Processo minerário
812.195/1968
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/04/2012 e 25/09/2026. Estado: Paraíba. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba.
- Seção 1
Despacho Relação nº 75/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba
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Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência
OF. N°43133/2026/SERFIS-PB/RN/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 15/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°7707/2026/SERFIS-PB/RN/ANM
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- Seção 1
Página 147 do DOU de 03/08/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Página 139 do DOU de 30/11/2012 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 139
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA · p. 70
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