2009 - 59 DIDIGAS - COMERCIO DE GAS E TRANS- PORTE LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD N o- 1.141, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 692, de 14 de novembro de 2012, com base na Proposta de Ação nº 1173, de 25 de outubro de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.011035/2009 - 69 POSTO DE GASOLINA SAO GERALDO LT- DA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.014005/2009 - 12 NUTRIGÁS S/A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.011162/2010 - 00 POSTO GRANDE PARADA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.010736/2010 - 14 REALEZA DE IGUAÇU COMB. E PNEUS LT- DA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000473/2010 - 25 COSTA MOLINA COMÉRCIO DE COMBUS- TÍVEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.007756/2010 - 16 POSTO SUPERSONICO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000331/2011 - 49 AVANIR SIFRONIO DE ARAUJO ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000317/2008 - 40 COMBUSTÍVEIS AQUIRAZ LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD N o- 1.142, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 692, de 14 de novembro de 2012, com base na Proposta de Ação nº 1174, de 25 de outubro de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.003108/2010 - 00 IRMÃOS TEIXEIRA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000968/2010 - 54 UNIPOSTO - SERVIÇOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000298/2010 - 76 GONZALEZFERREIRA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.006773/2010 - 28 POSTO 1 LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.004900/2009 - 11 POSTO NOVA ESPERANÇA DE NOVA IGUA- ÇU LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.018365/2010 - 19 POSTO ESTADUAL DE PÁDUA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002117/2010 - 75 L. FIGUEIREDO DE CASTRO Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.004754/2009 - 42 POSTO CODIPE DISTRIB. E COM. AUTO PE- ÇAS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003977/2010 - 26 SUPER POSTO ESTRELA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 135/2012-DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 826.128/2002-JÚLIO A. O. SAPORITI- Arrendatário:BO- REAL ÁGUA MINERAL LTDA- CNPJ 09.287.745/0001-58 - Termino do arrendamento: 20.12.2012 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 812.195/1968-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV- Portaria ministerial nº 05/1995- Cessionário:COMPANHIA BRASILEIRA E VIDROS PLANOS-CBVP- CNPJ 10.858.291/0001-07 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 515/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cerâmica Real Ltda Epp - 870774/12 - A.I. 5053/12 Eder Fernandez de Queiroz - 872523/09 - A.I. 5000/12 Espólio de Luiz Franco Santana - 870667/10 - A.I. 2458/12 Industria de Bebidas São Miguel Ltda - 870307/10 - A.I. 4999/12 Mineração Sant'ana LTDA. - 872395/06 - A.I. 2459/12 Transferraz Mineracao Industria e Comercio Ltda - 873599/05 - A.I. 5054/12 World Mineral Resources Participações S.a - 872990/10 - A.I. 5001/12 Zilma Vieira Ribeiro - 875168/07 - A.I. 5052/12 RELAÇÃO N o- 516/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Daniele Cristina de Paula - 871292/11, 871293/11, 872588/11, 873264/11 RELAÇÃO N o- 517/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Atlantis Mineracao Ltda - 870951/10 - Not.3864/2012 - R$ 2.812,41 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10 - Not.3849/2012 - R$ 5.507,71, 870963/10 - Not.3795/2012 - R$ 2.819,35 Eder Fernandez de Queiroz - 871119/09 - Not.3929/2012 - R$ 5.136,15 Eloisa Elena Amoedo Boulhosa - 871324/10 - Not.3869/2012 - R$ 2.765,30 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 871271/10 - Not.3793/2012 - R$ 5.490,66 Fernando Alvares da Silva - 870793/10 - Not.3934/2012 - R$ 2.614,11, 872510/10 - Not.3718/2012 - R$ 1.229,74, 871196/10 - Not.3720/2012 - R$ 252,53, 871195/10 - Not.3722/2012 - R$ 652,48, 870580/10 - Not.3952/2012 - R$ 5.377,50 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 - Not.3668/2012 - R$ 138,30 Gpm Grupo Paranaense de Mineração Ltda - 872355/09 - Not.3805/2012 - R$ 1.129,00 Jáder Mota Cândido - 870856/09 - Not.3927/2012 - R$ 5.187,39 João Dos Santos Coelho - 870316/09 - Not.3797/2012 - R$ 5,05 João Marques Pereira da Costa e Silva - 871748/10 - Not.3799/2012 - R$ 135,96 José Juca de Brito - 872658/09 - Not.3803/2012 - R$ 292,33 José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 - Not.3791/2012 - R$ 2.666,86 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870794/10 - Not.3946/2012 - R$ 5.653,65 lm Mineração e Construtora Ltda me - 871866/10 - Not.3847/2012 - R$ 2.751,05 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 871223/10 - Not.3938/2012 - R$ 2.561,91, 870719/10 - Not.3948/2012 - R$ 3.095,19 Mario Lucio Lelis Costa - 870899/10 - Not.3944/2012 - R$ 5.480,73 Mineracao Carrara Ltda - 874476/07 - Not.3740/2012 - R$ 4.733,03, 874475/07 - Not.3742/2012 - R$ 4.860,98 Moacir Gabbardo - 872004/10 - Not.3666/2012 - R$ 979,61 Nelson Machado de Avila - 870944/10 - Not.3439/2012 - R$ 100,17 Ômega Transportes e Locações Ltda - 872637/09 - Not.3807/2012 - R$ 141,21 Panama Mineração Ltda - 871043/10 - Not.3942/2012 - R$ 121,38 Raymundo Augusto Rocha - 871095/10 - Not.3940/2012 - R$ 85,08 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 871325/10 - Not.3859/2012 - R$ 5.642,03 Rocha Extração de Areia, Cascalho e Pedras Para Construção Ltda - 870972/10 - Not.3924/2012 - R$ 2.699,56 Sergio Marcio Rodrigues Gouveia - 871245/10 - Not.3936/2012 - R$ 425,25 Sergio Mignacca Meireles - 872649/09 - Not.3855/2012 - R$ 1.303,52 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871805/10 - Not.3730/2012 - R$ 2.822,12, 871789/10 - Not.3732/2012 - R$ 2.128,29, 871788/10 - Not.3734/2012 - R$ 2.519,35, 871786/10 - Not.3736/2012 - R$ 2.506,71, 871787/10 - Not.3738/2012 - R$ 2.507,33 Zorzi Mineral Group Ltda - 871671/10 - Not.3857/2012 - R$ 2.587,28 RELAÇÃO N o- 518/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Golden Moutain Mineração Ltda - 870599/11 - Not.3694/2012 - R$ 5.596,28, 871183/11 - Not.3696/2012 - R$ 5.483,09, 871184/11 - Not.3698/2012 - R$ 5.522,07 Gran Gold br Granitos Ltda me - 871005/11 - Not.3757/2012 - R$ 170,03 José de Souza Barros - 870987/11 - Not.3841/2012 - R$ 2.864,23 Linda Souza Serqueira - 870937/11 - Not.3843/2012 - R$ 133,99 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 871036/11 - Not.3787/2012 - R$ 5.644,71, 871039/11 - Not.3759/2012 - R$ 5.644,74, 871038/11 - Not.3761/2012 - R$ 4.509,27, 871037/11 - Not.3763/2012 - R$ 5.632,83, 871034/11 - Not.3765/2012 - R$ 5.631,81, 871035/11 - Not.3767/2012 - R$ 5.637,77, 871032/11 - Not.3769/2012 - R$ 5.633,42 Marcelo Almeida Nunes - 871126/11 - Not.3726/2012 - R$ 5.484,34, 871125/11 - Not.3728/2012 - R$ 5.444,99 Rogerio Nicoli - 871133/11 - Not.3845/2012 - R$ 2.389,79, 871179/11 - Not.3771/2012 - R$ 5.643,64, 871180/11 - Not.3773/2012 - R$ 5.506,95, 871181/11 - Not.3775/2012 - R$ 5.580,75, 871221/11 - Not.3777/2012 - R$ 5.472,43 Wallasse Guedes Correia - 871290/11 - Not.3608/2012 - R$ 5.644,01, 871274/11 - Not.3610/2012 - R$ 5.287,16, 871273/11 - Not.3612/2012 - R$ 4.067,33, 871272/11 - Not.3614/2012 - R$ 5.572,42, 870657/11 - Not.3616/2012 - R$ 4.016,48, 870656/11 - Not.3618/2012 - R$ 4.131,93, 871289/11 - Not.3620/2012 - R$ 5.394,35, 871283/11 - Not.3622/2012 - R$ 5.643,64, 871282/11 - Not.3624/2012 - R$ 5.641,81, 871281/11 - Not.3626/2012 - R$ 5.641,81, 871280/11 - Not.3628/2012 - R$ 5.643,58, 871279/11 - Not.3630/2012 - R$ 5.626,50, 871278/11 - Not.3632/2012 - R$ 5.641,81, 871277/11 - Not.3634/2012 - R$ 5.643,58, 871276/11 - Not.3636/2012 - R$ 5.632,18, 871275/11 - Not.3638/2012 - R$ 5.437,85, 870648/11 - Not.3640/2012 - R$ 5.553,74, 870655/11 - Not.3642/2012 - R$ 5.152,53, 870654/11 - Not.3644/2012 - R$ 4.752,54, 870653/11 - Not.3646/2012 - R$ 5.643,67, 870652/11 - Not.3648/2012 - R$ 5.643,41, 870650/11 - Not.3650/2012 - R$ 5.577,85